O presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu, nesta terça-feira (19), que a eleição municipal deste ano, programa para ocorrer em 4 de outubro, deve ser adiada em razão da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o jornal O Globo, Maia revelou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), irá montar um grupo com deputados e senadores na próxima semana para debater o assunto. Porém, a postergação do pleito não deverá compreender a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.
“Vamos começar a discussão nos próximos dias sobre a data da eleição. O presidente Davi vai construir um grupo junto com a Câmara para que nós possamos discutir a questão da data da eleição, se vamos mantê-la no mesmo dia ou se a decisão do parlamento vai ser modificá-la dentro do próprio mandato, uma outra data. Então seria seria o adiamento da eleição sem prorrogação de mandato. Eu vi ontem, na discussão com os líderes, que essa é uma posição de quase unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não devemos ter a prorrogação de nenhum mandato” disse Maia, de acordo com a publicação.
O Ministério Público abriu na última segunda-feira (18), procedimento investigatório para apurar a denuncia que a vereadora Ilka Nádia Souza Vilasboas Abreu (PR), mantinha em sua residência uma funcionária domestica paga com dinheiro público.
A Oficial de Gabinete suspeita de trabalhar na residencia da parlamentar é Luzinete da Cruz Aguiar Silva, a qual foi exonerada no início do mês. O MP também instaurou procedimento investigatório sobre a forma como tem sido controlada a frequência de todos os servidores da câmara.
Um decreto publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (18) determinou a suspensão de todos os gastos relativos a contratos de trabalho temporários ligados a área da Educação. A medida deve impactar o emprego de cerca de 300 profissionais, como professores, merendeiras, assistentes de alunos, psicólogos, entre outras funções. Apenas os trabalhadores de vigilância patrimonial permanecerão com contratos vigentes. Alguns profissionais que continuam desenvolvendo atividades relacionada à minimização dos efeitos da pandemia também devem ter os contratos mantidos.
Segundo o decreto, a medida visa o controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19. Com a suspensão das aulas deste março e sem uma previsão para o retorno, a prefeitura justifica a medida devido às despesas decorrentes do combate à doença, como a instalação de novos leitos para o tratamento de eventuais pacientes que venham a adquirir a doença e contratação de pessoal para o atendimento destes pacientes. A expectativa é pela reativação dos contratos com a volta às aulas, já que a maioria dos contratados estão em suas casas desde o início das medidas de isolamento social.
A prefeitura justifica ainda que diversas medidas foram tomadas para o enfrentamento da Covid-19, mas detectou-se a necessidade do estabelecimento de outras providências relacionadas à contenção de gastos, com vistas a impulsionar assistência à logística da rede municipal de saúde.
O decreto leva em consideração que a situação clama por medida de redução de gastos, reduções de gratificações, garantindo-se, então, a receita para o servidor poder enfrentar a situação, bem como a redução do gasto de pessoal para canalizar os recursos para a saúde. Com a suspensão dos contratos, os trabalhadores terão que recorrer ao programa de ajuda emergencial para enfrentamento da pandemia para conseguir renda nos próximas meses.
Dos 513 deputados federais, os parlamentares pela Bahia Igor Kannário (DEM) e Daniel Almeida (PCdoB) figuram a lista dos oito deputados que mais gastaram dinheiro da cota parlamentar durante a pandemia do novo coronavírus.
A verba, destinada para o cumprimento dos mandatos, pode ser empenhada em consultorias, gasolina para carros, refeições e quartos de hotel. Em atividade remota na Câmara dos Deputados e isolamento social devido a pandemia, Kannário e Almeida gastaram, juntos, mais de R$ 140 mil de verba pública, de 20 de março aos dias atuais.
Com despesas de R$ 74 mil, Kannário foi o quinto parlamentar com o maior gasto durante a pandemia. Apenas com consultoria, o deputado gastou R$ 50 mil. Procurado pela Folha de S.Paulo, Kannário não foi encontrado para comentar os custos aos cofres públicos.
Oitavo no ranking geral de uso de R$ 71 mil cota, Daniel Almeida (PCdoB) disse, por meio de assessores, que só poderia justificar nesta semana. Confira a lista:
A eleição para prefeito de Guanambi deste ano testará mais uma vez a liderança e o prestígio político de Nilo Coelho e do deputado federal Charles Fernandes. Em 2016, o então prefeito Charles se consolidou como uma grande liderança ao eleger seu sucessor Jairo Magalhães.
Nilo Coelho já foi prefeito por três oportunidades, tem em seu perfil a fama de tocador de obras e uma história de realizações na cidade, porém, enfrenta certa resistência entre muitos comerciantes e de pessoas que exercem o comércio informal no município. Coelho também terá que reverter à alta rejeição nos distritos de Morrinhos, e, sobretudo, em Mutans onde foi derrotado nas últimas eleições. Mesmo diante dessa realidade, não resta dúvida que o nome de Nilo Coelho tem força para a disputa.
A zona rural do município (região onde Charles tem muito prestígio), e uma enorme fatia do eleitorado jovem também é um grande desafio pra Nilo. Ele terá que superar todos esses obstáculos se desejar voltar a ser Prefeito de Guanambi.
Como Prefeito ao longo de quase 3 anos e meio de mandato, Jairo Magalhães tem tocado obras nos distritos, baixio e toda zona rural. Na sede do município, Magalhães intensificou suas ações no combate aos acidentes de trânsito nos principais pontos críticos da cidade e fez intervenções instalando semáforos em dezenas de pontos, diminuindo drasticamente os acidentes nesses locais.
Jairo também priorizou em seu mandato na construção de rotatórias no trecho próximo ao parque da cidade, próximo ao Docelar e construiu o complexo viário do Guarujá. Em alguns desses pontos o número de acidente chegou a zerar.
A gestão de Jairo Magalhães é marcada pelos investimentos na infraestrutura com pavimentações na sede e nos distritos. A saúde também é destaque na gestão com construção de UBSs, aumento nas ofertas de exames, procedimentos e realizações de cirurgias eletivas no hospital municipal.
Por outro lado, o ex. prefeito Charles Fernandes, após se consolidar como uma das maiores lideranças políticas da região elegendo seu sucessor para a prefeitura de Guanambi, concorreu nas eleições de 2018 para o cargo de deputado federal sendo eleito com quase 75 mil votos em todo o estado da Bahia. Em Guanambi, enquanto Nilo Coelho passou 4.646 votos para Artur Maia seu candidato a deputado federal, Charles Fernandes conquistou a histórica votação de 27.183.
Para a eleição desse ano, o Prefeito Jairo Magalhães não definiu ainda se concorrerá. Diante da indefinição de Magalhães, outros possíveis nomes vão surgindo. É o caso do nome da deputada estadual Ivana Bastos que obteve mais de 23 mil votos na eleição de 2018.
O ex.- secretário de desenvolvimento econômico e atual vice Prefeito de Guanambi Ugo Costa também surgi como um possível nome do grupo que poderá concorrer ao cargo de prefeito de Guanambi.
Outro nome que vem ganhando força é Jailma Fernandes, esposa do deputado Charles Fernandes; Jailma representaria a força da mulher na política local. Ela também goza de enorme prestígio do povo dos Distritos e dos bairros carentes da cidade.
Enquanto o grupo político liderado pelo deputado federal Charles Fernandes, deputada estadual Ivana Bastos, Prefeito Jairo Magalhães, Paulo Costa e Ugo Costa não define o nome para concorrer às eleições desse ano, só nos resta aguardar as convenções que inicia no mês de Julho.
Pelo Brasil muitos prefeitos sonham na prorrogação dos mandatos com o cancelamento das Eleições 2020 em decorrência da Pandemia da COVID-19, porém esses pensamentos estão fora dos debates no Congresso Nacional. Em entrevista à Rádio Clube de Conquista ao meio dia da sexta-feira (15), o deputado federal Arthur de Oliveira Maia da Silva, do Democratas, descartou veementemente essa possibilidade.
“Não. Prorrogação de mandato é inconstitucional. A Constituição tem clausulas pétreas, cláusulas que não podem ser modificadas nem pelos votos dos deputados. Uma delas é cláusula que impede que você faça qualquer emenda com o proposto de abolir o voto secreto e universal. Então, está marcada a eleição de acordo com os ditames constitucionais, está marcada a eleição para 4 de outubro. Eu como deputado não posso fazer uma emeda para mudar, prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, porque é inconstitucional, ninguém pode prorrogar o mandato, só o povo pode prorrogar mandato. Então, haverá eleição, ninguém cogita que em outubro estejamos nessa situação e quem quer disputar a eleição se prepare, pois será, certamente será no dia 4 de outubro”, declarou.
O vice-governador da Bahia, João Leão (PP), afirmou que a base do governador Rui Costa (PT) tem que sair unida e “fechada” nas eleições de 2022. O presidente estadual do PP disse que o grupo conta com vários pré-candidatos ao Governo do Estado como os senadores Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD), além dele próprio.
“Posso apoiar Otto, posso apoiar Coronel, posso apoiar Wagner. O nosso grupo, as militâncias que têm que definir quem será o nosso candidato a governador. Em 2022, temos que sair fechados e unidos. Nosso grupo tem Angelo Coronel, que quer ser candidato a governador, tem Otto Alencar, tem Jaques Wagner que tem vontade de ser candidato a governador, não externou, mas tem vontade, e tem João Leão também”, ressaltou.
O presidente do DEM e pré Candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, ingressou junto a Defensoria Pública da Comarca do Município de Brumado, representação contra a Prefeitura, que pede a distribuição de cestas básicas a todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Com a quarentena decretada pelo município desde 17 de março deste ano, devido à pandemia do Covid 19, as aulas foram suspensas e, para garantir o suporte alimentar, a prefeitura deveria distribuir cestas básicas a todos os alunos matriculados na rede municipal, sendo esta uma luta travada por Fabrício Abrantes desde a suspensão das aulas.
Dos mais de 11 mil estudantes matriculados, cerca de 7 mil não recebem cestas básicas desde que vigora o Decreto Municipal. O Município de Brumado, conforme informou Fabrício Abrantes, recebeu, de fevereiro a março deste ano, R$ 485.202,60 (quatro mil, duzentos e dois reais e sessenta centavos), relativo ao PNAE, valor suplementar do governo federal para a alimentação, mas somente entregou 3.800 cestas, com apenas 18 itens, para os alunos cadastrados no CRAS E CREAS, o que, para o pré-candidato é uma violação ao direito de milhares de crianças e adolescentes
“O Município de Brumado recebeu quase meio milhão em três meses do PNAE para a alimentação dos alunos e deveria garantir, com esse valor, a alimentação para todas as crianças e adolescentes da rede pública municipal que ,em decorrência da pandemia, não podem ser privadas de uma alimentação digna, independente de serem beneficiárias de programas de transferência de renda. O Programa Nacional de Alimentação Estudantil, quando manda a verba, não faz nenhuma distinção quanto ao aluno ser ou não cadastrado no CRAS e no CREAS e não pode a administração municipal escolher quem vai ou não ser beneficiário!” sustenta Abrantes.
A peça ressalta que a verba destinada aos municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), dividida em 10 parcelas ao longo do ano, representa um montante da ordem de R$408.202,60, enquanto apenas R$266.000,00, aproximadamente, foram gastos com cestas básicas. “Queremos que seja garantida a distribuição universal das cestas básicas. É desumana a situação pela qual vêm passando os mais de 7 mil estudantes que desde março não são assistidos pela prefeitura municipal” concluiu Abrantes.
Um decreto publicado na última quinta-feira (14), no Diário Oficial de Urandi, determina a proibição da venda de bebidas alcoólicas em todo o território municipal. A proibição vale para qualquer estabelecimento dentro dos limites geográficos de Urandi, incluindo Supermercados, Lanchonetes e Lojas Diversas. A proibição vale até o dia 1º junho e quem descumprir está sujeito a penalidades como suspensão de alvará, além da tomada de medidas judiciais contra os proprietários de estabelecimentos.
O decreto diz que as penalidades estão amparadas pelo art. 268 do Código Penal Brasileiro: “Infração de medida sanitária preventiva. Art. 268 – Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo Único – “A pena é aumentada de um terço, se o Agente é Funcionário da Saúde Pública ou exerce a Profissão de Médico, Farmacêutico, Dentista ou Enfermeiro.”
Além da Lei Seca, o decreto determinou o fechamento do comércio não essencial, Academias de Ginástica e Estabelecimentos de Condicionamento Físico, Clínicas de Estética e Salões de Beleza, Escritórios/Consultórios de Profissionais Liberais e Prestadores de Serviços (exceto da área de Saúde), Distribuidoras de Bebidas, Bares e Similares, Feira livre, Casas de Show e eventos e Transporte Coletivo, Municipal e Intermunicipal.
O senador Angelo Coronel (PSD) afirmou que o Senado hoje não tem clima para votar um eventual processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para o parlamentar, a Casa precisa estar voltada para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, doença que já deixou mais de 12 mil mortos no país.
“Não vamos agora deixar de estar focados nisso para se preocupar agora com impeachment do presidente. Eu acho que, se ele não melhorar, ele mesmo é capaz até de pedir a renúncia para evitar um processo mais duro e mais doloroso”, avalia Coronel. A declaração foi dada nesta quarta-feira (13), durante uma live do bahia.ba transmitida no Instagram.
“O Senado é quem faz o impedimento. A Câmara vota sua admissão. Depois, vem para o Senado julgar o presidente, se ele cometeu algum crime, principalmente de responsabilidade, ou não. No Senado, não está se sentido esse clima”, acrescentou Coronel, que também é presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fakes News no Congresso. Dentre os alvos do colegiado está o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, apontado como articulador de um esquema criminoso de divulgação de notícias falas nas eleições de 2018.
Na opinião de Coronel, uma possível destituição do mandatário nesse momento só poderá ocorrer por meio de uma revolta popular. “Quando as ruas começaram a bradar, aí ninguém segura”, diz.
Sobre o atual imbróglio acerca de um vídeo no qual Bolsonaro vincula a mudança do superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro a uma proteção de sua família, Coronel afirma ser prerrogativa do Senado ter acesso à gravação —feita numa reunião ministerial gravada pelo Planalto no dia 22 de abril, segundo pessoas que tiveram acesso à filmagem.
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Após decreto que permitiu propostas não vinculadas ao novo coronavírus sejam votadas em sessões remotas, a Assembleia Legislativa da Bahia definiu um mutirão para zerar a pauta da casa. As votações começam nesta quinta-feira (14), às 14h30, com a votação do projeto 140/2020 que altera três leis complementares no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), interrompida por um pedido de vista da bancada oposicionista.
Com a alteração no Sistema de Deliberação Remota (SDR) firmada pelo presidente da casa, deputado Nelson Leal (PP), na sexta-feira (15), os parlamentares discutirão o projeto de número 23.874/2020, que destina recursos para pagamento de auxílio R$500,00 para infectados pelo novo coronavírus e que aceitem ser hospedados nos centros de acolhimento da Sesab.Outro projeto relacionado com a pandemia é o de número 23.864/2020, que estabelece multa a quem, ilicitamente, divulgar fakenews sobre epidemias, endemias e pandemias.
No domingo, no mesmo horário, está prevista a apreciação do projeto 23.862/2020, que suspende os processos administrativos disciplinares e sancionatórios na Bahia. Na segunda-feira (18), também às 9h30, serão votados projetos de decretos legislativos municipais que solicitam decretação pelo Legislativo do “estado de calamidade pública” em decorrência da pandemia da Covid-19.
Finalizando o novo cronograma, na quarta-feira (19) entra em pauta o projeto de número 23.863/2020, que trata do Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros Militares e criação de fundo para pagamento de aposentadorias e pensões nas duas corporações.
Um possível adiamento das eleições municipais de outubro de 2020 é aprovado por 62,5% da população do Brasil, indica pesquisa CNT/MDA divulgada na última terça-feira (13). Já 30,4% dos entrevistados se mostraram contrários à mudança, sendo que 7,1% não sabem ou não responderam.
Segundo a MDA, contratada pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) para a pesquisa, foram feitas 2.002 entrevistas por telefone, entre 7 e 10 de maio, com pessoas de 494 municípios, de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
O 1º turno das eleições municipais está marcado para o dia 4 de outubro deste ano, mas o próximo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, admite que existe a possibilidade de mudança por causa da pandemia do novo coronavírus. Para ele, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários, e não políticos. As informações são do UOL.
