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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite a estudantes brasileiros faltar a provas, aulas ou deixar de realizar trabalhos escolares por motivos religiosos. A Lei nº 13.796, que passa a valer a partir desta sexta-feira (4/1), assegura o direito a estudantes de qualquer nível de ensino, tanto de instituições públicas quanto privadas. Para isso, ressalta o texto, a instituição de ensino deve ser informada com antecedência. O texto altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”, estabelece o documento, assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
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O engenheiro João Henriques, preso desde setembro de 2015 pela Lava Jato, condenado num dos casos de corrupção na Petrobras, encerrou abruptamente a conversa com sua advogada quando viu no relógio de pulso que faltavam poucos minutos para as 15h. “Preciso sair correndo. Não posso deixar os alunos esperando”, disse, antes de desaparecer pelo corredor que liga os pavilhões do Complexo Médico Penal, de Pinhais (PR). Pouco mais de uma dezena de presos com pouca formação escolar estavam comportadamente aguardando o professor de física, que passara a noite da véspera preparando a aula. “Eu não quero que eles só decorem os cálculos, eu quero que eles aprendam os fundamentos da física”, disse Henriques à advogada. Ele é um dos condenados da Lava Jato que fundaram um cursinho preparatório para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dentro do presídio paranaense que guarda a maioria dos presos da operação. Nos dias 11 e 12 de dezembro, os discípulos dos “professores da Lava Jato” fizeram as provas da etapa do Enem para os candidatos do sistema prisional. O resultado sai em janeiro. Os presos com melhor desempenho podem cursar o ensino superior. A ideia de criar uma escolinha dentro do presídio foi de Márcio Ferreira, ex-funcionário da Petrobras preso em maio de 2017. Ele juntou um grupo e foi até a chefia da segurança da cadeia para pedir um espaço para ensinar os presos pobres. Os carcereiros gostaram da ideia. Adaptaram uma sala que servia para descanso dos agentes penitenciários, no portão da 5ª galeria, e permitiram que os presos usassem o tempo ocioso nos estudos. Foi montada, então, uma grade curricular e os voluntários Continue lendo…
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A “facada” prometida pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, nos recursos do Sistema S teria efeitos “devastadores” sobre programas de educação técnica e serviços de saúde prestados à população da região Nordeste do país que beneficiam, principalmente, jovens e trabalhadores de baixa renda. No caso do SESI e do SENAI, mais de 230 mil estudantes ficariam sem opção de cursos de formação profissional com o possível fechamento de 54 escolas e demissões de cerca de 3,3 mil trabalhadores das instituições no Nordeste. O próximo governo não divulgou plano para substituir os serviços das entidades para a população, como alternativa aos prováveis cortes orçamentários do Sistema S. Por Paulo Henrique Gomes.
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O prazo para a renovação de matrícula dos estudantes da rede estadual que frequentaram regularmente o ano letivo 2018 acaba nesta quinta-feira (20). O processo pode ser feito presencialmente nas escolas ou por meio do sistema on-line da Secretaria da Educação do Estado, disponível no Portal da Educação. Para fazer a renovação, a carta entregue pela unidade escolar aos alunos deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à Secretaria Escolar, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga. As matrículas para o ano letivo de 2019 acontece de 22 a 29 de janeiro. Se a escola em que o aluno está regularmente matriculado em 2018 não oferecer a série subsequente para o ano letivo seguinte, o estudante recebe uma carta informativa, com um código, para fazer a matrícula pela internet, em 22 de janeiro. Em relação ao estudante com necessidade especial (deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado), a confirmação de matrícula vai ocorrer no dia 31 de janeiro de 2019, para a entrega da documentação na unidade escolar indicada no cadastro de pré-matrícula (ocorrida nos dias 29 e 30 de novembro). O ano letivo de 2019 começará no dia 11 de fevereiro e se encerrará no dia 16 de dezembro, totalizando uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado à avaliação final.
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O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, lamentou a aprovação, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), do projeto de lei que altera condições das gratificações recebidas pelos professores da rede estadual. Ele negou que a entidade tenha feito acordo em relação às emendas aprovadas que modificaram o texto original e ainda afirmou que a categoria pode parar no próximo ano. “Nós tentamos conversar com os deputados e pressionamos para que o projeto fosse retirado da pauta ou discutido conosco antes, mas não compactuamos com nenhuma emenda ao projeto. Não houve nenhum tipo de acordo com a APLB-Sindicato. Nós não conseguimos acompanhar a votação. Fomos impedidos pela polícia de entrar. Devemos convocar a categoria para uma assembleia geral no início de fevereiro e é possível que o ano letivo inicie sem aulas. Somos educadores e exigimos respeito”, diz o sindicalista, em nota.
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Ao notar as potencialidades da internet como propagadora de informações, Larissa Sandes, engenheira de alimentos formada pela Uesb, decidiu divulgar em suas redes sociais a pesquisa de iniciação científica que desenvolveu durante a graduação, sob a orientação da docente Cristiane Patrícia de Oliveira, no campus de Itapetinga. O vídeo sobre embalagens plásticas biodegradáveis logo ganhou a notoriedade do website “Menos 1 lixo” – especializado em divulgar iniciativas sustentáveis -, que ao repercutir o conteúdo de Larissa chamou a atenção também da mídia nacional. Até o momento, a jovem já foi entrevistada por veículos nacionais como Estadão, Casa Jardim e, em breve, a Globo News fará uma reportagem sobre a pesquisa. “Institutos vieram falar comigo sobre a pesquisa. Estou fazendo parte do grupo Lixo Zero, em Brasília”, afirmou Larissa. Além disso, pequenas empresas têm procurado ela para pensar em formas de comercializar as chamadas embalagens ativas, ou seja, produtos que se desintegram mais rapidamente no meio ambiente e prolongam a vida útil dos alimentos.
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A pesquisa de Larissa faz parte de uma pesquisa maior orientada por Cristiane Patrícia de Oliveira, coordenadora do curso de Engenharia de Alimentos vinculada ao Departamento de Ciências Exatas e Naturais (DCEN), sobre embalagens ativas e inteligentes. Durante sua pesquisa doutoral, a docente fez pesquisas utilizando diversos produtos – como amidos e fécula de batata – para desenvolver embalagens biodegradáveis. Quando retornou à Uesb, Cristiane deu continuidade a sua pesquisa junto a um grupo de orientados para fazer experimentos. “Embalagens ativas são produtos que interagem com o alimento. Têm vários tipos: antioxidante, antimicrobianas, absorvedoras de oxigênio, etileno etc. Elas funcionam da seguinte forma: no alimento processado, ao invés de colocar o aditivo nele, acrescenta a substância na embalagem”, explica a docente. Segundo ela, as substâncias migram para o produto, quando necessário, diminuindo a quantidade de aditivo que se coloca diretamente no alimento. “Larissa foi minha terceira orientanda de iniciação científica; com ela, desenvolvemos a pesquisa utilizando como base para as embalagens a fécula, que se difere das embalagens tradicionais do mercado que usam produtos derivados do petróleo”,Continue lendo…
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A partir de um conceito novo, o geoparque é a estrutura turística baseada no patrimônio geológico de uma localidade, voltada para a preservação e desenvolvimento sustentável, considerando ainda as vertentes educativa e de pertencimento da comunidade que ali reside. Sob tutela da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), atualmente, existem cerca de 100 geoparques em todo o mundo. O Brasil conta apenas com o Geoparque da Chapada do Araripe, localizada entre os estados do Ceará, Piauí e Continue lendo…
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Um projeto de lei enviado pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe diminuir o valor de gratificações pagas a professores da rede estadual que concluem cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.
A matéria, que faz parte do pacote de medidas para conter o rombo nas contas, deve ser submetido à votação na próxima semana, uma vez que a urgência já foi aprovada.
Segundo a Secretaria da Fazenda do estado, o déficit na previdência baiana é de R$ 4 bilhões, com previsão de chegar a R$ 8 bilhões em 2022, se não houver reformulação orçamentária.
No projeto, Rui pede para eliminar os aumentos pagos para que professores completem cursos com duração inferior a 360 horas. Hoje os docentes com cursos entre 80 e 360 horas recebem gratificação que varia entre 5% a 15%.
A nova matéria também reduz a gratificação ofertada a profissionais que fazem mestrado (de 20% para 15%) e doutorado (de 25% para 20%).
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O evento aconteceu na última quarta-feira (12), no auditório da Universidade do Estado Bahia (UNEB), Campus Brumado. O 1º Seminário dos Direitos dos Idosos teve como tema “Garantia da Efetividade dos Direitos dos Idosos”, e contou com os palestrantes Juiz Rodrigo Souza Britto (Juiz de Direito), Luciana Andrade Freire (Defensora Pública do Estado) e Marília Azevedo Alves Brito (Psicóloga). Dentre eles os direitos discutidos, o acesso a transporte público, o direito à saúde através dos planos de saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS) e aposentadoria. Na ocasião, o Juiz respondeu diversas perguntas, bem como indicou as autoridades públicas que devem ser procuradas para que os idosos garantam seus direitos. O Seminário foi avaliado como muito proveitoso pelos idosos, pois eles tiraram muitas dúvidas sobre a efetividade de direitos. Foram tiradas dúvidas sobre direitos que deveriam ser atendidos pelos entes públicos e privados, como a cobertura do tratamento de doenças e o acesso a passagem gratuita em ônibus interestaduais. A psicóloga Marilia Azevedo, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), tratou sobre a violência aos idosos e informou que só esse ano foram atendidos 68 casos. A psicóloga ainda falou sobre o trabalho nas residências dos idosos e como é feita a intervenção pelo CREAS ou até o Ministério Público.
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Marilia que também atua no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) em Brumado, falou sobre os relacionamentos de conflitos familiares e o direito ao cuidado e afeto dentro da própria família. Questão do abandono ao idoso pelos familiares, tentando resgatar esses vínculos entre os familiares. O CEJUSC disponibiliza métodos para a resolução desse a conflitos familiares, utilizando-se da psicologia, autoridades religiosas, por exemplo. O curso de Direito da universidade tem aberto as portas para debatestes que deixam a sociedade brumadense cada vez mais informada.
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Na manhã da última terça-feira, (11) o 17º Batalhão da Polícia Militar, sob o comando do Tenente Coronel Mascarenhas, realizou foi formatura de 711 alunos de 12 escolas da rede municipal de ensino, do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), na quadra de esportes da Praça Domingos Jesulino Pereira, no Bairro Brasília, em Guanambi.
Várias autoridades, professores e animadores infantis, como o “Chiquinho”, a Galinha Pintadinha e o Dare, mascote oficial do PROERD estiveram presentes no evento. Foram realizados sorteio de diversos prêmios, dentre eles 02 bicicletas e todos os alunos receberam seus certificados e prestaram o juramento de formatura, comprometendo-se a se afastarem das drogas e das más influências tornando-se, assim, cidadãos bem instruídos e capacitados para multiplicarem seus conhecimentos.
O comandante do Batalhão em sua fala afirmou que essas ações sociais desenvolvidas através do PROERD, tem como objetivo conscientizar as crianças e adolescentes quanto a resistência às drogas e à violência, sendo um marco inicial de um processo que deve envolver, a escola, a família e a sociedade como um todo.
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Uma referência para orientar os currículos dos cursos de licenciatura e de pedagogia do Brasil vai ser apresentada nos próximos dias pelo Ministério da Educação. As graduações são responsáveis por formar os professores que dão aula nas escolas brasileiras.
A “base nacional curricular de professores” vai ser encaminhada pelo MEC para avaliação do CNE (Conselho Nacional de Educação). Antes de ser implementada, o órgão deve debater o conteúdo curricular por cerca de dois anos. A expectativa é, então, de que a nova base deve começar a ser implantada em 2023.
O ministro da educação, Rossieli Soares da Silva, aponta que as habilidades básicas de quem dá aula devem estar na “base nacional curricular de professores”. Segundo ele, existem muitas diferenças entre o que é ensinado em licenciatura e em pedagogia em diferentes instituições.
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No último dia (5), uma equipe do Núcleo de Práticas Jurídicas-NPJ (estudantes do curso de Direito), da Universidade Estadual da Bahia UNEB Campus Brumado, fechou o Semestre com uma série de audiências no Juizado Criminal. Os estudantes participaram do processo de produção das petições, atendimento e defesa de pessoas que não tem condições de pagar um advogado para lhe defender. Os estudantes envolvidos trabalharam com seriedade e compromisso, fazendo assim com que a Universidade Pública cumpra a sua função social. O Núcleo de Práticas Jurídicas NPJ da Universidade atende pessoas que não tem condições de pagar advogado. Os estudantes fazem o atendimento dos cidadãos, analisam o caso, produzem as petições sob a supervisão dos professores, e acompanham as audiências. No núcleo também realiza mediações e conciliações, de modo a diminuir a quantidade de processos no judiciário que já é abarrotado.
