A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) entra em recesso parlamentar a partir da próxima segunda-feira (1º), com encerramento previsto para 31 de julho.
Assinado pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), o Ato de nº 4.063/2024, contendo as resoluções da implantação do regime de turnão e devidas alterações no funcionamento da Alba, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (28).
Durante o recesso, a maioria dos servidores vai trabalhar de 13h às 18h30, de segunda a quinta-feira, e de 9h às 13h na sexta-feira. Durante este período, as sessões no Plenário Orlando Spínola, as comissões permanentes e as audiências públicas deixam de ser realizadas nas salas de reuniões do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Apesar da atividade legislativa ficar interrompida, os deputados podem permanecer trabalhando nos seus gabinetes e atender ao público externo desde as primeiras horas da manhã.
Não há mudanças também no setor da portaria, onde estão instaladas as catracas de acesso para os funcionários, estagiários e visitantes, já que as recepcionistas que cadastram as pessoas e os seguranças estarão a postos a partir das 8h.
Segundo o superintendente de Recursos Humanos da ALBA, Francisco Raposo, o regime de turnão vai proporcionar uma economia significativa para o Legislativo baiano. “Já é uma tradição fazermos essa racionalidade administrativa. Esse processo de economia impacta nas contas da Assembleia. Tem sido uma experiência interessante e que o presidente Adolfo Menezes, um gestor austero e que gosta de economizar, nos orienta para ser dessa forma”, pontuou.
SEGURANÇA
Mesmo no período de recesso, o pessoal do Corpo da Guarda e policiais militares vai se revezar na segurança 24h em todas as dependências da Casa Legislativa, inclusive no patrulhamento do estacionamento de veículos na área externa dos edifícios.
TRABALHO EM TEMPO INTEGRAL
Mesmo com o regime especial, está mantido o trabalho integral de profissionais em alguns setores, e exemplo de editores, redatores, repórteres cinegrafistas e produtores da TV ALBA, funcionários do RH, Financeiro, Cerimonial e Presidência, Portaria de Correspondência, jornalistas da Assessoria de Comunicação Social e técnicos e engenheiros da Manutenção e Elétrica.
Todos esses departamentos trabalham em dois turnos, em sistema de escala, para que não ocorram problemas administrativos que comprometam os serviços.
Em razão da possibilidade de emergência para atendimento justamente a esses servidores, o Serviço Médico estará disponível de 8h30 até 18h30, com atendimento de recepcionistas, médicos e enfermeiras.
Já no Serviço Odontológico e no Atendimento Nutricional terão profissionais para atendimento somente no horário do turnão. O Serviço Social, que trabalha em parceria com o SMO, vai colocar pela manhã uma plantonista para atender aos servidores, sendo que à tarde funcionará também de 13h às 18h30.
RESTAURANTES ESTÃO SUSPENSOS
Com o intuito de proporcionar economia aos cofres públicos, mais uma vez foram suspensas as refeições no Restaurante à La Carte (com pagamento do almoço) e no Restaurante Sistema Bandejão (que serve aos funcionários).
Uma alternativa para se alimentar nesses dias do turnão passa a ser a Lanchonete da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa, que funciona a partir das 10h.
BANCO E CORREIOS
Quem quiser fazer pagamento de boletos, sacar dinheiro ou realizar qualquer outra operação bancária terá a agência do Bradesco e a sala do Bradesco Prime, que funcionam das 10h às 16h, de segunda a quinta, e de 10h às 13h na sexta-feira.
Na área externa do Complexo Barbosa Romeu, o posto dos Correios mantém seu funcionamento das 9h às 17h de segunda a sexta.
Após a Operação São João, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volta as rodovias baianas para mais uma ação especial de fiscalização. As atividades visam acompanhar a movimentação durante os festejos de São Pedro. Os trabalhos tiveram início no dia 3 de junho e serão concluídos no dia 7 de julho.
A operação visa reduzir o número de sinistros, especialmente os graves e com óbitos, nas rodovias federais. O foco da PRF é sempre garantir a segurança viária e a mobilidade nas rodovias federais, e a Operação São Pedro seguirá essa mesma linha.
Após analisar os dados do período de São João, as ações são replanejadas para abordar os comportamentos que mais contribuem para os acidentes, como o uso do celular ao volante, falta do cinto de segurança, excesso de velocidade, mistura de álcool e direção e ultrapassagens proibidas.
Com um gol no final da partida o Vitória venceu o Fluminense no Maracanã na noite de quinta-feira (27), o Rubro-Negro conquistou sua primeira vitória fora de casa no Campeonato Brasileiro, e conseguiu se afastar da zona de rebaixamento chegando a 12 pontos na competição. O gol do Leão foi marcado pelo atacante Janderson após bela jogada de Zé Hugo.
Em um jogo bastante movimentado, o Vitória conseguiu sair do Rio de Janeiro com os três pontos em um confronto direto para se livrar da zona de rebaixamento deixando o time carioca na lanterna do Brasileirão. Vale ressaltar a grande atuação do goleiro Lucas Arcanjo que salvou o time baiano com grandes defesas ao decorrer do jogo.
Fim de tabu
Após vencer o Fluminense, o Vitória também conseguiu quebrar um tabu de quase 10 anos, o time não vencia o Tricolor carioca desde setembro de 2014, de lá pra cá foram seis jogos até o fim do jejum, nos quais o Fluminense havia vencido duas partidas e outras quatro terminaram empatadas
O Rubro-Negro conseguiu abrir 2 pontos do Z-4 e agora encara o Athletico Paranaense no próximo domingo (30), às 18h30 no Barradão, a promessa é de casa cheia e que o torcedor rubro-negro lote o estádio.
O governo da Bahia divulgou, nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE), o segundo edital de convocação de candidatos aprovados no Concurso da Polícia Civil (Saeb 02/2022). A lista inclui 255 convocados, que agora devem apresentar os documentos para efetuar a nomeação para os cargos de Delegado de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil.
Entre os dias 4 e 9 de julho, os candidatos aptos devem se apresentar na sede da Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia (Acadepol), no bairro de Pernambués, em Salvador, para apresentar a documentação exigida no edital. Os horários de atendimento constam na publicação do DOE.
Além da documentação pessoal nas versões original e cópia, os selecionados também devem apresentar os exames médicos listados no ato convocatório, dentro do prazo de validade.
Após a entrega destes itens, o candidato convocado será informado da data de retorno para a realização da avaliação pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. Aquele que não atender à convocação, na forma e prazo determinado, perderá o direito à nomeação, independentemente do motivo alegado.
O concurso público da Polícia Civil foi realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), juntamente com a Polícia Civil, em julho de 2022, e o resultado foi homologado em novembro do mesmo ano, com 150 vagas para o cargo de delegado, 150 para escrivão e 700 para investigador. A banca examinadora foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Nesta 2ª convocação foram chamadas 89 pessoas para o cargo de Delegado de Polícia Civil, 1 para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e 165 para o cargo de Investigador de Polícia Civil. Outros 709 candidatos já haviam sido convocados anteriormente.
O edital com a relação dos selecionados também está disponível para consulta no portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).
Em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (Alba), o projeto dos defensores públicos da Bahia (PLC 156/2024) foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (26). A matéria, de autoria da Defensoria Pública do estado, prevê a reestruturação da carreira dos profissionais.
Após a publicação da lei, a Defensoria Pública da Bahia terá a carreira dividida em cinco classes, como ocorre com promotores/procuradores e magistrados, em vez de quatro. Com isso, os defensores receberão entre R$ 31 mil e R$ 41 mil, dependendo da classe.
Apresentado em dezembro de 2023 à Casa, o texto foi retirado da pauta de votação após determinação do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A ação do petista desagradou à categoria, que disse ter visto com estranheza a postura do chefe do Executivo baiano, uma vez que a proposta foi acordada antes de ser enviada à Assembleia Legislativa.
A Ambev abriu vagas para aprendizes em 33 cidades de 13 estados brasileiros. Os interessados devem se candidatar gratuitamente até o dia 4 de julho, via internet. Na Bahia, há vagas para Ilhéus, Camaçari, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Guanambi, em diferentes áreas.
As oportunidades também estão para cidades no Amazonas, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. A empresa tem a meta de, até 2032, incluir produtivamente 5 milhões de pessoas por todo o país.
As etapas de seleção ocorrerão de forma híbrida, e as vagas são para trabalho presencial. Pessoas com deficiência também podem participar. A companhia busca talentos que tenham sede de aprender e de trabalhar com marcas inspiradoras.
O ex-presidente do Vitória, Paulo Carneiro, afirmou ter comprado um desembargador por R$ 600 mil em uma ação que ajuizou contra a CBF e a TV Globo para garantir a realização da Copa do Nordeste, em 2003. Ele fez a revelação na noite desta terça-feira (23), em entrevista ao canal Zona Mista, no YouTube.
Segundo Carneiro, o torneio regional estava sob risco de não acontecer, uma vez que dirigentes de times como Fortaleza, Santa Cruz e do Náutico tentaram boicotá-lo. À época, o Leão sagrou-se campeão do certame ao bater o Fluminense de Feira.
“Aí eu entrei com uma ação contra a CBF e contra Globo. Peguei um advogado no Rio, meu amigo Pedro Paulo Magalhães, e eu comprei um desembargador no Rio por 600 mil”, disse o ex-mandatário.
Ao perceber que se tratava de uma transmissão ao vivo, Carneiro afasta o microfone e pede à produção do programa que o trecho seja retirado do ar. A gravação então é interrompida.
Em outro momento da live, o ex-dirigente afirmou ter fraudado um exame antidoping para “salvar” o hoje ex-jogador Matuzalém, a quem chamou de “vagabundo” e “maconheiro”.
“Aí eu subi a escada atrás de Matuzalém, que o cínico era o Matuzalem, vagabundo. Já troquei até urina para salvar o doping dele, que ele era maconheiro”, narrou Carneiro, ao falar sobre um suposto flagrante na concentração do clube.
Matuzalém jogou no Leão entre 1997 e 1999 e se transferiu para o futebol italiano. No país europeu, passou por clubes tradicionais como Parma, Napoli e Lazio. Ele encerrou a carreira em 2018.
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação apresenta nesta terça-feira (25) o relatório “10 anos do Plano Nacional de Educação (PNE) – relatório final da execução de metas da Lei 13.005/2014” em audiência na Câmara dos Deputados, de acordo com informações do portal g1.
Andressa Pellando, coordenadora geral da Campanha, afirma que – durante a vigência do plano, 90% dos dispositivos (34 de 38) das metas não foram cumpridos, 13% estão em retrocesso e 30% apresentam lacuna de dados.
“Por que o plano não tem sido cumprido? Tem uma série de motivos. A agenda econômica não caminha alinhada aos direitos fundamentais e não caminha alinhada ao direto ao acesso à educação. Temos várias agendas que andam na contramão do plano: militarização escolar, perseguição de professores, censura, etc.”, disse Andressa.
No último ciclo do PNE, de 2014-2024, havia 20 metas, como: universalizar o acesso à educação infantil até 2016 (objetivo ainda não alcançado; índice atual é de 93%); oferecer educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas (patamar de 2022 era de 34,4%); elevar a taxa de alfabetização da população para mais de 93,5% até 2015 (meta alcançada em 2017); aumentar a escolaridade média dos brasileiros de 18 a 29 anos para no mínimo 12 anos de estudo (resultado de 2022 foi de 11,7 anos).
O que é o PNE?
O PNE é um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A Lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e tem vigência válida até o final de junho de 2024.
Ainda assim, o Ministério da Educação (MEC) não enviou ao Congresso uma nova proposta de texto para esse documento, que é essencial na definição de metas para combater o analfabetismo, universalizar a educação básica e elevar a escolaridade média da população, por exemplo.
Sem uma nova proposta em pauta, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou na terça-feira (28) um PL que pede a prorrogação do atual PNE até dezembro de 2025, o que permitiria um período de apreciação do novo plano — que ainda deve ser enviado pelo MEC. Agora, o texto segue para a Câmara.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), formalizou pedido à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) para reajuste tarifário de 9,09%.
Conforme o órgão, o aumento visa cobrir os custos anuais de insumos essenciais como energia elétrica e produtos químicos.
Muitos questionam o valor do reajuste e a qualidade dos serviços prestados pela Embasa. Na maioria das cidades que a empresa tem a concessão, ela não faz a coleta de esgoto. Caso seja aprovado pela Agersa, o consumidor vai sentir no bolso o reajuste.
Em 2021, último ano em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), agora conhecida como Refinaria de Mataripe, ainda estava sob administração da Petrobras, a Bahia ocupava a terceira posição no ranking de preços mais baixos de GLP no país. No entanto, em 2024, a situação mudou drasticamente. O estado caiu 17 posições, agora ocupando o 20º lugar entre os estados com o gás de cozinha mais caro do Brasil.
A principal razão para esse aumento acentuado é a diferença de preços praticada pela Acelen, que assumiu o controle da antiga RLAM, em comparação com os valores anteriormente oferecidos pela Petrobras.
Eric Gil Dantas, economista da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Núcleo Bahia (AEPET-BA), destaca que de janeiro a maio deste ano, o preço do GLP vendido pela Refinaria de Mataripe foi, em média, 36,4% mais caro do que o praticado pela Petrobras. “A diferença ainda se manteve significativa em maio, com o gás de cozinha sendo vendido 28% mais caro pela refinaria privada”, afirma ele.
Até abril, a Bahia teve o quarto reajuste no gás de cozinha, sendo três deles aplicados pela Acelen. Esses aumentos elevaram o preço do botijão ao consumidor entre R$ 5 e R$ 7. Com essa mudança, o valor do botijão ultrapassou os R$ 140,00.
A situação no estado exemplifica os desafios e repercussões da privatização de serviços essenciais, levantando um debate sobre os benefícios e desvantagens de tais políticas. Embora a privatização visasse aumentar a eficiência e competitividade, os dados mostram que, no caso do GLP, os consumidores têm sentido um peso maior no bolso, o que pode levar a uma revisão das políticas de privatização no setor energético brasileiro. O mesmo ocorre com a gasolina e o diesel, embora em menor intensidade.
A RLAM foi vendida para o fundo árabe Mubadala em dezembro de 2021 por US$ 1,65 bilhão, aproximadamente R$ 8,25 bilhões na época. Segundo avaliações do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), a refinaria valia pelo menos o dobro desse valor.
O presidente da AEPET-BA, Marcos André dos Santos, defende a volta da Refinaria Mataripe para a gestão da Petrobras “como solução do fim da política de preços, aplicada pela Acelen, que leva em conta o valor do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional, política essa que já foi extinta pela Petrobras”, disse ele. Com a reestatização da RLAM, ele acredita que a gasolina, diesel e gás de cozinha terão preços mais justos para os consumidores.
As vagas são para os municípios de Conceição do Coité, Guanambi, Ilhéus, Ipiaú e Porto Seguro. As funções variam entre Clientes Empresas I, Líder de Loja, Especialista Clientes Van Gogh, Especialista Santander II 8h e Team Líder Cliente Perto.
O Banco assegura alguns benefícios a seus contratados, dentre eles: auxílio creche, folga de aniversário, Gympass, participação nos lucros, planos médico e odontológico, seguro de vida e vale alimentação, refeição e transporte.
Os interessados a uma vaga, devem acessar o anúncio oficial, disponível no portal Workday, onde também terão acesso a mais informações sobre cada oportunidade de emprego.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou cinco projetos de lei que autoriza o reajuste salarial em 4% dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público (MPE), Tribunal de Justiça (TJBA) e da própria Alba.
A medida teve o aval favorável da maioria dos deputados presentes na sessão ordinária, exceto o do deputado Hilton Coelho (PSOL), e aconteceu após um acordo entre os líderes da oposição, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) e o de governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).
No entendimento de Coelho, o acréscimo salarial na folha de pagamento dos servidores não repõe a inflação do período, por este motivo, ele se posicionou contra a medida.
Os parlamentares, no entanto, deixaram de fora a apreciação da matéria que concede o reajuste e reestruturação de cargos dos defensores públicos, causando revolta nos servidores que acompanhavam o ato na galeria da Casa, que cobravam celeridade na votação.
Com isso, a proposição entra em uma nova rodada de negociação entre os defensores e o Poder Executivo, sob batuta do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
