A Secretaria Municipal de Saúde de Brumado (SESAU), confirmou seis casos do covid-19 nesta segunda-feira (1). Ao total a cidade registrou 37 casos do vírus no município, 23 pacientes com o vírus ativo.
O secretário de saúde, Cláudio Soares Feres, alertou para a transmissão comunitária do novo coronavírus no município e pediu a participação popular para conter o avanço do mesmo.
Feres pede a população que redobre as medidas de higiene e mantendo o isolamento domiciliar. Caso necessite sair de casa, use máscara.
O pré-candidato a prefeito de Brumado, Doutor Aurino Rocha, usou as redes sociais na tarde do último domingo (31) para anunciar que possui uma chapa de pré-candidatos a vereador pelo Podemos formada desde o mês de março.
Na Live Aurino fez uma análise do atual cenário político no município diante das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. “É uma oportunidade que nós estamos tendo para entrar em comunicação com a população de Brumado, uma vez que, com a pandemia, nós, pré-candidatos, estamos impossibilitados de fazer o corpo a corpo, de conversar com as pessoas e sentir o que querem com a política. Estou aproveitando as redes sociais para entrarmos em contato com o público”, falou
O pre-candidato a prefeito vem usando também as redes sociais para fazer críticas pontuais a atual gestão, principalmente por um grupo ficar há 16 anos no poder sem renovação.
O presidente do Diretório Municipal do DEM em Brumado, Fabrício Abrantes, protocolou ofício junto à presidência da Câmara Municipal e todos os Vereadores nesta segunda-feira (01), reivindicando a ampliação da Licença Maternidade para 6 meses, direito que foi reduzido para 4 meses por iniciativa do atual prefeito, Eduardo Vasconcelos, por meio da Lei nº 1.194, de 23 de março de 2017.
Segundo Abrantes, pré-candidato a prefeito, a proposta partidária e da bancada de vereadores do Democratas é retomar o direto das gestantes, servidoras municipais, ao gozo de licença maternidade de 180 (cento e oitenta dias) e estender o mesmo direito às servidoras adotantes, tendo em vista que as Leis nºs 1.212/1999 e 1.642/2011 garantem o direito apenas para as mães gestantes.
“A ampliação do período da licença-maternidade foi uma conquista das mulheres brumadenses e das servidoras municipais através da Lei nº 1.642, de 05 de julho de 2011, que alterou a Lei 1.212, de 13 de maio de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Brumado), cuja previsão era de 120 (cento e vinte) dias. É necessário resgatar este direito e, mais do que isso, ampliá-lo para as mães adotantes”, enfatiza o pré Candidato.
Fabrício afirma que é necessário, ainda, revogar por inteiro a previsão de afastamento das servidoras durante a jornada de trabalho de uma hora para amamentar o filho até os seis meses, por perda da eficácia, tendo em vista que o afastamento proposto será integral por 180 (cento e oitenta) dias.
No ofício, Abrantes solicita audiência com o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Vasconcelos, para ampliação da discussão em conjunto com a bancada do DEM e demais parlamentares, o que deve ocorrer ainda nesta semana.
O vereador José Santos Santinho, fez indicação cobrando do Poder Executivo Municipal a sinalização da rotatória na Avenida Doutor Antônio Mourão Guimarães, em Brumado.
“A falta de sinalização pode ocasionar acidente e para que possamos prevenir, solicitamos da prefeitura que faça a sinalização adequada e assim teremos um fluir melhor do trânsito com segurança”, disse o parlamentar.
Na tarde da última sexta-feira (29), uma equipe de investigadores da Polícia Civil em Brumado, conseguiu recuperar muitos celulares com a operação iniciada ainda na tarde da última quinta-feira (28).
A operação denominada “Operação Pegasus” já conseguiu devolver mais de 6 aparelhos aos seus devidos donos. A previsão do SI é de recuperar ao todo 10 celulares. Os policiais ainda investigam celulares que possivelmente estão com receptadores nas cidades de Ibicoara e Livramento de Nossa Senhora.
Todos os aparelhos recuperados estavam nas ocorrências: 20/090; 20/168; 19/4970; 19/4516; 20/130, dentre outras. Celulares recuperados até então: Moto E5 play, Galaxy J4 Core, Galaxy A10, Samsung J7, Galaxy J6, dentre outros.
A Polícia Civil aproveitamos para ratificar a importância de incluir os números de IMEI nas ocorrências, bem como orientar o cidadão de sempre guardar essa numeração.
Pré candidato a prefeito de Brumado, o empresário e presidente do DEM municipal, Fabrício Abrantes, lançou nesta semana, em vídeos, trechos da entrevista concedida ao jornalista Alberto Lopes, pela rádio Portal FM 104,3, de Livramento de Nossa Senhora.
No primeiro vídeo, Fabrício aborda a necessidade de políticas efetivas de apoio às famílias do campo e fala, ainda, da importância da participação dos trabalhadores da zona rural nas decisões políticas do município. “As Famílias do Campo serão inseridas nas decisões macro do nosso município. Inadmissível que ainda estejam lutando pelo básico, tais como estradas, aguadas e energia elétrica para os poços artesianos. Vamos mudar isso”, afirmou.
No que diz respeito ao processo eleitoral, Abrantes lembra de sua inserção na pré campanha, ressaltando que 57% da população brumadense não sabia em quem votar, resultado de uma pesquisa interna de julho de 2019. “Mudança é sentimento. O sentimento de Brumado, o nosso sentimento e compromisso é mudar para melhor”, disse, concluindo que a população esperava algo novo que surgiu pelo sentimento da população brumadense
O vereador Zé Carlos de Jonas (PT), entrou com um requerimento nesta sexta-feira (29) solicitando da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado para que seja elaborada a devolução de recursos para o município na ordem de R$ 790 mil, os quais serão utilizados na instalação de barreiras sanitárias nas entradas da cidade.
Segundo a justificativa do vereador, dois contratos que seriam realizados um curso e a reforma da câmara. Segundo o vereador, a Prefeitura Municipal teve uma forte queda nos repasses devido à crise econômica disparada pelo novo coronavírus e, em contrapartida, a Câmara de Vereadores de Brumado não teve nenhuma queda de recursos.
“É a hora de somarmos forças, então espero que todos os vereadores sejam solidários à nossa população e votem a favor do nosso requerimento que visa fortalecer as medidas de combate à Covid-19 em nosso município”, ressaltou Zé Carlos de Jonas em seu requerimento.
A apresentação será feita na sessão da próxima segunda-feira (01) e o vereador conta com a aprovação do mesmo.
Como é de conhecimento de toda a população brumadense, especialmente a população do Distrito de Ubiraçaba, o deputado Arthur Maia conseguiu uma emenda individual no valor de cerca de R$ 3,5 milhões para a pavimentação asfáltica da estrada que liga a BR-030 aos distritos de Samambaia e Ubiraçaba.
Nesta semana, uma nova parcela foi anunciada, desta feita no valor de R$ 450 mil, que serão destinados para o trecho entre os dois distritos. A verba já foi depositada na conta de Prefeitura Municipal de Brumado e já está disponível para ser utilizada.
O presidente do Poder Legislativo, Léo Vasconcelos não escondeu a sua satisfação por mais essa conquista que foi obtida por seu intermédio. “Essa obra é mais uma prova inequívoca do compromisso do deputado Arthur Maia com Brumado” exaltou o vereador que ainda fez questão de declarar que “já existe um papagaio-de-pirata aparecendo na região pongando na referida obra, mas o povo da região saberá agradecer quem a conquistou.
Que ele vá buscar os recursos com o deputado dele, pois Arthur Maia já trouxe R$ 9 milhões para o nosso município”. E finalizou dizendo que “o sonho dos milhares de moradores de Samambaia e Ubiraçaba se tornou realidade e estamos muito felizes por termos cumprindo a nossa parte, promovendo o progresso e o desenvolvimento para aquela região”.
A Polícia Civil agiu rápido perante um crime bárbaro cometido no último dia (23), onde Daiane de Jesus, 33 anos, foi assassinada com atos de crueldades em Brumado.
Nesta manhã de sexta-feira (29), uma equipe de investigadores acompanhados dos delegados Samuel Paz e Arilano Botelho, prenderam Natan Lima Silva, de 19 anos e Gabriel de Souza santos, de 22 anos, ambos autores do assassinato.
As prisões aconteceram no Bairro Irmã Dulce e Urbis 4. Segundo a polícia, a morte de Daiane foi por desentendimento quanto a dívida advinda do tráfico de drogas.
O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), não tem mais um articulador político e com os desgastes dos quase 16 anos no poder o grupo vem sofrendo derrotas e por isso a oposição está aproveitando da fragilidade política do prefeito para acertar as arestas e ir à forra.
As Escola de Tempo Integral (ETI) “menina dos olhos”, ou, a galinha dos ovos de ouro, onde está sendo gasto milhões com empresas de alimentação e terceirizadas foi a vez da oposição colocar rédeas e guiar o processo que vinha sendo criticado por muitas mães no município.
A câmara de vereadores aprovou na última quarta-feira (27), por maioria o Projeto de Lei 12/220, de autoria do Poder Legislativo, buscava adequar a Educação Integral no município aos parâmetros da Lei Básicas de Educação Nacional regidas pelo Ministério da Educação (MEC), nos quais se afirmam que são obrigatórios apenas 07 horas de período letivo, ficando então o tempo restante facultativo aos pais.
Então com isso, a partir de agora, os pais que quiserem retirar os seus filhos às 14h, poderão fazê-lo, pois a lei agora assim vai permitir. A permanência até às 16h30m será facultativa, o que, para a maioria dos vereadores deixou a ETI muito mais democrática e dando assim uma derrota ao prefeito.
O atual momento político do prefeito Eduardo Vasconcelos continua em “queda livre”, tendo como principal referência o panorama no cenário do Poder Legislativo, já que, o gestor, que contava com ampla maioria de 11, dos 13 vereadores, agora está com a minoria, ou seja, somente 5 parlamentares, sendo que, após o ocorrido na sessão desta quarta-feira (27), essa pequena base pode estar ainda mais fragilizada.
O que criou essa atmosfera é que mais uma possível dissidência poderia estar fazendo parte do grupo, já que, na votação do Veto ao Autógrafo do Projeto de Lei 010/2020, que teve incorporada a emenda 001/2020, de iniciativa do Legislativo, após o encaminhamento por parte do líder do prefeito, o vereador Santinho, que orientou a bancada a manter o veto, o resultado final causou admiração, já que foram apenas 4 votos favoráveis o veto.
Ao pronunciar o resultado, o próprio presidente Léo Vasconcelos declarou que poderia estar existindo mais uma dissidência dentro do grupo, o que deixou o clima ainda mais nebuloso entre a bancada, tanto que vários vereadores da base acabaram se retirando da sessão, demonstrando preocupação quanto ao futuro político do grupo situacionista.
Enfermeira Obstetra, Jeniffer Souza da Silva, gravida de seis meses, servidora aprovada mediante seleção por meio do REDA e lotada no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN), em Brumado, impetrou Mandado de Segurança em face de ato em tese omissivo e ilegal do Prefeito de Brumado – Eduardo Lime Vasconcelos e do Secretário Municipal de Saúde Cláudio Feres Soares.
A enfermeira exerce duas funções na sessão de obstetrícia do Hospital Regional de Brumado; ocorre que, conforme provam os relatórios médicos em anexo, encontra-se no sexto mês de gestação, enquadrando-se, portando, no chamado grupo de risco na linha de transmissão da Covid-19, doença causada pelo Coronavírus, responsável pela situação atual de pandemia.
Ciente do iminente risco à sua saúde e à do filho gerado, a mesma há mais de dez dias, protocolou na Secretária Municipal de Saúde pedido de dispensa das atividades até o fim da gestação, momento em que deixaria o grupo de risco e poderia voltar a laborar. Entretanto, até a data desta quarta-feira (27), os responsáveis ignoraram seu pedido, não tendo apresentado resposta, mantendo a ora impetrante em situação de risco.
A impetrante necessita circular por várias alas daquela unidade. Segundo o atestado recentemente emitido por ginecologista, a impetrante sente fortes dores abdominais e pélvicas (CID R-10), sendo-lhe prescrito o afastamento de qualquer atividade laboral por sete dias.
A impetrante destacou a possibilidade de agravamento de problemas em saúde de gestantes, pois a família de vírus SARS pode causar aborto, ruptura prematura de membranas, parto prematuro, restrição de crescimento intrauterino e morte materna. Frisou que, embora ainda não existam confirmações de que o Coronavírus possa ser transmitido ao feto, hás notícias de que recém-nascidos têm testado positivo para a Covid-19.
Acrescentou que o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Brumado, em Recomendação Ministerial anexa fez a seguinte recomendação ao Prefeito, apontado como autoridade coatora: “Afaste temporariamente de contato com o público, colocando-os preferencialmente em teletrabalho, os servidores públicos enquadrados no grupo de risco, quais sejam, as pessoas com idade superior a sessenta anos, diabéticos, hipertensos, asmáticos, cardiopatas, grávidas e portadores de doenças crônicas, dentre outros;” Esse risco foi reconhecido pelo próprio Prefeito de Brumado, que, em resposta encaminhada à Promotoria de Justiça, informou que uma das medidas de prevenção foi o afastamento temporário de servidores públicos enquadrados em grupo de risco, a exemplo das grávidas.
Se o próprio Município reconhece que a enfermeira grávida integra o grupo de risco, é ilegal a omissão das autoridades coatoras em afastar a impetrante do local de elevado risco de contaminação pelo vírus, em especial porque mantém contato diário com outros profissionais da saúde e demais funcionários do hospital.
A impetrante fez outras considerações, descreveu a legislação aplicável e pediu o deferimento da liminar para, sem prejuízo da remuneração, ser dispensada de suas funções até o fim da gestação.
O pedido veio instruído com diversos documentos, entre eles requerimento de dispensa protocolizado em 11 de maio de 2020, direcionado ao Secretário de Saúde; relatório médico com sugestão de afastamento das funções até o parto, previsto para 7 de setembro; atestado de saúde; Decreto Estadual sobre trabalho remoto para grávidas e outras pessoas; Decreto Estadual relativo a suspensão do transporte coletivo intermunicipal; Recomendação do Ministério Público; ofício nº 75, de 7 de maio de 2020, subscrito pelo Prefeito, apontado como autoridade coatora, que naquela data se comprometeu a “afastar temporariamente de contato com o público, colocando-os preferencialmente em teletrabalho, os servidores públicos enquadrados no grupo de risco, quais sejam, pessoas com idade superior a sessenta anos, diabéticos, hipertensos, asmáticos, cardiopatas, grávidas, portadores de doenças crônicas, dentre outros (…)”; documento de identidade; recibo de pagamento de salário; comprovante de residência; nota de que o Ministério da Saúde incluiu as gestantes no grupo de risco; e notícias sobre grávidas infectadas.
A decisão do juiz Genivaldo Alves Guimarães é “A prova da gravidez e de que a ora impetrante é enfermeira e trabalha dentro do hospital, tendo contato com pacientes e outros médicos, bem como a omissão das autoridades coatoras, revelam a plausibilidade do direito invocado e o periculum in mora. Enfim, diante da coexistência dos requisitos previstos no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, defiro o pedido de liminar e determino a notificação das autoridades intituladas coatoras para, em até 24horas, e sem prejuízo da remuneração ou outros direitos, dispensarem a impetrante de comparecer ao hospital ou outra unidade ou órgão de saúde, até o parto. Em sendo o caso, até o parto ela poderá trabalhar remotamente, devendo permanecer em sua residência ou outro local de sua preferência. Para a hipótese de descumprimento, com fundamento no art. 536, par. 1º, do CPC, fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas, inclusive as relativas a improbidade administrativa por descumprimento de decisão judicial”.
