A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, em decisão monocrática no início da tarde desta quarta-feira (28), revogou a decisão que afastava do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), do cargo e o impedia de ingressar nas dependências dos prédios públicos municipais. Com isso, Hassan Iossef (Podemos) volta a ocupar a vice-prefeitura.
“As medidas cautelares necessárias à investigação das infrações penais imputadas ao investigado, quanto ao seu cumprimento, lograram, portanto, bom êxito. Sem demonstração de que está, no momento, valendo-se do cargo para delinquir ou impedir a atividade persecutória criminal estatal, deve preponderar, além da presunção de inocência, a vontade popular que o elegeu como prefeito da municipalidade”, argumentou a magistrada, para revogar o afastamento.
Por outro lado, Sérgio da Gameleira segue proibido de manter contato, por meio de qualquer tipo de comunicação, com os demais investigados. Na decisão, a desembargadora afirmou que, caso o prefeito descumpra tal determinação, ele pode ser novamente afastado do cargo ou até ter sua prisão preventiva decretada.
O advogado do gestor, João Daniel de Carvalho, afirmou que a expectativa é que Gameleira reassuma o poder executivo de Jequié ainda nesta quarta. “A defesa sempre acreditou que a reversão do afastamento seria questão de tempo. Sequer há denúncia formalizada contra Sérgio. Não há razão para retirá-lo do mandato, para o qual foi eleito democraticamente”, comentou.
O prefeito é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de improbidade administrativa, por causar prejuízos aos cofres públicos em aproximadamente R$ 4,9 milhões.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em julgamento nesta terça-feira (27), cassar o diploma do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), revertendo, assim, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que absolveu o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
O ministro relator, Sérgio Banhos, afirmou que existem “provas robustas” de que Marcell valeu-se das campanhas de vacinação e castração de animais gratuitas ou com valores bem inferiores aos praticados no mercado para fins eleitorais, mostrando, assim, que a motivação dos atos não era filantrópica, especialmente pela “massiva exposição da imagem dele associada aos serviços prestados.
Banhos defendeu que “devem se considerar nulos os votos para todos os fins” e que Marcell fique inelegível por oito anos.
Representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Vice-Procurador Geral da República Humberto Jacques destacou que “não se trata de um episório singular em praça com simpatia ao animais” e que os procedimentos custavam em torno de 53 reais, quando os valores de mercado são entre R$ 800 e mil reais.
Humberto Jacques reclamou que o caso de Marcell foi tratato pelo TRE como pela filantropia, mas que na verdade se trata de propaganda eleitoral e desigualdade da disputa.
A defesa de Marcell, feita pelos deputados Jutahy Magalhães Neto e Jutahy Magalhães Júnior [ex-deputado federal], que argumentaram que o tucano já era envolvido na causa animal antes de entrar na vida pública e que os serviços eram realizados por uma ONG. E sustentaram ainda que Marcell teve votos em cidades onde não realizou campanhas de vacinação.
O relator pontuou ainda que as campanhas não tinham cuidado no atendimento, mas sim a preocupação com a quantidade de animais para alcançar o maior número de pessoas. Detalhou ainda que ofícios sobre as campanhas eram emitidos em papel timbrado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com assinatura do próprio deputado e que os respectivos locais de vacinação continham materiais de divulgação, com vídeo, folders e camisetas do parlamentar.
O ministro Banhos afirmou ainda que os integrantes das ONGs envolvidas eram familiares e funcionários do gabinete do deputado, o que, para o relator, indica a “posição de comando do deputado sobre os eventos”.
O TRE ainda não determinou qual o suplente substituirá o deputado estadual Pastor Tom (PSL) , segundo nota divulgada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27). No documento, a Alba sustenta que a posse não depende de uma decisão do parlamento ou seu presidente, deputado Nelson Leal (PP). “Tão logo ocorra a confirmação pela Justiça Eleitoral o suplente será empossado”, frisa o parlamento.
O ainda parlamentar foi cassado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Barroso. O Ministério Público Eleitoral o acusa de não ter comprovado filiação partidária quando da eleição para o cargo, em 2018. A princípio, Josaphat Marinho (Patriotas) deve assumir a cadeira de Pastor Tom.
Segundo a procuradoria jurídica da Assembleia, a divulgação da condenação não é suficiente para a posse de um novo deputado. “O Tribunal precisa mandar o cumprimento da decisão superior e indicar o nome daquele que vai assumir a cadeira vaga, bem como, quando for o caso, efetuar novo cálculo oficial do coeficiente eleitoral naquelas situações em que também os votos obtidos no último pleito tenham sido cassados – e não apenas o mandado.”
A Alba destacou que no dia 21 a procuradoria enviou ofício ao TRE, por meio físico e eletrônico, pedindo que fosse explicitado quem deveria assumir o mandato.” O ofício expedido pela Procuradoria Jurídica da ALBA busca esclarecer esse ponto fundamental, não determinado pelo ofício do TRE de nº 961/2020, do último dia 16, pois cabe à Justiça Eleitoral a diplomação dos deputados eleitos e seus respectivos suplentes por ordem de classificação, bem como fazer cumprir às decisões do TSE.”
A deputada federal Lídice da Matta (PSB-BA) comentou a proliferação de notícias falsas em meio à pandemia de coronavírus. A parlamentar é relatora da CPMI das Fake News, que investiga o disparo de campanhas mentirosas e ligações de mensagens falsas ao Planalto. “Justamente no momento em que foi suspensa passou a ter mais visibilidade no país.
Com a pandemia, aquilo que antes era tido como uma disputa entre partidos como se fosse o terceiro turno da eleição, vendo se cassa a chapa que ganhou no TSE por descobrir fake news, a imprensa deu muito esse tom que seria uma disputa entre PT e seus aliados ou PSL e seus aliados. A presença da base do governo naquela CPMI, sabotando sua continuidade, tudo isso fez com que nós tivéssemos um quadro típico de uma CPMI, com muita disputa política, o que é verdade”, disse a parlamentar, em entrevista a José Eduardo na Rádio Metrópole hoje (26).
“Só que, com a pandemia, aquilo que era negado que no Brasil existia, ficou claro que era uma realidade, tanto na eleição como na vida do cidadão. Tivemos uma verdadeira pandemia de fake news na pandemia do coroanvírus. Só aqui na Bahia algumas delas foram feitas contra o governo baseadas no princípio dos chamados negacionistas”, afirmou a deputada.
Lídice comentou o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura campanhas difamatórias e fake news contra os ministros. Em junho, o plenário da Corte confirmou a validade do inquérito. Instaurado por Dias Toffoli, o inquérito alcançou apoiadores e aliados do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), que foram alvo de buscas no âmbito desta investigação. “Ao lado disso, aconteceu o inquérito do Supremo, que se baseou também e muito nas denúncias feitas na CPMI das Fake News. O inquérito era para identificar aqueles responsáveis por ataques ao STF, à corte e aos seus membros, pedindo fechamento do Supremo e do Congresso Nacional”, declarou a parlamentar.
O escritório do advogado e candidato a vereador Claudionor Machado (PSD) foi alvo de tiros, durante a madrugada desta quinta-feira (22), no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. A ação dos criminosos não deixou nenhuma pessoa ferida.
Horas após o ataque, o advogado publicou um vídeo nas redes sociais comentando o caso.
“A coisa está pegando uma proporção muito grande e se não nos cuidarmos poderíamos ter problemas maiores. Deus me guardou, o escritório teve apenas prejuízo material, mas é complicado a gente ter a notícia de que arrebentaram as portas no tiros”, desabafou.
Em nota, a Polícia Civil disse que o advogado registrou ocorrência na DT/Luís Eduardo Magalhães, na manhã desta quinta (22) e que já está apurando o caso.
A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça determinou que os partidos Socialista Brasileiro e Democratas do município de Caculé não realizem eventos de propaganda eleitoral presenciais por conta da pandemia do coronavírus.
Além disso, os partidos não poderão realizar passeatas em dissonância com as normas sanitárias previstas no Parecer Técnico do Comitê Estadual em Emergência em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab/Gab/Coes).
“Recentemente, a Sesab emitiu a Nota Técnica COE SAÚDE n. 81, com recomendações de medidas sanitárias que deverão ser adotadas nas eleições 2020, onde consta, por exemplo, que não devem ser realizadas passeatas e caminhadas: (assim como as chamadas “motoatas”), uma vez que estas promovem grandes aglomerações de pessoas, colocando seus participantes em risco de infecção pela Covid-19”, destacou a promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha, autora da ação.
Na decisão, o juiz eleitoral Tadeu Santos Cardoso determinou ainda que os Comandos da Polícia Militar tenham ciência da proibição de eventos de propaganda eleitoral presenciais para, em caso de descumprimento, proceder com a documentação dos atos em fotos e vídeos, enviando-os ao Ministério Público Eleitoral.
O candidato a Prefeitura da cidade de Ibiassucê, Manoel Adelino Gomes de Andrade (Neto), renunciou a candidatura ao cargo de prefeito do município. A divulgação da renuncia veio após a Justiça Eleitoral indeferir na sua candidatura. Neto estava concorrendo ao cargo pelo Partido dos Trabalhadores-PT.
Em sua página no Facebook o ex-candidato relatou, ” a Coligação ‘Unidos para Ibiassucê voltar a ser feliz ‘ comunica aos amigos e amigas que hoje, 20 de outubro de 2020, foi proferida a sentença pelo indeferimento no Processo do Pedido de Registro de Candidatura de Neto. Gostaríamos, no entanto, de tranquilizar a todos (as) e deixá-los (as) seguros de que teremos candidato (a) na disputa eleitoral”
O governador Rui Costa (PT) criticou a pulverização da oposição em meio à ascensão do autoritarismo do governo de Jair Bolsonaro e a deterioração da imagem do país no exterior. Em entrevista a Mário Kertész hoje (22), durante o Jornal da Bahia no Ar da Rádio Metrópole, ele comentou a fala ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também à Metrópole, sobre como o bloco oposicionista está fragilizado e sem espaço na mídia.
Para Rui, é necessário olhar os próprios erros, principalmente dos partidos que defendem a democracia. “Eu acrescentaria algo dessa declaração do ex-presidente Lula que eu acho que esse sentimento de fragilidade da oposição, um dos motivos, eu sou daqueles que acho que a gente tem que olhar onde estamos errando também e não só apontar eventualmente, o que é realidade, esse boicote da mídia. Eu diria que onde estamos errando é na pulverização. Hoje, infelizmente, a oposição está atuando de forma muito pulverizada”, declarou o petista.
“Ao se fragmentar e se pulverizar, você passa essa sensação de fragilidade. Por isso que estamos conversando, eu e outros governadores e lideranças, vamos iniciar um movimento mais enfático de propor uma aglutinação daqueles que querem o bem do Brasil e aqueles que querem construir uma nação a todos os brasileiros, sem ódio e de inclusão social. Que tenha como prioridade combater as desigualdades e trazer justiça fiscal, com um país que prioriza educação, saúde pública e, se for o caso, defender inclusive fusão de partidos”, afirmou o governador.
Sobre a fusão de partidos, Rui pediu que as lideranças políticas deixem de lado “vaidades” e passem a pensar mais pelo país. “Se você funde o PT com PSB e eventualmente PCdoB, tem um partido de mais de 100 deputados na Câmara. Portanto, passaria a ter peso na articulação política e na votação, passaria a ter voz. Seria impossível qualquer veículo de imprensa sonegar e ouvir esse grande bloco de partido e grande novo partido”, defendeu o chefe de estado.
“Se você pulveriza demais, você se apresenta frágil. Se você se apresenta unido, se apresenta mais forte. Acho que temos que corrigir um problema nosso também e acho que nós devemos colocar vaidade pessoal de cada partido de lado e cuidar do Brasil antes que eles acabem de destruir o nosso país. No ritmo que via, a situação está muito complicada. Nenhum partido do mundo consegue se desenvolver se isolando e se desmoralizando no mundo inteiro como o Brasil está desmoralizado”, acrescentou.
Após três anos de muita cobrança por parte do vereador Lek Cabeleireiro, prefeitura coloca lombofaixa na Rua da Abolição, no Bairro São Félix, em frente à Escola Municipal Professora Eny Novais Mafra.
O vereador Lek Cabeleireiro diz que “Faz quase 4 anos que solicitamos a construção dessa lombofaixa. Realizamos uma indicação em fevereiro de 2017 e reiterei essa mesma indicação em fevereiro de 2018 e em agosto de 2020, mas a atual gestão só resolveu realizar a obra, que durou cerca de 3 horas, faltando 24 dias para as eleições”.
Defensor da realização de debates televisivos entre os candidatos à prefeitura de Salvador, o governador Rui Costa (PT) não compareceu a confrontos eleitorais quando era candidato à reeleição em 2018 e tinha ampla vantagem nas pesquisas de intenção de voto.
“Eu gosto muito do debate. Porque o programa eleitoral é sempre aquela coisa, não diria maquiagem, sempre o candidato errando uma vez, repete. Gaguejou? repete. Na televisão não, nós vimos no primeiro debate quem gaguejou, quem não sabia responder, quem tremeu. Todo mundo viu”, afirmou o governador nesta terça-feira (20), ao repetir críticas contra os cancelamentos dos debates anunciados recentemente por três emissoras.
RecordTV Itapoan, Aratu e Rede Bahia oficializaram a suspensão dos programas em primeiro turno alegando cuidados sanitários relativos à pandemia do novo coronavírus. Apenas a Band Bahia – que fez o primeiro debate no dia 1º de outubro – e a TVE Bahia, que fará programa no sábado (24), às 18h30, mantiveram a programação.
Rui Costa é o padrinho e fiador da candidatura da Major Denice Santiago (PT), que tem indicadores tímidos nas pesquisas e apenas 2’07” de tempo na propaganda eleitoral gratuita, dada a composição enxuta entre PT e PSB. Ela tem ainda 8’30” do total de 42 minutos de inserção diária disponíveis aos candidatos.
Os debates televisivos são primordiais para ampliar o tempo de exposição e apresentação de propostas do candidato, como observa o cientista político Joviniano Neto. “Para quem tem pouco espaço, o debate é fundamental para aparecer, e se ele conseguir polemizar com quem está na frente, melhor para ele”.
Segundo o professor, o desdobramento dos debates nas redes sociais consegue ampliar ainda mais a influência do postulante. “Se o candidato pega esse debate, joga as partes melhores nas redes e começa a espalhar, aí funciona. Porque ele vai estar se valendo do prestígio da emissora, de estar falando em público. A repercussão do fato tem um peso maior do que o fato. A repercussão nas mídias que ele conseguir provocar tem um peso maior do que o momento em si”.
Dois anos atrás, quando as emissoras propuseram debates, Rui Costa declinou de dois confrontos televisivos com os adversários na RecordTV Itapoan e na TV Aratu, e outro na rádio Sociedade.
Naquele mesmo ano, porém, o governador baiano protestou porque o cacique do seu partido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não participou do debate transmitido pela TV Bandeirantes – ocasião em que o petista estava preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
No início da campanha de 2018, Rui Costa havia se comprometido em participar de todos os debates, mas quebrou a promessa e, ainda assim, foi reeleito folgadamente no primeiro turno com 75% dos votos.
Em 2016, o prefeito ACM Neto usou do mesmo modus operandi e foi apenas ao debate realizado pela Rede Bahia, da qual é acionista. Líder nas pesquisas, ele conseguiu confirmar a vantagem e foi reeleito com 74% dos votos válidos.
“Há uma tendência de os candidatos que estão na frente, que têm mais chances, não gostarem muito e procurarem evitar debates. Principalmente quando um candidato unifica um único grupo e todos os outras são adversários dele, trabalhando para que tenha segundo turno”, finaliza o professor Joviniano.
O Juiz Eleitoral da 64º Zona Eleitoral de Guanambi, Ronaldo Alves Neves Filho, aplicou duas multas no valor 90 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência). A decisão do magistrado é de sábado (17), mediante duas representações eleitorais contra o prefeito Jairo Magalhães.
As representações, onde foi aplicada multa de 60 mil UFIR. A representação foi pelo fato do prefeito ter participado da inauguração da Praça Sílvio Nunes dos Santos, no bairro São Sebastião, no dia 25 de setembro.
O ato teria sido conduzido pelo vice-prefeito Hugo Costa (PSD), no entanto, o prefeito Jairo Magalhães esteve presente. O nome dele ainda foi citado pelo locutor que apresentava o evento. No entendimento do juiz eleitoral configurou conduta vedada a agente público.
Na segunda representação, esta de responsabilidade da comissão provisória municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o prefeito foi acusado de promover propaganda irregular na Rádio Alvorada LTDA. O juiz entendeu que a pretexto de informar a população sobre medidas de combate ao Covid-19.
O prefeito autorizou publicidade em que ele próprio participa da matéria informativa, veiculada no prazo legal de impedimento, sendo que o município possui profissionais de saúde capacidades para esse fim, sem que houvesse descumprimento da legislação eleitoral. Jairo Magalhães e a emissora foram condenados a pagar multa de 30 mil UFIRs cada um.
Ambas as condenações cabem recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Outras representações contra o prefeito por condutas vedadas e por propaganda eleitoral irregular foram indeferidas.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a extinção da UFIR no ano de 2000, o valor deve ser estipulado multiplicando a última cotação, no valor de R$ 1,0641, pelo fator 33,02. Por este cálculo, as multas aplicadas ao prefeito somam R$ 3.162.292,38 e para a emissora de rádio, R$ 1.054.097,46.
A Agência Sertão ainda entrou em contato com o Cartório Eleitoral de Guanambi para obter a informação se é este mesmo o calculo a ser aplicado, conforme indica as sentenças, no entanto, os servidores não souberam afirmar se são mesmo estes valores tão altos, considerados desproporcionais às infrações cometidas pelo candidato e pela emissora.
