A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) reforçou o pedido de registro de violência doméstica na Delegacia Digital da Secretaria de Segurança Pública. Dados da pasta registram aumento de 150% no total de feminicídios cometidos em maio, em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Total de casos saltou de 6 em maio de 2019 para 15 em maio deste ano. Em nota à imprensa, a defensora pública Lívia Almeida, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE-BA, explicou que essa possibilidade de registro evita o risco de contaminação e revitimização, também em benefício das profissionais de segurança pública.
“No entanto, a possibilidade de registros de violência doméstica pela Delegacia Digital é necessária e não pode mais ser adiada. O feminicídio é a última etapa do ciclo de violência, mas, antes dele, essa mulher já passou por todos os outros, desde a violência moral e psicológica à violência física”, acrescentou.
Em março, a DPE-BA já havia recomendado que a SSP-BA adotasse a Delegacia Digital para registrar casos de violência doméstica e familiar que ocorressem no período de distanciamento social.
A procura por medidas de proteção nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher apresentou uma queda de 41% na Bahia, neste período de pandemia do novo coronavírus. Esta redução foi registrada no mês de maio, em relação a março, quando foi iniciado o isolamento social para enfrentamento da Covid-19. Por outro lado, tomando como base o canal 180, estima-se que houve um aumento de pelo menos 40% no número de casos.
De acordo com dados da Coordenadoria da Mulher, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), se observada a soma dos três primeiros meses da pandemia (mar/maio), em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma redução de 15,2% nos pedidos de medidas protetivas na Justiça estadual, com 2.863 contra 3.379.
“Esta redução está diretamente ligada ao isolamento social. E esta subnotificação se deve ao fato de as mulheres estarem em seus lares com seus possíveis agressores, que não permitem que estas tenham acesso ao Sistema de Justiça, seja através do Ministério Público, Defensoria ou delegacias especializadas”, afirmou a desembargadora Nágila Britto, que preside a unidade.
Em Salvador, a queda no número de medidas protetivas foi ainda maior que na média do estado, se considerado todo o período da pandemia. As quatro varas de violência doméstica contra a mulher somaram 771 medidas, entre 16 de março e 1º de julho deste ano, contra 1.289 no mesmo período do ano passado, o que representa uma queda de mais de 40%.
Para facilitar o acesso das vítimas à Justiça, a Coordenadoria da Mulher criou, na sua página, no portal do TJ-BA, ferramentas que auxiliam no combate à violência doméstica. Na seção “Carta de mulheres”, elas podem preencher um formulário e relatar a situação que estão vivendo. Segundo a desembargadora Nágila Brito, a Coordenadoria recebe o relato e orienta a pessoa, direcionando-a a quem recorrer. Na plataforma, há também a opção de solicitar a prorrogação da medida protetiva, para quem já conta com ação.
Outro importante mecanismo é a campanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”, lançado recentemente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), associações estaduais de magistrados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais de Justiça e redes de farmácias. As mulheres agredidas já podem fazer a denúncia em farmácias. Basta desenhar um “X” na mão e exibi-lo a qualquer funcionário de uma das unidades conveniadas, que este acionará a Polícia para atendimento. Na Bahia, entre as redes participantes estão a Pague Menos, ExtraFarma, Drogasil e Drogaria São Paulo. Acesse aqui a cartilha.
A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Nartir Weber, conhece a fundo o sofrimento das vítimas e sabe da importância de campanhas como esta para incentivar e apoiá-las. Quando esteve à frente da 3ª Vara de Violência contra a Mulher, criou vários programas de apoio e garantiu milhares de medidas protetivas a mulheres na capital.
“Esta campanha ‘Sinal vermelho contra a violência doméstica’ é de grande importância, e os magistrados estão mobilizados para que chegue ao conhecimento de todos. É uma resposta conjunta dos membros do Judiciário ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia, e também às dificuldades encontradas pelas vítimas em função do isolamento social”, declarou.
A “Campanha Somos 100% Polícia Civil da Bahia” foi lançada na última terça-feira (30) pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB/Sindicato), denunciando as precárias estruturas físicas e ambientes insalubres das delegacias do Estado, que tem dificultado a realização de investigações e a prestação de um bom atendimento à população.
De acordo com o presidente da ADPEB, Fabio Lordello, o vídeo divulgado tem como objetivo mostrar a deficiência na infraestrutura, bem como informar a falta de investimento por parte do governo do Estado.
“Nosso objetivo é promover discussões sobre temas relacionados a Polícia Civil, dando visibilidade a demandas que estão contidas no âmbito da administração e que há anos vêm sendo denunciadas pelos sindicatos dos servidores policiais”,comenta Lordello.
O presidente explicou que a intenção da entidade é chamar a atenção das autoridades, além de mostrar para os cidadãos sobre a gravidade do desmantelo da Polícia Civil da Bahia. No vídeo o sindicato denuncia falta de equipamento para evitar o avanço da pandemia do coronavírus, falta de servidores e custódia ilegal de presos nas delegacias.
O mais recente boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) aponta que nas últimas 24 horas, a Bahia registrou mais um recorde nesta crise sanitária: foram notificados 3.840 novos casos de Covid-19, representando uma taxa de crescimento de +5,5%.
Ainda segundo o boletim, 53 pessoas morreram em decorrência do novo coronavírus e 3.813 foram curadas, até as 18h desta terça. No último domingo (28), o estado contabilizou 3.251 novas notificações, este era o maior número em apenas um dia.
Essa atualização eleva o número total de infectados no território baiano para 73.307 casos confirmados e 1.853 óbitos, desde o início da pandemia. Destes, 47.759 casos são considerados curados, 23.695 ainda encontram-se ativos e 8.724 profissionais da saúde foram positivados para a doença.
As confirmações da Sesab ocorreram em 385 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (47,05%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Itajuípe (1.898,39), Gandu (1.539,98), Ipiaú (1.510,69), Uruçuca (1.271,99) e Itabuna (1.210,00).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 162.200 casos descartados e 75.726 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde.
Em relação aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 916 leitos exclusivos para o coronavírus, 718 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 78%
Em mais uma sessão virtual, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o Projeto de Resolução 29.10/2020, que prorroga o estado de calamidade em 381 municípios da Bahia, devido a pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida tem validade por 90 dias.
Também foram aprovados seis novos projetos de decretos legislativos municipais solicitando o reconhecimento do “estado de calamidade pública” em Mansidão, Potiraguá, Novo Triunfo, Mundo Novo, Maracás e Buritirama.
“O reconhecimento do estado de calamidade permite aos municípios a realocação do orçamento em áreas consideradas estratégicas no combate à Covid-19, flexibilizando as metas fiscais municipais. […] Nesse instante, o que importa é salvar vidas. São quase 60 mil mortos no Brasil, por isso ainda precisamos manter o isolamento social, ficando em casa”, diz o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) recebeu o projeto de lei, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), que determina a retirada de estátuas, monumentos, placas, ou toda e qualquer outra forma de homenagem ou valorização de figuras históricas que estiveram ligadas ao comércio escravagista com a África, dos prédios, espaços públicos, ruas, rodovias, viadutos e logradouros, e de toda e qualquer obra ou bem público do Estado da Bahia.
Assim que retiradas, as peças serão encaminhadas para um museu estadual criado especialmente para recebê-las, medida que também está prevista no projeto de lei, bem como a criação de uma comissão para elaborar relatório acerca dos principais personagens históricos que contribuíram para a escravização humana no Brasil, no período de 1500 a 1888.
O grupo identificará a localização das peças que se refiram a tais personagens históricos. “Com a aprovação de nosso projeto, fica proibida a atribuição de nomes d e tais personagens, bem como de qualquer outra figura pública que tenha contribuído, direta ou indiretamente, para a escravização humana, em todo o Estado da Bahia”, disse Hilton.
O vereador lembra que “o projeto prevê a criação do ‘Museu da História da Escravidão e Invenção da Liberdade’, na região portuária de Salvador, para onde serão destinadas as peças retiradas. Ele terá uma seção educacional, com visitas guiadas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, onde as peças serão contextualizadas adequadamente, permitindo a compreensão sobre o tráfico de africanos e a escravização de seus descendentes. Terá espaço para intervenções artísticas que se relacionem com o objetivo do equipamento, a conscientização e reflexão sobre os males causados pelo comércio atlântico de africanos escravizados e seus impactos na sociedade brasileira contemporânea”.
“Estamos passando por uma crise sem precedentes e todos os repasses atrasados, nesse momento, causam grandes problemas para a gestão municipal. Por isso os municípios necessitam dessa regularização o mais rápido possível”.
Essa avaliação foi feita pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, que encaminhou ofício ao governador Rui Costa, na última quarta-feira (24) para cobrar a regularização dos repasses da saúde como o do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Programa de Saúde da Família (PSF) e laboratórios, que estão em atraso.
De acordo com o último Boletim Coronavírus, divulgado no dia 23.06, pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, o total de casos confirmados é de 49.084 e essas confirmações aconteceram em 362 municípios.
O presidente da UPB complementa que o enfrentamento da pandemia se torna ainda pior porque os municípios precisam lidar com o atraso de repasses, especialmente na área da saúde. “Além da luta contra a Covid-19, os municípios precisam dar continuidade as outras ações da saúde e da assistência social. E, para isso, a gente conta, mais uma vez, com o apoio e compreensão do Governo da Bahia”, disse Eures.
O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, avalia que após o período junino, e consequente deslocamento de pessoas para as cidades do interior do Estado, municípios menores podem apresentar uma elevação no número de casos da Covid-19.
A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (25), durante a entrega de uma unidade básica de Saúde localizada no bairro do IAPI, em Salvador. “Agora, é importante lembrar que a contaminação não é apenas de pacientes. Não são apenas contatos pontuais. É preciso um contato prolongado com a pessoa para que aconteça o contágio”, ponderou.
Assim, de acordo com o titular da Sesab, se o retorno de quem se deslocou ocorreu rapidamente, as chances de contaminação acabam sendo menores. Ele informa que a região centro-sul segue sendo uma preocupação do governo, bem com cidades como Santo Antônio de Jesus, Gandú e Valença – que possuem taxas de contaminação “muito acima da média do Estado”.
Questionado sobre a situação em Santo Antônio de Jesus ter relação com a permanência do funcionamento do comércio, Villas Boas respondeu que acredita que isso tenha contribuído para a atual situação. O município voltou a fechar seu comércio na última quinta-feira (18), após registrar que os casos de contaminação pelo vírus dobraram em um intervalo de 13 dias.
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A Bahia confirmou, nas últimas 24 horas, mais 2.847 novos casos do novo coronavírus. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), a taxa de crescimento chegou a 5,8% nesta quarta-feira (23). Total de casos confirmados chegou a
A secretaria também registrou mais 50 novas mortes por decorrência da doença, chegando a marca de 1.541 pessoas mortas em todo o estado.
Contudo, apesar da alta taxa de crescimento no último dia, o número de pessoas recuperadas da Covid-19 no estado segue maior que o de casos ativos. Dos 51.931 casos confirmados desde o início da pandemia, a secretaria afirmou que são 27.521 pessoas curadas da doença, contra 22.869 pessoas ainda em tratamento.
As confirmações ocorreram em 363 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (50,14%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por cem mil habitantes foram Ipiaú (1.312,32), Itajuípe (1.141,96), Gandu (1.111,01), Uruçuca (1.091,67) e São José da Vitória (1.025,28).
Na Bahia, dos 2.188 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para coronavírus, 1.351 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 62% No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 901 leitos exclusivos para o coronavírus, 684 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 76%.
No dia 6 de março, a Bahia confirmava o primeiro caso de coronavírus no Estado. A vítima era uma mulher, moradora de Feira de Santana, que tinha estado na Itália. Desde então, já são 46.279 casos confirmados, com 1.391 mortes. Mas, neste domingo (21), o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) traz um dado positivo: o número de curados ultrapassa o de casos ativos pela primeira vez desde o início do surto no Estado. A informação foi confirmada pela Sesab. São 22.588 pessoas consideradas curadas contra 22.300 ainda com o vírus ativo.
Ainda de acordo com o boletim, 95.253 casos já foram descartados e 102.016 estão em em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo (21).
Apesar do dado positivo, a taxa de ocupação do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para coronavírus é de 61%. Já nos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 887 leitos exclusivos, 683 possuem pacienteso que dá uma taxa de ocupação de 77%.
A Sesab ressalta que o número de leitos é flutuante, representando o quantitativo exato de vagas disponíveis no dia. “Intercorrências com equipamentos, rede de gases ou equipes incompletas, por exemplo, inviabilizam a disponibilidade do leito. Ressalte-se que novos leitos são abertos progressivamente mediante o aumento da demanda”, afirmou.
O Mercado Livre vai implantar na Bahia seu primeiro Centro de Distribuição (CD) no Nordeste e terceiro no Brasil. O CD faz parte de um plano de investimento de R$ 4 bilhões que a empresa pretende fazer no Brasil até o final de 2020. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, serão gerados 500 empregos diretos. A unidade vai ser instalada em Lauro de Freitas, em uma área de 35 mil metros quadrados.
“A atração deste investimento é fruto de um trabalho em equipe que planeja e executa ações pensando no desenvolvimento do estado e na geração de emprego e renda para o povo baiano”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-governador, João Leão. As pastas do Planejamento e da Fazenda participaram deste processo.
A operação será no modelo Fulfillment, em que o Mercado Livre fica responsável por todo o processo logístico – vendedor do marketplace, estoque de produtos e pós-venda. De acordo com Leandro Bassoi, vice-presidente de Mercado Envios para a América Latina, a inauguração deste CD no Nordeste é estratégica. “Buscamos realizar entregas ainda mais rápidas e a preços menores, além de ajudar os empreendedores locais”, explica Bassoi.
Diante dos relatos de sobre a suspensão do pagamento do auxílio aluguel e do benefício moradia durante a pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) lançou um canal para reunir as informações de moradores que tiveram estes pagamentos interrompidos e, com base nestes relatos, adotará as medidas cabíveis para a resolução do caso junto aos órgãos municipais e estaduais responsáveis por estes pagamentos.
O formulário está disponível na parte superior do site. De acordo com a defensora pública Bethânia Ferreira, a ideia de disponibilizar o formulário on-line partiu do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, que faz parte da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da DPE-BA, e o objetivo é reunir informações de todos os moradores que estão com esse problema para que o direito à moradia seja garantido também durante a pandemia.
“Identificamos, durante este período da pandemia, através de falas de algumas lideranças comunitárias e do movimento de moradia que estava tendo interrupção e descontinuidade no pagamento de auxílio aluguel ou benefício moradia por órgãos públicos do Município e do Estado. Então, resolvemos disponibilizar este formulário para identificar as pessoas que estão com esse problema”, explicou a defensora Bethânia Ferreira, que compõe o Núcleo junto com a defensora Alexandra Soares e o defensor Alex Raposo.
Com 22 campos, o formulário traz, entre as perguntas de preenchimento obrigatório, questões como o motivo do recebimento do aluguel social ou benefício moradia; qual o órgão municipal ou estadual que paga o aluguel social; quando começou o recebimento e quando foi suspenso, interrompido ou cortado; se o pagamento do aluguel da nova residência está em atraso em razão disto e se possui qualquer documento dos órgãos responsáveis pelo cadastro e pagamento. “Com base nestas informações prestadas, vamos adotar as medidas necessárias e dar um retorno ao nosso assistido”, acrescentou Bethânia Ferreira
