O cantor Renan Moreira e cinco familiares foram intimados pela 111ª Zona Eleitoral de Paramirim para prestar esclarecimento sobre um inquérito que apura tentativa de transferência irregular de títulos eleitorais. Renan e os familiares transferiram o domicílio eleitoral para o município de Rio do Pires.
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), protocolou a ação que visa Cancelamento da Inscrição Eleitoral (CIE). O cantor é um artista muito conhecido na Bahia, com apresentações frequentes em festas populares nos municípios do interior.
Conforme a ação, Renan e sua família não residem em Rio do Pires, sendo parte de um grupo maior de transferências eleitorais sob investigação. O cantor já fez declarações públicas e em suas redes sociais, que afirma residir em Abaíra.
Dois trabalhadores ficaram feridos após serem soterrados durante uma obra de drenagem nesta terça-feira (25), na avenida Diogo Álvares Correia, em Vitória da Conquista. As vítimas são dois operários, de 37 e 51 anos. Segundo a prefeitura municipal, as vítimas trabalham para a Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc).
De acordo com a prefeitura, uma infiltração no solo provocou o rompimento de uma rede de água da Embasa e, consequentemente, resultou no desmoronamento da área onde os funcionários estavam. Um deles teve uma fratura, enquanto o outro sofreu sufocamento.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestou os primeiros socorros e encaminhou as vítimas para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC).
Em nota, a Embasa responsabilizou as obras de drenagem realizadas pela prefeitura pelo rompimento da rede de água, que teria desencadeado a infiltração no terreno e o deslizamento.
Ainda está dando o que falar uma live onde o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido) disse que os deputados são vendidos. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Deputado Adolfo Menezes, ajuizou uma ação contra Vasconcelos por declarações difamatórias.
A ação também busca indenização por danos morais. A ação foi distribuída no último dia (18) para a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a competência do desembargador Mário Alberto Hirs.
O presidente da ALBA ressaltou que as declarações do prefeito difamaram o parlamento baiano: “O prefeito caluniou, difamou e injuriou não só a mim, mas a todo parlamento baiano, ofendendo todos os 63 deputados e deputadas. Ferir a reputação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) de toda a classe política, e desprezar por completo todo e qualquer parâmetro ético de comportamento, é típico dos antidemocratas, daqueles que defendem o arbítrio e a ditadura. Nós estamos prontos para debater em alto nível, mas não de forma irresponsável e, sobretudo, criminosa”, pontuou o Menezes.
Na ação penal, Adolfo Menezes defende o direito de crítica de todo cidadão, mas dentro dos limites da civilidade. Assinada pelo advogado criminalista João Venet Lima, a ação visa não apenas proteger a honra do parlamentar, mas também reafirmar a necessidade de respeito e civilidade no discurso político, essencial para a manutenção da democracia e do debate público saudável.
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação apresenta nesta terça-feira (25) o relatório “10 anos do Plano Nacional de Educação (PNE) – relatório final da execução de metas da Lei 13.005/2014” em audiência na Câmara dos Deputados, de acordo com informações do portal g1.
Andressa Pellando, coordenadora geral da Campanha, afirma que – durante a vigência do plano, 90% dos dispositivos (34 de 38) das metas não foram cumpridos, 13% estão em retrocesso e 30% apresentam lacuna de dados.
“Por que o plano não tem sido cumprido? Tem uma série de motivos. A agenda econômica não caminha alinhada aos direitos fundamentais e não caminha alinhada ao direto ao acesso à educação. Temos várias agendas que andam na contramão do plano: militarização escolar, perseguição de professores, censura, etc.”, disse Andressa.
No último ciclo do PNE, de 2014-2024, havia 20 metas, como: universalizar o acesso à educação infantil até 2016 (objetivo ainda não alcançado; índice atual é de 93%); oferecer educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas (patamar de 2022 era de 34,4%); elevar a taxa de alfabetização da população para mais de 93,5% até 2015 (meta alcançada em 2017); aumentar a escolaridade média dos brasileiros de 18 a 29 anos para no mínimo 12 anos de estudo (resultado de 2022 foi de 11,7 anos).
O que é o PNE?
O PNE é um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A Lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e tem vigência válida até o final de junho de 2024.
Ainda assim, o Ministério da Educação (MEC) não enviou ao Congresso uma nova proposta de texto para esse documento, que é essencial na definição de metas para combater o analfabetismo, universalizar a educação básica e elevar a escolaridade média da população, por exemplo.
Sem uma nova proposta em pauta, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou na terça-feira (28) um PL que pede a prorrogação do atual PNE até dezembro de 2025, o que permitiria um período de apreciação do novo plano — que ainda deve ser enviado pelo MEC. Agora, o texto segue para a Câmara.
Vereadores de Livramento questionaram na última sexta-feira (21), a licitação para construção do novo colégio do Distrito de Iguatemi. A unidade de ensino, considerada uma referência em educação na região, foi reformada e ampliada em 2016.
De acordo com documentos, em 31 de janeiro de 2024 foi aberta uma licitação para construção de um novo colégio no valor de R$6.716.433,21, a qual foi cancelada. A prefeitura publicou depois um novo edital de licitação, agora no valor de R$9.905.481,35, ou seja, um aumento de mais de R$3.200.000,00.
Diante do acréscimo e de boatos que empresas estariam contratando pedreiros antes mesmo da licitação, vereadores Josemar Miranda e Márcio Alan questionaram o prefeito municipal.
O vereador Vitalmir Moura Bittencourt disse que a nova licitação está sendo direcionada, com empresas contratando funcionários antes mesmo do processo licitatório. Os vereadores protocolaram a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório.
Um prédio em construção na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, desabou no último sábado (22), deixando dez operários feridos. O desabamento ocorreu dentro de um condomínio de luxo. Segundo a Defesa Civil, a obra estava embargada pela prefeitura. O proprietário não teria apresentado um engenheiro responsável, nem a documentação de regulamentação.
O desabamento ocorreu durante o processo de concretagem da laje de aproximadamente 340 metros quadrados. O prédio era composto por térreo e 1º andar, e a laje caiu em cima dos operários, de uma altura de cerca de seis metros.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiros foram acionados para prestar os primeiros socorros às vítimas.
O corpo de Paulo Henrique Bruno Meira, encontrado na manhã de sábado (22), às margens da linha férrea, no bairro Dr. Juracy, em Brumado, teria morrido por asfixia mecânica, aponta laudo preliminar.
Aparentemente, o corpo Paulo Henrique não apresentava sinais de violência e a suspeita que ele teria caído do barranco. Mas um laudo preliminar do Departamento de Polícia Técnica (DPT), realizado no corpo, mudou o rumo das investigações.
A vítima teria sido esganada até a morte. A polícia trabalha agora com a hipótese de homicídio. O resultado final da necrópsia deve ficar pronto em 30 dias. Até o momento nenhum suspeito foi detido.
A Câmara de Vereadores de Maetinga instalou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), na sessão da última quarta-feira (19), contra a prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD). O presidente da câmara, vereador Idaildo Pereira da Silva (PL), o Dai, como é popularmente conhecido, informou que as denúncias apontam que a gestora teria realizado pagamentos a uma clínica médica que pertence à família, mas estaria em nome de laranjas.
O vereador também pontuou que prefeita estaria efetuando pagamentos à empresa Inovação e Empreendimentos Ltda para suposta manutenção de serviços de limpeza e coleta de lixo e resíduos sólidos na cidade. Dai frisou que os recursos públicos estariam beneficiando parentes da prefeita, bem como a própria gestora.
De acordo com o presidente do legislativo, caso as irregularidades sejam comprovadas, a Câmara Municipal vai pedir o impeachment da prefeita.
O acidente ocorreu por volta de 15h, do último sábado (23), na zona rural da cidade de Malhada de Pedras. Segundo a polícia, Marcelino Dantas Ferreira, de 43 anos, foi encontrado às margens da estrada.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), chegou a ir ao local, mas a vítima já estava morta.
A Polícia Militar isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou a perícia. O corpo de Dantas foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado.
No contexto de enfraquecimento do Projeto de Lei 1.904/2024, popularmente conhecido como PL do aborto, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) está promovendo a necessidade de urgência na votação da proposta 4.233/2020, apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que propõe a aplicação de castração química como progressão de pena para estupradores.
Através de uma mensagem divulgada no X, o parlamentar mencionou que falta apenas a assinatura de um líder da Câmara para acelerar a tramitação da referida proposta. Nikolas Ferreira dirigiu-se explicitamente aos deputados Isnaldo Bulhões Jr., Odair Cunha, Erika Hilton e Gervásio Maia, cobrando-lhes diretamente a assinatura necessária.
O PL 4.233/2020 propõe que condenados por crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa só possam obter esse benefício se apresentarem condições pessoais que indiquem não representar mais perigo à sociedade. Para os casos de estupro, a concessão do livramento estará condicionada à prévia conclusão de tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual.
Além disso, a proposta prevê um aumento significativo das penas para os crimes de estupro. Para estupro simples, a pena poderá variar de 9 a 15 anos de reclusão. Caso haja lesão corporal grave à vítima ou se esta for menor de 18 anos ou maior de 14, a pena poderá ser elevada para 12 a 18 anos. Em situações em que o crime resulte em morte, a pena poderá chegar a 18 a 30 anos de reclusão.
Para os casos de estupro de vulnerável (menores de 14 anos), as penas propostas são ainda mais severas, variando de 12 a 22 anos de reclusão. Se houver lesão corporal grave, a pena poderá ser de 15 a 25 anos, e em casos de morte da vítima, a pena poderá atingir de 18 a 30 anos de reclusão.
A progressão de regime para os condenados por esses crimes também será restrita. Conforme o projeto, ela só poderá ocorrer após o cumprimento de pelo menos 2/5 da pena para primários e 3/5 para reincidentes. Aqueles que forem reincidentes específicos nos crimes de estupro só poderão progredir de regime se já tiverem concluído tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), formalizou pedido à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) para reajuste tarifário de 9,09%.
Conforme o órgão, o aumento visa cobrir os custos anuais de insumos essenciais como energia elétrica e produtos químicos.
Muitos questionam o valor do reajuste e a qualidade dos serviços prestados pela Embasa. Na maioria das cidades que a empresa tem a concessão, ela não faz a coleta de esgoto. Caso seja aprovado pela Agersa, o consumidor vai sentir no bolso o reajuste.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), intensificou as blitz nas rodovias federais no Estado para garantir festejos juninos seguros. Conforme o órgão, o São João é a época do ano com maior fluxo de veículos nas principais rodovias da Bahia.
Desde o dia 17 até o último sábado (22), foram registradas 1.144 imagens de veículos com velocidade incompatível. 65% das infrações foram capturadas na BR-324. No trecho de Amélia Rodrigues (do Km 520 ao Km 540 da BR-324), foram registradas 738 imagens de veículos excedendo os limites de velocidade permitidos.
A operação “São João nas estradas” foi intensificada desde o início do mês. Um dos principais focos da PRF, é impedir que motoristas apressados coloquem em risco a vida dos demais que pretendem viajar nas rodovias federais durante as festividades de São João.
