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5 de junho de 2019
Justiça

Camamu: TSE cassa mandato de prefeita e cidade terá novas eleições

Foto: Reprodução

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato da prefeita de Camamu, no sul baiano, nesta terça-feira (4). Ioná Queiroz Nascimento (PT) foi eleita em 2016. Agora, o município terá novas eleições. Na sessão, foi julgado o recurso interposto pela coligação Trabalho e Compromisso que pleiteava a cassação do registro de candidatura da prefeita. A coligação argumentou que com base na Lei da Ficha Limpa, Ioná estaria inelegível na data do pleito, por causa de sua condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008. O Plenário entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade imputado a gestora vigorou até 5 de outubro de 2016, ou seja, até depois do primeiro turno, ocorrido três dias antes. Por isso, ela não poderia ter seu registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).