Tomando ciência de cidadãos que, suspeitos de estarem contaminados com o COVID-19, ignoraram a recomendação de distanciamento social determinada pela Secretaria Municipal de Saúde, já identificamos um caso concreto, em relação ao qual o Ministério Público requisitou a instauração de Inquérito Policial, obviamente com respeito ao sigilo do nome do paciente, o que deve também ser resguardado pelos órgãos de imprensa, inclusive porque o fato ainda está sob investigação.
Como é de amplo conhecimento da população, o Coronavírus (COVID-19) é uma situação de emergência de saúde pública internacional, devido ao seu elevado poder de contaminação e alto potencial de mortes, especialmente para o grupo de risco (mas não só para este). Por conta disso, o artigo 3o da Lei 13.979/2020 elenca as seguintes medidas:
Art. 3o Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, dentre outras, as seguintes medidas: (Redação dada pela Medida Provisória no 926, de 2020):
I – isolamento;
II – quarentena;
III – determinação de realização compulsória de:
a) exames médicos;
b) testes laboratoriais;
c) coleta de amostras clínicas;
d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou
e) tratamentos médicos específicos;
[…]
§ 4o As pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo, e o descumprimento delas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei. (grifos nossos). Devido ao descumprimento das medidas de isolamento, a requisição de inquérito policial se fez necessária porque são crimes contra a saúde pública as condutas de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente e de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa (arts. 132 e 268 do Código Penal).
A situação da pandemia em Brumado tem-se agravado diariamente, muito por conta do desrespeito dos cidadãos às recomendações das autoridades sanitárias. A doença tem apresentado alta letalidade: até 03 de junho de 2020, foram registradas 31.309 mortes provocadas pela Covid-19 e 558.237 casos confirmados da doença no Brasil1.
No município de Brumado, o Boletim Epidemiológico Covid-19, de 03 de junho de 2020, indica 40 (quarenta) casos confirmados, com 25 pessoas em tratamentos, sendo 3 hospitalizadas. Além disso, chama atenção o número de pessoas notificadas: 12592. Assim, toda a população deve colaborar na redução das taxas de contágio, cumprindo as determinações do Poder Público, e atentando para a observância das recomendações. Como a desobediência às determinações das autoridades sanitárias, para medidas de isolamento social, pode configurar ilícito penal, se novos casos de descumprimento chegarem ao conhecimento do Ministério Público, poderão ser objeto de requisição de instauração de investigação policial para a responsabilização criminal. Caso a população saiba de qualquer pessoa que esteja com suspeita de contaminação pelo coronavírus e, apesar de te recebido a determinação de distanciamento social, esteja descumprindo-a, poderá comunicar o fato à Secretaria de Saúde ou pelo email brumado@mpba.mp.br.
A Secretaria Municipal de Saúde de Caetité divulgou na última quinta-feira (04), o Boletim informando que o município tem 11 casos confirmados de covid-19, sendo que 5 já estão recuperados. 3 casos suspeitos ainda aguardam resultado.
A Secretaria Municipal de Saúde de Caetité informa que o “Boletim Coronavírus” da cidade será publicado uma vez ao dia, sempre às 21h. O boletim tem caráter informativo sobre os dados de casos suspeitos e confirmados da Covid-19, sem divulgação da identidade de pacientes com a doença.
A Secretaria reitera que trabalha com informações verídicas e apuradas, e alerta a população para ter cuidado com as fake news (notícias falsas). Acredite apenas em notícias do veículo oficial de comunicação da Prefeitura Municipal e de sites confiáveis.
A cidade de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, registrou 12 novos da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. A informação foi divulgada durante uma Live realizada nesta quinta-feira (4), pelo prefeito Eures Ribeiro (PSD). O número total de infectados é de 23, um aumento de 109.09% em relação ao boletim divulgado no dia 30 de maio.
De acordo informou o gestor, os casos estão distribuídos no Centro com 5 casos, 5 São João, 4 Primavera II(4) e 3 Amaralina(3), enquanto os bairros Maravilha II, Lagoa Grande, João Paulo II e Shangri-lá, um caso cada um. O gestor informou que pessoas do sexo masculino representam 57% dos casos, já do sexo feminino 43% dos casos. Os infectados têm entre 20 e 39 anos.
O secretário municipal de Saúde, Marcélio Magno, explicou que com base em estudos 80% das pessoas que contrair o vírus serão assintomáticos. Essas pessoas não apresentarão sintomas, no entanto, outras 15% apresentarão sintoma leves ou moderados. Já 5% terão sintomas graves. Essas pessoas precisarão de transferência para uma UTI.
Ele encerrou o pronunciamento afirmando que o município montou uma estrutura para receber pacientes infectados, além disso, ele fez questão de dizer que todos os profissionais são vinculados a UPA, Hospital, Lacem e Saúde da Família.
Consta no boletim desta quinta-feira, 328 casos em monitoramento, e 44 casos esperando resultados de análises laboratoriais. Já os casos de alta do monitoramento são 1.170, e 176 casos negativos, além de 03 pacientes curados. No total são 1.739 exames analisados.
Com os novos resultados divulgados na última quinta-feira (4), 217 pacientes foram confirmados para infecção pelo Coronavírus em Vitória da Conquista.
150 pessoas tiveram confirmação por exame laboratorial RT-PCR e 67 tiveram resultado positivo em Teste Rápido. O número de pacientes curados subiu de 155 para 178.
Outros 34 estão em recuperação (cinco estão hospitalizados e 29 em isolamento domiciliar) e cinco foram a óbito.
A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) foi quem mais perdeu integrantes, quase todos filiados ao PCdoB. Deixaram a pasta o ex-prefeito de Rodelas, Emanuel Rodrigues Ferreira, a ex-prefeita de São Sebastião do Passé, Tânia Maria Portugal da Silva, o ex-prefeito de Ceatité, José Barreira de Alencar Filho, e o ex-prefeito de Irecê José Carlos Dourado das Virgens, mais conhecido como Zé das Virgens.
Gerdion Nascimento (PCdoB), ex-vereador de Santa Cruz Cabrália, também deixou a Setre. Ele deve concorrer ao Executivo na eleição deste ano, assim como Erico Fontes (PCdoB), que foi candidato a vereador de Uma em 2016.
Ademilson Santos, conhecido como Tiziu, deixou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Ele é cotado a ser o candidato do PT a prefeito de Sobradinho. Oberdam Rocha Dias (PP), ex-prefeito de Barra do Choça, também foi exonerado do cargo de diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
O boletim divulgado na última quarta-feira (3), confiram 79 o número de casos confirmados de coronavírus (Covid-19), no município de Urandi, na região Sudoeste da Bahia. A informação foi divulgada pela Prefeitura Municipal.
Conforme boletim epidemiológico, existem no município 45 pessoas em monitoramento domiciliar, 616 monitorados pela Vigilância, 619 casos descartados, um caso aguardando resultado e 49 pessoas já foram curadas da doença.
O município já registrou dois óbitos pela doença. A primeira morte ocorreu no último domingo (31). A vítima foi uma idosa de 72 anos que morava no povoado de Poções, zona rural. Ela possuía histórico de doenças cardíacas e estava internada em um Hospital de Vitória da Conquista.
A segunda morte registrada foi na segunda-feira (1º). O paciente foi um idoso que estava internado no Hospital de Base de Vitória da Conquista. Ele tinha outras comorbidades.
A polícia prendeu na tarde da última quarta-feira (3), suspeitos de tráfico de drogas no Bairro São Cristóvão, em Caculé.
Segundo informações da polícia, as guarnições da 94ªCIPM e CIPE/Sudoeste, realizaram patrulhamento ostensivos no Bairro quando ao proceder com a abordagem em um grupo foi encontrado com um dos indivíduos 1 pino de substância análoga e cocaína, e uma porção do mesmo.
Um outro suspeito teria dispersado uma quantidade significativa do material, sendo possível ainda constatar a comercialização, devido à grande quantidade de cédulas, em notas “menores”, totalizando a quantia de 1.274,00 em espécie.
Todo material e os suspeitos foram apresentado na Delegacia de Polícia.
No dia 29 de maio o Prefeito de Caetité publicou o decreto 046/2020 que prorroga por mais quinze dias, a partir de 1º de Junho, as medidas estabelecidas na cidade desde o decreto 020/2020, que instituiu o “Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), bem como dos demais subsequentes com prazo de vencimento no dia 31 de maio.
Dentre as medidas prorrogadas estão a suspensão das aulas na rede municipal de educação, a manutenção de contratos de servidores e, ainda, o fechamento geral do comércio nos finais de semana.
Para que a situação continue sob controle, a manutenção das medidas se impõe. A Prefeitura está fazendo sua parte, faça você também a sua: fique em casa, saia somente para o estritamente necessário, evite aglomerações, lave sempre as mãos, use máscaras.
Diante dos desafios impostos pela pandemia do Coronavírus no mundo inteiro e suas consequências para serviços de saúde e profissionais de Enfermagem, será realizado, de 16 a 18 de junho, o Congresso On-line Internacional de Enfermagem: os desafios no enfrentamento da Covid-19 no mundo. Totalmente virtual, o evento conta com o apoio da Uesb, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (Proex), e será realizado pelo projeto “Cuidando da Enfermagem”.
Para as discussões propostas, a ação receberá profissionais do Brasil e de outros países. Ao longo dos três dias, serão abertas mesas temáticas e palestras, que abordarão questões como os desafios dos serviços de saúde, as experiências clínicas no manejo de síndromes respiratórias, as estratégias utilizadas pelos profissionais de Enfermagem para manter a saúde emocional em tempos de pandemia, o uso adequado dos EPI’s, entre outras.
O Congresso contará também com minicursos de uma hora de duração. As temáticas abordadas serão: “CME: mitos e verdades em tempos de COVID-19”; “EPI’s: Paramentação e desparamentação de equipamento de proteção individual em casos de Covid-19”; “Ventilação Mecânica em casos de Covid-19” e “Suporte Avançado de Vida: protocolos de Intubação Orotraqueal (IOT) e Reanimação Cardiopulmonar (RCP) em pacientes com Covid-19”.
A transmissão do evento acontecerá pela plataforma Congresse.me e as palestras em inglês ou espanhol contarão com legendas em português. Os interessados podem se inscrever de forma gratuita pelo site, sendo cobrada taxa para a emissão dos certificados. O valor arrecadado terá parte destinada aos custos com a plataforma e agência financeira e parte revertida em ações voltadas ao combate à Covid-19, como aquisição de máscaras de proteção para doação.
Para mais informações, acesse o site do Congresso ou entre em contato com a organização pelo e-mail conintenf@gmail.com
Após informações que traficantes de drogas mantinham um acampamento utilizado para armazenação e distribuição de drogas em Jequié uma guarnição da CIPE/Central desbaratinou a quadrilha e dois suspeitos morreram no confronto com os policiais.
O fato aconteceu por volta do meio dia da última terça-feira (2). A guarnição incursionou às margens do Rio de Contas na zona urbana de Jequié onde realizou o cerco perimetral e ao iniciar a tomada da área, através de técnicas e táticas de operações rurais, foi surpreendida por disparos de arma de fogo perpetrados por vários indivíduos armados e revidou a injusta agressão.
Na busca perimetral foram encontrados dois indivíduos baleados, com armas ao lado, que foram imediatamente socorridos a unidade hospitalar do município, mas após atendimento médico não resistiram aos ferimentos e acabaram morrendo.
Os dois suspeitos realizavam a segurança do acampamento que armazenava drogas de uma organização criminosa que atua no Sudoeste da Bahia através de assaltos, tráfico de drogas e homicídios, no local foram apreendidos 02 Revólveres Taurus, calibre 38, 60 munições do mesmo calibre 38, 01 quilo de pasta base de cocaína, 10 quilos de maconha.
Todo o material foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil.
A Vigilância Epidemiológica de Guanambi iniciou um trabalho de desinfecção de espaços públicos nesta segunda-feira (1º). Os agentes contam com o apoio de um veículo pipa da Brigada Voluntária de Incêndio e de equipamentos de jato de água, usados para espalhar uma solução sanitizante de hipoclorito de sódio associada a um produto a base de quartenário de amônia.
Segundo Ernivaldo Viana, diretor do departamento de Vigilância Epidemiológica, os primeiros locais a receber a desinfecção foram o Pronto Atendimento (PA Covid), a Unidade de Pronto Atendimento (Upa), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Primeiro Centro de Saúde, a Polimeg e a Central de Marcação.
A Praça Gercino Coelho, onde estão localizadas as agências do Bradesco, Caixa Econômica Feral e Itaú, além de uma casa lotérica e diversas lojas também foram higienizados no primeiro dia de trabalho.Nesta terça-feira (2), a parte interna do Mercado Municipal e feira livre, a rua dos expedicionários, onde está localizado o Banco do Brasil, e a Praça da Rua Doutor Francisco José Fernandes, receberam a sanitização.
Na quarta-feira (3), o trabalho será realizado na área externa do Mercado e em todas as unidades básicas de saúde. O trabalho de desinfecção deve continuar nos próximos dias em locais onde costumam ser formadas aglomerações. Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) auxiliam na aplicação da solução sanitizante.
Ação foi movida por Márcio Moreia, ex-candidato a deputado estadual pelo (Patriota), em Brumado, contra deputado estadual Pastor Tom, por falta de prova da filiação partidária no momento em que requereu registro de candidatura para as eleições de 2018. Tom alegou ser policial militar da ativa e que estava dispensado de tal obrigação, porém Ministério Público Eleitoral verificou que Pastor Tom já estava afastado das suas atividades na Polícia Militar desde 2016, em virtude do mandato de vereador na cidade de Feira de Santana.
A cassação aconteceu por videoconferência, o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do diploma do deputado estadual Pastor Tom e sua inegibilidade por oito anos.
Com uma futura articulação política com 1º suplente Josafá Marinho de Aguiar, Márcio Moreira poderá assumir uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
