Câmara aprova Projeto de Resolução 04/2020 que alarga o período de licença maternidade para 180 dias

A Câmara Municipal de Brumado realizou a segunda votação, na última segunda-feira (14), o Projeto de Resolução como emenda à Lei Orgânica do Município, cujo objetivo é garantir a Licença Maternidade de 180 dias, com vencimento integral às funcionárias públicas e, ainda, a inclusão da adotante de menor de idade, da detentora de guarda judicial de menor de idade e da parturiente de natimorto.

O Projeto teve como intenção, segundo o presidente do Poder Legislativo, vereador Léo Vasconcelos reparar o Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo Municipal, o qual reduziu de 180 dias para cento para 120 dias a licença-maternidade das servidoras públicas municipais. O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e uma abstenção que foi a do vereador Zé Carlos de Jonas, que tinha votado contrário na primeira.

A maioria dos vereadores que tinham aprovado o projeto em 2017, afirmaram terem se arrependido, mas afirmaram que o erro foi reparado. O vereador Nem chegou a pedir perdão para as mulheres em sua fala ao citar que “eu cometi esse pecado, mas para todo pecado confessado, existe o perdão”. O único que destoou foi o vereador Zé Carlos de Jonas que foi muito criticado, mas se manteve firme e se absteve nesta segunda votação.