O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a abertura dos hotéis de Caetité para hospedar, exclusivamente, funcionários da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), em razão de a empresa ter alegado estar com as atividades comprometidas por falta de mão de obra suficiente.
Desta forma, a Chesf recorreu ao tribunal baiano sob o argumento de que o fornecimento de energia elétrica ao município de Caetité, serviço essencial à população, ficaria prejudicado, caso os funcionários não tivessem onde se hospedar na região.
O desembargador Maurício Kertzman Szporer se absteve de julgar o mérito da questão, que envolve a discussão de competência de estados e municípios para impor medidas restritivas, matéria já julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e decidiu em caráter liminar pela autorização de hospedagem a funcionários da Chesf.
De acordo com o magistrado, “sendo a Agravante concessionária dos serviços públicos federais de geração e transmissão de energia elétrica, sua atividade é enquadrada enquanto serviço essencial, na medida em que atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia”.
O desembargador ainda ressaltou que a companhia juntou ao pedido diversas comprovações de que tem adotado os cuidados sanitários para a prevenção da Covid-19, motivo pelo qual não há motivo para impedir a hospedagem de “técnicos necessários à prestação do serviço público essencial de energia elétrica na Cidade”.
O mandado de segurança foi impetrado em face do prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, e caso a decisão liminar não seja cumprida, poderá ensejar responsabilidade pessoal do gestor.
Um homem identificado como Gidenilson de Jesus Ferreira, de 28 anos, morreu após ser atropelado por dois carros por volta das 04h30 deste domingo (16), na BR-122, trecho entre Caetité e o distrito de Maniaçu.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar à redação do site Sudoeste Bahia, a vítima retornava para casa de uma festa que teria acontecido na comunidade Cachoeirinha, quando foi atropelado.
Ele ficou caído na rodovia e outro veículo que seguia no sentido oposto também o atropelou. O homem morreu ainda no local. Até o momento, não há informações sobre a identificação dos veículos e circunstâncias dos atropelamentos.
Uma Equipe do Departamento de Polícia Técnica removeu o corpo para o Instituto Médico Legal de Guanambi. Após exames necroscópicos, o corpo foi liberado para o velório e sepultamento.
Na tarde da última segunda-feira (20) a indústria têxtil sediada em Caetité Fortiori Confecções Ltda – realizou a doação de cinco mil máscaras de tecido para a vigilância em saúde do município de Caetité e estas serão destinadas, entre outras ações, à retomada parcial e segura da feira livre. Mais máscaras serão doadas futuramente e a distribuição dar-se-á a todos que necessitarem.
A primeira entrega se deu na sede da empresa, quando os representantes receberam as caixas com as unidades que auxiliarão a Prefeitura de Caetité na implantação das medidas de contenção do Covid-19, sobretudo na retomada de algumas atividades essenciais que requeiram a intervenção do poder público para o controle de fluxo de pessoas.
Para evitar o contágio, a feira pública foi proibida num momento inicial; com novo decreto o Prefeito de Caetité permitiu o retorno gradual, parcial e escalonado das atividades. Como existe a obrigatoriedade do uso de máscaras na feira livre, a doação agora efetuada possibilitará que o município forneça máscaras àqueles que não puderem adquiri-la, entre os feirantes. A parceria da iniciativa privada representa um compromisso com a sociedade caetiteense que a Fortiori agora vem fortalecer inda mais.
Caetité ainda não tem casos positivos, e a Prefeitura tem feito de tudo para que isso venha a ocorrer de modo menos traumático possível. O exemplo da Fortiori é o modelo de que apenas todos juntos poderemos superar essa crise, que a todos afeta. Juntos vamos vencer esse vírus.
Diante da constatação de ocorrência de aglomerações nas entradas das instituições bancárias e agências lotéricas de Caetité o Prefeito Municipal e o COE se reuniram com representantes na manhã da última terça-feira (14/4) a fim de estabelecer procedimentos e adotar medidas que visem a evitar tais agrupamentos que são meios propícios para a propagação do coronavírus que assola o planeta. O Prefeito agradeceu a presença de todos e ponderou sobre o ônus de se adotar medidas restritivas, mas que estas são realmente a única providência capaz de fazer frente à pandemia. O procurador municipal Élcio Dourado ressaltou que há, inclusive, imposição do Ministério Público Federal para que os prefeitos NÃO relaxem as medidas sanitárias, a menos que haja no lugar comprovação de que as instalações médicas possam fazer frente a um surto que tal relaxamento produza, sob pena de responsabilização fiscal.
A secretária de saúde Cynthia Lopes frisou que, apesar de todas as medidas de defesa sanitária adotadas, data a imensa extensão territorial do município, fica praticamente impossível controlar o acesso não detectável pelas estradas vicinais – entre outras ponderações – no sentido de que sejam adotadas todas as providências necessárias para se evitar aglomerações. Os representantes das duas modalidades de instituições então relataram as medidas que vêm adotando, dentre as quais a organização de filas, limpeza constante, uso de EPIs por funcionários, “home office”, etc. Assinalaram contudo que o grande “gargalo” tem sido as filas no exterior dos estabelecimentos, quando a própria população desobedece às marcações feitas para garantir um distanciamento seguro. Neste sentido o Procurador ponderou que agentes da Vigilância em Saúde talvez possam vir a auxiliar na manutenção da ordem, ficando o COE de deliberar uma solução que também possa contar com a ajuda do poder público – embora seja ressaltada a responsabilidade das próprias instituições em fazê-lo.
Os representantes das instituições financeiras então solicitaram uma campanha de conscientização da população, pois este controle deve vir antes de tudo de cada cidadão, em não comprometer com um gesto a saúde coletiva, bem maior a ser preservado. A Secretária de Saúde ponderou que “enfrentamos um inimigo invisível, mas não será o poder público que o vencerá, mas todos juntos como os elos de uma corrente; basta que um elo se rompa para que o inimigo avance”. Mais uma vez ficou claro que a solução para os problemas passa pela conscientização de todos. Como frisou o Prefeito: “o Poder Público está fazendo sua parte, é preciso que as empresas façam a dela, mas também que cada cidadão colabore”.
O Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), na sua reunião da tarde da última segunda-feira (13) decidiu manter as restrições vigentes para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais em Caetité, e adverte que a infração às mesmas pode significar a adoção de medidas legais e administrativas.
Na manhã desta segunda-feira(13/04), o prefeito Aldo Gondim, reuniu-se com comerciantes que solicitaram a flexibilização dos decretos 020/2020 e 022/2020. Cogitou-se a mudança, mais o prefeito manteve-se firme e segue com as restrições no comércio.
O COE entendeu que não é o momento de contemporizar com uma doença da gravidade da pandemia. A cidade de Caetité ainda não apresentou casos positivos, e isso se dá por causa das medidas restritivas de circulação. O Comitê voltará a se reunir na próxima quarta-feira (15), para novas deliberações acerca das demandas apresentadas por representantes da CDL local. Até lá, entretanto, valem as regras atuais.
Mesmo com as medidas tomadas recentemente pela Indústrias Nucleares do Brasil – INB para proteção dos empregados durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19) que incluem a redução do efetivo, colocando a maior parte de suas equipes administrativas e grupos de risco em home office, a INB concluiu no último domingo (12), a produção da 16ª Recarga de Angra 2. No total foram produzidos 56 elementos combustíveis e a previsão é que o transporte para a Usina seja feito pela Eletronuclear em meados de maio.
O superintendente de Produção do Combustível Nuclear, Marcelo Sobral, informou que mesmo com a manutenção de parte do efetivo para a finalização da produção, a empresa reforçou os cuidados através da medição de temperatura dos empregados ao início da jornada, distribuição em um maior número de veículos de transporte nos itinerários, distribuição de álcool gel durante a execução da produção e reuniões breves, sempre ao ar livre. A ideia agora, de acordo com Marcelo Sobral, é liberar mais um grupo de empregados, a fim de reduzir as chances de contaminação pelo COVID-19. Permanecerão na Fábrica de Combustível Nuclear, em Resende/RJ, além dos que trabalham na manutenção, aqueles que vão atuar na usinagem para atender a um pedido da Eletronuclear e adiantar a fabricação de componentes para a 26a Recarga de Angra 1.
O diretor de Produção do Combustível Nuclear (DPN), Márcio Adriano Silva, destacou o empenho da equipe para manter a produção considerada serviço essencial pelo Governo Federal, de acordo com Decreto n° 10.282, publicado em 20 de março de 2020. “Frente ao momento que vivemos, terminamos a mais importante recarga da história da INB de forma antecipada sem perder a qualidade, sem acidentes e sem nenhum evento de contaminação”, disse o diretor.
O presidente da INB, Carlos Freire Moreira, destacou que o empenho de todos os envolvidos foi fundamental para a conclusão do trabalho. “O profissionalismo de cada um nos permite agora colocar as equipes, num primeiro momento, em casa, aguardando passar essa pandemia e permitindo que a gente tenha um ambiente de trabalho, o mais garantido possível, de preservação da saúde de todos”.
O juiz de direito José Eduardo das Neves Brito determinou na última terça-feira (7), a apreensão de todos os veículos da empresa “Isabella Viagens e Turismo”, com sede em Caetité. De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caetité (Ascom), em cumprimento ao mandado por meio de oficial de justiça, a Polícia Militar da 96ª CIPM de Caetité, junto a agentes da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde da Prefeitura mobilizaram-se até a sede da empresa, no bairro Baraúna, onde procederam à apreensão dos dois coletivos que ali se encontravam.
Ainda conforme a Ascom, a determinação ocorreu após a constatação do transporte ilegal de passageiros de São Paulo – onde está o principal foco da Covid-19 no país – para Caetité e que a Prefeitura Municipal agiu no sentido de salvaguardar a população não apenas da cidade, mas de toda a região.
Na liminar, o juiz determinou que a empresa “se abstenha imediatamente de realizar qualquer tipo de transporte de passageiros” e a “imediata apreensão dos veículos de transporte de passageiros da empresa (…) onde quer que se encontrem”. Estabeleceu, ainda, multa no valor de dez mil Reais “por cada descumprimento”. Os veículos apreendidos foram conduzidos à garagem da Prefeitura de Caetité.
Duas ações referentes ao transporte de passageiros de São Paulo para Caetité foram realizadas na manhã desta segunda-feira (6/4), e o condutor de um veículo foi encaminhado à delegacia de polícia civil em virtude de tentativa de escapar ao bloqueio.
Um veículo Golf, que depois se apurou pertencer à empresa “Isabela Turismo”, desobedeceu à ordem de parada da barreira da Vigilância em Saúde na BR-030 (Posto Salvaterra, Alto do Brás) e foi a seguir interceptado pela Polícia Militar já no subúrbio de Caetité, após a mesma ter sido acionada. Os passageiros, que tiveram suas condições de saúde devidamente verificadas, foram orientados e advertidos da quarentena obrigatória e das penalidades por seu descumprimento.
O condutor foi então encaminhado à 22ª CORPIN, para que responda por uma possível infração ao artigo 268 do Código Penal, infração a medida sanitária preventiva. Outro veículo da “Caetité Turismo” também teve seus passageiros verificados quando já efetuava o desembarque em sua garagem, tudo devidamente comunicado às autoridades sanitárias do município. Neste caso as medidas profiláticas junto a estes foram adotadas pela equipe da Vigilância em Saúde que atendeu à ocorrência.
A Justiça, a Polícia Militar assim como a população, estão atentos, e a Prefeitura de Caetité vem empreendendo todos os esforços, dentro dos parâmetros legais da sua alçada, para que as medidas de controle ao Covid-19 se tornem efetivas e a doença possa ser enfrentada. Juntos venceremos esse vírus.
Confeccionados pelas impressoras 3D da Universidade do Estado da Bahia – UNEB Campus XII, do Instituto Federal Baiano de Guanambi e da empresa Med Odonto, os protetores faciais foram doados a profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) em Caetité.
A entrega foi realizada na tarde dessa segunda-feira (30/03) pela secretária municipal de Saúde, Cynthia Lopes, com a presença do diretor clínico da UPA de Caetité, Dr. Marcos Gomes Lopes, do diretor administrativo do Hospital da Fundação Senhora Sant’Ana, Antônio Gomes, e da enfermeira Pollyana Pereira Teixeira.
O município de Caetité foi contemplado com nove unidades dos protetores faciais, sendo esses destinados à UPA 24h e à Fundação Hospitalar Senhora Sant’Ana para, juntamente com demais EPI’s, conferirem proteção adicional aos profissionais de saúde na realização de procedimentos que geram partículas em aerossol tais como a intubação orotraqueal ou a aspiração.
Os protetores faciais foram confeccionados seguindo critérios técnicos, tendo como referência um modelo já utilizado pelo Hospital Couto Maia, de Salvador -BA.
A Secretaria Municipal de Saúde de Caetité e o Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) agradecem e parabenizam a iniciativa das instituições nessa ação, somando esforços no combate à pandemia do Covid-19. Juntos venceremos esse vírus.
A realização de obras de infraestrutura é importante ação de saúde coletiva, e a Prefeitura de Caetité retoma na manhã desta quarta-feira (01/04) a recuperação asfáltica das vias da cidade, começando pelo bairro Ovídio Teixeira.
Iniciadas em 29 de fevereiro, as obras foram interrompidas em razão das fortes chuvas de março. Sua retomada agora também se dá de acordo com as determinações do Decreto Municipal 023/2020. Atendem ao anseio da população e à necessidade de se assegurar a circulação de veículos, especialmente daqueles que atuam na defesa contra a pandemia do Covid-19.
O engenheiro João Francisco da empresa que venceu a licitação, Summer, declarou que está a tomar todas as medidas necessárias para preservar a saúde de seus funcionários e dos moradores no entorno das obras. Segundo ele, esta segunda etapa será de uma semana onde será realizada a cobertura asfáltica de dez a doze vias (o montante varia conforme o tamanho das mesmas).
Ressaltando os cuidados do momento, João Francisco ressaltou a importância de os moradores permanecerem em suas casas, protegendo não apenas suas famílias, como ainda aqueles que estão a trabalhar pela cidade. A Prefeitura de Caetité vem se adequando ao momento de crise, e conta com a participação de todos. Juntos vamos vencer
Um capotamento no perímetro urbano da BR-030, em Caetité, foi registrado pela Polícia Militar na tarde da última segunda-feira (30).
Segundo informações, o motorista que não teve a identidade revelada percorria o perímetro urbano da pista na entrada da cidade quando perdeu o controle da caminhonete modelos S-10, vindo a sair da pista e capotar.
Uma guarnição da Polícia Militar esteve no local. A caminhonete foi retirada do local por um guincho.
A Prefeitura de Caetité, sob a coordenação do Prefeito Municipal, da Secretária de Saúde Cynthia Lopes e de todos os membros do Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), organizou até o momento dezoito equipes que auxiliam a vigilância de combate ao Covid-19 em Caetité.
Dentre os integrantes dessas equipes estão funcionários das Secretarias de Ação Social, de Educação e a de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo – que durante todo o dia, todos os dias da semana, fazem cumprir os decretos sanitários emitidos pelo Chefe do Executivo. Tudo com a colaboração da Polícia Militar do Estado da Bahia, que empresta quando necessário a segurança aos agentes.
As ações se dão nas ruas da sede do município, mas não apenas nelas: distritos, zona rural, comunidades, postos de trabalho em minas ou parques eólicos, rodovias – onde se fizer necessário eles se deslocam imediatamente. A participação popular tem sido importante mecanismo de exercício da cidadania, com as denúncias centralizadas no canal oferecido pelos telefones:
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