O projeto que normatiza a ajuda emergencial aos estados, Distrito Federal e municÃpios deve ser votado nesta quinta-feira (9), segundo estimativa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diante da pandemia de Covid-19, a proposição é uma versão enxuta do chamado plano Mansueto e tem um impacto fiscal de R$ 35 bilhões.
Com base no Projeto de Lei Complementar 149/19, a proposta permite a suspensão de pagamentos de empréstimos, o recebimento de auxÃlio para recompor perda da arrecadação e cria novos limites de endividamento.
Segundo a Agência Câmara, o parecer do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) foi apresentado nesta quarta-feira (8), mas os lÃderes partidários defendem alterações na proposta, que recebeu mais de 100 emendas.
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