Na sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia da última quarta-feira (28), o julgamento de um processo ligado à Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) precisou ser suspenso devido à falta de quórum.
A suspensão provocou comentário do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que pediu aos colegas de Corte que comuniquem com antecedência a ausência da sessão.
Castelo Branco classificou a saída da sessão do Pleno sem a devida comunicação prévia como “ausência de liturgia com o tribunal”.
Os desembargadores Júlio Travessa e Carlos Roberto Santos Araújo informaram que tiveram um mal-estar e da impossibilidade de retornarem à sessão.
Com isso, o quórum caiu de 43 para 41 desembargadores. Conforme regimento interno, o Pleno precisa de, no mínimo, 43 desembargadores para funcionar.
Castelo Branco ressaltou que este não foi o caso, mas que “alguns desembargadores se comportam como adolescentes”
A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias) providenciem a inclusão de obras emergenciais na BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
As obras devem ser realizadas no trecho de acesso ao Distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Amélia Rodrigues, entre os quilômetros 545-546, local conhecido como Sucão. A decisão é resultado de ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado.
De acordo com a sentença, a ViaBahia Concessionária de Rodovias tem 30 dias para apresentar projetos executivos de obra tanto para o retorno operacional no Km 546+160 da BR-324, quanto para acesso ao município de Terra Nova, em substituição aos retornos irregulares nos Km 560 e 561.
A partir do recebimento da documentação, a ANTT tem o mesmo prazo para apreciar e aprovar os projetos, caso não identifique nenhuma objeção de ordem técnica.
Com isso, a concessionária deve dar início às obras indicadas em até 60 dias, no máximo, exceto se houver algum impedimento, que dever ser devidamente justificado. Em caso de descumprimento dos prazos, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia ao ente responsável pelo atraso.
A ação do MPF é fruto de apurações iniciadas em 2017, tendo em vista a falta de infraestrutura no local. A investigação teve origem a partir de ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que relatou a ocorrência reiterada de retornos indevidos pelo canteiro central da rodovia, resultando em acidentes graves com vítimas fatais.
De acordo com o MPF, a persistência do problema é inaceitável, especialmente levando em consideração os acidentes ocorridos no trecho entre os municípios baianos de Terra Nova e Amélia Rodrigues. Segundo a ação, o direito à integridade física está sendo desrespeitado há pelo menos dez anos, impactando a população dos municípios e acarretando riscos vitais aos usuários que trafegam pela rodovia.
Para tornar mais efetiva a inclusão social de pessoas com deficiência auditiva nas escolas baianas, por meio da Indicação n° 26.727/2023, o deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) solicitou ao governo do Estado e à Secretaria da Educação, a inclusão da disciplina optativa de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas unidades escolares da Bahia.
Jurailton explica que a ideia se deu por meio da iniciativa da segunda edição do “J-PRO – O Protagonismo da Juventude Republicana”, um programa de sua autoria que este ano foi realizado no mês de maio, na Assembleia Legislativa da Bahia, onde participantes, entre 15 e 29 anos, elaboraram diversos projetos com o objetivo de criar políticas públicas voltadas para a juventude.
A proposta visa fortalecer o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência auditiva, além de disseminar a educação bilíngue (Lei 14.191/2021), e inclusiva por meio do ensino da Língua Brasileira de Sinais para todos os estudantes da rede regular do Estado.
“A inclusão da língua de sinais na grade curricular das escolas baianas contribuirá para a formação de uma sociedade mais inclusiva, na qual os surdos tenham pleno acesso à educação e sejam respeitados em sua diversidade linguística. Essa medida é um passo importante para promover a igualdade de oportunidades, garantindo que todos os estudantes tenham educação de qualidade, livre de barreiras comunicativas”, defendeu Jurailton.
O projeto ainda se adequa ao Decreto Federal n° 5.626 de 2005, que torna obrigatória a instrução de Libras no ensino superior para a formação dos professores bilíngues, e ao Ministério da Educação, que tem empenhado esforços para que a inclusão seja uma pauta atendida, a exemplo da parceria com faculdades e o propósito de avançar no processo de formação de tradutores e intérpretes de Libras.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou nesta quarta-feira (28) os primeiros resultados do Censo Demográfico de 2022. A população de Brumado aumentou 9,33% em comparação com o Censo de 2010 e chegou a 70.512 pessoas, de acordo com o instituto.
Conforme os dados do IBGE, a população do Brasil é de 203.062.512, um aumento de 6,45% em relação ao Censo de 2010. A pesquisa realiza uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira e permite traçar um perfil socioeconômico do país.
O censo deveria ter ocorrido em 2020, mas devido a pandemia da Covid-19 e de falta de verba em 2021 acabou sendo adiado. A população baiana é de 14.136.417, o que representa um aumento de 0,85% quando comparado ao Censo anterior. No ranking de população dos municípios, Brumado está:
29ª colocação no estado;
112ª colocação na região Nordeste;
472ª colocação no Brasil.
O levantamento aponta que a cidade em Brumado tem uma densidade demográfica de 31,94 habitantes por km² e uma média de 2,87 moradores por residência.
A tenente-coronela Roseli de Santana Ramos é a primeira mulher a comandar um Batalhão da Polícia Militar na Bahia e entra para a história da Polícia Militar baiana. Roseli assume o Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM), antiga Operação Ronda Maria da Penha (ORMP).
O evento ocorreu nesta terça-feira (27), no auditório do prédio administrativo da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A solenidade contou com as presenças do subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, e diversos comandantes de unidades operacionais.
A Ronda Maria da Penha foi criada em março de 2015, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Na ocasião, o (local tinha o maior número de vítimas de violência doméstica da cidade). A força policial deu início ao projeto em comemorações do Dia Internacional da Mulher que se espalhou por toda capital.
A Ronda Maria da Penha atua na assistência às mulheres baianas com medidas protetivas decretadas pela Justiça e se consolidou como um serviço de qualidade e proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (27), o resultado da chamada regular da segunda edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificado (Sisu). O candidato selecionado deverá realizar a matrícula entre 29 de junho e 4 de julho no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu.
Atenção aos candidatos que não foram selecionados na chamada regular e que tenham interesse em participar da lista de espera. De acordo com o MEC, os interessados têm até as 23h59 do dia 4 de julho (horário de Brasília), para fazê-lo, também por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Sisu.
A convocação por meio da lista de espera será a partir de 10 de julho. Ao todo, a segunda edição de 2023 do Sisu disponibilizará 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior. Conforme o Ministério da Educação, o certame contabiliza 305.797 inscritos e 578.781 inscrições em cursos ofertados.
Segundo o órgão, a diferença se deve ao fato de ser possível, aos candidatos, escolherem até duas opções de cursos. Na Bahia, são mais de 4 mil vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu), nesta segunda edição 2023.
O jogo do Bahia contra o Fluminense foi marcado pela derrota do tricolor baiano. A partida que aconteceu no Maracanã, no Rio de Janeiro, iniciou com uma vitória do Esquadrão, que logo sofreu uma virada. A partida válida pela 12ª rodada do Brasileirão encerrou com placar de 2 a 1.
Mingotti abriu a partida, dando esperança aos torcedores do Bahia. Também no primeiro tempo, o zagueiro Nino, do Fluminense, foi expulso. No segundo tempo do jogo, o time carioca reagiu e os jogadores Lelê e Gabriel Pirani marcaram logo os gols vitoriosos do time.
Com o resultado, o Esquadrão ocupa a 14ª posição com 12 pontos, um a mais do que o primeiro integrante da zona de risco. Já o Fluminense, chegou aos 21 e ocupa o terceiro lugar do topo.
As tradicionais festas juninas que acontecem na Bahia de norte a sul, leste a oeste do estado, costumam movimentar a economia local nos festejos para comemorar os dias que antecedem e se sucedem as datas que comemoram os santos mais famosos do mês: Santo Antônio, São João e São Pedro. É momento então, de prefeituras municipais abrirem o bolso e despejarem um bom dinheiro na contratação de atrações famosas para atrair turistas para as suas cidades e fazer com que o capital movimentado na festa, de alguma forma, se reverta em ganhos para a população, com o aumento das trocas comerciais no período.
Nesse sentido, a partir de um levantamento feito pelo bahia.ba na ferramenta lançada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), “Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia”, com base em dados de contratações de artistas disponibilizados por 186 prefeituras baianas até esta quinta-feira (22), ao todo, foram gatos pelas administrações municipais R$ 204 milhões em 4.317 apresentações na contratação de 2.224 artistas contratados. Uma média de R$ 47.255 por apresentação ou uma média de R$ 91.726 para cada artista.
Valor esse que está longe de ser uma realidade para a maior parte das atrações que já se apresentaram ou se apresentarão nos municípios baianos, com a maior parte do montante se concentrando na contratação de artistas estrelados, como é o caso de Wesley Safadão, que receberá R$ 700 mil para cada uma das cinco apresentações que fará bancado por prefeituras em cidades do interior baiano. Vale ressaltar, que o artista cearense já tocou e tocará em festejos juninos de outros municípios baianos, mas custeado pelo governo do estado, que não enviou para o MP-BA os dados para serem incluídos na ferramenta.
Ranking de municípios que mais investiram em atrações nas festas juninas:
1º – São Francisco do Conde (R$ 4.627.000)
2º – Candeias (R$ 3.390.000)
3º – Senhor do Bonfim (R$ 3.210.200)
4º – Irecê (R$ 3.075.000)
5º – Serrinha (R$ 3.055.000)
6º – Jequié (R$ 2.970.000)
7º – Riachão do Jacuípe (R$ 2.767.500)
8º – São Sebastião do Passé (R$ 2.350.000)
9º – Conceição do Jacuípe (R$ 2.020.000)
10º – Formosa do Rio Preto (R$ 1.985.000)
Safadão, por sinal, se apresentará nesta sexta-feira, 23, no município, que mais abriu, em média por atração, os cofres públicos para fomentar o São João: Candeias. A cidade da Região Metropolitana de Salvador, investiu R$ 3,39 milhões em 8 atrações, todas estreladas, gastando uma média de R$ 423 mil por apresentação. São Francisco do Conde, que tem uma das festas juninas mais tradicionais da Bahia no mês de junho, gastou, em valores absolutos, um valor maior: R$ 4,62 milhões, mas para o dobro de artistas, 16, com uma média, portanto de R$ 289,18 mil.
Só a título de comparação, na outra ponta, entre os artistas com menor cachê estão Milena Dias e Benício Lira, contratados para tocar em Santo Antônio de Jesus por um pagamento de R$ 400 cada um.
Ranking de atrações com maiores cachês:
1º – Wesley Safadão (R$ 700.000)
2º – Zé Neto e Cristiano (R$ 650.000)
3º – Leonardo / Bruno e Marrone (R$ 500.000)
4º – João Gomes (R$ 490.000)
5º – Mari Fernandez (R$ 460.000)
6º – Maiara e Maraisa (R$ 454.000)
7º – Bell Marques (R$ 450.000)
8º – Simone Mendes (R$ 430.000)
9º – Nattan (R$ 400.000)
10º – Leo Santana (390.000)
Dentre os artistas que mais foram contratados para as festas de junho na Bahia, o primeiro lugar fica com o sergipano Nadson, o Ferinha. O cantor de “Cadê seu namorado, moça?” e “Duas” foi contratado para fazer 15 shows nas cidades baianas, com um cachê que varia de R$ 90 mil, em Salinas de Margarida, a R$ 150 mil, em Conceição de Coité.
Ranking dos artistas mais contratados nas festas juninas da Bahia
1º – Nadson, o Ferinha (15 apresentações)
2º – Tarcísio do Acordeon (13 apresentações)
3º – Adelmário Coelho (11 apresentações)
4º – Mastruz com Leite (10 apresentações)
5º – Canários do Reino / Devinho Novaes / Tyrone / Toque Dez (9 apresentações cada)
Prazo
Segundo o MP-BA, os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm prazo até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo órgão, como reconhecimento pela iniciativa que visa garantir a transparência dos investimentos públicos.
No mesmo prazo, aqueles municípios que já informaram os dados poderão complementar as informações já prestadas. Em ambos os casos, deverão informar a natureza dos recursos envolvidos conforme sua origem: federal, estadual ou municipal.
Com risco de cair na zona de rebaixamento, o Bahia encara, na noite desta quarta-feira (21), o vice-líder da Série A, o Palmeiras. A partida acontece na Arena Fonte Nova, em Salvador, a partir das 21h30, válida pela 11ª rodada do Brasileirão.
Voltando de pausa de 11 dias, por determinação da Fifa, devido aos jogos da Seleção Brasileira. O Esquadrão precisa voltar a vencer na competição, para escapar do Z-4. Até o momento, o Bahia acumula seis jogos sem vitórias.
O último triunfo do time ocorreu, no último dia 7 de maio, na Arena Fonte Nova, contra o Coritiba. Na ocasião, o time da casa venceu por 3 a 1. Atualmente, o tricolor ocupa a 15ª posição, com 9 pontos.
Na partida desta noite contra o Palmeiras, o Bahia conta com sete desfalques na base dos seguintes jogadores: Ryan (suspenso); Ademir, Jacaré, Biel, Yago Felipe, Matheus Bahia e Raul Gustavo (lesão).
Como no primeiro turno, com votos contrários da oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
A proposta tramita na Casa desde 16 de maio e foi aprovada em segundo turno. A aprovação da LDO era condição para a aprovação de recesso parlamentar em julho deste ano.
A LDO 2024 estabelece uma conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), e sinaliza as prioridades da gestão estadual, em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para o exercício de 2024.
Este ano, particularmente, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estão sendo elaborados de forma simultânea, sob a coordenação da Seplan.
Com relação à receita total projetada para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024, o valor estimado é de aproximadamente R$ 70 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revistas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.
A novidade da lei encaminhada este ano fica por conta da mudança na metodologia para a formação das cotas orçamentárias do Poder Legislativo – compreendendo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios -, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) informa que não envia ao público notificações judiciais sobre pagamentos por e-mail ou por mensagens em aplicativos de redes sociais.
Caso o usuário receba alguma comunicação deste tipo, a recomendação é para que não abra links nem anexos e entre em contato com a Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância pelos telefones 71-3284 6810 ou 6811 (e-mail scj1@trt5.jus.br), ou com a Ouvidoria, pelo telefone 71-3284 6880 (e-mail ouvidoria@trt5.jus.br), para acompanhamento do caso.
O alerta se deve ao caso relatado por escritório de advocacia, cujos clientes receberam mensagens em rede social insinuando haver pagamento judicial disponível para eles. As mensagens chegaram acompanhadas de falso documento com timbre do Tribunal e de boleto para depósito das potenciais vítimas.
Para prevenir eventuais reincidências, o TRT-5 já contatou o Ministério Público Federal – Procuradoria da República na Bahia e a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia solicitando investigação e eventuais providências contra a fraude.
A revista Veja colocou o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) como um possível presidenciável. De acordo com a publicação, Rui se destacaria por ter um “perfil técnico” e a “fama de tocador de obras, retratada no apelido de ‘Rui Correria’”.
A reportagem cita também uma fala de Lula, que afirmou que Rui Costa seria “a nova versão de Dilma, só que de calças” e um possível desgaste do petista no cargo.
“A falta de tato político parece ser parecida à da antecessora na Casa Civil. Em seis meses de governo, Costa se desgastou com colegas de ministério, que o acusam de ser um trator, e se tornou o principal desafeto do Centrão”, diz a publicação.
