As ações da polícia nos dias 28, 30 e 31, mataram 19 bandidos aliados a facções criminosas no estado. As trocas de tiros ocorreram nas cidades de Salvador, Itatim e Camaçari. O Ministério Público abriu investigações para apurar as circunstâncias das mortes.
Nesta terça-feira (1º), a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, reuniu com promotores responsáveis pelos Centros de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e de Segurança Pública (Ceosp) para discutir as ações.
Cronologia dos fatos
No dia (28), em Camaçari, sete integrantes de uma facção criminosa morrem em confronto com a Polícia Militar. Com eles foram apreendidos uma submetralhadora, duas pistolas calibre 9mm, duas pistolas calibre .40, um revólver calibre 38, carregadores, munições e drogas.
Em Itatim, no dia (30), oito criminosos morreram numa ação da polícia. Com eles foram apreendidas uma submetralhadora calibre 9mm, duas espingardas calibre 12 e 22, uma carabina calibre 38, três pistolas calibre 380 e 765 e dois revólveres calibre 38, além drogas.
Já no dia (31), em Cosme Faria, em Salvador, quatro bandidos morreram na troca de tiros com a PM. Com eles foram encontrados uma submetralhadora calibre 9mm, três pistolas calibres 9mm, 380 e 7,65, carregadores alongados, munições e drogas.
De acordo com o órgão, as investigações vão ser conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), em conjunto com os promotores de Justiça das respectivas comarcas.
O MP também vai acompanhar o andamento dos inquéritos policiais instaurados na Polícia Civil para apuração dos fatos. O Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública atua nas causas externas das ações policiais e casos mais complexos e de grande repercussão.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST aprovou, nesta terça-feira, 1º, por 14 votos a 10, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Diferentemente do convite, a convocação obriga que o ministro compareça sob pena de crime de responsabilidade em caso de falta sem justificativa.
A convocação de Rui entrou na pauta depois de iniciada a reunião, a pedido do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP). O requerimento já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares.
“Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, destacou Salles.
Em entrevista ao bahia.ba, o deputado federal e ex-vice-governador na Bahia, João Leão (PP-BA), negou que esteja tudo certo para o Progressistas entrar na base de apoio ao presidente Lula na Câmara dos Deputados. “Deixa acontecer, por enquanto é apenas falácia”, disse Leão, que presidiu o PP baiano por mais de 10 anos (deixou o comando do partido no início deste ano).
A declaração do progressista contradiz a afirmação do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de quem Leão foi vice por oito anos (dois mandatos consecutivos).
De acordo com a colunista do G1, Andréa Sadi, o petista afirmou que o governo Lula planeja incorporar o PP e o Republicanos à Esplanada dos Ministérios nos próximos 10 dias.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) encerra o regime de turnão e retoma suas atividades regulares na próxima terça-feira (1º). Após o período de recesso parlamentar ocorrido no mês de julho, a Casa do Povo volta a funcionar integralmente das 8h30 às 18h30.
Para o presidente em exercício do Legislativo, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), “A Assembleia, neste segundo semestre, vai continuar a debater e apreciar os projetos relevantes que visam a melhoria do bem comum da população baiana”.
Durante o recesso, os gabinetes dos deputados permaneceram em funcionamento, mas não ocorreram sessões plenárias, reuniões ou audiências públicas nas comissões temáticas, nem eventos no Auditório Jornalista Jorge Calmon.
No entanto, a partir de agora, a ALBA retoma sua agenda de produção legislativa, com destaque para a votação do Projeto de Lei nº 24.971/2023, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e protocolado na Casa nos primeiros dias de recesso. O projeto prevê o reajuste dos vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário da Bahia.
No regime de turnão, enquanto a maioria dos servidores teve expediente das 13h às 18h30, de segunda a quinta-feira, com horário normal às sextas, um grupo específico trabalhou pela manhã para garantir o pleno funcionamento da Casa Legislativa, incluindo segurança, transporte e assessoria de comunicação social.
A agência do Bradesco manteve o atendimento ao público das 10h às 16h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 13h nas sextas, bem como o posto dos Correios, localizado na área externa da Casa, que operou das 9h às 17h. Já a lanchonete e o salão de beleza, administrados pela Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Assalba), que funcionaram em turno especial, voltam aos horários habituais.
A Escola do Legislativo manteve a realização de cursos de capacitação para servidores, e, já na próxima terça-feira, retomam as visitas escolares. A previsão é de que a Assembleia Legislativa da Bahia receba a visita dos alunos do ensino médio do Colégio Estadual Mário Augusto Teixeira de Freitas, do município de Nazaré. Os restaurantes do Legislativo, que ficaram fechados ao público em geral durante o último mês, voltam a operar para atender em suas instalações servidores e visitantes.
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Alvo de críticas, a Via Bahia deve ser investigada pela oferta dos serviços. Isso porque o deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) começou a reunir assinaturas para formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para investigar a atuação da concessionária. Para a instalação do colegiado, é preciso reunir, no minímo, 21 assinaturas, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
“Com o péssimo serviço prestado, a Via Bahia conseguiu a proeza de unir governo e oposição. Ninguém está satisfeito com a atuação da concessionária, que mantém as rodovias esburacadas, não cumpre com as obrigações contratuais de obras estruturantes e ainda reajustou os valores cobrados nos pedágios, que costumam formar enormes filas”, afirmou o deputado.
Marcinho relembrou que representantes da Via Bahia já se reuniram com os parlamentares da Casa Legislativa e prometeram melhorias no serviço.
“Tentamos de outras formas avançar na solução dos problemas, mas, como isso não ocorreu, decidimos propor a criação da CPI, que pode, inclusive, pedir a prisão dos responsáveis pela concessionária. Embora se trate de uma concessão federal, o serviço é prestado na Bahia, afetando diretamente a vida dos baianos, que pagam os valores cobrados nos pedágios e não recebem em troca um serviço de qualidade”, ressaltou.
A proposta de Marcinho surge após o aumento na tarifa de pedágios das BRs 324 e 116, administrados pela concessionária, nesta quarta-feira (26).
O deputado estadual Diego Castro, do PL, apresentou, nesta terça-feira (25), um Projeto de Lei com o objetivo de implementar um novo requisito para a matrícula e permanência de estudantes em instituições estaduais. De acordo com a proposta, os alunos seriam obrigados a entregar exames toxicológicos como parte do processo.
O projeto, defendido pelo deputado bolsonarista, visa à identificação de substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas nos exames. Segundo Diego Castro, a aplicação desses testes é crucial para “coibir o uso e o tráfico de drogas dentro dos campi universitários”.
Para os alunos já matriculados em instituições estaduais, o texto do projeto prevê a obrigatoriedade de apresentar um exame toxicológico negativo a cada semestre. Em caso de resultado positivo para substâncias proibidas, o projeto estabelece que os estudantes devem ser desligados das unidades de ensino.
Na justificativa da matéria, o deputado estadual baiano ressaltou a importância de “reprimir com firmeza os casos de estudantes envolvidos com drogas, incluindo aqueles que traficam dentro das instituições de ensino”. Para ele, a gravidade da situação exige medidas enérgicas, como o desligamento efetivo dos estudantes flagrados em atividades ilícitas.
Diego Castro acredita que a implementação dessas medidas garantirá um ambiente acadêmico mais seguro e saudável para todos os estudantes, promovendo a educação e coibindo práticas ilegais nos campi universitários.
O Projeto de Lei, agora protocolado, seguirá para análise e discussão na Assembleia Legislativa da Bahia.
Vitória e Chapecoense se enfrentaram na noite desta segunda-feira (24), no Barradão, pela última rodada do primeiro turno do Campeonato Brasileiro da Série B. Num jogo de pouca inspiração ofensiva do time comandado pelo treinador Léo Condé, o Leão conseguiu seu tento já no final do jogo, com Léo Gamalho, e se sagrou “campeão” do primeiro turno da Série B.
Com 37 pontos conquistados, o Vitória termina a 19ª rodada da competição na 1ª colocação, um ponto a frente do Novorizontino, 2º colocado do Brasileirão Série B. Na próxima rodada, o Leão enfrenta a Ponte Preta, fora de casa,
O jogo começou com o Vitória dominando a posse de bola, mas a primeira chegada foi da Chapecoense. Aos 7′ Bruno Nazário recebeu dentro da área e chutou forte, Lucas Arcanjo deu rebote, mas Wagner Leonardo afastou o perigo. A primeira finalização do Vitória veio aos 15′, com Mateus Gonçalves, de fora da área, a bola passou ao lado do gol da Chape. O rubro negro tinha a posse de bola, mas não conseguia penetrar na defesa do time adversário. Aos 29′ os visitantes chegaram em lance de bola parada, Nazário cruzou e Cristiano, no segundo pau, quase abriu o placar.
A melhor chance do primeiro tempo veio aos 41′, e foi da Chape, após cobrança de escanteio a bola sobrou para Felipe na entrada da área, o lateral encheu o pé e acertou a trave. Aos 47′ a melhor chance do Vitória na primeira etapa, após contra-ataque, a bola sobrou para Yan Souto que de fora da área soltou uma bomba, Airton desviou e a bola explodiu na trave.
O segundo tempo voltou da mesma maneira do primeiro, com o Leão tentando tomar as rédeas do jogo. Aos 9′ a primeira chance, Yan Souto cruzou e achou Léo Gamalho que dominou e emendou uma bicicleta, obrigando Airton a fazer uma boa defesa. Aos 13′ mais uma chance do Vitória, dessa vez Matheusinho cobrou falta na área e Yan Souto desviou por cima do gol, mas com perigo.
Aos 41′ a Chape teve a chance do gol da Vitória, Railan atrasou mal a bola e deu a chance de Bruno Nazário driblar Lucas Arcanjo, mas na hora da finalização o camisa 88 isolou. Aos 43′ o desafobo do Vitória, Mateus Gonçalves acerta cruzamento na cabeça de Léo Gamalho e o 9 do Leão manda um torpedo para dentro do gol adversário
O vídeo de um homem que, apressado para ter acesso a um motel, fez uma manobra arriscada no trânsito viralizou nas redes sociais. A situação aconteceu em Salvador, na sexta-feira (21), em uma das principais vias da capital baiana. Veja Vídeo.
Na ocasião, o condutor invadiu o canteiro central para acessar um motel localizado na Avenida Pinto de Aguiar. O incidente foi registrado em um vídeo recebido pelo bahia.ba e pega o exato momento no qual que o motorista viola as regras de trânsito colocando em risco a segurança dos outros motoristas e demais pessoas que transitavam no local.
Assim que faz a manobra e tenta entrar no motel, policiais militares que passavam na avenida viram a situação e abordaram o condutor.
O Encontro Territorial do PT deste sábado (22) terminou em confusão após briga entre membros do partido. Em imagens que circulam nas redes sociais, o vereador Suíca aparece exaltado, xingando corregilionários e sendo contido por vários homens.
O alvo das ofensas teria sido o secretário geral do PT de Salvador, Ademário Costa, que vem cobrando protagonismo do partido nas eleições municipais de Salvador.
Segundo conversas internas, um grupo está insatisfeito com a perda de espaço no PT da capital após o ex-deputado Jacó e a presidente municipal, Cema Mosil, passar a integrar o grupo majoritário liderado pelo senador Jaques Wagner e Éden Valadares. Veja Vídeo.
Com o ocorrio, o encontro precisou ser remarcado, mas a nova data ainda não foi divugada. “Vamos agendar um novo encontro, sob a liderança do PT estadual, para ouvir nossas bases, fortalecer as discussões sobre a tática política e eleitoral do partido e defender um programa que esteja alinhado com o projeto da Bahia e do Brasil para nossa capital. Há consenso sobre a candidatura do PT e de que Salvador pode mais”, destacou Cema Mosil.
Depois de uma série histórica desde 2020 com a elevação nos preços, foi identificada deflação de 1,24% no último mês de junho. A informação é do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), que realiza o acompanhamento mensal dos custos da construção.
De acordo com o presidente do Sinduscon-BA, Alexandre Landim, a Bahia está em fase de conclusão de obras, fato este que resultou na desaceleração do setor. A deflação é o reflexo do princípio da economia entre oferta e procura, além disso a cadeia de suprimentos está estabilizada pós-covid19, com as fábricas em pleno vapor e logística reestruturada. “A alta no custo dos insumos básicos foi o maior problema enfrentado pela indústria da construção no pós-pandemia e após três anos estamos constatando a queda no valor dos materiais de construção”, pontua Landim.
São três os grandes vetores da construção nos canteiros no estado, sendo eles os de obras públicas, de habitação de interesse social e do mercado imobiliário. Os canteiros de obras públicas se encerraram a maioria deles, sendo visto o número de escolas públicas e outros equipamentos de interesse social que foram entregues. Já as obras imobiliárias estão na fase de entrega das obras vendidas na pandemia. As boas expectativas estão voltadas agora para a retomada da habitação de interesse social com o programa Minha Casa Minha Vida.
O estado da Bahia concentra seis das dez cidades grandes e médias que tiveram maior taxa de mortes violentas intencionais em 2022, apontam dados do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira (20).
O levantamento revela que Jequié (a 370 km de Salvador) foi a cidade brasileira com maior média de assassinatos proporcional à sua população, atingindo um patamar de 88,8 mortes por cada 100 mil habitantes. Outras três cidades baianas aparecem na sequência encabeçando a lista: Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari.
Completam a relação das cidades mais violentas, na ordem, Cabo de Santo Agostinho (PE), Sorriso (MT), Altamira (PA), Macapá (AP), Feira de Santana (BA) e Juazeiro (BA).
O levantamento leva em conta os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, o que inclui cidades grandes e médias, segundo tipologia usada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Para chegar ao número de mortes violentas, são somados os indicadores de homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, policiais militares e civis vítimas de mortes violentas e mortes decorrentes de intervenção policial.
Levando em conta os 50 municípios mais violentos dentre aqueles com mais de 100 mil habitantes, 27 são cidades da região Nordeste. Outras 11 são de estados da região Norte, 6 do Sudeste, 5 do Sul e 1 do Centro-Oeste. Apenas quatro capitais compõem a lista: Macapá, Salvador, Manaus e Porto Velho.
A despeito da concentração no Nordeste, a região, ajudou a puxar a redução no número de mortes violentas em 2022, com queda nos indicadores em seis estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe.
Na Bahia, estado com maior número absoluto de mortes violentas do Brasil desde 2019, houve uma queda de 5,9% no nas ocorrências, saindo de 7.069 casos em 2021 contra 6.659 no ano passado.
Os indicadores, contudo, mostram um espraiamento da violência por cidades do interior do estado, superando uma concentração que anteriormente existia em Salvador e região metropolitana.
“Esse movimento de interiorização da violência letal chegou ao Nordeste e deve chegar também no Norte. É um processo que a gente está entendendo, mas que sinaliza para novos arranjos das facções criminosas”, afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Ele destaca que este movimento sinaliza que o poder público está conseguindo dar respostas à violência letal nos grandes centros, criando desarranjos e causando um recrudescimento das disputas entre facções em cidades menores.
Em Jequié, cidade que proporcionalmente teve mais mortes violentas intencionais, a escalada da violência é resultado do avanço do tráfico de drogas que desencadeou uma disputa entre grupos criminosos. A cidade, com população de 158 mil habitantes, registrou 142 mortes violentas no ano passado.
O crescimento do número de crimes violentos motivou uma audiência pública na Câmara de Vereadores em setembro do ano passado. Na ocasião, o delegado regional Rodrigo Fernando disse que o avanço da violência era provocado pela disputa por controle do comércio de drogas por facções criminosas.
A disputa escalou após a prisão de um dos líderes do tráfico na cidade em março após uma operação conjunta entre a Polícia Civil da Bahia e de São Paulo. No mês seguinte, o líder do grupo rival foi preso na cidade de Cuiabá (MT).
Em maio, a Polícia Civil chegou a fazer uma operação para combater as ações das duas organizações criminosas que atuam em Jequié. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e duas pessoas foram presas em flagrante.
O cenário é semelhante em outras cidades médias baianas, que viram a violência escalar nos últimos meses. É o caso de Santo Antônio de Jesus, que também enfrenta uma ferrenha disputa de facções.
Na avaliação de Lima, do Fórum, o espraiamento e interiorização da violência tornam ainda mais urgente uma política nacional de segurança pública que integre as ações de União, estados e municípios.
“Política nacional de segurança é diferente de gestão da atividade policial. É preciso coordenar esforços a partir de diretrizes que vêm do Executivo. A polícia não é autônoma, ela tem que seguir um comando político que determine as metas e coordene os esforços”, afirma.
De acordo com ele, é necessário, sobretudo, melhorar a qualidade da investigação no âmbito da Polícia Civil.
A falta de uma política de segurança que fortaleça as ações de prevenção reforça o discurso de enfrentamento ostensivo, que não raro resultam em operações com uso excessivo da força policial.
No ano passado, apontam dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia foi o estado que mais registrou mortes decorrentes de intervenção policial em números absolutos. Ao todo foram 1.464 ocorrências.
“É legítimo que o policial se defenda, mas é preciso entender os padrões que estão gerando o uso excessivo de força. Esta é a forma mais adequada de garantir mais segurança para a sociedade? Com esses padrões, acredito que não”, avalia Renato Sérgio de Lima.
Por conta do Censo 2022 divulgado pelo IBGE, a Bahia deve perder 62 vagas nas Câmaras municipais nas eleições de 2024. Por outro lado, 36 novas cadeiras de vereador podem ser criadas, conforme apuração deste Política Livre.
As mudanças devem afetar 45 municípios baianos, inclusive as duas maiores cidades do interior: Feira de Santana e Vitória da Conquista, que podem ganhar vagas. Isso porque o artigo 29 da Constituição brasileira estabelece que a quantidade de cadeiras nas Câmaras é determinada pelo tamanho da população.
Municípios com até 15 mil habitantes, por exemplo, têm direito ao número máximo de nove vereadores. Era o caso de Teolândia, no sul da Bahia, mas que cresceu para mais de 15,3 mil no Censo 2022 e pode ganhar duas cadeiras no Legislativo, se enquadrando na faixa populacional de até 30 mil prevista na Carta Magna.
Feira de Santana, cuja população cresceu quase 11%, tem atualmente 21 vereadores, mas o número pode chegar a 27. Trata-se do município baiano com maior possibilidade de ampliação. A Câmara de Vitória da Conquista, por sua vez, pode ampliar o quantitativo de 21 para 23.
No total, 29 municípios devem perder vagas, enquanto 17 podem ganhar. Especialista em direito eleitoral, o advogado Ademir Ismerim explicou a este Política Livre que a perda de cadeiras por conta da queda populacional é automática, sem necessidade de adequações nas legislações municipais. Já o acréscimo de vagas precisa ser feito mediante alteração nas leis orgânicas.
“Se uma Câmara de uma cidade do interior deseja aumentar o número de vereadores com base no novo Censo, segundo a regra constitucional, basta fazer a emenda na Lei Orgânica do Município. Isso é uma exigência. Já a perda de cadeiras é automática, com base no quantitativo populacional”, explicou Ismerim.
Feira de Santana, por exemplo, já poderia ter 25 vereadores, e não 21, mas nunca fez essa adequação com base no Censo anterior. Existem casos em que a ampliação não é feita até por limitações de espaço físico nos Legislativos, entre outras questões.
“Vale lembrar que o aumento do número se vereadores não significa obrigatoriamente elevação de repasse das Prefeituras para as Câmaras, o que vai depender também do número de habitantes, conforme critérios estabelecidos na Constituição”, afirma o advogado.
Entre as cidades da Bahia que podem ganhar mais vereadores também estão Alagoinhas (2), Guanambi (2), Paulo Afonso (2), Porto Seguro (4) e Santo Antônio de Jesus (3). Entre as que podem perder vagas estão Araci (2), Candeias (2), Cachoeira (2), Jaguaquara (2), Simões Filho (2), Santa Brígida (2) e Tucano (2).
