A bancada do Partido Novo na Câmara Federal está produzindo uma PEC para reduzir temporariamente o salário de servidores públicos comissionados e concursados.
A ideia dos parlamentares é que os cortes na remuneração do funcionalismo sejam escalonados de acordo com as faixas salariais.
“Se a população toda está se sacrificando, sobretudo empreendedores e trabalhadores da iniciativa privada, por que os servidores não teriam que contribuir?”, diz Paulo Ganime, o líder do Novo na Câmara, para a revista Crusoé.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu na última terça-feria (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores. A medida, válida inicialmente por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus. A suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.
O processo foi votado em reunião extraordinária. Segundo o relator, o diretor Sandoval Feitosa, a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir que quem não tiver condição de manter as faturas em dia continue tendo acesso ao serviço.
“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, afirmou ao portal G1. No voto, Feitosa afirmou ainda que o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os brasileiros em suas casas. A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedidos para que não suspendam a luz, a internet e o telefone de consumidores que ficarem inadimplentes durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os ofícios, de acordo com a assessoria do MPF, foram enviados aos órgãos reguladores pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica na sexta-feira (20). “Neste novo cenário, muitos consumidores podem não conseguir manter o pagamento de suas faturas em dia”, disse o subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima.
Em teleconferência com prefeitos neste domingo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, recomendou o adiamento das eleições deste ano. Mandetta disse que esse é o momento de o Congresso Nacional tratar o assunto, para que o combate à crise do coronavírus não seja contaminado pela ação política.
O ministro fez a sugestão ao responder ao questionamento do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB). Coutinho pediu a liberação de recursos que, segundo ele, estariam sendo represados pelo estado do Pará, governado por Helder Barbalho (MDB).
— Estou alertando que todos vocês precisam, com todas as diferenças políticas, (se entender). Aliás, eu faço aqui até uma sugestão para vocês discutirem. Está na hora de o Congresso olhar e falar: “olha, adia (as eleições)”. Faça um mandato tampão desses vereadores e prefeitos. Eleição no meio do ano vai ser uma tragédia. Vai todo mundo querer fazer ação política. Eu sou político. Não esqueçam disso — disse Mandetta.
Como tem se tornado comum nesse período de quarentena, por causa da pandemia global do novo coronavírus, Covid-19, uma ação nas varandas das casas chamou a atenção do povo.
Evangélicos de todo o país cantaram a canção “Por que Ele vive” nesta sexta-feira (20) às 19h30. A convocação foi feita nas redes sociais de diversos cantores gospel e viralizou nos grupos de WhatsApp.
O clássico foi composto pelo casal norte-americano Bill e Gloria Gaither. No final da década de 1960, enquanto esperavam seu terceiro filho, os Gaithers estavam passando por um momento difícil. Após o nascimento do bebê, contou Gloria em entrevista, o pânico deu lugar à paz que só o Senhor poderia transmitir.
A canção, que faz parte da Harpa Cristã, é baseada no capítulo 11 e verso 19 do evangelho de João: “Em breve o mundo não me verá mais, mas vocês me verão. Porque eu vivo, vocês também viverão“.
O INSS suspende as atividades durante 15 dias, para manter a segurança de todos a instituição estará funcionando para aqueles que agendaram os serviços para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo a portaria publicada nesta manhã, os servidores trabalharão internamente e os grupos de risco trabalharão em casa em regime de tele trabalho (home office).
Para evitar aglomerações na sala de espera da unidade, deverá ser limitado o acesso apenas aos segurados agendados para os próximos 20 (vinte) minutos de cada agendamento, em especial da perícia médica, não deixando o acesso livre a todos os segurados da mesma hora ou do mesmo turno. Quem tiver qualquer dúvida o INSS estará com o telefone disponível para os devidos atendimentos, disque 135. As informações estão disponíveis através do site https://www.inss.gov.br/
O Senador baiano, Ângelo Coronel, do Partido Social Democrático (PSD), um dos mais atuantes no Senado Brasileiro, que está de quarentena por conta do coronavírus falou com o Site Sudoeste Acontece sobre a pandemia que assolou o mundo e deixou o país vulnerável na saúde pública.
O senador disse que o Senado e a Câmara dos Deputados vêm trabalhando juntos em busca de soluções que ajudem a diminuir a disseminação do vírus, entre as ações, o senador disse que tanto os senadores como os deputados deverão colocar 30 bilhões na saúde pública.
Sobre as eleições municipais 2020, o senador falou que ainda é cedo, mas disse que tem informações do Ministério da Saúde que essa situação do vírus perdure por cerca de quatro meses no país e juntamente nesse momento é que serão as convenções partidárias.
O site ainda apurou que nos corredores do congresso nacional é dado como certa o adiamento das eleições municipais. As discussões ficariam se prorrogam por mais dois anos os mandatos e faça uma eleição só no país e os prefeitos que estão governado não poderiam concorrer a reeleição.
Por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no mundo e o avanço dos casos no Brasil, a Justiça determinou no último sábado (14) a suspensão de missas e eventos no Santuário Nacional de Aparecida, que fica em São Paulo. A ação foi proposta pelo Ministério Público.
“Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela, em razão da ameaça de contaminação e disseminação da doença, por se trata de medida de saúde pública, evitando-se, assim, a exposição de diversas pessoas ao vírus, bem como suas consequências , deferindo a liminar para impedir a realização de quaisquer eventos no Santuário Nacional de Aparecida (…)”, diz trecho da decisão da juíza Luciene Belan Ferreira Allemand.
De acordo com o G1, a suspensão é por 30 dias com a possibilidade de prorrogação. O prazo estipulado afeta as celebrações da Sexta-feira Santa e Páscoa no Santuário, que comporta 35 mil fiéis em torno do Altar Central, onde são realizadas as principais celebrações. Vale dizer, contudo, que as visitas aos fiéis estão liberadas. Além disso, a limpeza dos espaços comuns foi reforçada e o posto médico do templo criou um fluxo de atendimento orientado pela Secretaria de Saúde.
As pessoas que têm viagens turísticas marcadas para os próximos 60 dias, poderão remarcar passagens e hotéis sem custos adicionais. Essa é a recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para as agências de turismo e companhias aéreas, em razão da pandemia do novo coronavírus.
O posicionamento divulgado no sábado (14) leva em consideração a nota interministerial publicada em conjunto com os ministérios do Turismo, da Economia e da Saúde. “É importante destacar que a remarcação leve em conta fatores como destino, temporada e tarifas de passagens. O mesmo vale para hotéis e pacotes”, diz a nota da Senacon.
A recomendação leva em consideração a hipótese de caso fortuito ou força maior previsto no Código Civil (Artigo 393), no caso a pandemia de coronavírus. O dispositivo, junto com o Código de Defesa do Consumidor, pode ser alegado pelos consumidores em um processo de negociação pessoal ou intermediada pelos Procons e assistentes jurídicos.
“A Senacon entende que a caracterização de caso fortuito e força maior vale para destinos internacionais ou nacionais com comprovado índice de contágio do vírus, especialmente em casos de passageiros idosos ou outros grupos de risco e ainda nas situações em que governos decretaram pandemia, suspensão de espetáculos, aulas, entre outras medidas”, destacou a secretaria.
O cálculo da quota dos segurados (empregados, trabalhadores avulsos) sofreu mudanças a partir de 1º/03/2020, por força das disposições veiculadas pela Reforma da Previdência introduzida pela EC nº 103/2019. Conforme o Anexo III da Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 3.659/20, a partir desse mês, passam a valer as seguintes faixas:
7,5% para Salários-de-contribuição até R$ 1.045,00;
9% para Salários-de-contribuição entre R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60;
12% para Salários-de-contribuição entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40;
14% para Salários-de-contribuição entre R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06
Outra mudança é que as alíquotas acima serão aplicadas de forma progressiva. É que, até a Reforma, a aplicação era cumulativa, enquanto agora as alíquotas serão aplicadas de forma parecida à sistemática do IR, ou seja, incidirá “cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites”, como determina o art. 28, §1º c/c art. 36, I, da EC 103.
Assim, se antes um salário de R$ 6.000,00 sofria a incidência de uma única alíquota de 11% sobre o seu respectivo montante total, com as mudanças, passará a sofrer a incidência de quatro alíquotas: 7,5% sobre o valor não superior a R$ 1.045,00; 9% sobre o montante de R$ 1.044,61 (diferença entre R$ 2.089,60 e R$ 1.045,01); 12% sobre o montante de R$ 1.044,79 (diferença entre 3.134,40 e 2.089,61); e 14% sobre o valor de R$ 2.865,59 (diferença entre 6.000,00 e 3.134,41).
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou na terça-feria (9) em uma rede social que “não existe a possibilidade” de o governo aumentar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um dos tributos que incide sobre combustíveis. Desde a greve dos caminhoneiros, em 2018, a Cide está zerada para o diesel. Na gasolina, a cobrança é de R$ 0,10.
“NÃO existe possibilidade do Governo aumentar a CIDE para manter os preços dos combustíveis. O barril do petróleo caiu, em média, 30% (US$ 35 o barril). A Petrobras continuará mantendo sua política de preços sem interferências. A tendência é que os preços caiam nas refinarias”, escreveu Bolsonaro na publicação.
Os preços do petróleo recuaram na última terça-feria (9) ao redor de 20% depois que a Arábia Saudita cortou o preço de venda do barril e indicou o início de uma guerra de preços entre os grandes produtores. As ações da Petrobras desabaram mais de 25% nos primeiros negócios de hoje. Em poucas horas, a estatal perdeu mais de R$ 67 bilhões em valor de mercado.
Bolsonaro cobra há meses que a redução do preço dos combustíveis nas refinarias chegue ao consumidor, ele inclusive lançou um desafio aos governadores, em que levaria a zero os tributos federais que incidem sobre os combustíveis se os estados adotassem o mesmo procedimento em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Os governadores classificaram o desafio como “irresponsável” e “populismo”.
O diretor da Força Nacional, Antônio Aginaldo de Oliveira, durante uma assembleia no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, na noite do último domingo (1°), chamou os policiais militares amotinados no Ceará de “gigantes” e “corajosos” por terem paralisado as atividades, de acordo com o jornal O Globo. Os profissionais reividicavam aumento salarial e melhores condições de trabalho.
Os policiais votaram pelo fim do motim. A categoria aceitou a proposta definida por uma comissão especial com integrantes dos três poderes do Ceará, além de representantes da própria PM.
“Encerrando essa paralisação hoje, podem ter certeza, os senhores vão sair daqui do tamanho do Brasil. Já são grandes, já são corajosos. É muita coragem fazer o que os senhores estão fazendo. Não é para todo mundo. Os covardes nunca tentam, os fracos ficam pelo meio do caminho. Só os fortes conseguem atingir os seus objetivos. E vocês estão atingindo seus objetivos. Vocês movimentaram toda uma comissão de Poderes constituídos do estado cearense e do estado brasileiro, do governo federal. Os senhores se agigantaram de uma forma que não tem tamanho, que é do tamanho do Brasil”, disse o coronel.
A Constituição Federal, no entanto, proíbe policiais de fazerem greve. Coronel da PM no Ceará, Oliveira se casou no mês passado com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das parlamentares mais próximas ao presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Justiça, Sergio Moro, inclusive, foi um dos convidados da cerimônia, em que chegou a discursar e fez elogios à “coragem para protestar” de Zambelli.
