Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), a Portaria que dá inÃcio a operação de adaptação do Conjunto Penal de Brumado. A Portaria N° 401/2022 foi editada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP).Â
Art. 1º – Está autorizado o funcionamento em fase de adaptação, na estrutura organizacional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, o Conjunto Penal de Brumado, no municÃpio do mesmo nome. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Â
A unidade prisional estava pronta desde 2016, com capacidade para 531 detentos no regime fechado e semiaberto. A penitenciária recebeu no dia 8 do mês passado 30 detentos oriundos da região de Guanambi. Esses foram os primeiros presos fichados no Conjunto Penal de Brumado.Â
Com a Portaria, o Conjunto Penal de Brumado pode receber presos de mais de 60 municÃpios. O problema é que até o momento, o governo do estado não aumentou o efetivo da PolÃcia Militar na cidade e nem criou uma Companhia para dar suporte em caso de rebelião.