Essa Lei define as ações e programas que devem ser priorizados para o ano de 2021, bem como orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual (PPA 2018-2021). Essa Lei define as ações e programas que devem ser priorizados para o ano de 2021, bem como orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual (PPA 2018-2021).
Devido ao estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o que impossibilita audiência pública presencial, a Consulta Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021) ocorrerá no período de 29 de abril a 08 de maio de 2020 e será on-line, com informações no site da Prefeitura https://governodeguajeru.ba.gov.br e envio de sugestões para o e-mail: guajeruconsultapublica@gmail.com
A Consulta Pública é um instrumento de diálogo entre a Administração Municipal e a sociedade civil que permitirá a participação popular, de maneira simples e prática, na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, por meio da internet. Essa Lei define as ações e programas que devem ser priorizados para o ano de 2021, bem como orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual (PPA 2018-2021).
As perguntas, manifestações ou sugestões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021) devem ser feitas por escrito e entregues até às 23h59min do dia 08 de maio de 2020, por meio do e-mail: guajeruconsultapublica@gmail.com ou por meio de correspondência a ser encaminhada sob a rubrica “Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021” para Prefeitura Municipal de Guajeru, no endereço Praça Antônio Carlos Magalhães nº 124, Bairro Centro, Guajeru – Ba.
Várias manifestações de apoio ao enfrentamento do novo coronavírus vem sendo efetivadas para Brumado por parte de instituições públicas e particulares. Uma das mais representativas foi realizada pelo MTP – Ministério Público do Trabalho, que destinou recursos na ordem de R$ R$185 mil para fortalecer as ações de combate à Covid-19 no município.
Os recursos são oriundos do pagamento de indenização por dano moral coletivo por parte da Construtora Andrade Gutierrez S.A., resultado da ação civil pública movida pelo MPT na Vara do Trabalho de Brumado.
O prefeito Eduardo Vasconcelos, juntamente com o secretário municipal de Saúde, Claudio Feres, agradeceu a iniciativa do MPT e garantiu que os recursos já estão sendo aplicados com o máximo de empenho e responsabilidade, seguindo de forma plena o Termo de Compromisso assinada entre as partes.
Neste quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá decidir o futuro politico do deputado federal Charles Fernandes (PSD). Serão julgados dois recursos contra expedição de diploma (RCED), um impetrado pelo PSDB e outro pela Procuradoria Eleitoral. Ambos pleiteiam a perda do diploma e consequentemente a perda do mandato na Câmara dos Deputados.
A sessão ordinária desta quinta-feira será realizada a partir das 10h e acontecerá por meio de videoconferência. O relator dos processos é o Ministro Sérgio Silveira Banhos. Ele disponibilizará o seu relatório e seu voto pela aceitação ou não do recurso e os outros seis ministros da corte irão votar se seguem o relator ou se divergem. Os dois processos devem ser os primeiros a entrar na pauta da sessão.
O entendimento da Justiça Eleitoral é de que o então prefeito teria realizado centenas de contratos de servidores sem realização de concurso ou processo seletivo, com intuito de angariar apoio político ao seu candidato.
Interlocutores do deputado disseram estar confiantes sobre a permanência do deputado no cargo. Eles avaliam que a eventual perda do mantado seria ruim para a região de Guanambi, reduto eleitoral e principal fonte das emendas parlamentares do deputado. A defesa alega que as contratações ocorram para suprir a demanda de serviços à época recém inaugurados, como a Unidade de Ponto Atendimento (UPA) e o SAC.
Um morador flagrou nesta manhã uma cena que seria comum, se não fosse em tempos do novo coronavírus. Funcionárias da limpeza do Posto de Saúde da Família (PSF), do Bairro São Felix, em Brumado, improvisam Equipamentos de Proteção Individual -EPI com sacolas plásticas em volta do corpo.
Até aí, parece que esta tudo normal, porém, funcionários da Unidade de Pronto Atendimento UPA-24 Horas que foi inaugurada para tratar pacientes com o covid-19 descartam todo material que é usado nos pacientes com o novo Coronavírus no mesmo local, colocando assim não só as funcionarias da limpeza do PSF, mas médicos, enfermeiros auxiliares de enfermagem e a população que faz uso do posto de saúde no dia a dia da comunidade.
O local foi equipado e inaugurado para abrigar pacientes de Brumado e região que foram testados positivos do novo coronavírus e que necessitem de internação. Tetamos falar com o Secretario Municipal de Saúde, mas o mesmo não atendeu as ligações.
Uma guarnição da CIPE/Sudoeste em rondas pela cidade de Guanambi, visualizou um veículo em atitude suspeita, ao proceder com à abordagem, foi constatado que dentro do veículo encontrava-se cinco indivíduos oriundos da cidade de Espinosa (MG). Dando continuidade à abordagem pessoal, foi encontrado 14 papelotes de cocaína (12 gramas), 50 gramas de maconha, 04 celulares, R$ 440,00 reais em espécie, diversos saquinhos de sacolés, 01 Relógio e uma corrente dourada.
Os abordados alegaram que, estavam na cidade com o propósito de sacar o auxílio emergência do governo federal e que iriam pernoitar na casa de uma conhecida. De posse dessas informações os policiais se deslocaram até a residência da mesma, sendo que a mulher relatou que os abordados teriam se deslocado até a cidade de Guanambi com o intuito de comprar munições. Todos foram conduzidos incólumes até a delegacia para que seja tomada as devidas providências.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificou, depois de ampla análise, a liminar concedida pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator dos processos, contra os Pregões Presenciais nºs 007/2020 e 008/2020, realizados pela Prefeitura de Brumado. O primeiro certame tinha por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos com motorista para atender as necessidades de diversas secretarias. Já o segundo visava a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção do Mercado Municipal.
A denúncia foi apresentada pela “Auditoria Pública Cidadã Baiana – AUCIB”, que se insurgiu contra a realização dos certames na modalidade presencial, diante das restrições de circulação impostas pela pandemia do Covid-19. Segundo o denunciante, tal fato impediria a participação de inúmeras empresas, prejudicando, assim, a seleção da proposta mais vantajosa e a própria competitividade.
Os conselheiros consideraram presentes, no pedido, os requisitos exigidos – fumus boni juris e do periculum in mora –, ante a plausibilidade do direito pleiteado, pelas evidências de cerceamento da ampla competitividade dos certames e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Destacou ainda o risco na decisão tardia, uma vez que a homologação do resultado das licitações e assinatura dos contratos poderiam resultar em prejuízos para o município, na hipótese de ocorre, no futuro, a anulação das licitações.
Na tarde do último domingo (26), em Piripá, pessoas resolveram criar uma fila com objetos – botas, panelas, tamborete, e até garrafa de café – simulando posições para ordem de atendimento na frente da lotérica Mega Sorte, para sacar o auxílio emergencial, na manhã seguinte. A situação chamou atenção de todos que passaram pelo local. A Caixa, no entanto, reforça que não é necessária a corrida aos postos de atendimento para consulta ou saque do auxílio, já que o valor é depositado automaticamente em uma poupança digital.
O auxílio emergencial começou a ser pago no de 09 de Abril e a expectativa do governo federal é que 54 milhões de brasileiros sejam beneficiados. Os R$ 600 são pagos a trabalhadores informais, microempreendedores, desempregados e contribuintes individuais do INSS por três meses.
A Caixa, no entanto, reforça que não é necessária a corrida aos postos de atendimento para consulta ou saque do auxílio, já que o valor é depositado automaticamente em uma poupança digital. O beneficiário pode baixar o aplicativo da Caixa no celular e obter a ajuda necessária. Há o site do banco disponível e a central telefônica 111 exclusiva para esse tipo de atendimento.
Um cliente de aproximadamente 45 anos, identificado como Costa, que aguardava na fila da agência da Caixa Econômica Federal de Caculé, na manhã da última terça-feira (28), acusou os seguranças do banco de agressão.
Populares que presenciaram a cena não souberam dizer o motivo da agressão, mas as informações são de que o cliente aguardava para receber o auxílio emergencial do Governo Federal no valor de R$600,00.
segundo o Informe Cidade, o cliente foi atendido pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e passa bem. Policias militares estiveram no local. Os seguranças e testemunhas teriam sido levados para prestar esclarecimentos da Delegacia.
O Ministério Público estadual (MPE) ajuizou, na última sexta-feira (24), ação civil pública contra o Município de Brumado por desrespeitar lei que prevê acompanhante, de qualquer sexo, para a gestante durante todas as fases do parto. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN) não permite acompanhantes homens na sala de parto e nos momentos preparatórios anteriores, sob a alegação de proteção à privacidade das mulheres, pois as duas salas de maternidade comportam, cada uma, quatro parturientes.
O promotor pede à Justiça que obrigue o Município a adaptar as salas de pré-parto, parto e pós-parto de modo que permita a permanência de acompanhante, independentemente do gênero, e garanta a privacidade das demais gestantes.
Conforme a ação, o Município e a direção do Hospital alegaram falta de dinheiro para iniciar a construção de um modulo específico da maternidade no hospital, com capacidade de quarenta leitos, apartamentos individuais e salas de isolamento. “O Município não pode recusar-se a cumprir o que já está amparado por lei, sob o argumento de que não há recursos para ampliar a ala destinada à maternidade no hospital”, afirmou Millen Castro. O direito das parturientes a acompanhante é previsto pela Lei 11.108/2005.
A Delegacia de Polícia Civil de Ibicoara recebeu a informação da Polícia Militar que na noite do último domingo (26),houve uma desavença no interior de um bar, localizado no Povoado de Canoão, zona rural de Ibicoara, culminado no final da manhã da última segunda-feira (27), na morte de José dos Santos, de 43 anos, provocada por disparo de arma de fogo. Segundo informações da Polícia Civil, o suspeito do homicídio já teria sido identificado. O Delegado Wilson Luiz da Silva, juntamente com uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) estiveram no local onde foi realizado o levantamento cadavérico. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Brumado.
O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), comemorou na tarde da última segunda-feira (27), a vitória do recurso acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que manteve por unanimidade 7 a 0 os mandatos do prefeito e do vice de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e Édio da Silva Pereira (PCdoB).
“Depositaram a confiança e a gestão do município na mão de uma pessoa proba, honesta, correta e que só quer o bem de Brumado. Os cães ladram, mas a caravana vai sempre em frente”, afirmou.
A secretaria de saúde do município de Aracatu, confirmou na tarde da última segunda-feira (27), dois casos de Covid-19, o novo coronavírus.
Um casal testou positivo para a doença, após a confirmação do resultado pelo Laboratório Central (LACEN).
O casal encontra-se em isolamento domiciliar. O homem de 48 anos de idade e companheira de 49. Assim que percebeu os sintomas da Covid-19, o casal procurou atendimento médico e foi testado.
