O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quinta-feira, 7, ter assinado contrato para comprar 100 milhões de doses da Coronavac. A vacina contra a covid-19 foi desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e será distribuída no Brasil pelo Instituto Butantã, órgão ligado ao governo de São Paulo. Em um discurso com críticas à imprensa, o ministro lamentou a marca de 200 mil mortes no País, atingida hoje, e voltou a afirmar que a vacinação no País começa, no melhor cenário, em 20 de janeiro.
Sem detalhar dados, o governo paulista disse na última quinta-feira, 7, que a Coronavac tem 78% de eficácia para evitar casos leves. E 100% para casos moderados e graves.
O ministro afirmou que só conseguiu avançar no contrato com o Butantã após a edição, na quarta-feira, 6, de uma medida provisória (MP) que permite a compra de vacinas mesmo antes do registro ou aval para uso emergencial ser concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O ministro afirmou que toda a produção do Butantã será incorporada ao plano nacional de imunização, coordenado pelo governo federal. Doria, porém, tem planos de começar a vacinação em São Paulo em 25 de janeiro. Segundo Pazuello, 46 milhões da Coronavac serão distribuídas até até abril. E mais 54 milhões, no resto do ano.
Pazuello fez uma declaração à imprensa, no Palácio do Planalto, em tom de defesa do seu próprio trabalho e da atuação do presidente Bolsonaro. Ele disse que há “incompreensão” sobre a gestão na Saúde. A fala ocorre no momento em que o governo é pressionado para antecipar o calendário de vacinação. Dentro do governo há dúvidas sobre a permanência do ministro Pazuello na pasta nos próximos meses.
O ministro disse que há meses a Saúde já negocia a compra e produção de vacinas. “Isso precisa ser dito, foi falado 50 vezes. Que inoperância é essa que o Ministério da Saúde tem se há cinco meses nos posicionamos para isso?”, reclamou ele.
O ministro listou à imprensa as negociações feitas pelo governo por vacinas. A aposta do governo federal é a vacina da AstraZeneca/Oxford. A Fiocruz deve distribuir 210,4 milhões de doses a partir de fevereiro. E 2 milhões de unidades devem chegar neste mês, prontas, da índia.
Pazuello afirmou que a vacina de Oxford poderia ser aplicada apenas em uma dose, o que não é ainda indicado por agências reguladoras.
Segundo o general, a fabricação na Fiocruz e do Butantã servirá ao plano nacional de imunização, mas o excedente pode ir para a iniciativa privada e exportação.
Pazuello negou atraso para compra de seringas e agulhas. Disse que o pregão que conseguiu apenas 2,4% (7,9 milhões) das 331 milhões de unidades procuradas não “fracassou”. Ele afirmou que a requisição de estoques da indústria nacional, feita após o pregão fracassado, já garante “estoque regulador” para começar a vacinação. Afirmou ainda que os Estados têm estoque para imunizar 60 milhões de pessoas.
Pazuello disse ainda que negocia a compra da vacina russa Sputnik V, que será fabricada pela farmacêutica brasileira União Química. Ele disse que a quantidade da compra está em discussão.
O ministro citou negociação com a Janssen, que, segundo ele, é o “melhor negócio” entre as vacinas. Isso porque o preço é baixo e a imunização exige apenas uma dose, segundo ele. Mas a farmacêutica ofereceu somente 3 milhões de doses ao País, com entrega que começaria no segundo trimestre.
Pazuello declarou ainda que negocia a compra de 30 milhões de doses da vacina da Moderna, com entrega após outubro. Cada unidade custaria US$ 37. Ele voltou a criticar a proposta da Pfizer, que exige não responder pelos efeitos colaterais registrados no País. Ele também reclamou da quantidade de doses ofertadas, que não seria suficiente para o Rio de Janeiro. Não posso pegar 500 mil doses da Pfizer e soltar pelo Brasil em janeiro. Para dizer que começou a vacinação, como muitos acham que é solução”, disse Pazuello.
Preocupados com os níveis dos estoques de sangue e de hemoderivados, hemocentros de diferentes regiões do Brasil estão tentando sensibilizar a população para a importância da doação de sangue. A habitual preocupação com os estoques, principalmente durante o período de festas de fim de ano e férias de verão, este ano foi potencializada pelas mudanças comportamentais impostas pela pandemia da covid-19, que afastou muitos doadores ao longo do ano passado.
O Ministério da Saúde ainda não tem os números consolidados, mas estima que, em 2020, o medo da doença que, no Brasil, matou 197,7 mil pessoas até essa terça-feira (5), pode ter causado uma diminuição da ordem de 15% a 20% no total de doações de sangue em comparação a 2019.
Segundo o Ministério da Saúde, não houve registros de desabastecimento ao longo de 2020. Fato que, segundo representantes de hemocentros consultados pela Agência Brasil, pode ter ocorrido devido à adoção de medidas preventivas, como a suspensão temporária de cirurgias eletivas. Mesmo assim, houve situações em que o ministério precisou acionar o plano nacional de contingência e transferir milhares de bolsas de sangue de unidades da Federação em situação mais folgada para outras onde o nível dos estoques era considerado crítico.
“O principal risco deste cenário seria um possível desabastecimento de sangue e o consequente comprometimento da assistência”, informou o ministério em nota enviada à Agência Brasil. O desabastecimento colocaria em risco a vida de pessoas que precisam receber transfusão de sangue ao serem submetidas a tratamentos, cirurgias e procedimentos médicos complexos, ou que tratam os efeitos de anemias crônicas, complicações da dengue, da febre amarela ou de câncer.
Na nota que enviou à reportagem, o ministério também garantiu que está acompanhando a situação nos maiores hemocentros estaduais para, se necessário, adotar as medidas que minimizem “o impacto de eventuais desabastecimentos de sangue”.
“Através das ações e providências já tomadas pelo ministério, junto com as ações locais realizadas pelos estados, como a mobilização e sensibilização de doadores e estratégias para a redução do consumo de sangue, a situação tem se mantido estável”, garantiu a pasta – que afirma ter investido, em 2020, R$ 1,680 milhão em projetos de ampliação, reforma e qualificação da rede de sangue e hemoderivados, além da compra de medicamentos e equipamentos. Em 2019, foram investidos R$ 1,548 milhão.
Segurança – O Ministério da Saúde garante que os hemocentros de todo o país estão preparados para receber os doadores com segurança, sem aglomerações, e em conformidade com as recomendações das autoridades sanitárias. A maioria, senão a totalidade dos postos de coleta, está funcionando com atendimento pré-agendado, de maneira que vale a pena o interessado consultar, na internet, a página ou as redes sociais do hemocentro do estado em que reside.
O cartão de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2020 (Enem) estará disponível a partir de hoje (5). No documento, os inscritos poderão acessar o local do exame, número de inscrição, a data, o horário, entre outras informações. Ao todo, 5.783.357 inscrições foram confirmadas.
Durante a aplicação do exame, o uso de máscaras será obrigatório e quem estiver com Covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas poderá participar da reaplicação das provas.
Confira o cronograma completo:
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O Ministério da Economia determinou hoje (30), em portaria publicada no Diário Oficial da União, que a idade-limite para que viúvos ou viúvas recebam pensão por morte vitalícia, ou seja, para a vida toda, passará de 44 anos para 45.
A pensão por morte é paga aos dependentes de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dos servidores públicos federais.
A portaria é assinada por Marcelo Pacheco dos Guaranys, ministro substituto de Paulo Guedes, titular da pasta. As novas idades começarão a valer nesta sexta-feira, no dia 1º de janeiro de 2021.
Em reunião com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a AstraZeneca demonstrou intenção de pedir o uso emergencial da vacina contra a Covid-19 que desenvolve em parceria com a Universidade de Oxford. Quando apresentado o pedido, a agência terá até 10 dias para fazer a análise.
A informação foi divulgada pela Anvisa na tarde de hoje (30). Segundo a agência, o pedido será feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituto nacional parceiro do laboratório britânico. O comunicado, no entanto, não menciona qualquer prazo para apresentação desse pedido.
O imunizante, que é a principal aposta do governo brasileiro para a vacinação da população, foi autorizado para uso emergencial no Reino Unido nesta quarta.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, decidiu que não haverá cobrança da taxa do DPVAT em 2021. O objetivo da medida é consumir os recursos excedentes que há no fundo gerido pelo consórcio liderado pela Seguradora Líder.
O DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito. Do montante arrecadado, 50% são destinados ao pagamento das indenizações, 45% vão para o Ministério da Saúde e outros 5% vão para programas de prevenção de acidentes.
Nesta terça-feira (29), também foi autorizada a contratação de um novo operador do DPVAT em caráter emergancial e temporário pela Susep. O fim do consórcio comandado pela Líder, foi definido em novembro. Como as vítimas de acidentes têm até três anos para solicitar a indenização, a Líder tem a obrigação de prestar serviços até dezembro de 2023, mas só para quem contratar o seguro ainda este ano.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória extinguindo o DPVAT. A MP, no entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O DPVAT sempre foi considerado como sujeito a fraudes, já que o indenizado não precisa comprovar que a culpa foi do segurado. A indenização é atualmente fixa em R$ 13,5 mil.
A vacinação contra a covid-19 pode começar no dia 20 de janeiro, segundo o Ministério da Saúde. Se não for possível, em um cenário “médio”, a imunização poderia ter início entre esta data e 10 de fevereiro. Em um cenário menos favorável, a vacinação no Brasil poderá ocorrer a partir de 10 de fevereiro.
A projeção foi apresentada pelo secretário executivo da pasta, Élcio Franco, em entrevista coletiva hoje (29) na sede do órgão, em Brasília. Franco destacou que o melhor cenário depende de uma conjunção de aspectos, especialmente dos laboratórios com vacinas em desenvolvimento cumprirem os requisitos de registro, seja emergencial ou definitivo.
“Isso [a vacinação no dia 20 de janeiro] vai depender de uma série de fatores, inclusive de logística, e dos laboratórios estarem em dia com o seu processo de submissão contínua e do processo de registro com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não depende de nós, depende do laboratório cumprir com a sua parte”, declarou.
Países como Estados Unidos, Reino Unido e nações da União Europeia já iniciaram planos de imunização contra a covid-19. Na América do Sul, a Argentina começou a aplicar um imunizante contra a doença em públicos prioritários.
Uma das opções cogitadas pelo Ministério da Saúde para a imunização da população brasileira é a vacina desenvolvida pela Pfizer – já autorizada nos Estados Unidos e na Europa. Mas até agora a empresa não deu entrada no pedido de autorização emergencial.
Ontem, a farmacêutica divulgou nota na qual afirmou que participou de reunião com a Anvisa no dia 14 de dezembro para “esclarecer dúvidas sobre o processo de submissão para uso emergencial” e que a solicitação não ocorreu até agora porque as “condições estabelecidas pela agência requerem análises específica para o Brasil, o que leva mais tempo de preparação.”
Segundo a Pfizer, entre as condições exigidas estaria o levantamento de dados sobre aplicação da vacina em brasileiros. Em agências de outros países, acrescentou a nota da empresa, a análise não faz distinções entre populações específicas.
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O período do final de ano é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos. Atento a esta situação, policiais rodoviários federais reforçarão trechos estratégicos nos mais de 10 mil quilômetros de malha viária que cortam o estado, priorizando ações preventivas para redução da violência no trânsito.
A estratégia da PRF é garantir aos usuários a segurança viária, o conforto e a fluidez do trânsito.
A fiscalização e o policiamento orientado serão intensificados por meio de rondas ostensivas nas rodovias e do posicionamento estratégico das viaturas e policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados pontos críticos, pelo alto índice de acidentes e pela elevada taxa de cometimento de infrações de trânsito.
Vai pegar a estrada, atente-se para algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes.
Revisão preventiva
Providenciar a checagem do automóvel mesmo para pequenas viagens. Faróis acesos para ver e ser visto; pneus calibrados e em bom estado; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia. Não esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos obrigatório, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de parabrisa e luzes do veículo.
Atenção redobrada
Observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da rodovia sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local. Os condutores também devem redobrar a atenção em cruzamentos e áreas urbanas.
Dias chuvosos
Para os dias chuvosos, a PRF orienta aos motoristas transitar com velocidade moderada, sempre a direita da via, acender os faróis (baixo), manter distância segura do outro veículo que segue a sua frente, evitar manobras e freadas bruscas. Procure um lugar considerado seguro fora da pista que não seja debaixo de árvore ou de fiação elétrica. Os acidentes que ocorrem sob chuva, geralmente são provocados pela diminuição da visibilidade, falta de atenção e velocidade incompatível.
Pausas para descanso
O condutor deve programar paradas a cada 3 horas. Quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da ‘hipnose rodoviária’, na qual se mantém de olhos abertos, mas sem percepção da realidade à sua volta. Ela vem acompanhada de sonolência, perda de reflexos e de força motora. Buscar evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros.
Planejamento da viagem
O motorista deve se informar sobre as distâncias que vai percorrer e das condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Não esquecer documentação pessoal e do veículo.
Cinto de segurança
Use sempre o cinto de segurança. Este equipamento é obrigatório para todos os ocupantes do veículo.
A Polícia Rodoviária Federal deseja um bom feriado a todos e reforça que o condutor deve manter atenção constante ao trafegar no trânsito. Muitos são os fatores que podem contribuir para acidentes graves e muitas vezes fatais. Um segundo de desatenção é o suficiente para acarretar graves consequências para condutores, passageiros e pedestres.
Quem acertar as seis dezenas da Mega da Virada em 2020 pode levar uma bolada de, pelo menos, R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31, a partir das 20h.
As apostas podem ser feitas até as 17h da próxima quinta-feira (31) em casas lotéricas, pelo portal Loterias Online, pelo aplicativo Loterias Caixa para iOS e Android e pelo Internet Banking Caixa, que é apenas para correntistas do banco.
A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números o apostador marcar, maior o preço e também as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. A aposta mais cara, de 15 dezenas, custa R$ R$ 22.522,50.
Na última Mega da Virada, quatro pessoas dividiram prêmio de mais de R$ 304 milhões. As dezenas sorteadas foram: 03, 35, 38, 40, 57 e 58.
Recordes
O maior prêmio da Mega da Virada foi o de 2017: R$ 306 milhões em 2017. À época, 17 apostadores dividiram a bolada e receberam R$18 milhões, cada um. O último concurso do ano é o único que não acumula. Se ninguém acertar todos os números, o prêmio é dividido entre os apostadores que acertarem cinco dezenas, e assim sucessivamente até aparecer um ganhador.
Levar um prêmio da loteria sozinho é para poucos – o recorde foi registrado em maio de 2019, quando um apostador recebeu sozinho R$ 289 milhões.
Retirada
A retirada do prêmio pode ser feita em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
Porém, no caso de prêmio líquido superior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98), a retirada só pode ser feita nas agências da Caixa.
Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos após dois dias da apresentação na agência da Caixa, e o tempo permitido para retirada do prêmio é de 90 dias após a data do sorteio.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha mostrou que a maioria dos brasileiros não aprova o voto obrigatório no país. Conforme o levantamento, 56% são contra a obrigatoriedade, enquanto 41% são a favor. Entre os entrevistados, 1% não soube responder e o outro 1% é indiferente.
A pesquisa ouviu 2.016 eleitores de todas as regiões do país, entre os dias 8 e 19 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. As entrevistas foram feitas por telefone para evitar contato por causa da pandemia do novo coronavírus.
Em 2015, o Datafolha realizou a mesma pesquisa e a taxa de rejeição neste período foi maior, com 66% dos eleitores contra a medida. Em 2010, contrários e favoráveis à obrigatoriedade registraram 48% cada.
No pleito deste ano, 23% não compareceram para votar no primeiro turno e, no segundo, o número chegou a 29,5%. As taxas superaram a média histórica. A maioria dos eleitores que evitou as seções eleitorais em 2020 foi formada por jovens de 18 anos. Em comparação com a eleição de 2016, o salto foi de 124%. As capitais com maiores abstenções foram Porto Alegre (33,1%) e Rio de Janeiro (32,8%).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto com as regras para que a União ofereça ajuda técnica e financeira a estados e municípios que queiram se adaptar às novas regras do setor de saneamento básico ou mesmo abrir esse mercado à iniciativa privada.
O auxílio, segundo o texto, poderá ser para elaboração de planos com metas para expansão do acesso aos serviços, redução de perdas de distribuição de água, melhorias no tratamento e no uso de água das chuvas.
Também podem receber os recursos entes que queiram atualizar as normas de regulação e fiscalização, ou capacitação de técnicos e gestores.
A União oferece apoio ainda em caso de alteração de contratos existentes ou preparação de novos contratos para a transição para o novo modelo de saneamento, inclusive para a elaboração de edital de licitação para a abertura do setor à iniciativa privada.
O decreto não prevê o montante a ser repassados a estados e municípios na forma de auxílio técnicos e financeiro, mas diz que os recursos poderão do Orçamento federal, fundos públicos ou privados, doações de entidades e empréstimo de organismos internacionais.
O Ministério da Economia acredita que, sem a participação de empresas privadas, não será possível atingir a meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
O novo marco legal do saneamento entrou em vigor em julho deste ano. O objetivo é ampliar o acesso da população a esses serviços.
O governo aprovou no Congresso uma lei para impedir a assinatura de novos contratos sem licitação e substituir progressivamente esse modelo por contratos de concessão, que exige concorrência com o setor privado.
Antes da mudança, prefeitos, em sua grande maioria, assinavam os chamados contratos de programa, diretamente entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto. Portanto, sem concorrência.
O novo marco legal prevê ainda, se uma empresa privada ou pública não estiver cumprindo as metas em linha com a universalização, o contrato poderá ser encerrado e, logo em seguida, uma licitação será aberta.
A Mega da Virada 2020 pode pagar R$ 300 milhões e vai acontecer normalmente na pandemia do novo coronavírus. As apostas do concurso de número 2.330 já estão liberadas e podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro, nas lotéricas de todo o país e pela internet.
O sorteio acontecerá a partir das 20h de 31 de dezembro. O prêmio não acumula, ou seja, não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente, conforme as faixas de premiação.
Para jogar, é preciso marcar de seis a 15 dezenas no volante exclusivo da Mega da Virada. Cada volante de apostas tem 60 números. É possível também fazer apostas em que o sistema da Caixa escolhe os números para a pessoa, a chamada Surpresinha. O valor de uma aposta simples, com seis números, é de R$ 4,50.
