Nesta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ). Chiquinho foi preso em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça e organização criminosa.
A prisão do deputado foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes. Brazão é apontado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro.
Conforme a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. O Ministro Alexandre de Moraes enviou ofício à Câmara, onde afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa.
A prisão do deputado precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta e só deve acontecer após o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Bancada do Psol pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. Para o partido, “O deputado federal Chiquinho Brazão desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades. A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, diz representação do partido endereçada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a deputados da oposição decidir ainda nesta semana sobre a instalação de novas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa. Segundo parlamentares da oposição, Lira prometeu decidir sobre as CPIs, as informações são do site Metrópole.
Entre as pautas que aguardam avaliação, destacam-se pelo menos duas CPIs que prometem ser potencialmente controversas. Uma delas visa investigar uma alegada rede de exploração sexual infantil na ilha do Marajó, localizada no Pará.
Outro pedido que aguarda a decisão de Lira é a instauração da CPI do Abuso de Autoridade, protocolada após as recentes operações da Polícia Federal contra parlamentares alinhados ao ex-presidente Bolsonaro.
Para que uma CPI seja aberta na Câmara, são necessárias assinaturas de pelo menos 171 dos 513 deputados e aval do presidente da Casa, que avalia se há ou não “fato determinado” para investigação. Nos próximos dias os corredores do parlamento vão ficar movimentados.
O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Renato Santos, contestou as declarações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, feitas em um podcast. Questionado sobre o futuro político, e se ele pode concorrer ao cargo no legislativo pelo estado, Vasconcelos foi taxativo, “deputado da Bahia não faz nada. Me mostra um projeto na assembleia legislativa que eu dou um prêmio. Não faz nada. Todos comprados pelo governador. Não todos, tem sempre uma minoria que merece respeito”.
A fala de Eduardo gerou constrangimento e discordância. O Presidente da Câmara em entrevista, diz discordar da fala do prefeito. “Eduardo de vez em quando dá uma pisada na bola, eu não tô aqui pra concordar com tudo que ele diz.
Renato fez questão de ressaltar a importância de reconhecer os méritos de figuras políticas como o deputado estadual Rogério Andrade. “Um parceiro nas horas mais importantes para o município. Não concordo com o que o prefeito disse, pois a exemplo de Andrade, dentro da casa legislativa da Bahia, tem outros. Gente boa e gente honesta tem em todo lugar, assim como também tem desonesta”.
O presidente da Casa Legislativa de Brumado ainda fez questão de enfatizar que ‘toda unanimidade é burra’. “Eu não apoio essa fala. Discordo plenamente, apesar de reconhecer seus méritos porque todos nós estamos sujeitos a errar”, declarou Renato Santos.
O empresário Renam Lima visitou a cidade na manhã desta sexta-feira (8), o mesmo pretende instalar uma fábrica de gêneros alimentícios. Após uma pesquisa, o empresário veio conhecer a infraestrutura do município.
Renan aproveitou a visita na cidade e esteve com o presidente da Câmara de Brumado, vereador Renato Santos que vem intermediando o investimento da fábrica para Brumado. O investidor elogiou a estrutura do município e disse que a cidade tem um grande potencial para grandes investimentos.
A avaliação negativa do governo Lula (PT) cresceu e alcançou 34%, enquanto a positiva caiu para 35%, aponta pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (6). No levantamento anterior, em dezembro, 36% tinham avaliação positiva e 29%, negativa. A parcela que tem opinião regular sobre o governo petista era de 32%, e agora está em 28%.
Não responderam ou não souberam 3%. A pesquisa ouviu presencialmente nesta rodada 2.000 pessoas dos dias 25 a 27 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
No recorte dos segmentos da população, a taxa de respostas negativas deu um salto entre os evangélicos, grupo que abrange cerca de um terço da população. A avaliação negativa era de 36% há três meses e agora foi a 48%.
No último mês, o presidente se envolveu em polêmica ao comparar a ação de Israel na Faixa de Gaza com o Holocausto. Acharam essa declaração exagerada 60% dos entrevistados no levantamento, ante 28% que não viram exagero.
A Quaest também perguntou especificamente se o entrevistado aprova ou desaprova o trabalho do presidente. Disseram que aprovam 51% dos entrevistados, ante 46% que responderam desaprovar. Em dezembro, o placar estava em 54% a 43%.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 172/2023, que dispõe sobre a possibilidade da recondução do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD) à cadeira da Casa, terá como relator especial o deputado estadual Vitor Bonfim (PV).
Há uma expectativa de que o documento, que contou com a assinatura de 47 dos 63 parlamentares, seja votado nesta terça-feira (5), após a votação dos candidatos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O deputado Vitor Bonfim terá cinco dias para apresentar um parecer sobre a proposta para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada Maria del Carmen (PT). A informação consta no Diário Oficial do Legislativo (DOL), desta terça.
A proposição foi protocolada na Casa Legislativa em novembro e permite que um presidente da Alba seja reeleito para a mesma legislatura. Deste modo, o nome do pessedista pode ser alçado ao cargo novamente. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Nelson Leal (PP).
As regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais nas eleições municipais deste ano foram definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução está entre as normas relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e publicadas pela Corte na última sexta-feira, 1º.
O texto altera trechos da resolução de 2019 sobre o tema e mantém o dia 1º de janeiro do ano eleitoral como data inicial para que entidades registrem as pesquisas de opinião pública no sistema.
Regras – O cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados da pesquisa e exige dados sobre o contratante e a empresa que realizou o levantamento. Os valores e a origem dos recursos também devem ser informados, assim como a metodologia utilizada, o tamanho da amostra, a margem de erro, o nível de confiança e o período em que foi realizada a pesquisa.
Ainda são requeridos dados dos entrevistados, como gênero, idade, grau de escolaridade e renda, além do questionário aplicado e do nome do profissional estatístico responsável pela pesquisa.
O relatório completo com os resultados do levantamento deverá ser enviado para a Justiça Eleitoral a partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte.
De acordo com a resolução 23.727/2024, os levantamentos de intenções de voto realizados antes do dia da eleição podem ser divulgados a qualquer momento. Apenas as pesquisas realizadas no próprio dia do pleito não podem ser divulgadas antes das 17h (horário de Brasília), quando termina a votação.
Pesquisas internas encomendadas pelo MDB têm estimulado o partido a manter a pré-candidatura da vereadora Lúcia Rocha à Prefeitura de Vitória da Conquista. Os últimos números, em particular, animaram muito a cúpula emedebista na Bahia, comandada pelos irmãos Lúcio e Geddel Vieira Lima.
Colocada bem à frente da atual prefeita do município, Sheila Lemos (União Brasil), e do pré-candidato do PT no pleito, o deputado federal Waldenor Pereira, Rocha tem dito que não abre mão da disputa “em nome de ninguém”.
O PT, por sua vez, escalou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para participar da pré-campanha de Waldenor e tentar dar peso ao partido na disputa. O presidente Lula também deverá desembarcar na cidade durante a campanha e turbinar o nome do aliado.
Nos bastidores, o governador Jerônimo Rodrigues e o senador Jaques Wagner têm articulado para convencer o MDB a emplacar Lúcia Rocha como vice de Waldenor e selar a paz na base governista.
“Sabemos da dificuldade que teremos para fazer esse convencimento, mas o que nos alenta é que é um partido da base governista, mas o PT não esconde de ninguém que quer voltar a governar Vitória da Conquista”, disse um petista ao bahia.ba, que preferiu não se identificar.
Na semana passada, o ex-deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) declarou apoio à Lúcia Rocha e não poupou críticas à gestão Sheila Lemos. “Ela é uma canalha travestida de prefeita”, disse ao podcast In Off Cast.
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), defendeu nesta segunda-feira (26) a revogação da portaria 190, que incentiva os professores a aprovarem os alunos, como um estímulo à “aprovação em massa”.
“Uma vergonha para nosso estado. Confesso a vocês que ouvi manifestações de fora da Bahia, dizendo que não acreditavam que pudéssemos ter um governador tão descomprometido com a educação, que virasse as costas para os professores sendo professor, e que não tivesse a capacidade de priorizar a educação, já tendo sido secretário dessa pasta. Lamento profundamente que o governador tenha visão ultrapassada, que só prejudica pessoas mais pobres”, declarou ACM Neto.
O ex-chefe do Palácio Thomé de Souza acrescenta que ‘a diferença educacional entre escolas particulares e públicas já é abissal, o que prejudica a entrada dos jovens nas universidades. Com a medida do governador Jerônimo Rodrigues, a diferença só aumentará. A Bahia é o estado com a menor proporção de concluintes do Ensino Médio inscritos para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o país, de acordo com Censo da Educação Superior divulgado no ano passado’.
“A aprovação em massa como defendeu o governador só aumenta ainda mais a diferença. Precisamos, ao contrário, investir nos professores, valorizar a educação pública, melhorar a qualidade da atuação das nossas escolas e tirar a Bahia dos últimos lugares do Ideb do Brasil”, complementa o ex-prefeito.
De acordo com ACM Neto, a medida do governo estadual é uma forma de maquiar os dados para pontuar melhor no Ideb. “Quando o governador defende a aprovação em massa, o governador não está preocupado com os alunos ou com suas famílias, ele está preocupado em apresentar de maneira artificial um avanço no Ideb. A gente sabe que uma das coisas mais importantes que contribuem para a nota do Ideb é a aprovação, mas não pode ser à custa do não aprendizado que a gente vai ter uma melhoria do Ideb da Bahia. Particularmente me senti envergonhado em ter o governador Jerônimo falando o que falou, se tornando motivo de crítica em todo o País, em especial dos profissionais da educação, de maneira mais especial dos professores, que merecem ser valorizados e não desprestigiados como foram com o governador Jerônimo Rodrigues”, completa.
O vice-governador e pré-candidato à Prefeitura de Salvador, Geraldo Júnior, disse estar confiante em sua vitória nas eleições de 2024 para transformar a capital baiana em uma cidade com mais desenvolvimento e igualdade.
A declaração foi dada em entrevista ao POD13, videocast do PT Bahia, exibido nesta segunda-feira, 26. “Salvador vai me fazer prefeito dessa cidade”, destacou, ao falar que sua gestão terá participação social e políticas inclusivas.
Na entrevista, conduzida pelo presidente do PT, Éden Valadares, e pelo escritor e jornalista Emiliano José, Geraldo disse que se aliar à esquerda foi a decisão mais acertada da sua vida e não poupou críticas à atual gestão de Bruno Reis, que é marcada pela desigualdade social, carência de escolas do ensino fundamental que só funcionam porque são custeados pelo governo Jerônimo.
O pré-candidato também reprovou a especulação imobiliária, a deterioração das áreas verdes e enfatizou que a capital é uma cidade mal planejada e constituída basicamente de concreto, além de reprovar o sistema de transporte público, que considera caótico e que tanto prejudica a população.
“Se a gente for falar de transporte público, Salvador tem uma das passagens mais caras do país e um péssimo serviço. Mobilidade urbana em Salvador o que não faz o poder municipal, faz o estadual”, disse, usando como exemplo o metrô. Sobre o modal BRT, Geraldo disse que as audiências públicas foram apenas para “constar” e que não houve um debate, de fato, com a população.
“Salvador precisa deixar de ter um gerente para ter um prefeito, Salvador precisa de um prefeito que não precisa pedir licença para entrar na sala do governador ou do presidente da República”, disse Geraldo, ao falar sobre a importância de ter um gestor aliado ao governador Jerônimo Rodrigues e ao presidente Lula.
“A gente precisa de um prefeito que dê atenção às unidades básicas de saúde, que têm a pior cobertura do país. Salvador é a capital do desemprego. Nós precisamos de uma Salvador que cuide da educação infantil, que construa creches. São 72 mil crianças, 72 mil jovens da educação fundamental, que é de responsabilidade do prefeito, mas sabe quem toma conta? O Estado, o governador Jerônimo Rodrigues”, acrescentou o vice-governador.
Ao destacar que é um homem e um político que está sempre disposto a aprender, Geraldo afirmou: “Eu só fui entender o que é cuidar de gente depois da decisão de mudar de grupo político”. O vice-governador disse que vivia numa “bolha política”, liderada pelo candidato derrotado ao Governo do Estado, ACM Neto, e que se sentia “aprisionado”.
Com a mudança, Geraldo frisou que teve um “sentimento de libertação, de alívio, liberdade”, que é e sempre foi acolhido, tem autonomia e é ouvido. “Qual vice-governador já assumiu tantas vezes o Governo, com caneta, com autonomia, com independência?” disse Geraldo, que afirmou: “Eu me redimensionei na minha vida pessoal e familiar. A minha vida familiar é outra, minha vida pessoal é outra. E falo isso com emoção”.
Geraldo disse ainda que enquanto a base do PT tem um líder político, que toma decisões coletivas, o grupo ao qual pertencia tem “chefe”. “Nesse grupo as pessoas se ouvem, elas se escutam. Nesse grupo há democracia, há respeito”, disse Geraldo, ao criticar o autoritarismo do grupo opositor.
“Tem apenas um cacique que decide o processo, mas é para tudo e em função de tudo, inclusive nas matérias que tramitam na Câmara Municipal”. Geraldo destacou, no entanto, que enquanto vereador e presidente da CMS, lutou por decisões que seguem o preceito constitucional, e que sua busca pela autonomia dos poderes foi um dos motivos que o levou a tomar a decisão de mudar de grupo.
O publicitário baiano Sidônio Palmeira, que atuou como marqueteiro de Lula em 2022, afirmou ter recebido diversas propostas de candidatos para as eleições municipais deste ano. No entanto, até agora, não fechou acordo com nenhum deles. A informação é do Radar, da Veja.
Em 2024, ele declarou que pode oferecer sua expertise para “conceituar” campanhas, mas não planeja se envolver diretamente na execução. Sidônio também agendou o lançamento de um livro para o dia 10 de abril, revelando os bastidores da bem-sucedida campanha de Lula. O marqueteiro espera contar com a presença do presidente no evento.
O cenário político de Bom Jesus da Lapa adquiriu novos contornos durante uma entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (26) à Baiana FM Bom Jesus da Lapa, na qual o deputado estadual Eures Ribeiro (PSD) anunciou sua pré-candidatura à Prefeitura.
Em meio a reflexões sobre seu papel político, o deputado destacou o “sacrifício” que a decisão representa, especialmente diante das oportunidades para concorrer a uma vaga como deputado federal na próxima eleição. “Para mim, esta decisão é um sacrifício muito grande. Nosso mandato está com a perspectiva de fazer 10 prefeitos. Eu estava com o cenário para disputar a deputado federal. Para mim é uma situação complicada, mas tive que tomar uma decisão”, disse.
Eures Ribeiro anunciou o rompimento político com o atual prefeito, Fábio Nunes (PSD), explicando que, a partir de agora, ambos seguem caminhos distintos. “O rompimento aconteceu de forma saudável. Eu poderia mantê-lo no partido e após o prazo falar que eu seria candidato. Mas isso não faz parte do meu caráter. Tomei a decisão e informei ao atual prefeito antes do prazo para que ele pudesse tomar o seu rumo. Na minha carreira, jamais fiz traição política”, explicou.
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