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Para aprovar a reforma da Previdência, o ministro Paulo Guedes acenou para governadores e prefeitos que poderá trabalhar para ajudar os governos regionais a anteciparem recursos que serão recebidos com o leilão de petróleo do pré-sal, marcado para 29 de abril. “Estamos falando de, no mínimo, R$ 4 bilhões podendo chegar a R$ 6 bilhões uma possível antecipação da cessão onerosa. Depende da capacidade de aprovação das reformas”, afirmou, após participar de reunião com senadores nesta quarta-feira (17). O ministro afirmou ainda que só pode fazer “movimentos” de ajuda aos entes se tiver garantia de que as reformas serão aprovadas e que essa “engenharia política” é o que está em andamento no momento. “Sem as reformas, a União também está em dificuldades, e aí é um abraço de afogados, vai ajudar Estados e municípios como?”, afirmou. “Estamos estudando isso e já guardando recursos da cessão onerosa para liberar caso a coisa indique que será tudo aprovado.”
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Para aprovar a reforma da Previdência, o ministro Paulo Guedes acenou para governadores e prefeitos que poderá trabalhar para ajudar os governos regionais a anteciparem recursos que serão recebidos com o leilão de petróleo do pré-sal, marcado para 29 de abril. “Estamos falando de, no mínimo, R$ 4 bilhões podendo chegar a R$ 6 bilhões uma possível antecipação da cessão onerosa. Depende da capacidade de aprovação das reformas”, afirmou, após participar de reunião com senadores nesta quarta-feira (17). O ministro afirmou ainda que só pode fazer “movimentos” de ajuda aos entes se tiver garantia de que as reformas serão aprovadas e que essa “engenharia política” é o que está em andamento no momento. “Sem as reformas, a União também está em dificuldades, e aí é um abraço de afogados, vai ajudar Estados e municípios como?”, afirmou. “Estamos estudando isso e já guardando recursos da cessão onerosa para liberar caso a coisa indique que será tudo aprovado.”
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Responsável pelo site O Antagonista e a revista Crusoé, a editora Marce Clausum pediu, em reclamação, que o ministro Luiz Fux suspenda liminarmente a censura e os depoimentos de jornalistas dos veículos, segundo o Estadão. De acordo com o jornal, a publicação foi excluída por decisão do ministro Alexandre de Moraes no âmbito de “inquérito da censura”, aberto sob o pretexto de investigar supostas fake news contra a Corte. Segundo os advogados da editora, há “nítida demonstração do caráter censório” das decisões, que “impedem o direito público de acesso à informação, acarretando em prejuízo à sociedade como um todo”. Na última segunda-feira (15), Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que cita e-mails da Odebrecht que mencionam o presidente do Supremo, Dias Toffoli. No mesmo dia, o ministro ainda mandou multar o veículo em R$ 100 mil alegando o descumprimento da decisão. No dia seguinte, ordenou buscas e apreensões contra investigados. Ainda na terça (16), a procuradora-geral, Raquel Dodge, informou o Supremo Tribunal Federal que promoveu o arquivamento do inquérito. Horas depois, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes determinaram a manutenção das investigações e a prorrogação por mais três meses. De acordo com a editora, é “inevitável deixar de se entender como um erro grave a determinação de exclusão de matéria jornalística da apreciação pública, ainda que relacionada a autoridade judiciária, como é o caso da decisão reclamada, sendo certo que matéria jornalística se limitou a divulgar a notícia que chegou ao seu conhecimento, sem qualquer termo ofensivo, tampouco emissão de juízo de valor”. “Além disso, o tema da reportagem é de interesse público, uma vez que revela informações fornecidas por Marcelo Odebrecht, colaborador da operação ‘Lava Jato’, sendo dever-direito dos meios de comunicação de divulgar fatos relevantes, independentemente, da pessoa retratada. E qualquer impedimento nesse sentido configura inquestionável censura, que tanto castigou nosso país”, escreve.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que há uma ameaça à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão nas decisões do ministro Alexandre de Moraes. O ministro mandou retirar do ar publicações que citavam o presidente do STF, Dias Toffoli, além de bloquear contas nas redes sociais de pessoas investigadas por divulgar fake news. A liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do Conselho Federal da OAB espera o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão”, afirmou a OAB. A OAB ressalta que é possível haver responsabilização cível, mas apenas “após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal”. O órgão lembra que o próprio STF decidiu que a liberdade de imprensa não pode sofrer embaraços nem nenhum tipo de regulação.
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Caminhoneiros autônomos podem resgatar uma linha de crédito de até R$ 30 mil, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida foi anunciada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta terça-feira (16), no Palácio do Planalto. A verba pode ser usada para compra de pneus e manutenção dos veículos. De acordo com o ministro, serão liberados, no total, R$ 500 milhões essa linha de crédito, que poderá ser acessada inicialmente nos bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e depois nos “demais bancos e cooperativas de crédito de todo o Brasil.” Para ser beneficiado com a linha de crédito, o motorista deve ser dono de até dois caminhões.
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Exames para identificar infecção pelo vírus da Zika em breve vão poder ser feitos em 20 minutos. Atualmente o resultado pode demorar até 15 dias para ser entregue. Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Pernambuco, desenvolveram um método simples e 40 vezes mais barato que o tradicional. A expectativa é que chegue aos postos de saúde antes do final do ano. Outra vantagem do novo teste é que pode ser feito por qualquer pessoa nos posto de saúde, não exige treinamento complexo. Com um kit rápido, basta coletar amostras de saliva ou urina, misturar com reagentes fornecidos em um pequeno tubo plástico e depois aquecer em banho maria. Vinte minutos depois, se a cor da mistura se tornar amarela, está confirmado o diagnóstico de Zika, se ficar laranja, o resultado é negativo.
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Um levantamento feito pela Folha apontou que, após a instalação de radares de fiscalização, o número de mortes em rodovias federais caiu 21,7%. Os dados apontam ainda para uma redução de 15% nos índices de acidentes depois que os equipamentos foram instalados. A pesquisa surge pouco depois de o presidente Jair Bolsonaro anunciar que os radares serão retirados das estradas conforme seus contratos de operação terminem. O governo federal deveria estar assinando os novos contratos dos radares que substituem as antigas contratações. Após a declaração do presidente, alguns trechos de estradas ficaram sem controle de velocidade, segundo as empresas do ramo. Na quarta-feira (10), uma liminar da Justiça Federal determinou que nenhum radar fosse retirado de rodovias federais e que o governo prorrogasse por 60 dias os contratos perto de expirar. A decisão diz que não há dados técnicos que justifiquem o fim do serviço. Na avaliação de especialistas, a retirada dos radares aumentará a insegurança em um país em que já morrem 37 mil pessoas no trânsito por ano. O cálculo da Folha sobre a eficácia dos equipamentos considerou os acidentes e mortes registrados pela Polícia Rodoviária Federal entre 2007 e 2018 nos quilômetros de estradas que até o fim do ano tinham radares.
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O presidente Jair Bolsonaro confirmou no último domingo (14), em sua página no Twitter, a convocação de mais de mil policiais federais aprovados em concurso público no ano passado. A medida já tinha sido anunciada na última quinta-feira (11) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como parte das ações dos primeiros 100 dias de governo. A nomeação do novo efetivo para a Polícia Federal faz parte do plano para combater o crime organizado e a corrupção no País, junto com o pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que está em tramitação no Congresso Nacional. “O objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter. O concurso previa a contratação de 500 pessoas, com nível superior de escolaridade, para as cinco carreiras policiais: 150 para delegado; 60 para perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal. Os aprovados estão em fase de convocação para a última etapa do concurso, que é o curso na Academia Nacional de Polícia. A formação dura aproximadamente cinco meses e tem caráter eliminatório.
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Dois agentes de segurança da Presidência da República que atendem a ex-presidente Dilma Rousseff foram os funcionários do Poder Executivo com maiores gastos individuais em viagens a serviço até o momento em 2019. Ao custo de R$ 166,9 mil para os cofres públicos, os servidores a acompanharam em viagens pelo Brasil, na Espanha e nos Estados Unidos. O governo federal divulga dados das viagens em exercício dos servidores em seu Portal da Transparência. Parte dos gastos, porém, é classificada como sigilosa e não tem detalhes publicados. O Poder Executivo gastou, ao todo, R$ 117,9 milhões, com 97.251 viagens de funcionários de janeiro até hoje. O cálculo não considera, porém, gastos com o cartão corporativo da Presidência da República.
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Na noite da última sexta-feira (12), mais um bandido morreu em confronto com a polícia militar em Brumado. Segundo informações da 34ªCIPM, uma equipe de inteligência da companhia, uma denúncia que homens suspeitos estavam armados de revolveres próximo à região do Centro Assistência Integral À Criança CAIC do Bairro Malhada Branca, foi avistado em atitude suspeita um indivíduo não identificado de porte de uma arma de fogo e ao ser dada a voz de parada pelos policiais, o indivíduo virou e começou a atirar em direção a equipe que para cessar a injusta agressão revidaram e veio a atingir o indivíduo que veio a cair ao solo e ainda assim continuou a disparar em direção a equipe que após cessada a injusta agressão foi identificado de que se tratava Uanderson, Novais Ventura, de 26 anos, vulgo Neguim Uanderson, suspeito de ser o autor dos disparos de arma de fogo contra um ônibus coletivo recentemente, de imediato foi solicitado apoio a equipe do PETO que estava nas imediações e o indivíduo foi socorrido até o hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Momentos após sua entrada foi constatado pelo médico plantonista o seu óbito.
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Líder dos caminhoneiros, Wallace Ladin, o Chorão, tem compartilhado entre grupos de WhatsApp palavras de agradecimento ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e ao general Floriano Peixoto (Secretaria-Geral da Presidência). “Foram os dois que levaram as nossas demandas para o presidente [Bolsonaro]”, diz. Landim ganhou destaque como um dos líderes dos motoristas que paralisaram as estradas do país em maio de 2018. “A gente nunca teve isso. Hoje, graças a Deus, nós temos um diálogo, direto com a Casa Civil”, diz. Landim, que ainda não teve suas mensagens respondidas. “Deve estar uma loucura lá para o pessoal”. Além dos grupos com funcionários dos ministérios, Landim esteve com o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) na quinta-feira (5) e expôs a preocupação dos caminhoneiros com a possibilidade de haver um reajuste muito alto depois de 15 dias.
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Cerca de um milhão e 845 mil famílias serão beneficiadas com o 13º do Bolsa Família, confirmado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação é do ministro da Cidadania e deputado federal licenciado Osmar Terra (MDB), em entrevista à Rádio Metrópole por telefone. “Na Bahia, estamos falando ao redor de 1 milhão e 845 mil famílias. Esse conjunto de famílias recebem por mês R$ 344 milhões. O nosso ministério é o que repassa mais aos estados do Nordeste, mais do que ministérios da Saúde e Educação”, disse o ministro, que está nesta sexta-feira (12) em força-tarefa na cidade de Brumadinho (MG) Ele explica que o programa social vai ter agora treze parcelas, o que seria equivalente ao 13º que se paga de salário.
