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O Projeto de Lei 031/2019, do Poder Executivo Municipal, de urgência urgentíssima, será apresentado e votado nesta segunda-feira (23), na sessão ordinária na Câmara Municipal de Brumado. O projeto que insere, revoga o dispositivo de Projeto de Lei n° 1.811, de 28 de setembro de 2017, que institui o estacionamento rotativo pago para veículos em vias, logradouros público e da outras providências será apresentado e votado de urgência urgentíssima e sancionado na próxima terça-feira (24) pelo prefeito Eduardo Vasconcelos. As principais alterações foram reivindicações da Câmara dos Dirigentes Lojista (CDL), de Brumado e contou com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (21ª Subseção da OAB Brumado) e do Poder Legislativo. As principais alterações serão; Tolerância de 15 minutos; Tempo de permanência na vaga de 4 Horas; Isenção de pagamento para Deficientes nas vagas demarcadas; Extinção da cobrança da taxa de regularização; Flexibilização nas Cargas e Descargas; Taxa de automóveis de R$ 2,00 para R$ 1,80 e motos de R$ 0,60 para R$ 0,50 e para finalizar a supressão de 18% das vagas de zona azul nas áreas de predominância residencial. O projeto que deve ser aprovado por unanimidade pela casa legislativa deverá ser sancionado na próxima terça-feira.
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Dentro das atividades que estão ocorrendo na programação da semana nacional de trânsito realizada pela superintendência municipal de trânsito e transportes do município de Brumado, ocorreu neste sábado dia 21, a entrega dos certificados dos motoristas brumadenses que participaram e concluíram o curso de capacitação para transporte de passageiros.
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Além da entrega destes documentos teve uma palestra com a equipe do Sest Senat de Vitória da Conquista, que trouxe a todos os presentes as atualizações da legislação de trânsito nacional bem como já iniciou outra turma de capacitação no município colocando Brumado como referência neste quesito já que, segundo os instrutores do Sest Senat, pouquíssimos municípios do estado da Bahia estão antenados para este assunto como a equipe da SMTT de Brumado.
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Tendo como um dos seus principais pilares o trabalho que dá resultado, a Prefeitura Municipal de Brumado já superou a meta de sua agenda de inaugurações em 2019. Na última sexta-feira (20), com as duas solenidades que acontecerão no Distrito de Umburanas, serão 24 obras inauguradas, o que vem comprovar o compromisso assumido. Segundo o prefeito Eduardo Vasconcelos “irá faltar tempo para se fazer todas as inaugurações, já que ainda tem muitas para serem realizadas ainda este ano”. Confira a lista de todas as inaugurações realizadas em 2019 até o momento:
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No final da manhã da última sexta-feira (20) uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional PETO em ronda ostensivas pelo Bairro São Felix avistou um grupo suspeito, sendo um deles, já conhecido pela polícia por suspeita de tráfico de drogas e diversas passagens policiais. Segundo a PM, ao proceder com a abordagem, foi sentido forte odor de maconha, vindo do interior da residência do jovem, ao realizar a busca no local foi encontrado no quarto do indivíduo 72 trouxas de erva semelhante a maconha; R$ 375,00; Vasto material para embalagem de entorpecentes proveniente supostamente da comercialização de drogas. Os suspeitos, juntamente com todo material apreendido, foram conduzidos para a sede da 20ªCOORPIN.
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Equipe do Hospital Professor Magalhães Neto participaram nesta semana, em Salvador, de uma série de aulas teóricas e práticas do Curso de Reanimação Neonatal, o qual foi ministrado para um grande número de profissionais do setor, entre ele pediatras, enfermeiros e técnicos de enfermagem de diversas cidades do estado. Com o treinamento, os membros da equipe do HMPMN serão capazes de ajudar a salvar a vida de bebês que apresentam dificuldades respiratórias no parto. O curso foi realizado pela SBP – Sociedade Brasileira de Pediatria.
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Em reunião na noite da última quinta-feira (18), a Prefeitura Municipal de Brumado e a empresa Zadar que é a responsável pelo sistema de estacionamento rotativo na cidade Zona Azul, estabeleceram um acordo com representantes da Câmara Dirigente Lojista (CDL). No acordo ficou estabelecido as mudanças nos trabalhos referentes ao estacionamento rotativo pago (Zona Azul) em Tolerância de 15 minutos; Tempo de permanência na vaga de 4 Horas; Isenção de pagamento para Deficientes nas vagas demarcadas; Extinção da cobrança da taxa de regularização; Flexibilização nas Cargas e Descargas; Taxa de automóveis de R$ 2,00 para R$ 1,80 e motos de R$ 0,60 para R$ 0,50 e para finalizar a supressão de 18% das vagas de zona azul nas áreas de predominância residencial. Representantes da OAB, Poder Legislativo. O Ministério Público também esteve presente e se reservou ao direito de posteriormente aferir a legalidade. Com a celebração desse acordo, toda população sairá ganhando e o ordenamento do trânsito brumadense poderá dar um passo maior para o futuro. Vale ressaltar que o acordo só passará a vigorar após dois procedimentos; o primeiro será nas alterações do Projeto de Lei n° 1.811, o qual será reenviada para a Câmara com as alterações nos devidos dispositivos, e, a segunda, as mudanças no decreto, então, diante disso, será necessária a aprovação das alterações por parte dos vereadores para que o projeto retorne ao Executivo para ser sancionado. Isso poderá acontecer na próxima segunda-feira (23), caso o projeto entre na pauta para votação, já que o mesmo é de caráter de urgência urgentíssima.
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Em 2005 a Barragem do Caveira, localizada na região de Samambaia e Ubiraçaba, era apenas mais um pequeno manancial, mas, ela hoje é um dos grandes reservatórios do meio rural, garantindo a tão esperada segurança hídrica para a região dos distritos de Samambaia e Ubiraçaba. Beneficiando assim centenas de famílias da zona rural. É mais uma comprovação do prefeito Eduardo Vasconcelos com as grandes urgências do município, já que a estiagem naquela região é uma das mais acentuadas. É trabalho que dá resultado em todos os cantos de Brumado.
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As estradas carroçáveis da zona rural, símbolos do passado, estão dando lugar a estradas modernas, com pavimentação asfáltica que estão promovendo uma atmosfera progressista no interior do município. Uma das grandes obras nesse sentido, a ligação do Trecho da BR-030 ao Distrito de Samambaia, está em fase final e será inaugurado nos próximos dias. O prefeito Eduardo Vasconcelos fez uma nova visita às obras e destacou os seus esforços em atender o grande anseio dos moradores da região. É trabalho que dá resultado em todos os cantos de Brumado. É a Administração Educar para Libertar indo ao Futuro, agarrando-o com as mãos e trazendo-o até nós.
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As obras de macrodrenagem entre os bairros São José e Santa Tereza estão modificando completamente o panorama da região, trazendo um futuro mais próximo para os habitantes. A herança do passado de obras sem a mínima tecnologia está sendo substituída por ações arrojadas e modernas que irão possibilitar grandes avanços na área de mobilidade urbana, já que estão sendo criadas as avenidas de vale, que irão ser fundamentais para a melhoria do trânsito na cidade. As obras estão bem adiantadas e logo deverão chegar ao Riacho do Bufão, resolvendo também a problemática de enchentes e alagamentos naquela área.
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A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, no (12), promoveu um Seminário para apresentação do Diagnóstico Socioterritorial com foco no Trabalho Infantil, por meio da Idheia Consultoria e Projetos. Estiveram presentes vários representantes do governo e sociedade civil organizada.
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A partir do resultado do Diagnóstico será possível ampliar o planejamento para o desenvolvimento de ações focalizadas e particularizadas de acordo com a caracterização do trabalho infantil identificado, o que deve contribuir sobremaneira, nas atividades das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil –AEPETI, este que pode ser um mecanismo de política pública eficaz na erradicação de toda e qualquer forma de trabalho infantil, em Brumado.
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E, com base nos fundamentos das avaliações sobre as políticas públicas implementadas pelo município, o presente documento apresenta em sua parte final, propostas de reordenamento para a AEPETI, com a definição de um conjunto de estratégias de ações visando fortalecer a defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescente deste município.
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Seguindo com a série de conquistas para o povo de Brumado, no último (13), foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia o termo de convênio de nº 003 CG-CBMBA/2019 que confirma o pleito do prefeito Eduardo Vasconcelos – PSB de instalar uma sede do corpo de bombeiros em nosso município. O secretário de planejamento e desenvolvimento econômico Castilho Viana relata que Brumado seguia em “disputa” com algumas cidades de médio porte do estado para a contemplação do alto comando geral do CBPM e mesmo assim saiu na frente quando se destacou nos requisitos solicitados pelo estado e com isso alavancou mais esta vitória para nossa população. A vinda do corpo de bombeiros para nossa cidade não só nos dará mais segurança e suporte com suas atividades de combate a incêndio e salvamento, bem como dará uma excelente condição ao município de manter e atrair novas empresas de grande porte, tendo em vista que os altos valores das apólices de seguro caem consideravelmente quando se tem o corpo de bombeiros nas proximidades.
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Na tarde da última terça-feira (17), a Defensoria Pública Estadual (DPE), em Brumado realizou, o lançamento da cartilha “o que você precisa saber sobre abordagem policial”. O evento aconteceu na Escola Municipal Idalina Azevedo Lobo, no Bairro Malhada Branca e contou com a presença de alunos, pais de alunos e demais pessoas da comunidades.
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Estavam presentes no lançamento da cartilha as Defensoras Públicas Maiara Pereira Lima Salles, titular da 1ª DP de Brumado, Josefina de Mattos Marques Moreira e Lorena da Silva Pereira Barreto, membras da comissão estadual de defensores públicos de direitos humanos, Jeane Meira Braga, Coordenadora da 2ª regional – Vitória da Conquista, Lívia Silva de Almeida, Coordenadora da Defensoria Pública especializada em Direitos Humanos e o Defensor Público Ewerton Santos Freitas, titular da 2ª DP de Brumado.
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Os Defensores apresentaram a cartilha de maneira direta e acessível, onde aborda uma variedade de temas como: identificação policial, revista pessoal, uso de algemas, busca domiciliar, realização de exame de corpo delito, devolução de pertences, abuso de autoridade, audiência de custódia, denúncia à violência arbitrária, entre outros assuntos.
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O Defensor Público Ewerton lembrou que o acesso à justiça integral e gratuita as pessoas vulneráveis também se faz através de eventos como este, em que é compartilhado o conhecimento jurídico e promovida a educação em direitos para as pessoas da comunidade. Lívia explicou a estreita relação entre os excessos em abordagens policiais e racismo. Jeane e Josefina ressaltaram a importância das vítimas de violência policial não se isolarem e buscarem espaços para compartilharem suas experiências e se unirem na reivindicação de seus direitos. Após apresentação foi aberto o microfone para ouvir a comunidade que trouxeram relatos impactantes sobre violência policial.
