Brumado: Polícia Civil faz o primeiro indiciamento por crime de homofobia

O Delegado Dr. Claudio Marques indiciou um homem por crime de homofobia discurso de ódio. Segundo o delegado o crime aconteceu no meio virtual (redes sociais). Segundo a ocorrência, uma pessoa com identidade resguardada foi exposta e ridicularizada nas redes sociais, ocasião em que os autores da difamação teceram comentários maldosos e humilhantes a respeito da orientação sexual da vítima, colocando-a em situação vexatória perante à comunidade.  

A vítima, sabendo a identificação e localização dos autores, se dirigiu até a delegacia para registrar o boletim de ocorrência. O delegado Cláudio Marques, imediatamente passou a tomar as providências necessárias para o esclarecimento e andamento do procedimento. A Delegacia de Polícia Civil de Brumado e a autoridade policial têm ciência de que o índice de violência contra a comunidade LGBT é imenso e que o preconceito ainda não foi vencido, e que desta forma, a população LGBT constitui um grupo vulnerável, sendo alvo de inúmeras violações de direitos humanos. 

 Diante dos fatos, em face do princípio constitucional fundamental da dignidade humana, a Polícia Civil de Brumado se comprometeu com a proteção da vítima e com o procedimento decorrente do registro efetuado. Desta forma, os autores foram indiciados pela prática do crime tipificado no artigo 20 da Lei nº 7.716/89, “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Que o delegado ainda representou para que o autor seja compelido a participar de programas e campanhas de enfrentamento da violência contra a comunidade LGBTQIA+ em centros de educação.