Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 24.636/2022, que trata da destinação da primeira parcela recebida pelo Governo da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), aos professores do magistério da educação básica.
O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê a destinação de 80% dos recursos aos docentes e foi aprovado por maioria do Parlamento. Na galeria do Plenário Orlando Spínola, dezenas de professores reivindicavam o repasse acompanhado de juros e mora.
Durante o debate, deputados como Hilton Coelho (Psol), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PCdoB), Tiago Correia (PSDB), Pedro Tavares (UB), Soldado Prisco (UB), Bira Corôa Lula (PT) e Sandro Régis (UB) defenderam o direito que os professores têm aos juros, mas emendas que permitiriam essa transferência de recursos não foram acatadas pelo relator do projeto.
O líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT). Para o relator da matéria, a proposição do governo baiano está amparada em legislação federal e no regramento estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do PL oriundo do Executivo, os parlamentares ainda aprovaram, durante a sessão extraordinária, dois projetos de resolução para outorga de honrarias pela Alba.
Nesta segunda-feira (5), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) abriu vagas para a realização de concurso público para professores e de técnicos administrativos em educação (TAE). Ainda segundo o edital, a “data provável” para a realização da prova será no dia 27 de novembro de 2022.
A primeira etapa do concurso público para todos os cargos de docentes terá avaliação do candidato por meio de prova objetiva, e será aplicada nas cidades de Salvador, Porto Seguro, Barreiras, Juazeiro e Vitória da Conquista. Os interessados devem fazer as inscrições no site do IFBA, entre 10 horas desta segunda (5), até as 23h59 horas do dia 4 de outubro de 2022, de acordo com horário oficial de Brasília.
O custo da taxa de inscrição do concurso público para professores é R$ 150. A taxa de inscrição das vagas dos cargos técnico administrativos varia entre R$ 80 e R$ 120, de acordo com a classe do cargo, conforme descrito no edital. No mês passado, o órgão divulgou dois editais para o processo.
No edital, tem cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PEBTT) tem 65 vagas e será executado sob a responsabilidade Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais – Fundação CEFETMINAS (FCM), sob a supervisão da Comissão do Concurso do IFBA.
E o edital para cargos técnico administrativos em educação do quadro de pessoal permanente do IFBA tem 125 vagas. Os dois editais estão disponíveis no site da empresa responsável e na página de editais do Portal do IFBA. De acordo com o edital a remuneração básica dos cargos técnico administrativos do concurso varia de R$ 1.945,07 a R$ 4.180,66. O valor do auxílio alimentação é de R$ 458.
Além da remuneração e do auxílio alimentação, o servidor poderá ter os seguintes benefícios: auxílio transporte, auxílio pré-escolar, assistência à saúde suplementar, incentivo à qualificação e outros de acordo com a legislação em vigor.
Para os cargos de professor a remuneração varia de R$2.236,32 a R$3.522,21, para o regime de trabalho de 20 horas semanais e considerando os valores relativos à titulação do docente. Para o regime de trabalho de 40 horas com dedicação exclusiva, o valor total da remuneração (vencimento básico + retribuição por titulação) varia entre R$4.472,64 e R$9.616,18.
O servidor ainda tem direitos a benefícios como o Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio para Saúde Suplementar e outros.
Por unanimidade o Tribunal Pleno julgou inconstitucional Projeto de Lei nº 1.893/2020, de 22 de julho de 2020 a apresentado pela Câmara de Vereadores de Brumado. O Projeto alterava os dispositivos na Lei nº. 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformulou o plano municipal de educação (decênio 2015-2025).
Dentre as alterações, o PL tornava facultativa a Escola em Tempo Integral pelo período de 07h00 às 14h. O Poder Executivo Municipal questionou na justiça a usurpação da competência legislativa.
A alteração criava aumento de despesas, contendo obrigações impostas ao Chefe do Poder Executivo e suas secretarias. Com entendimento de inconstitucionalidade, o prefeito entrou na justiça e nesta quarta-feira (24), foi julgado a causa.
Por unanimidade, os 41 desembargadores e 2 juízes acompanharam o voto da relatora desembargadora Ivone Bessa Ramos, entendendo que o Projeto de Lei que alterava a permanecia dos alunos na Escola em Tempo Integral é inconstitucional.
Com isso, é obrigatório a permanecia dos alunos nas Escola em Tempo Integral em Brumado no período de 9h30, entre 07h às 16h30. A decisão deixou muitos aliados do prefeito contente.
Alguns chegaram a dizer que na época da aprovação da PL que alterava a Lei, era só para desgastar o gestor. Inclusive, ex- aliados do Prefeito faz questão de sempre que possível, criticar a educação do município.
Na última sexta-feira (19) a Comissão Provisória de Investigação (CPI), da Câmara de Vereadores de Caetité, ouviu mais testemunhas na contratação do Transporte Escolar do Município.
As testemunhas foram citadas pelo vereador Jorge Ladeia, que fez a denúncia que abriu a CPI. As testemunhas são Dinaldo Soares Silva Santos, Gilliard Costa Silva, Jacqueline Jôse dos Santos da Palma Guedes, Menes Ailson Ferreira Ribeiro Junior, Ronaldo da Silva Vasconcelos e Vagnelson Alves Ribeiro.
Os depoentes mencionados não são investigados. A suposta pratica crime só foi atribuída ao prefeito Valtécio Aguiar (PDT). Além de ouvir as testemunhas a comissão vem analisando documentos entregues pela gestão municipal.
A CPI investiga suposto favorecimento do transporte escolar à correlegionários do prefeito, pessoas próximas, parentes e até mesmo a servidores municipais. Ainda segundo a denúncia, há indícios que linhas foram super faturadas, no intuito de angariar recursos públicos de forma indevida.
Após redução da carga horária de professores do município de Botuporã, prefeitura recebe determinação da justiça para manter carga horária acordada.
O gestor alegou dificuldades financeira e por isso acabou cortando as 40 horas dos servidores. A categoria foi afetada e entrou na justiça para que o prefeito mantivesse o acordo firmado há 8 anos com a classe.
Com o Mandado de Segurança, a justiça determina que a gestão municipal reestabeleça carga horária de 40 horas, com as remunerações de direito.
A categoria alegou falta de diálogo com o prefeito e por isso precisou ingressar na justiça o mandado de segurança.
Foi publicado, nesta terça-feira (2), o edital do concurso público para a Secretaria da Educação (SEC), com a oferta de 2.113 vagas para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual. As inscrições podem ser feitas de 3 a 30 de agosto e a taxa custa R$ 140.
Será considerada válida uma inscrição por CPF e a submissão é efetivada após o pagamento da taxa até o dia 30 de agosto, dentro do expediente bancário, observando o horário de Brasília. O edital pode ser consultado no Diário Oficial do Estado, no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
Para as vagas de professor, podem concorrer candidatos com ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) das áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia.
O cargo de coordenador pedagógico também exige formação superior, sendo possível aos candidatos indígenas submeterem inscrições às vagas ofertadas para as Escolas Indígenas. A carga horária a ser cumprida será de 40 horas semanais.
O salário dos Professores será de R$ 5.050,43, sendo a remuneração inicial constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 3.850,00, acrescido de gratificação de estímulo às atividades de classe, no percentual de 31,18% incidente sobre o vencimento básico, no valor de R$ 1.200,43.
O Centro Universitário UniFG, abriu as inscrições do Vestibular de Medicina com ingresso no primeiro semestre de 2023. Os interessados devem se inscrever até o dia 29 de setembro através do site.
O processo seletivo visa o preenchimento de 36 vagas no campus Brumado e 40 vagas em Guanambi. O certamente acontecerá em duas etapas, sendo a primeira não eliminatória.
As provas da segunda etapa acontecerão de forma presencial, no dia 23 de outubro, das 13h às 18h, e contarão com questões discursivas e objetivas.
O conteúdo dos exames abrangerá conhecimentos do ensino médio e destina-se a avaliar a capacidade de raciocínio, de pensamento crítico, de compreensão, de análise e de síntese do candidato.
Como trata-se de um vestibular unificado, os candidatos terão a chance de indicar como segunda e terceira opções os cursos de Medicina e/ou campus de outras Instituições da Ânima Educação localizadas no Nordeste brasileiro, sendo elas: Ages, Universidade de Salvador (UNIFACS) e Universidade Potiguar (UnP).
Reunindo aspirantes a médicos e seus familiares e amigos, o Centro Universitário UniFG realizou na noite do último sábado (09), a Cerimônia do Jaleco da primeira turma do curso de Medicina em Brumado. O evento, que foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores, registrou o início da jornada dos estudantes na graduação.
Representando a UniFG e compondo a mesa de honra do evento, estiveram presentes o diretor acadêmico, Igor Leon Francelino de Oliveira; o coordenador do curso de Medicina em Brumado, Irineu dos Santos Viana; e o professor convidado Joaquim de Castro Donato Júnior.
A mesa contou ainda com as presenças do prefeito do município de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos; do secretário municipal de Saúde, Cláudio Feres; e do secretário municipal de Educação, João Nolasco, que representaram o grande papel e apoio do poder público na chegada da graduação a Brumado.
A cerimônia foi marcada pelo momento em os professores presentes vestiram os jalecos nos novos acadêmicos, ato que representa suas responsabilidades frente aos anos de árduo estudo que terão pela frente, além da ética e postura na trajetória profissional que escolheram seguir.
O uso do jaleco, nesse caso, transcende sua função necessária ao cumprimento das normas de biossegurança, carregando o simbolismo do compromisso desses futuros profissionais com a vida humana.
“Nós estamos muito honrados pela realização da primeira Cerimônia do Jaleco da UniFG em Brumado. Esse será mais um legado importante deixado pela nossa Instituição, que comemora duas décadas este ano.
O evento reforça o início da graduação na cidade e simboliza o compromisso de cada um dos nossos alunos com a ética profissional. Tenho certeza que esse é só o começo das muitas comemorações e feitos dessa turma e do nosso curso”, declarou o diretor acadêmico da UniFG, Igor Leon.
Após mais de 270 dias, o Colégio de Ensino Militar não saiu do papel em Rio de Contas. O Termo de Cooperação Técnica entre a Polícia Militar da Bahia e o município foi assinado em outubro de 2021.
A implantação do Sistema do Colégio Militar no município, foi ajustado na época para a instalação do centro de Ensino Cívico-Militar.
Na ocasião, estavam presentes o Comandante da Região Sudoeste, Coronel Ivanildo da Silva, o comandante da (46ª CIPM), Capitão Wagner Rocha.
O Secretário Municipal de Educação, Luciélio Teles, em entrevista ao Jornal da 88, afirmou que “Houve muita resistência da maioria dos pais e por não termos, no momento, uma escola separada para os alunos que optaram pela escola normal”.
De acordo com o Secretário, “estamos aguardando a liberação de uma escola com 10 salas e assim podermos dar continuidade ao ensino militar”.
O Capitão Wagner Rocha relatou que “a Polícia Militar, já tomou todas as medidas, no sentido da instalação desse ensino militar”.
“Realizamos reuniões com os pais, professores, diretores da escola; contato com a Prefeitura Municipal, a fim de esclarecer os procedimentos que precisam serem adotados na escola”, salientou Rocha.
Wagner ressaltou que “a Disciplina e respeito à hierarquia são alguns dos atributos que regem o corpo de estudantes de ensino militar. Além disso, grande parte do sucesso dessas instituições está pautado no sistema de meritocracia instituído no ensino”.
Diversos alunos realizaram matrícula no colégio e agora, pais, alunos e responsáveis se sentem decepcionados por esse ensino que ainda não foi iniciado no município de Rio de Contas
A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (22), um mandado de prisão preventivamente contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A polícia investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do Ministério da Educação (MEC).
O ex-ministro foi preso no início em sua residência na cidade de Santos, no litoral paulista. Ribeiro deverá ser transferido para Brasília ainda nesta quarta.
No mandado de prisão, o juiz federal Renato Borelli elenca ao menos quatro crimes que teriam sido cometidos por Ribeiro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
A Policia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Eles são apontados como lobistas que atuavam no MEC, quando a pasta era comandada por Ribeiro.
A Polícia Civil indiciou nesta quinta-feira (9), uma coordenadora de uma escola particular em Brumado. De acordo com o inquérito policial, a educadora teria realizado uma revista pessoal e nos pertences de aluna, com intuito de localizar uma lapiseira grafite.
Constrangida com a situação, a família denunciou educadores da escola na Dedegacia de Polícia Civil no município. Segundo o Delegado Claudio Marques, foi apurado que a coordenadora faltou com suas funções pedagógicas e ainda submeteu a adolescente a injúria e constrangimento, motivos pelos quais foi indiciada.
As obras do novo Colégio Estadual Frei Pedro Tomas Margallo, em Ituaçu, estão em fase de conclusão. O investimento orçado em quase oito milhões de reais, é de iniciativa do governo estadual. O colégio foi inaugurado em 1989 e sempre teve a mesma estrutura.
O local contará com dez salas de aula, sala multifuncional, laboratório de ciências, quadra poliesportiva coberta, biblioteca, auditório, refeitório, campo society e pista de salto.
As obras estão em todo vapor. O colégio também terá quadra de areia, área de lazer com castelo d’água, bancos e deck. O investimento trará melhoria nas ferramentas de ensino, a integração do esporte e da cultura à aprendizagem.
O novo empreendimento educacional contará com área de circulação com piso de alta resistência e piso tátil para direcionamento de deficientes visuais. A obra deve ser entregue ainda esse ano.
