A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto foi analisado em sessão plenária realizada na noite dessa segunda-feira (13).
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, deu parecer favorável e recomendou a aprovação do texto sem mudanças.
Os destaques apresentados pelos partidos, visando alterar partes do texto serão analisados hoje (14).
O projeto de lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.437 da Mega-Sena, que aconteceu na noite de sábado (11) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
Com isso, o prêmio acumulou e, para o próximo sorteio, está estimado em R$ 6,5 milhões. As dezenas sorteadas: 01 – 19 – 41 – 46 – 48 – 55
A quina teve 16 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 101.047,85. A quadra teve 1.416 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 1.631,11.
O próximo concurso (2.438) será na próxima quarta-feira (15).
A revista americana Time informou, nesta terça-feira (7), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi escolhido por seus leitores como a personalidade do ano de 2021. De acordo com a publicação, o brasileiro recebeu 24% dos mais de 9 milhões de votos computados.
Durante evento realizado no Palácio do Planalto, o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) interrompeu Bolsonaro, que discursava, para avisá-lo do resultado. “Quem votou em mim, muito obrigado. Votou bem”, respondeu o presidente.
No Twitter, o chefe do Executivo comentou sobre o assunto. “Agradeço aos 2.160.000 eleitores que votaram em mim. Esperamos que revista Time nos conceda, de fato, o título respeitando o resultado das eleições”, disse.
Em segundo lugar na votação dos leitores, com 9% dos votos, está o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Já os profissionais de saúde da linha de frente da Covid-19 ficaram em terceiro lugar, com 6,3% dos votos.
A revista informou ainda que o ativista russo Alexei Navalny ficou em quarto lugar, com 6% dos votos. Em quinto lugar ficaram os cientistas que ajudaram a desenvolver as vacinas contra a Covid-19, com 5,3% dos votos.
Já o nome da personalidade do ano de 2021 segundo o voto dos editores da revista americana será informado em 13 de dezembro.
O país registrou recordes nos abates de frangos e de suínos no terceiro trimestre deste ano, segundo informações divulgadas hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, foram abatidos 13,72 milhões de suínos e 1,54 bilhão de frangos no país no período, os maiores patamares desde o início da pesquisa, em 1997.
O abate de suínos foi 4,5% maior do que o registrado no trimestre anterior e 7,8% a mais na comparação com o terceiro trimestre de 2020. Já o número de frangos abatidos foi 0,7% superior ao segundo trimestre deste ano e 1,2% maior do que o terceiro trimestre do ano passado.
O abate de bovinos, por outro lado, teve o patamar mais baixo para um terceiro trimestre desde 2004, com 6,94 milhões de cabeças. Isso representou perdas de 2% em relação ao segundo trimestre deste ano e de 10,7% na comparação com o terceiro trimestre de 2020.
Ovos, leites e couro
No terceiro trimestre de 2021, a produção de ovos de galinha chegou a 1 bilhão de dúzias, queda de 1,8% em relação ao terceiro trimestre de 2020 e alta de 1,5% frente ao trimestre segundo trimestre deste ano.
A aquisição de leite cru pelas unidades beneficiadoras foi de 6,19 bilhões de litros, queda de 4,9% em relação ao terceiro trimestre de 2020 e aumento de 6,1% ante o segundo trimestre deste ano.
Já a aquisição de couro pelos curtumes investigados pelo IBGE teve quedas de 10,4% em relação ao adquirido no 3° trimestre de 2020 e de 2,2% na comparação com o segundo trimestre deste ano.
A taxa de desemprego no Brasil é 12,6% no 3º trimestre, mas a falta de trabalho ainda atinge 13,5 milhões de brasileiros, como informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O concurso público acaba sendo uma grande opção para sair da fila dos desempregados e, garantir, dependendo do concurso, um excelente salário.
No País atualmente, existem pelo menos 127 concursos públicos com inscrições abertas nesta segunda-feira (6). Ao total são 15,8 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade e com salários chegando a R$ 15 mil.
Vantagens
Em relação aos concursos, a principal vantagem é a relativa segurança de ter um salário no fim do mês e outros direitos; tais como férias e décimo terceiro salário, garantidos. Com isso, é possível pensar em projetos de futuro.
Há pontos favoráveis também quanto ao acesso. Você não depende de indicações ou de conhecimentos pessoais. Não há discriminação de idade, sexo, classe social, religião – aliás, como deveria ser sempre –; você é um CPF e o resultado de uma prova. Confira aqui a Lista completa de Concursos.
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 5% este ano e desacelerar para 1,4% em 2022. Os dados integram uma projeção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado na quarta-feira (1º).
Para a entidade, a aceleração da vacinação sustentou uma recuperação do investimento privado e do consumo. “As exportações têm se beneficiado da recuperação global e de uma taxa de câmbio mais fraca”, observou a OCDE. Mas gargalos na cadeia de oferta, baixo poder aquisitivo da população, inflação e juros mais altos e incertezas na política econômica desaceleraram o ritmo da recuperação econômica doméstica, segundo o documento.
Entre estes entraves estão a escassez hídrica e as incertezas fiscais, que podem fazer o país ficar abaixo desta projeção. “O incerteza política prolongada e o aumento do risco fiscal podem minar a credibilidade das regras fiscais, desancorar as expectativas de inflação e reduzir o crescimento do investimento” no Brasil”, opinou a OCDE.
Para a organização, “o aperto contínuo da política monetária ao longo de 2022 contenha a dinâmica da inflação e mantenha ancoradas as expectativas” sobre os aumentos de preços. Fonte: Exame
O texto-base do projeto de lei das fake news foi aprovado nesta quarta-feira (1) pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Na votação, foram 7 votos a 4 com parecer favorável à proposta.
O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez alterações de última hora para conseguir acordo sobre o texto. O colegiado ainda precisa concluir a análise dos destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto.
Alguns dos destaques foram analisados e rejeitados na sessão desta quarta-feira, mas em função da abertura da Ordem do Dia no plenário da Câmara, a votação não foi concluída. A nova sessão ainda não foi convocada.
Após essa etapa, o projeto segue para o plenário da Câmara. Se for aprovado como está, deverá retornar para a análise dos senadores, já que o texto foi alterado
Entre as mudanças, apresentadas nesta quarta-feira, Silva incluiu, a pedido do deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), um dispositivo que prevê que a “imunidade parlamentar material” também se aplica às redes sociais.
Após votação no plenário do senado federal, onde obteve 47 a 32 votos a favor, André Mendonça, ressaltou que a sua confirmação como novo ministro da corte é uma vitória para a comunidade evangélica brasileira.
“A primeira reação foi dar glórias a Deus por essa vitória. É um passo para um homem, mas na história dos evangélicos do Brasil é um salto. Um passo para o homem, um salto para os evangélicos”, afirmou o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro.
Mendonça evitou polemizar sobre mais de quatro meses para a sua sabatina, por causa da resistência do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre. “Foi o tempo de Deus. Eu agradeço a Deus por esse tempo, eu aprendi, cresci e saio mais fortalecido desse processo”, disse.
Mendonça não citou nomes, mas afirmou que sua vitória mostra que é possível obter sucesso, mesmo “quando muita gente poderosa não acredita na gente”. André agradeceu o presidente Jair Bolsonaro pela indicação e também líderes evangélicos.
Assim que acabou a votação, onde foi aprovado, fez um breve pronunciamento. Sua fala foi recheada de referências religiosas e, como um pastor, falou de uma maneira acolhedora e aconselhadora. Disse que todos devem cuidar de suas famílias e começar a transformação do mundo a partir dos entes mais próximos. As informações Folha de S. Paulo
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1) a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Após oito horas de sabatina, a indicação de Mendonça, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada por 18 votos favoráveis e 9 contrários. Era necessária apenas maioria simples dos 27 membros da comissão para seu nome ser aprovado.
Agora, ele precisará do apoio de 41 senadores (de um total de 81 na Casa) durante votação no plenário que deve ocorrer ainda nesta tarde, para ser confirmado na vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Com a perspectiva de uma votação mais apertada no plenário, com risco de rejeição, o ex-advogado-geral da União buscou se afastar em alguns pontos do presidente Jair Bolsonaro, fez acenos para a classe política e chegou mesmo a defender temas que o colocam contra os evangélicos, sua base de apoio, como ao afirmar que vai defender o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Alguns senadores, portanto, afirmam que o ex-advogado-geral da União pode ter angariado alguns votos durante a sua sabatina por causa desse comportamento. O indicado “terrivelmente evangélico” do presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a defender a democracia, a justiça e a laicidade do Estado. “Como tenho dito quanto a mim mesmo: na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, afirmou.
Mendonça também disse que vai contrariar o pedido do presidente Jair Bolsonaro, que havia solicitado orações durante as sessões do Supremo. Disse que vai preservar a sua individualidade, sua manifestação “individual e silenciosa”, mas que compreende a separação entre atuação pública e atuação religiosa.
O ex-advogado-geral da União tentou convencer os senadores de que não será um representante do Planalto no Supremo, dias após Bolsonaro ter dito que tem 10% de si dentro da corte, em referência ao ministro indicado por ele, Kassio Nunes Marques.
“Sempre pautei minha vida pública pelo respeito aos princípios da administração pública, não obstante sei a distinção entre os papéis de um ministro de Estado e de um ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Mendonça também enalteceu o trabalho da CPI da Covid, alvo de tantas críticas de Bolsonaro. E apontou a possibilidade de ter havido “desvios de conduta” durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
“Nesse contexto, eu queria dizer que, em muitos momentos, eu pude observar que as autoridades foram aprendendo durante o processo. Logicamente, as situações podem ter extrapolado o que é o erro da má gestão e, às vezes, do desvio de conduta”, afirmou.
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Famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz, somando-se aos 12,3 milhões de famílias de baixa renda que já usufruem da redução.
O protocolo que permite o cadastramento automático dessas famílias foi assinado nesta terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de diversos ministros. Antes, era necessário que cada família beneficiária de programa governamental requeresse individualmente o benefício, o que retardava e dificultava o processo, pois a maior parte era humilde, muitas moradoras de regiões distantes.
Para o presidente Bolsonaro, o benefício imediato é a desburocratização do processo, beneficiando o maior número de pessoas com iniciativas de repasse de renda.
“Basicamente, se resume na redução de burocracia, o que estamos fazendo desde quando assumimos em 2019. Essa medida veio a calhar. Estamos vivendo um período – peço a Deus – que seja pós-pandemia. Onde as consequências das medidas adotadas no passado, para combater o vírus, nos levaram a essa situação, de aumento de inflação. Essas medidas são aos mais humildes que atingem, ao informal, porque o Brasil, conosco, criou mais empregos de carteira assinada, mesmo durante o ano mais grave da pandemia. Então os mais vulneráveis e humildes são atingidos por esta medida, reduzindo a conta de luz”, disse o presidente.
Bolsonaro destacou também o aumento no número de empregos que estão sendo criados, apesar do país recém começar a sair da crise econômica mundial resultante da pandemia.
“Lembro que nos anos de 2015 e 2016, sem pandemia, o Brasil perdeu 2,5 milhões de empregos. E o nosso governo, mesmo com a pandemia, já criou 2,5 milhões de empregos. Isto é trabalho de todos, não apenas meu, dos ministros, dos secretários, mas de todos os servidores públicos que colaboram conosco nesta empreitada. Temos tudo para sermos uma grande Nação e a seremos, se Deus quiser”, finalizou Bolsonaro.
Os critérios para receber a tarifa social continuam os mesmos: têm direito a ela as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.
O governo passou a adotar um novo modelo de concessão mais rápido e burocrático. Trata-se da autorização, instrumento já previsto na legislação brasileira, porém pouco utilizado. Esse modelo está sendo usado agora para dar um salto no modal ferroviário. Quem explica como isso vai funcionar é o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Ele é o entrevistado deste domingo do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.
Segundo o ministro, a previsão inicial era de 8 pedidos para o novo tipo de concessão. Mas, para surpresa do ministério, já são 35 pedidos de autorização, o que deve representar cerca de 9 mil quilômetros de ferrovias e R$ 120 bilhões de investimentos. “É um impulso ferroviário sem precedentes na nossa história”, disse Freitas. A expectativa é de que as ferrovias, que representam 20% dos modais brasileiros, dobrem sua presença em 15 anos, passando para 40% em 15 anos. “A gente deve reduzir o custo Brasil na ordem de 30%.”
O ministro falou também sobre leilões esperados como os dos aeroportos de Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP). “Para você ter ideia, a ponte aérea Rio-São Paulo é a quarta rota mais movimentada do planeta. Teremos os maiores operadores aeroportuários do mundo. Operadores de várias nacionalidades diferentes. Alguns já posicionados no Brasil, outros ainda não. Mas com certeza a gente vai trazer muito investimento e muita qualidade para a gestão desses ativos”, disse.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre, marcou para quarta-feira (1º) a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado à vaga do STF (Supremo Tribunal Federal) aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurelio Mello.
A análise do nome de Mendonça ocorre mais de quatro meses depois de o presidente Jair Bolsonaro apontar o nome do ex-advogado-geral da União para a cadeira na corte.
Alcolumbre vinha segurando a sabatina por resistir à indicação. Nos cálculos de governistas, Mendonça será aprovado na CCJ. O cenário no plenário do Senado, porém, está nebuloso e a perspectiva é de votação apertada.
