O Ministério Público Eleitoral de Caculé, ingressou nesta quinta-feira(01/10) com ação de impugnação de registro da candidatura de Manoel Adelino Gomes de Andrade, O Neto do PT, candidato a Prefeito no município de Ibiassucê/Bahia, pelo partido dos trabalhadores (PT), com o número 13.
Conforme a promotora eleitoral Fernanda Lima Cunha, Neto sofreu rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas por decisão do órgão competente que seja irrecorrível no âmbito administrativo, além de existência de “rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas”, tendo em vista que o impugnado teve suas contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito de Ibiassucê/Bahia, em relação ao convênio 842092/2006 (Siafi 577053), envolvendo repasse de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Diante dos apontado o candidato não estaria apto a concorrer ao cargo.
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Foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (1), o arquivamento do Impeachment do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos em Brumado. Em conformidade com o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores e por decisão da Mesa Diretora da Casa, pela maioria dos seus membros frequentes, os quais votaram a favor: José Carlos Marques Pessoa o popular Jose Carlos de Jonas e Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo; voto contrário: Leonardo Vasconcelos, e ausente a reunião: Ilka Nádia Souza Vilas-Boas Abreu. “Decido, em homenagem ao principio da autotutela, pela nulidade do Decreto Legislativo 002/2020 de 07 de julho de 2020 que acolheu a denúncia nº 001/2020, com espeque nos indícios I e II do Art. 5º do Decreto – Lei nº 201/67, e consequentemente determina o arquivamento da denúncia em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos”, decidiu o presidente do legislativo.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Geddel Vieira Lima a deixar o apartamento onde cumpre a prisão domiciliar para a realização de exames. As consultas estão marcadas para esta segunda-feira (5), às 8h30 e às 15h.
De acordo com o magistrado, “ante a finalidade terapêutica e comprovada necessidade desses exames, é certo que o deslocamento do apenado não arrostará qualquer prejuízo ao cumprimento da pena”.
Ainda segundo Fachin, após realizar os procedimentos, Geddel deverá informar, no prazo máximo de cinco dias, o período em que ficou fora de casa, bem como anexar à ação penal os atestados médicos de comparecimento.
“A não apresentação do respectivo relatório, poderá ser objeto de subsequente avaliação desta relatoria, com comunicação à Administração Penitenciária”, concluiu.
Um sargento aposentado da Polícia Militar e outros dois homens foram detidos nesta quarta-feira (30) por suspeita de integrar um grupo de extermínio. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o trio, que possuía mandado de prisão temporária de 30 dias, é suspeito de assassinatos na cidade de Itaberaba este ano.
Na ação, comandada pela Corregedoria Geral da Força Tarefa da SSP, os policiais apreenderam quatro revólveres calibre 38, uma pistola, três espingardas, carregador, munições, colete balístico, algema e celulares. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Itaberaba.
O sargento aposentado será encaminhado para Salvador, onde deve cumprir o mandado na custódia que fica localizada em uma área no Batalhão de Choque. Os outros dois homens seguem para o sistema prisional.
Participaram da operação equipes das Corregedorias Geral, da PM e da PC, da COE, da Superintendência de Inteligência da SSP, do Depin, do Draco, do DHPP, do DIP e do DPT de Itaberaba.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu punir o prefeito da cidade de Riacho de Santana, no interior da Bahia, Alan Antônio Vieira, por causa do pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social no exercício de 2019.
Na decisão, proferida em uma sessão virtual nesta quarta-feira (30), o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$19.765,04, com recursos pessoais. O prefeito ainda foi multado em R$2 mil.
Também ficou determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suspeita de improbidade administrativa em razão dos danos causados ao erário.
Segundo o termo de ocorrência, a Receita Federal promoveu descontos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), perfazendo o montante de R$19.765,04, em razão de encargos pelo pagamento de contribuições previdenciárias correntes, durante o exercício de 2019, a título de juros e multas. Os descontos ocorreram nos meses de janeiro, março e abril.
A decisão cabe recurso.
Prefeito foi acusado de perseguição por servidora concursada que manifestou apoio ao grupo político de oposição. Prefeito foi acusado de perseguição por servidora concursada que manifestou apoio ao grupo político de oposição.
O Juiz Tadeu Santos Cardoso, titular da vara cível de Caculé, deferiu nesta segunda-feira (28), liminar pleiteada por uma servidora pública concursada que se diz vítima de perseguição política por parte do Prefeito de Caculé, José Roberto Neves (Beto Maradona). Na liminar o Juiz determinou o restabelecimento da lotação da servidora na Secretaria de Administração e Finanças, bem como manutenção de sua remuneração.
De acordo com a decisão, a ordem judicial deverá ser cumprida no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais) limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser aplicada, em caso de descumprimento, diretamente na pessoa do prefeito Beto Maradona e do Secretário Municipal de Administração, Paulo Novais. A decisão cabe recurso.
Justiça determina que a servidora volte à sua função anterior, no setor de convênios da Secretaria de Administração, onde estava lotada há mais de 10 anos. Foto: Aloísio Costa.
A servidora alega ter sido vítima de perseguição política após tirar uma foto na qual aparece posando com uma liderança política do grupo de oposição ao gestor e fazendo o sinal do 40 (quarenta) com as mãos. O registro fotográfico foi feito no último dia 07 de setembro, num momento do âmbito da vida privada da servidora.
Já no dia 15 de setembro de 2020 – data na qual, curiosamente, se comemora o dia internacional da democracia –, o prefeito, que também é presidente municipal do Partido Político Democratas (DEM), em “ato intolerante, atentatório à democracia, à dignidade da servidora e em completo desvio de finalidade, por não respeitar a sua posição política”, encaminhou-a para o Colégio Municipal Professor Eleutério Tavares, para exercer a função de faxineira, quando era destacado pelos corredores da prefeitura que a ordem era “pegar pesado” com a servidora.
No dia 18 de setembro a servidora impetrou um mandado de segurança, no qual ficou demonstrado que o ato foi realizado por causa de posição político-partidária, com ausência de motivação, desvio de finalidade e em atentado à Lei das Eleições.
Na decisão, o Juiz Tadeu Santos Cardoso determinou que a servidora voltasse à sua função anterior, no setor de convênios da Secretaria de Administração, onde estava lotada há mais de 10 anos, e destacou:
“Da análise da disposição normativa, verifica-se que o legislador proibiu determinadas condutas por entender que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral. Há, portanto, um dever legal de não fazer, imposto aos agentes públicos.”
Segundo o advogado da servidora, Ruan Luiz Gomes Lisboa, “a lei é clara ao proibir esse tipo de conduta, inclusive se levada a efeito contra servidor temporário. Indo ainda mais além, os tribunas eleitorais brasileiros entendem que, mesmo nos caso de servidores ocupantes de cargos comissionados e lotados em funções de confiança, cabe a aplicação do art. 73, da Lei 9.504/97, desde que demonstrada a intenção eleitoreira da conduta do agente público autor do ato de remoção, transferência ou exoneração de servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos.”
O juiz eleitoral da Comarca de Brumado, Genivaldo Guimarães, expediu uma decisão sobre uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a qual tinha como réus o vereador Léo Vasconcelos e o atual candidato a vereador Jobson Cruz, o “Jobinho Gás”.
O objeto da acusação foi de abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Na mesma decisão o referido magistrado fez questão de registrar que “esclareço que, em se tratando de eleições municipais, os efeitos da condenação não são imediatos, sendo necessário que a sentença transite em julgado ou seja confirmada por órgão colegiado”, o que permite ao candidato “Jobinho Gás” que possa disputar o pleito de 2020, pelo menos até que a decisão seja dada em segunda instância, o que, em tempos de pandemia e de eleições deverá ser pouco provável.
Em contato com Léo Vasconcelos ele fez questão de declarar que “nós estamos muito tranquilos e confiantes na Justiça. Quero frisar que continuarei exercendo a presidência do Legislativo normalmente e que não haverá nenhum prejuízo aos trabalhos”. Jobinho também foi ouvido e reiterou que “vamos continuar normalmente na nossa campanha com a cabeça erguida, pois estamos confiantes na justiça e que seremos absolvidos na estância superior”.
A ex-vice-prefeita de Brumado, a odontóloga Cristina Gondim também está interna na UTI em Vitoria da Conquista com Covid-19.
O esposo, oftalmologista José Clemente Alves Gondim, também está internado em uma enfermaria no mesmo local. Amigos e familiares pedem orações nesse momento.
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado desta segunda-feira (28) teve como temática principal as cobranças feitas pelos vereadores sobre o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual averigua possíveis desvios de recursos na Educação Municipal.
O primeiro a se manifestar foi o vereador Zé Ribeiro (PT), o qual afirmou que vem sendo muito cobrado nas ruas sobre essa situação. Outros vereadores também se manifestaram no mesmo sentido, até que surgiu o questionamento sobre a contratação de um novo advogado, sendo que foi ventilado que isso seria uma decisão da presidência.
Diante disso, o presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos, fez uso da palavra e, de forma muito segura, narrou que “a responsabilidade está toda com os membros da CPI que são, Palito, o presidente; Ilka, relatora e Zé Carlos de Jonas, membro efetivo” e continuou argumentando que “eles nos informaram que já estão no processo final, onde será feita a oitiva do prefeito e de suas testemunhas”.
Léo Vasconcelos ainda lembrou que “haja vista que o prazo final vence no dia 13 de outubro”. E finalizou assegurando que “o presidente da Câmara não tem nenhuma ingerência em regular o andamento da CPI, pois todo o processo fica a cargo dos membros da mesma”.
Um antigo sonho dos moradores do bairro São Sebastião, foi realizado na noite desta sexta-feira (25), com a entrega pela Prefeitura Municipal de Guanambi, da praça Sílvio Nunes, onde foram investidos R$ 180.179,80, com recursos próprios do município.
Em nome dos familiares do homenageado com o nome da praça, o saudoso Silvio do Couro, seu filho Daniel, agradeceu a homenagem fazendo um histórico de vida, com serviços prestados aos que mais precisam, “esta praça tem um histórico da sua vida de homens de bem”.
Presente no ato, a Deputada Ivana Bastos parabenizou a gestão e ao povo pela obra e a justa homenagem feita à Seu Sílvio, “é uma justa lembrança que deixa sua esposa Dona Ana e seus filhos orgulhosos. Estamos satisfeitos em ter esta sensação de dever cumprido da gestão, que hoje aqui cumpriu mais um compromisso”.
Em nome dos moradores, o popular Tuchinha agradeceu pela praça, “além da importância da obra, é muito gratificante ver Seu Sílvio ser reconhecido com seu nome neste local, e por isto, os moradores agradecem”
Já o Deputado Federal Charles Fernandes, parabenizou a gestão ali representada pelo vice-prefeito Hugo Costa e também enfatizou a importância da praça, “aqui, nosso grupo sempre deixou sua marca neste bairro com escola, pavimentação e unidade de saúde”.
Ao encerrar o ato inaugural, o vice-prefeito Hugo Costa, enfatizou que, “está entrega simboliza o resgate de mais um compromisso importante com o povo do São Sebastião, mas imortaliza a memória deste homem, que dedicou sua vida ao próximo. Estou feliz em ter dado nossa contribuição e esta satisfação se redobra em representar o prefeito Jairo nesta praça, que será o ponto de encontro de famílias, trazendo lazer aos jovens e às crianças”.
Em mais uma ação de incentivo para a ampliação dos espaços de lazer na cidade, a Prefeitura Municipal de Guanambi, através da Secretaria de infraestrutura estará entregando uma nova praça moderna, com equipamentos de lazer e convivência social na comunidade do Bairro São Sebastião.
A obra representa o atendimento de uma antiga demanda com investimentos da ordem de R$ 180.179,80. A inauguração ocorrerá na próxima sexta-feira. A praça se chamará Sílvio Nunes, em homenagem ao antigo comerciante de couro em Guanambi “Sílvio do Couro”.
A temática central das discussões na sessão ordinária do Poder Legislativo de Brumado desta segunda-feira (21) foi a volta às aulas que gerou uma forte polêmica, onde vereadores da situação e oposição expuseram os seus pontos de vista.
As falas se iniciaram pelo vereador Zé Ribeiro que qualificou a decisão do prefeito Eduardo Vasconcelos pelo retorno das aulas como de alto risco, já que, segundo ele os índices da Covid-19 no município ainda são altos e, devido a isso, a escola poderia se tornar um ambiente muito propício à novas transmissões.
No contraponto, o vereador Zé Carlos de Jonas disse que a decisão foi dada pela Justiça e que todos os protocolos de segurança foram adotados para que se evitassem os possíveis contágios. Já o vereador Wanderley Nem foi mais além ao apontar como um ato de irresponsabilidade a volta às aulas num momento tão delicado como o que se está vivendo em Brumado, que já tem registrado 15 óbitos pela doença, além de um quadro diário de cerca de 30 novas infecções.
O vereador Palito também fez uso da palavra e discorreu que a Comunidade de Lagoa Funda deu o seu recado, já que nem sequer um aluno compareceu, o que demonstrou total negativa ao retorno neste momento. Retornando em sua narrativa, o vereador Zé Ribeiro também citou que os protocolos não foram totalmente observados e isso teria ficado comprovado numa reportagem da TV Sudoeste.
Já o líder do prefeito, vereador Santinho discordou veementemente da colocação e observou que todas as medidas protetivas foram adotadas e que a Secretaria Municipal de Educação tomou todas as providências necessárias para que o retorno fosse seguro. Por fim os oposicionistas alegaram que a justiça acabou prevalecendo, já que as aulas foram novamente suspensas por uma decisão de estância maior.
