A polêmica gerada pelo horário de funcionamento das ETIs – Escolas em Tempo Integral em Brumado voltou a ter um novo capítulo na noite desta segunda-feira (13), já que o Veto do Prefeito ao Projeto de Lei 012/220 foi colocado em votação pelo Legislativo. No cerne das discussões está a amplitude do horário, o qual, no município vai das 07h às 16h30m.
No projeto do legislativo esse horário era limitado, de forma facultativa, até às 02h30m, cumprindo o que estipula, segundo a maioria dos vereadores, o MEC – Ministério da Educação. Com a derrubada do veto, a obrigatoriedade dos alunos ficarem até às 16h30m não estará mais em vigência caso o projeto seja sancionado.
Após a aprovação o projeto foi enviado nesse sentido para o Poder Executivo para sancioná-lo em até 48h, caso isso não ocorra, ele voltará para sanção do Legislativo.
Segundo o presidente, a alegação de inconstitucionalidade do projeto, que foi ventilado pelo líder do prefeito, o vereador Santinho, não deverá ser procedente, já que se fosse, segundo ele, o prefeito enviaria uma ação judicial e não iria vetar o projeto.
Agora é esperar o prazo para que fique estabelecido o horário das ETIs em Brumado. O Veto foi rejeitado por 8 votos a 4, ou seja, pela maioria dos vereadores.
A Câmara Municipal de Brumado realizou a segunda votação, na última segunda-feira (14), o Projeto de Resolução como emenda à Lei Orgânica do Município, cujo objetivo é garantir a Licença Maternidade de 180 dias, com vencimento integral às funcionárias públicas e, ainda, a inclusão da adotante de menor de idade, da detentora de guarda judicial de menor de idade e da parturiente de natimorto.
O Projeto teve como intenção, segundo o presidente do Poder Legislativo, vereador Léo Vasconcelos reparar o Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo Municipal, o qual reduziu de 180 dias para cento para 120 dias a licença-maternidade das servidoras públicas municipais. O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e uma abstenção que foi a do vereador Zé Carlos de Jonas, que tinha votado contrário na primeira.
A maioria dos vereadores que tinham aprovado o projeto em 2017, afirmaram terem se arrependido, mas afirmaram que o erro foi reparado. O vereador Nem chegou a pedir perdão para as mulheres em sua fala ao citar que “eu cometi esse pecado, mas para todo pecado confessado, existe o perdão”. O único que destoou foi o vereador Zé Carlos de Jonas que foi muito criticado, mas se manteve firme e se absteve nesta segunda votação.
Estamos vivendo um momento inédito e, por isso, é importante que estejamos unidos e focados em buscar soluções para enfrentar a pandemia da Covid-19. A educação tem um papel importante neste processo por ser um caminho potente para conscientização da sociedade, especialmente das crianças e jovens. As famílias também têm um papel fundamental! Mais do que nunca, precisamos caminhar juntos para atravessarmos este momento dando exemplo e inspirando os nossos estudantes.
Tendo em vista o longo período de suspensão das aulas presenciais, por conta da situação de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19, a Secretaria Municipal de Educação de Brumado, decide retomar as aulas, a princípio, de forma não presencial, buscando manter os alunos ativos e engajados nos estudos.
Dessa forma, a partir do dia 20/07, as escolas municipais disponibilizarão no portal da educação do município de Brumado, (http://www.portaledu.info/brumado), semana a semana, um conjunto de estudos dirigidos aos estudantes de cada etapa e/ou modalidade de ensino. Tais estudos dirigidos deverão ser realizados, de forma virtual, de acordo com as orientações que serão encaminhadas juntamente com os mesmos.
Aos alunos que não dispõem das ferramentas (computador, celular, tablet e internet) necessárias para acessar o sistema, serão disponibilizadas, nas unidades escolares, atividades impressas com roteiro de execução das mesmas. Quanto aos alunos da zona rural que também não têm acesso às ferramentas e residem distantes da escola, o transporte escolar fará a entrega do material em locais específicos planejados pela direção da escola.
É importante que os familiares acompanhem seus filhos no desenvolvimento das atividades, mantendo uma rotina diária de estudo, em um ambiente limpo e tranquilo.
Qualquer dificuldade de acesso ao login do aluno e/ou necessidade de outras informações entre em contato com a equipe gestora para orientação e/ou disposição de login e senha.
O governo da Bahia publicou no Diário Oficial desta terça-feira (14) o decreto que inclui mais 15 municípios entre os que devem adotar medidas mais duras para barrar o crescimento da disseminação da Covid-19 no estado.
Se juntam às primeiras 62 cidades os municípios de Aurelino Leal, Capela do Alto Alegre, Muritiba, Senhor do Bonfim, Carfanaum, Capim Grosso, Feira de Santana, Itanhém, Medeiros Neto, Piraí do Norte, Serra Preta, Belmonte, Brumado, Presidente Dutra e Ribeira do Pombal.
Entre as ações adotadas estão a restrição de circulação de pessoas à noite, a restrição de atividades econômicas e a delimitação do horário de funcionamento dos serviços essenciais.
O decreto estadual também restringe o funcionamento do comércio. Fica autorizado, das 5h às 17h, somente o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários à manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.
A alteração no decreto 19.829 estabelece medidas voltadas a três grupos distintos de municípios, agora distribuídos da seguinte maneira:
Anexo 1, com 28 cidades: Aurelino Leal, Cachoeira, Camamu, Campo Formoso, Capela do Alto Alegre, Casa Nova, Catu, Filadélfia, Gentio do Ouro, Guaratinga, Ibirapitanga, Ibirataia, Igrapiúna, Ipiaú, Ituberá, Maragogipe, Muritiba, Nazaré, Nilo Peçanha, Paulo Afonso, Ruy Barbosa, Santo Estêvão, Senhor do Bonfim, Taperoá, Uauá, Ubaitaba, Valença e Wenceslau Guimarães.
Anexo 2, com 25 cidades: Alagoinhas, Amélia Rodrigues, América Dourada, Barra do Choça, Barro Preto, Buerarema, Cafarnaum, Capim Grosso, Conceição do Coité, Feira de Santana, Iraquara, Irecê, Itanhém, Jaguaquara, Jequié, João Dourado, Macururé, Medeiros Neto, Mucuri, Piraí do Norte, Queimadas, Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta e Serrinha.
Anexo 3, com 24 cidades: Apuarema, Belmonte, Brumado, Caravelas, Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Gandu, Ibotirama, Ilhéus, Itapetinga, Jacobina, Luís Eduardo Magalhães, Nova Ibiá, Nova Soure, Porto Seguro, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Ubatã, Una e Vera Cruz.
Medidas
1 – O toque de recolher está determinado das 18h às 05h, a partir da 0h da próxima segunda-feira (13) até as 24h do dia 19 de julho, para os municípios dos anexos 1 e 2, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais. A circulação noturna estará liberada apenas para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou ainda em situações em que fique comprovada a urgência.
2 – Nos municípios que integram o anexo 2, também entre 13 e 19 de julho, está autorizado entre 5h e 16h apenas o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.
3 – O decreto também ratifica as medidas adotadas pelos Municípios que integram o anexo 3, na forma dos respectivos Decretos Municipais.
4 – A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) apoiará as medidas necessárias adotadas pelos Municípios, em conjunto com a Guarda Municipal.
5 – Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto.
Assim como historicamente em todos os parlamentos do país, a Câmara de Vereadores de Brumado entrará em recesso parlamentar de 15 dias. No país devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus o Congresso Nacional, ao que tudo indica, dará continuidade aos trabalhos, mas nos municípios o recesso acontecerá normalmente.
Em Brumado, após a sessão desta segunda-feira (13), onde importantes projetos foram votados e aprovados como a ampliação da licença maternidade para as servidoras públicas municipais, o presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos anunciou o recesso e a volta dos trabalhos no dia 03 de agosto.
Mas ele fez questão de destacar que “é somente as sessões que não irão ocorrer, os trabalhos internos continuarão normalmente” e ainda emendou dizendo que “e, caso seja necessária uma realização de uma sessão extraordinária para a votação de um projeto importante o faremos”.
Nesta segunda-feira (13) é um dia de decisão na Câmara Municipal de Brumado! Os vereadores decidem hoje, em segunda e última votação, o retorno do direito a Licença Maternidade de 180 dias às servidoras públicas municipais, resultado de intensa mobilização do pré candidato a prefeito Fabrício Abrantes, Move Mulher e da sociedade brumadense.
Na primeira votação o Projeto de Lei foi aprovado quase que em unanimidade, tendo o vereador Zé Carlos de Jonas sido o único a votar contra o projeto que beneficia as mulheres. Com a primeira votação, um passo importante foi dado e hoje, as servidoras públicas municipais e a população em geral contam, outra vez, com a sensibilidade dos parlamentares para que o direito de licença maternidade de 180 dias, conquistado à duras penas, retorne, após ter sido retirado em atitute regressista do prefeito municipal Eduardo Vasconcelos, no ano de 2017.
“São três anos de retrocesso e estamos buscando, juntamente com as mulheres, entidades sociais e os nobres vereadores, que esta injustiça seja desfeita e que nossas servidoras, mulheres, submetidas a uma jornada dupla de trabalho, possam exercer o papel de mãe nos primeiros seis meses da criança com a presença integral. Esta é uma questão de humanidade!”, afirma o pré candidato a prefeito Fabrício Abrantes.
A segunda e última votação do projeto acontece na noite desta segunda-feita (13), na Câmara Municipal, que pode ser acompanhada por toda a população brumadense por meio da transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara, no endereço https://www.cmbrumado.ba.gov.br/.
O grande avanço do setor educacional de Brumado continua sendo efetivado com todo o empenho pela Administração Municipal. Um dos focos das ações é o fortalecimento da educação básica e, nesse sentido, alguns projetos foram elaborados, sendo um dos mais importantes a construção de uma creche na Comunidade de Lagoa Funda.
A obra foi toda realizada com recursos próprios do município, num outro grande desafio enfrentado, mas, na última sexta-feira (10), depois de muito trabalho, foi realizada a inauguração num clima de muita emoção, onde parentes e amigos da homenageada, juntamente com vice-prefeito, secretários municipais e vereadores compareceram à cerimônia que foi realizada dentro do protocolo preventivo da Covid-19.
O nome dado à creche foi uma homenagem à aluna Cristiane Caíres Souza, uma das crianças mais queridas da comunidade que faleceu num trágico acidente na BA-148 aos 4 anos de idade. A creche tem uma edificação moderna, com salas e compartimentos todos climatizados, oferecendo a melhor logística para que os alunos venham a ter uma alta qualidade de ensino.
Na noite da último domingo (12), a Secretaria municipal de Saúde (SESAU), o município de Brumado registrou 263 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 11,82% do total de 2.225 notificações. Entre os diagnósticos: 2 internações, 3 óbitos, 51 pacientes em tratamento e 209 recuperados. No momento, 75 ainda aguardam resultado laboratorial e 749 já foram descartados.
As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.
Importante lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde criou um canal de comunicação direto com a população para tirar dúvidas sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas característicos. A Central de Informação Covid está disponível de domingo a domingo, de 8h às 20h, através dos telefones: (77) 9.9961-0107; (77) 9.9961-0110; (77) 9.9961-0115; (77) 9.9961-0118; (77) 9.9961-0119; (77) 9.9961-0128; (77) 9.9961-0131e (77) 9.9961-0402. Antes de procurar atendimento, ligue na central e garanta a sua segurança e de todos!
Sabemos da importância do ensino quando este ocorre de forma presencial. Entendemos que, presencialmente, conseguimos acompanhar cada aluno de forma individualizada. No entanto, durante o período em que o distanciamento social se faz necessário, é preciso pensar em alternativas no formato virtual, que nos mantenham em contato com os alunos. Pensando nisso, daremos início às atividades não presenciais através do Sistema de Gestão Escolar Bravo – SGE BRAVO!, a partir do dia 20 de Julho.
Na próxima segunda-feira, 13 de Julho, acontecerá uma live ministrada por Willian Souza, diretor do SGE BRAVO! e pelo professor Adriano Santos, onde os profissionais da educação serão orientados quanto ao uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem.
As estratégias para a realização das atividades escolares não presenciais foram planejadas considerando especialmente os parâmetros estabelecidos no Parecer 05/2020 do Conselho Nacional de Educação. Para favorecer a aprendizagem de todos os alunos e a continuidade de seus estudos, é essencial que essas orientações sejam consideradas também no planejamento pedagógico das unidades escolares, cujo embasamento esteja de acordo com as habilidades e os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento explicitados na Base Nacional Comum Curricular e no Documento Curricular Referencial da Bahia.
Nos orgulhamos da equipe de profissionais que temos.
Vocês, professores, se dedicam diariamente aos alunos presencialmente e neste momento se reinventarão ensinando de forma não presencial. Aproveitamos também para reconhecer o trabalho que desempenham nos bastidores e que muitas vezes passa despercebido, mas que garante que os estudantes tenham um atendimento de excelência e uma educação de altíssima qualidade.
Sejam bem-vindos e que tenhamos um bom retorno!
O Vereador José Santos (Santinho), agradece o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), por inúmeras indicações atendidas na área de pavimentação, inclusive a pavimentação da Avenida Salvador, no Bairro Baraúnas. Segundo o vereador, as obras continuam a todo vapor.
