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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retoma os trabalhos no plenário após o São João nesta terça (26), quando o governo tenta votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e limpar a pauta. Para isso, é necessário votar três projetos de lei de autoria do Executivo que estão na Ordem do Dia e dois vetos do governador que estão travando a pauta.
Na última sessão, 19 de junho, o deputado Luciano Ribeiro pediu vista do Projeto de Lei 22.776, que altera a conferência da Juventude para Conselho Estadual da Juventude como membro do Conselho do Esporte e Lazer. O pedido foi uma estratégia regimental para derrubar a sessão e adiar a votação da LDO e o recesso parlamentar. As bancadas de governo e oposição tentam acordo para limpar a pauta.
O líder da bancada governista, deputado Zé Neto (PT), disse que está “receptivo a um acordo”, já o líder da oposição, Luciano Ribeiro (DEM), afirmou que a reunião da bancada é que vai determinar a fechamento ou não do acordo, mas espera que o governo ceda um pouco.
Estão na pauta, o projeto que regulamenta a compensação de créditos com precatórios e o PL que autoriza o poder Executivo a alienar direitos creditórios do Programa de Crédito Habitacional para os servidores públicos do Estado.
Além deste, existem dois vetos sobrestando a pauta: o veto integral ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), que determina o pagamento de honorários a advogados não pertencentes ao quadro da Defensoria Pública, nomeados para defender a parte beneficiária à assistência judiciária; e o veto parcial do PL, de autoria do deputado Marcell Moraes (PSDB), que estipula o Dia Estadual da Consciência Humana.
