O Projeto de Lei de autoria do vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto, Neto de Dim (PPS), que cria o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência FÃsica e Auditiva, foi aprovado pela Câmara Municipal de Guanambi.
Conforme justificou o parlamentar, o projeto de lei consiste na implantação de três centros especializados de reabilitação destinados ao atendimento das pessoas com deficiência fÃsica e auditiva no municÃpio, mas aguardava o Chefe do Executivo sancionar, como expirou o prazo o presidente da Câmara Municipal promulgou.
De acordo com a publicação, os centros serão instalados nas Subprefeituras, no prazo máximo de 01 (um) ano a contar da data de vigência da Lei. Os serviços de reabilitação serão disponibilizados aos cidadãos com deficiência fÃsica as modalidades adequadas ao tratamento de reabilitação.
Esses centros deverão estar equipados com uma equipe médica especializada no tratamento e acompanhamento dos pacientes, como é o caso de fonoaudiólogo(a), psicólogo(a) e fisioterapeuta.
A prefeitura deve celebrar convênios com entidades especializadas no tratamento médico para pessoas com deficiência que possam gerir os Centros de reabilitação com repasse de verbas do Poder Executivo.
Segundo informação da Agência Sertão, o prazo máximo para regulamentação da Lei é de 180 dias e as despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
