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O governo enviou um projeto de lei à Câmara dos Deputados com objetivo de diminuir os custos das empresas e reduzir a burocracia relacionada a operações cambiais. O texto pode abrir caminho para pessoas físicas terem contas em moeda estrangeira no país.
Hoje, só segmentos específicos podem ter contas em moeda estrangeira no país, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.
Com o projeto de lei, o BC (Banco Central) pode gradualmente expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares dessas contas. Mas, de acordo com os técnicos da autoridade monetária, a liberação ainda demandaria uma regulação específica. “No futuro, sob certas circunstâncias, pode ser liberado”, afirma o diretor de regulação do BC, Otávio Damaso.Continue lendo…
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Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é de R$ 25 milhões. As dezenas do concurso 2.195, sorteadas nesse sábado (5), em São Paulo, foram as seguintes: 14 – 24 – 32 – 38 – 46 – 53. A quina saiu para 107 apostas e cada uma vai pagar R$ 24.440,78. A quadra teve 6.144 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 608,06. O concurso 2.196 será realizado na próxima quarta-feira (9). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.
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O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse na última sexta-feira (4) que entre dezembro de 2018 e agosto deste ano foram suspensas licitações para compras públicas com um valor total de R$ 812 milhões por suspeita de fraude. Segundo o ministro, os indícios foram identificados a partir de problemas ocorridos em contratos anteriores. “Nós pegamos casos de corrupção confirmados e fomos estudar os editais de licitação. Verificamos que esses editais possuíam características comuns”, disse ao palestrar na universidade Mackenzie. Esses pontos foram usados para elaborar um programa que faz uma triagem nos textos das concorrências públicas. “A partir daí, a turma de TI [tecnologia da informação] desenvolveu um algoritmo que identifica esses casos. Então diariamente agora, 250 licitações de pregão eletrônico vão para o sistema de compras do governo federal”, explicou o ministro. O uso do processamento digital permite que a CGU consiga analisar a grande quantidade de processos de licitação abertos diariamente. “São em torno de 5 mil páginas de edital de licitação por dia e o algoritmo tentando identificar aqueles problemas que, quando presentes em editais anteriores, ocasionaram casos de fraude. A partir dessa análise nós levantamos os editais que apresentam risco de ocorrência de fraude”, acrescentou. As licitações com pontos duvidosos são, então, checadas por uma comissão do órgão. “Esses editais vão para a análise de um grupo de três servidores antes da licitação ocorrer. E as recomendações de resoluções de problemas vão antes da licitação ocorrer”, disse.
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O concurso 2.195 pode pagar um prêmio de R$ 18 milhões para quem acertar as seis dezenas no sorteio que acontece neste sábado (5), às 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. O valor é acumulado dos últimos sorteios onde nenhuma aposta conseguiu sair vencedora do prêmio máximo. As apostas podem ser feitas até as 19h, em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país ou pela internet. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50. A Mega-Sena terá alterações em seu calendário no mês de outubro. Na próxima semana, a Caixa irá realizar apenas um sorteio no dia 9, e adiar o que acontece no sábado, que é o dia 12 de outubro, feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, para a segunda-feira, dia 4. Com isso a semana seguinte ganha três sorteios
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O espaço disponível nos aviões que fazem voos domésticos no Brasil é similar ao oferecido por companhias de baixo custo. Essa constatação se baseia em critérios definidos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Segundo o programa de etiquetagem da agência, 88% dos assentos se enquadram nas categorias “A” e “B”. Isso significa que oferecem, ao menos, uma distância de 71 cm entre as fileiras. Essa é a medida mínima encontrada em voos com duração inferior a seis horas da filipina Cebu Pacific e da americana Frontier, companhias “low cost”. Com o uso de poltronas com encosto fino e vão livre para pernas, cria-se a impressão de bom aproveitamento de espaço. O problema aparece quando o passageiro à frente reclina seu banco ou quando é preciso acomodar uma mochila no local que deveria ser reservado aos pés. É ruim, e deve piorar mundo afora. O incômodo é maior em voos com assentos categoria “C” na classificação da Anac, com distância entre as fileiras de 69 cm a 71 cm. A experiência foi vivida em setembro a bordo do Airbus A319 da Latam, que faz a ligação entre São Paulo e Ilhéus (BA). O vão entre as poltronas é de 69,4 cm. Há três assentos de cada lado, separados por um corredor. Quem embarcou no Grupo 6, último da lista de chamada da companhia, não achou lugar no bagageiro, tendo que alocar malas de mão debaixo do banco da frente. Hoje, a categoria “C” é exceção na Latam. Apenas 20,5% de suas aeronaves se enquadram nessa classe, as demais são “A” ou “B”, segundo a classificação da Anac. A companhia aérea afirma por meio de nota que está investindo o equivalente a R$ 1,65 bilhão para melhorar as cabines de mais de 200 aeronaves que operam voos de longa e curta duração. A reformulação tem também o objetivo de criar lugares extras na classe econômica premium, que, por um preço superior, oferece mais espaço. Porém, é só um pouco melhor que a comodidade disponível no passado. Até o início dos anos 2000, a distância entre as poltronas na classe econômica beirava os 90 cm em voos internacionais. Hoje, a categoria premium oferece por volta de 96 cm, espaço encontrado nos Boeing 777-300 operados por diversas companhias aéreas. Para encaixar um número maior de assentos caros, é preciso espremer as fileiras de baixo custo. Daí surgem soluções radicais, como as poltronas apresentadas em 2018 pela fabricante italiana Avio Interiors. A proposta é fazer os passageiros viajarem quase de pé, com as nádegas apoiadas em um tipo de sela. O encosto não reclina, e a distância entre as fileiras é de 58,4 c m. A empresa já havia exibido um modelo semelhante em 2010, mas nenhuma companhia comprou a ideia. Há também problemas com homologação, devido às exigências de agências regulatórias. O pouco espaço dificultaria a evacuação em uma emergência. Mas, para as empresas que operam com passagens baratas, a conta é simples: para manter a rentabilidade, é preciso colocar o maior número possível de pessoas a bordo. A Cebu Pacific anunciou que pretende instalar 460 assentos em classe única em alguns de seus Airbus A330neo que operam na Ásia. São 20 lugares adicionais à lotação atual. Para que isso seja possível, é necessário mudar a disposição dos banheiros ou mesmo reduzir o número dessas cabines a bordo. Não há determinação oficial de tamanho ou distância para poltronas no Brasil, diz a Anac. A agência nacional de aviação explica que seu trabalho envolve a validação dos espaços mediante aplicação de testes de evacuação da cabine. “O gerenciamento da quantidade de passageiros a bordo é feito conforme a configuração de assentos de cada modelo de aeronave. Também deve ser levado em consideração pelo operador da aeronave o limite máximo de decolagem durante cada voo”, diz a nota da Anac.
(Foto: Jorge Hely/AE)
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou que tem intenção de pedir ajuda ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para dificultar a entrada no Brasil de armas usadas por facções criminosas. Witzel pretende que a ONU equipare facções como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) a organização terrorista Al-Qaeda. “Em 2017, a ONU editou uma resolução por unanimidade para reduzir, eliminar o envio de armas a grupos terroristas. O que diferencia o Comando Vermelho do grupo Isis (sigla usada para identificar o Estado Islâmico)? O que diferencia o PCC do grupo terrorista Al-Qaeda?”, questionou o governador do Rio. Ele acredita que essas facções são tão radicais como os terroristas e que não têm escrúpulos, pois utilizam os mais pobres para fortalecer suas ações criminosas e destroem famílias. “São facções que não têm escrúpulos, cooptando os pobres para a morte e destruindo as famílias nas comunidades. É por isso que eu disse recentemente que nós precisamos levar ao Conselho de Segurança da ONU a mesma responsabilidade que temos de enfrentar o terrorismo”, afirmou o governador durante discurso na Assembleia Legislativa.
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A Mega-Sena acumulou após nenhum apostador ter acertado as seis dezenas do concurso 2194, sorteado nesta quarta-feira (2), em São Paulo. Com isso, o próximo sorteio, que será realizado no sábado (5), irá pagar um prêmio de R$ 18 milhões. Os números sorteados foram 08-16-20-21-31-34 e, embora ninguém tenha feito a sena, 38 apostadores fizeram a quina, faturando, cada um, R$ 42.670,91. Outras 2.925 apostas fizeram a quadra e vão receber, cada uma, R$ 791,93. Neste ano, foram registrados três dos dez maiores prêmios de concursos regulares da Mega-sena, incluindo maior da história: em maio, uma aposta vencedora levou uma premiação total de R$ 289,4 milhões.
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O Ministério do Desenvolvimento Regional vai cancelar a construção de pelos 8.482 unidades do Minha Casa Minha Vida, supostamente contratadas de forma irregular pelo governo do ex-presidente Michel Temer. Segundo a Folha, em dezembro do ano passado, o então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, autorizou a contratação de 17.404 unidades do faixa 1 do programa habitacional sem que essa despesa estivesse prevista no Orçamento, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os contratos que serão cancelados ainda não tiveram as obras iniciadas. O governo tentará salvar outras 8.922 unidades que estão no mesmo lote alvo da fiscalização. Um relatório está sendo preparado pela Caixa com o detalhamento dos contratos que poderão ser aproveitados, com um mapeamento de construções já iniciadas e prejuízos de eventuais interrupções.
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A informação foi passada por Mendonça em uma palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na última sexta-feira (27). “Em um país que se propõe a um governo sem corrupção – e nós estamos há nove meses sem um caso de corrupção no governo –, também a iniciativa privada tem que refletir e fazer autocrítica de como participar de um novo modelo de país, onde o preço pactuado tem que ser o preço cumprido. Não vão se dar modulações em aditivos contratuais, que nos levaram a ter o maior caso de corrupção da história”, disse o ministro. O AGU apresentou como exemplo o caso do Linhão de Tucuruí, obra de linha de transmissão de energia entre Maneus (AM) e Boa Vista (RR). “Esbarramos em um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da empresa responsável pela construção. A Aneel definiu tecnicamente qual seria o valor desse reequilíbrio e a empresa mostra uma resistência em aceitar o valor”, disse. O ministro então teria sugerido que a Advocacia-Geral da União pagasse o valor definido pela Aneel e paralelamente abrir uma câmara de arbitragem para definir se o valor estava adequado. A câmara decidiria se a União pagaria a diferença para a empresa.De acordo com Mendonça, a construtora informou que preferia resolver a questão na Justiça. “Pasmem: quem reluta em aceitar é a empresa”, disse o ministro. “Eu trago também a responsabilidade da iniciativa privada, de assumir e respeitar os pactos feitos.” Nos últimos nove meses de governo Bolsonaro não houve nenhum caso conhecido de corrupção dentro da estrutura federal, apesar de alguns ministros estarem respondendo por acusações de participação em esquemas de laranjas do PSL.
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A taxa de desemprego do país caiu no trimestre encerrado em agosto de 2019, ficando em 11,8%, menor em comparação aos 12,3% do trimestre finalizado em maio deste ano e aos 12,1% do mesmo período do ano passado. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada na última sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os desempregados somam 12,6 milhões em agosto, 419 mil a menos em relação a maio deste ano, mas estável em comparação a agosto de 2018. Já a população empregada representa 93,6 milhões, um aumento de 684 mil em relação a maio de 2019, e um acréscimo de 1,84 milhão em comparação a agosto do ano passado.
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O governo pretende construir seis novas usinas nucleares no Brasil, além da usina de Angra 3, até 2050, anunciou nesta quinta-feira (26) o secretário de planejamento e desenvolvimento do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros. Os seis empreendimentos representariam um investimento de US$ 30 bilhões e teriam, juntos, capacidade de 6,6 mil megawatts (MW). As informações fazem parte do Plano Nacional de Energia (PNE) 2050, cuja versão preliminar deverá ser divulgada em dezembro, segundo Barros. Em relação à usina de Angra 3, o secretário reiterou que a retomada das obras está planejada para meados do próximo ano, com previsão de início da operação em janeiro de 2026.
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O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse na última quinta-feira (26) que foi armado à uma seção do Supremo Tribunal Federal com a intenção de matar Gilmar Mendes. Janot narrou o episódio sem nomear o ministro do STF em livro de memórias que está sendo lançado neste mês e declarou à Folha de S.Paulo que seu alvo era Mendes. À Veja e ao Estadão, ele acrescentou que pretendia se suicidar após cometer o crime. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot ao jornal O Estado de S. Paulo. O plano de assassinar Gilmar Mendes se deu por causa de insinuações que ele teria feito sobre sua filha em 2017. “Tenho uma dificuldade enorme de pronunciar o nome desta pessoa”, disse à Folha. Em maio de 2017, quando ainda atuava como procurador-geral da República, Janot pediu a suspeição de Gilmar Mendes em casos relacionados a Eike Batista – o empresário se se tornara alvo da Lava Jato e era defendido pelo escritório de advocacia do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Mendes, é sócia. A reação de Mendes, segundo Janot, foi lançar suspeitas sobre a atuação de sua filha, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, que é advogada e representara a empreiteira OAS no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). “Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, relata Janot, em seu livro. “Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não.” O ex-procurador-geral da República disse, na entrevista concedida à Folha, que seu plano era matar Gilmar Mendes antes do início da sessão no STF. “Na antessala, onde eu o encontraria antes da sessão”, afirmou. Ele afirmou, porém, que não entrou no plenário do tribunal armado. O episódio ocorreu em 2017, perto do fim do seu segundo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República, que ele chefiou por quatro anos.
