A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 10% do faturamento mensal do diretório do PT em São Paulo. Segundo o colunista Rogério Gentile, a decisão se dá em razão de uma dívida da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014.
À época, diz o jornalista, a sigla contratou a empresa A.J.M. de Azevedo Eletrônicos para fazer a entrega e a retirada de cavaletes de propaganda eleitoral. O contrato era de R$ 693 mil, mas o PT deixou de pagar R$ 183 mil, que, em valores atualizados representam um calote de R$ 233, 9 mil.
Em recurso apresentado à Justiça, o legenda não negou a dívida, mas alegou que, como partido político, se utiliza de verba pública do fundo partidário e, que por conta disso, não poderia pagar juros, correção monetária e multa. O TJ não aceitou o pedido e condenou o partido a fazer o pagamento. Não cabe mais recurso sobre o mérito do processo.
A penhora sobre o faturamento foi decretada porque, mesmo após 1 ano e oito meses da condenação, o partido ainda não quitou dívida. Segundo a decisão, o PT terá de, mensalmente, apresentar o seu balanço financeiro à Justiça e promover o depósito judicial dos 10% correspondentes todo dia 10 até atingir o montante da dívida. A ordem de intimação para o pagamento foi expedida no dia 17 de dezembro.
A Caixa Econômica Federal estima que o prêmio da Mega da Virada fique em torno de R$ 300 milhões. As apostas já foram liberadas e podem ser feitas até as 17h do dia 31 de dezembro nas lotéricas ou pela internet.
A grande diferença da Mega da Virada é que o prêmio não acumular. Caso nenhum apostador acerte as seis dezenas, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números, e assim sucessivamente conforme as faixas de premiação.
De acordo com a Caixa, se apenas um ganhador acertar as seis dezenas da Mega da Virada e aplicar o prêmio estimado na poupança, terá uma renda mensal de R$ 347,7 mil.
A Operação Lava Jato tinha o objetivo de prender os ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, segundo informou o hacker Walter Delgatti Neto à CNN Séries Originais, em entrevista exibida ontem (20). Delgatti ficou conhecido como o hacker de Araraquara (SP), após ter divulgado conversas privadas de procuradores com o ex-juiz Sergio Moro, em meados do ano passado.
“Eles queriam. Eu não acho, eles queriam. Inclusive Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Eles tentavam de tudo pra conseguir chegar ao Gilmar Mendes e ao Toffoli, eles tentaram falar que o Toffoli tentou reformar o apartamento e queria que a OAS delatasse o Toffoli, eles quebraram o sigilo do Gilmar Mendes na Suíça, do cartão de crédito, da conta bancária dele, eles odiavam o Gilmar Mendes, falavam mal do Gilmar Mendes o tempo todo”, afirmou.
Ainda segundo Delgatti, outros ministro do STF queriam ajudar na operação. Ele conta ter acessado o celular de quatro ministro do supremo, além do presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do vereador pelo Rio Carlos Bolsonaro e de penalidades como Neymar e William Bonner.
O hacker afirma também que o foco do hackeamento, no começo, nunca foi a Lava Jato. “Eu não tinha como foco a Lava Jato. Se eu tivesse, teria conseguido antes. Quando eu tive acesso, acabei me decepcionando, vi que o crime estava sendo cometido entre eles”, conta.
O prefeito ACM Neto (DEM) elogiou o presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (17) quando questionado sobre o que achou da postura do presidente no discurso de lançamento do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. Para ele, Bolsonaro teve uma “postura exemplar”.
“Eu que já critiquei algumas vezes o presidente da República nesse período no cuidado com a pandemia, eu queria hoje elogiar. Eu acho que ontem o presidente Bolsonaro teve uma postura exemplar, um pronunciamento, ao meu ver, totalmente correto. Ontem ele teve uma atitude, que é o que nós desejamos, que seja a postura do governo federal de reconhecer o tamanho do problema e de colcoar claramente que deseja trabalhar ao lado de governadores e prefeitos nesse esforço tremendo que vai ser a imunização da população”, afirmou Neto, resaltando que a politização e ideologização das vacinas neste momento poderia atrapalhar o processo.
“Quando a gente tem que criticar, a gente critica. Mas quando tem que elogiar, eu elogio. Não sou daqueles que fica atirando pedra em tudo. Eu acho que ontem a postura dele, o pronunciamento e a decisão do governo, como vi na imprensa, que decidiram também comprar a vacina CoronaVac, do Butantan. Eu acho que é isso aí. Já disse que eu não acreditava que a politização a ideologização fosse atrapalhar o processo de credenciamento das vacinas. Eu disse que prefiro ser otimista, mas não acreditar que a Anvisa vai atrapalhar. Pelo que estamos vendo, não vai. Portanto, tem que comprar toda vacina que puder comprar, cuja eficácia seja comprovada. Eu, ACM Neto, não tenho problema nenhum em tomar a vacina do Butantan, nenhum, zero. Vai ter vacina da China, do Reio Unido, dos EUA e eu acho que a gente tem que comprar todas”, completou o prefeito.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que sua pasta está em vias de concluir o anexo do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, que vai definir o cronograma de distribuição e imunização. Ele adiantou aos senadores que participaram da Sessão de Debates Temáticos nesta quinta-feira (17) que deficientes físicos e cuidadores de idosos serão incluídos nos grupos prioritários para receber as doses de vacinas contra o novo coronavírus.
Ao iniciar sua fala, Pazuello lembrou que o início de qualquer campanha de vacinação depende, principalmente, de autorizações e registros – e que esses procedimentos são sujeitos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a laboratórios. “Falta concluir o anexo do cronograma de distribuição e imunização. Mas estamos com as previsões prontas”, disse.
“O cronograma está sendo feito em cima das previsões que temos de entrega da AstraZeneca, da Pfizer e do Instituto Butantan. Mas estamos sujeitos à Anvisa e à entrega de laboratórios”, acrescentou ao classificar o papel da agência, nesse processo, como a “grande defesa” que o país tem em meio a todo esse processo.
Pazuello afirmou que aplicar, comprar e distribuir vacinas sem garantias, é “expor a população” a riscos, mas que o Brasil tem se antecipado aos problemas, o que coloca o país em uma posição de “vanguarda” em termos de planejamento e de campanhas de vacinação.
“Temos três grandes laboratórios com números bastante claros para nós. Falamos de 500 mil doses de Pfizer a serem entregues em janeiro; de 9 milhões de doses do Butantan; e de 15 milhões de doses da AstraZeneca. A data é janeiro. Tudo dependendo do registro da Anvisa porque é o processo de registro o que nos garante a segurança e a eficácia”, disse Pazuello.
“Se somarmos esses números teremos cerca de 24,7 milhões de doses só em janeiro. É daqui a 30 dias. Não são daqui a seis meses. Para fevereiro, o Butantan aumenta para 22 milhões de doses, e a AstraZeneca se mantém em 15,2 milhões. Com isso, vai para 37,7 milhões de doses. Em março, outras 31 milhões de doses, e a partir dali se equilibra o número”, detalhou.
Pazuello disse ser favorável ao uso emergencial da vacina, mas que nesse caso há que se levar em conta algumas diferenças de procedimento. “Autorização emergencial não é registro. E é para um grupo restrito e voluntário. Dentro da lógica para esse tipo de processo, o voluntário declara sua permissão àquela vacina, assinando um termo de consentimento. É assim que funciona na Inglaterra. Quando se fala de voluntário e em consentimento é para antes do registro; antes da comprovação de eficácia e segurança”, argumentou.
Ele lembrou que, no caso da vacina russa, ela é aplicada antes que se termine a terceira fase de testagem. “Trata-se de uma decisão de Estado, apenas”.
O ministro detalhou algumas dificuldades que vem tendo para contratos de aquisição de vacina junto à Pfizer. Segundo ele, a empresa tem imposto, nos contratos, cláusulas que preveem “isenção completa de qualquer responsabilidade por efeitos colaterais” decorrentes da vacina.
“A Pfizer também não quer ser julgada em tribunais brasileiros; não aceita ser questionada em nossos tribunais. Temos de assinar uma cláusula dizendo que ela só vai responder em tribunais internacionais. Não no Brasil”, acrescentou.
Segundo ele, os contratos não previam também a entrega do diluente, nem a distribuição, o que inclui necessidades de armazenamento a uma temperatura de até 80 graus Celsius (ºC).
“Em uma segunda proposta, a Pfizer manteve as mesmas cláusulas de isenção de responsabilidade e de julgamento em tribunal internacional. E isso, pasmem, nós estamos pensando em aceitar. É uma realidade. Isso, claro, precisa passar pela decisão do governo e pela chancela do congresso”, completou o ministro.
Mais uma vez, ninguém acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado ontem (16). O prêmio chega a R$52 milhões. Ele aconteceu no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
Os números sorteados foram 08, 11, 14, 39, 48 e 53. Apesar de não levarem o prêmio completo, 67 apostas levaram a quina, no valor de R$ 49.966,34 e 5.059 acertaram a quadra e receberão R$ 945,34.
O próximo concurso, 2.329, será feito no próximo sábado (19).
A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (16), o prêmio acumulado de R$ 46 milhões. As seis dezenas do concurso 2.328 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
O concurso especial da Mega da Virada tem prêmio estimado em R$ 300 milhões e o sorteio será realizado na noite de 31 de dezembro de 2020. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas ou pela internet.
Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, a Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com o acerto de cinco números, e assim por diante.
Mais uma vez ninguém acertou os números sorteados da Mega-Sena. O último sorteio, do concurso 2.325 ocorreu noite de terça-feira (8), quando foram sorteadas as dezenas 33 – 34 – 37 – 46 – 52 – 60.
O prêmio acumulou e o está previsto para R$ 34 milhões no próximo sorteio, que será realizado na quinta-feira (10).
O Senado aprovou na última terça-feira (8) a medida provisória (MP) que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela para para substituir o Minha Casa Minha Vida, lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A MP foi editada em agosto, quando entrou em vigor. No entanto, precisava ser aprovada pelo Congresso até fevereiro de 2021 para não perder a validade. O texto com alterações segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Com o programa, o governo pretende retomar obras paradas das administrações anteriores, além de regularizar imóveis de famílias de baixa renda, aumentar a oferta e reduzir juros para financiamento imobiliário.
As primeiras doses da vacina contra a Covid-19 não irá atingir toda população, afirma o Ministério da Saúde.
De acordo com um informe dado na última sexta-feira (27) pela pasta, em seu primeiro ano de aplicação, ela será direcionada apenas para grupos de maior risco de exposição e complicações pela doença.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério está trabalhando na construção de um plano nacional de imunização que deve ser compartilhado com especialistas na próxima terça-feira (1).
“Definimos objetivos para a vacinação, porque não temos uma vacina para vacinar toda a população brasileira. Além disso, os estudos não preveem trabalhar com todas as faixas etárias inicialmente, então não teremos mesmo como vacinar toda a população brasileira”, disse a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Francieli Fantinato nas últimas semanas.
Apesar de ter um grupo especifico para a aplicação, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, disse que a oferta para esses públicos não significa que as outras pessoas não estarão protegidas.
Élcio Franco afirma que é possível que a vacinação contra a Covid-19 siga os moldes das campanhas contra a gripe, que também são voltadas a grupos de maior risco e exposição.
O monitoramento do Imperial College de Londres, no Reino Unido, aponta que a taxa de transmissão (Rt) do novo coronavírus no Brasil, para esta semana, é a maior desde maio.
O relatório mostra que o índice está em 1,30. Isso significa que cada 100 pessoas contaminadas transmitem o vírus para outras 130 pessoas. Pela margem de erro das estatísticas, essa taxa pode ser maior (Rt de até 1,45) ou menor (Rt de 0,86).
Ontem (23), pesquisadores brasileiros afirmaram, através de nota, que o Brasil vive o “início de uma 2ª onda”. A informação foi dada baseada em dados da pandemia no país.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.319 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (18) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
Os números sorteados são: 06 – 17 – 25 – 35 – 40 – 49.
A quina registrou 51 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 74.635,43. E a quadra teve 5.009 apostas ganhadoras, com R$ 1.085,59 para cada uma.
A estimativa do prêmio para o próximo concurso, que vai ocorrer no sábado (24), é estimado em R$ 75 milhões, segundo o site da Caixa Econômica Federal.
As apostas poderão ser feitas até as 19h de sábado. Cada aposta custa R$ 4,50.
