Brumado: PL contra maus-tratos de animais visa Pena como programas educativos propondo à transformação social do agressor

O Projeto de Lei 051/2021, de autoria do vereador Rubens Araújo (Podemos), que visa punir agressores por maus-tratos de animais é aprovado em Brumado. A PL tem por objetivo dispor sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos aos animais, com a imposição de programas educativos, visando à transformação social do agressor no Município.  

Araújo justifica que “Devemos olhar os animais por vários prismas, entre eles as questões de zoonoses e controle populacional, que podem trazer dificuldades severas ao Município, pois estamos falando diretamente de questões relacionadas a Saúde Pública e Meio Ambiente, entre outras”.  

A Polícia Civil em Brumado recebe constantemente denúncias de maus-tratos. O vereador ainda ressaltou que, “além das questões sociais da sociedade humana, é preciso lembrarmos que está comprovado pela ciência desde 2012 que os animais são seres sencientes, ou seja, eles possuem a capacidade de sentirem dor, medo, emoções positivas, saudade, tristeza, alegria e consciência do que ocorre ao seu redor”. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos pares.