As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entraram em vigor no último domingo (1º). Assim, as novas alíquotas de contribuição começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril.
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.
Segundo a Secretaria de Previdência, as alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda. De acordo com a Agência Brasil, como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva. Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%.
Já um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS – atualmente R$ 6.101,06 –, pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.
O governo disponibiliza na internet uma calculadora da alíquota efetiva, que mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada em vigor das novas regras.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu em entrevista à DW, que as igrejas evangélicas podem ajudar a transformar o país.
“A igreja pode colaborar com a transformação da nação”, disse, enquanto falava sobre a atuação dos evangélicos através de trabalhos sociais.
Damares aproveitou para fazer uma cobrança, afirmando que há muitas mulheres vítimas de violência e que as igrejas podem ajudar através de parcerias com o Governo Federal, cedendo o espaço para abrigar essas mulheres.
“Temos falta de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência. Por que essas igrejas não fazem uma parceria conosco, cedendo o seu espaço físico para abrigar essas mulheres?”, questionou.
Ela também sugeriu que as igrejas podem colaborar para o acolhimento dos venezuelanos que buscam refúgio no Brasil.
“Se cada igreja trouxesse um venezuelano e cuidasse, nós resolveríamos o problema da fronteira”, disse a ministra, que é pastora.
O número de mortes decorrentes de acidentes nas estradas federais que cortam a Bahia triplicou durante o Carnaval de 2020, comparado ao mesmo período do ano passado.
Segundo os dados da Operação Carnaval realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que teve início na sexta-feira (21) e terminou na noite de quarta-feira (26), foram registradas nove mortes, enquanto no ano passado apenas três óbitos foram contabilizados.
Outro dado que teve um aumento considerável foi o de número de acidentes nas rodovias baiana e multas por alcoolemia. Durante a folia deste ano, a PRF registrou 61 acidentes, comparado a 52 do ano passado. Desse total, 26 ocorrências foram graves e 89 pessoas ficaram feridas.
Já no teste do bafômetro, foram realizados 10.330 testes, com 328 casos de pessoas que dirigiram sob efeito de bebida alcoólica.
A Polícia Rodoviária Federal notificou 73 motociclistas sem capacete, 7 motoristas foram flagrados manuseando aparelho celular e 539 pessoas sem cinto de segurança, entre passageiros e condutores.
A operação teve como foco o combate a condutas como: excesso de velocidade, embriaguez ao volante e as ultrapassagens proibidas.
Durante os seis dias da operação, foram recuperados 27 veículos e 72 pessoas foram detidas por diversos crimes, além da apreensão de 09 armas de fogo e mais 75 munições e 4 mil comprimidos de ecstasy.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiram evitar um embate público com o presidente Jair Bolsonaro na tentativa de não impulsionar os atos contra o Congresso Nacional propostos pelo militar.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os dois têm pedido cautela a deputados e senadores para não dar munição aos grupos apoiadores do presidente na manifestação programada para acontecer no dia 15 de março.
Alcolumbre, que retorna de viagem no domingo (1º), manifestou a aliados a intenção de se reunir com Bolsonaro no início da semana.
Apesar da tentativa de pacificar a crise, Maia e Alcolumbre vêm sendo pressionados por deputados e senadores a darem uma resposta firme ao presidente e estimularem iniciativas contra os filhos de Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última quinta-feira (27), que está sob ataque de veículos de imprensa.
Segundo ele, a motivação é à diminuição de verbas do governo para publicidade. Bolsonaro afirmou ainda que não vai renunciar ao cargo. “Não vou renunciar ao meu mandato, não vou dar dinheiro para imprensa”, disse o presidente em sua transmissão ao vivo pelo Facebook. “Eu acredito que estou fazendo um trabalho bom, na medida que eu posso. Parece que não posso mudar nada”, afirmou.
O presidente pediu ainda que o Parlamento coloque em votação Medidas Provisórias (MPs) em pauta para não caducarem.
Bolsonaro citou a MP que criava a carteira digital de estudantes e outra que dispensava empresas da obrigatoriedade de publicar balanços em jornais. Ambas perderam a validade antes de serem votadas.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou na última sexta-feira (21) que irá aos Estados Unidos em março para tentar atrair para o Brasil uma fábrica da Tesla, montadora americana de veículos elétricos.
“Em março estarei nos Estados Unidos. Em nossa extensa agenda a possibilidade da Tesla no Brasil”, publicou o presidente da República em uma rede social nesta manhã.
A postagem de Bolsonaro veio acompanhada da imagem de uma planta da empresa com o título “Governo quer instalar no Brasil fábrica da montadora norte-americana de veículos elétricos Tesla.
Na quinta-feira (20), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, já havia publicado em uma rede social que havia este interesse do Brasil.
O parlamentar afirmou ter participado de videoconferência com o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e o ministro-conselheiro da embaixada dos EUA no Brasil, William Popp, “tratando de atrair para o Brasil fábrica da americana Tesla, empresa de tecnologia renovável que produz baterias e carros elétricos”.
Na semana passada, de acordo com a agenda oficial de Pontes, ele se reuniu com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) e o diretor de Desenvolvimento Econômico de Criciúma (SC), Claiton Pacheco Galdino para desenhar um planejamento para contatar representantes da Tesla.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a prorrogação da Força Nacional de Segurança Pública no apoio às forças de segurança locais, nos estados do Pará, Espírito Santo, de Goiás, Pernambuco e do Paraná, dentro do projeto Em Frente Brasil, de combate à criminalidade violenta.
As ações de segurança estarão concentradas nas capitais e regiões metropolitanas, com foco nos municípios de Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). Elas terão caráter episódico e planejado, por 180 dias, no período de 18 de fevereiro a 15 de agosto de 2020.
“As operações terão o apoio logístico dos estados e municípios envolvidos que deverão dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional”, segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17). De acordo com o documento, o número de militares disponibilizados obedecerá ao planejamento definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O Brasil teve uma queda de 19% no número de vítimas de crimes violentos em 2019, em comparação com o ano de 2018. Segundo o levantamento Monitor da Violência do portal G1, baseado nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, em todo o ano passado, foram 41.635 assassinatos no país, contra 51.558 em 2018, ou quase 10 mil mortes a menos. Na Bahia, foram 5.099 casos em 2019, contra 5.620 em 2018, uma redução de 9,2%.
É o menor número de crimes violentos intencionais de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2007. O levantamento contabiliza as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.
Inalterado pela reforma da Previdência e, portanto, sem necessidade de ter seu sistema de concessão adaptado a novas regras, o salário-maternidade é um dos benefícios que engrossam a fila de espera do INSS. No Brasil, existem 108,3 mil solicitações deste tipo aguardando análise por um período acima do prazo oficial de 45 dias. Considerando todos os benefícios previdenciários, o país possui cerca de 1,3 milhão de requerimentos com tempo de espera além do limite, entre os quais também estão aposentadorias e auxílios-doença.
O INSS justifica que está trabalhando para acelerar a liberação dos pedidos de salário-maternidade. Ao longo do segundo semestre de 2019, houve queda no tempo médio de concessão, passando de 73 dias, em setembro, para 63 dias, em janeiro, informou o órgão, em nota.
Apesar da redução, a espera, assim como o número de requerimentos aguardando a concessão, estão além do aceitável, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante. “São números impressionantes, principalmente quando se trata de pessoas que podem ter nesse benefício a sua única fonte de renda”, comenta a especialista. A demora na concessão prejudica desempregadas e trabalhadoras domésticas, rurais e autônomas que se afastam das suas atividades por motivo de parto, aborto espontâneo (ou previsto em lei) e adoção. Trabalhadoras formais, que solicitam o benefício à empresa, permanecem recebendo o salário pago pelo empregador durante o afastamento. Nestes casos, o governo compensa os empregadores.
O atendimento no INSS passa por uma crise por falta de funcionários. Entre 2016 e 2019, o quadro caiu de 33 mil para 23 mil. A redução de pessoal ocorreu, principalmente, pela aposentadoria de servidores, sem a reposição das vagas por meio da abertura de novos concursos públicos. O atraso nas concessões do salário-maternidade é parte do caos que afeta as análises dos benefícios do INSS e pode exigir medidas judiciais, segundo especialistas em Previdência. “Está tudo atrasado”, diz o advogado Roberto Dias. “O INSS virou um caos.” Em casos em que o início da renda é essencial, Dias recomenda que o pedido ocorra na Justiça, por meio de um mandado de segurança. Nesta ação, o juiz poderá obrigar o órgão a analisar o pedido imediatamente.
Para a advogada Paula Michelle de Oliveira Assumpção, além do mandado de segurança, é importante mover uma ação com pedido de decisão liminar (antecipação provisória dos pagamentos). “Essa ação irá garantir o depósito dos valores atrasados quando o direito for reconhecido”, orienta a advogada. Para amenizar a crise da falta de pessoal no INSS, a gestão do presidente Jair Bolsonaro anunciou a contratação temporária de 7 mil pessoas, que serão selecionados entre servidores civis inativos e militares da reserva.
Mercado e empresariado não se manifestam publicamente para expressar apoio à gestão de Abraham Weintraub no Ministério da Educação, mas nos bastidores existe a avaliação de que a pasta está em boas mãos, a despeito do fracasso do Enem e da ortografia do titular. A informação é da coluna Painel S.A., da Folha.
Na opinião de um empresário com trânsito no governo, Weintraub é considerado um perfil de pulso firme para promover a reforma ideológica na educação, tão desejada por setores da sociedade que apoiam Bolsonaro.
Questionado sobre a capacitação do ministro para o cargo, ele relativiza o papel do MEC justificando que os sistemas estaduais e municipais ajudam nas funções prioritárias.
Os eleitores que tiverem pendências com a Justiça Eleitoral devem regularizar sua situação até o dia 06 de maio. Esse é o prazo de abertura do Cadastro Eleitoral para os ajustes que permitem aos cidadãos votarem nas eleições municipais de 2020. A data também é limite para que o cidadão solicitar a mudança de domicílio eleitoral, emissão de título de eleitor, revisão dos dados e cadastramento biométrico. Todos os serviços são gratuitos e podem ser feitos em cartórios eleitorais.
Do dia 7 de maio até o final da eleição, nenhuma alteração cadastral poderá ser feita no registro do eleitor. Nesse período é autorizada apenas a emissão de segunda via do título. Os cidadãos podem verificar a regularidade do título no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao clica rem “Serviços ao Eleitor” e posteriormente em “situação Eleitoral”. Para tanto, são exigidos o nome completo e a data de nascimento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feria (6), que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da “reaposentação”. A reaposentação é a renúncia a uma aposentadoria anterior em troca de uma novo benefício mais vantajoso.
Em 2016, o STF já tinha vetado a “desaposentação”, ou seja, o recálculo do benefício adicionando o novo período trabalho, sem descartar o anterior.
Os ministros também decidiram que os aposentados que já fizeram esse recálculo até hoje não serão prejudicados e poderão seguir recebendo os valores do novo cálculo. Para isso, é preciso que o processo já tenha transitado em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidades de recurso.
