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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a instauração de inquérito policial para apurar supostos crimes eleitorais cometidos pelo senador e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) em campanhas nos anos de 2006 e 2010. A informação foi confirmada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (26). De acordo com o órgão, a decisão atendeu a recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), no último dia 8 de abril. Ainda segundo o MPF, acordos de delação premiada relacionados à Lava Jato fizeram com que o STF encaminhasse as investigações referentes ao senador para andamento na Justiça Federal na Bahia. Os crimes investigados teriam ocorrido após pagamentos de benefícios indevidos ao ex-governador em troca de favorecimento à empresa Odebrecht. Também consta dos relatos narrados nas delações a informação de que foram feitas doações tanto contabilizadas quanto não registradas (‘caixa 2’) para as duas campanhas de Wagner.
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Aconteceu na Central de Conselhos, a reunião Intermediária de Acompanhamento do Selo Unicef, ação considerada obrigatória, dentro dos critérios para a Certificação. O objetivo foi para avaliar o Plano de Ação com base no Relatório de Meio Período, ou seja, rever estratégias considerando última avaliação do município de Brumado, pelo programa que confere o Selo. Estiveram presentes representantes da: Secretaria de Assistência Social (SESOC), Secretaria de Educação (SEMEC), Secretaria de Saúde (SESAU), Vigilância Epidemiológica, do Conselho Tutelar, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Cada órgão reavaliou e compartilhou medidas a serem intensificadas visando o aprimoramento da REDE de Proteção a criança ao adolescente, não somente para atender ao Selo, mas para reforçar a qualidade das políticas públicas em prol do público alvo.
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Ao analisar as informações divulgadas recentemente sobre o IGM – índice de governança municipal feito pela CFA- Conselho Federal de Administração em todo território nacional, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do município de Brumado-Ba, Castilho Viana, alerta a toda população Brumadense aos excelentes resultados obtidos pela administração do Prefeito Eduardo Vasconcelos – PSB, bem como levanta que o principal motivo de não estarmos em 1 lugar em nosso estado está relacionado diretamente com a falta de esgotamento sanitário. Castilho afirma que nossos resultados no quesito qualidade habitacional é péssimo devido ao baixo acesso aos serviços de esgoto oferecidos pela atual concessionária em nossa cidade, onde apenas 7,29% da população teria uma captação adequada do esgoto e apenas 3% aproximadamente seriam tratados. Com isso, fica mais do que claro a urgência em que temos de conquistar este triunfo para os nossos munícipes, mostrando de fato o comprometimento da gestão do prefeito Eduardo Vasconcelos com o povo de Brumado.
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A divulgação do Índice Conselho Federal de Administração (CFA) de Governança Municipal comprovou que o município de Brumado está muito bem avaliado na variável “Desempenho”, que analisa os resultados das políticas públicas que vêm sendo aplicadas. O levantamento leva em conto dados da Mortalidade Infantil (do ano de 2016), da Cobertura de Atenção Básica (2018), da Cobertura Vacinal (2017), do Abandono Escolar (2017), do IDEB (5º Ano – 2017), da Taxa de Distorção Idade-Série (2017), dos Crimes Violentos (2016), do Acesso à Água e Esgoto (2017) e da Vulnerabilidade Social (2018). Brumado obteve uma nota na casa do excelente que foi de 7,54 na escala que vai até 10 no índice de Desempenho, ocupando a honrosa 18ª posição nacional entre as 175 cidades analisadas dentro do Grupo 5 da pesquisa, formado por municípios com mais de 50 mil habitantes e com PIB per capto de até R$ 20.400. A governança de Brumado é ainda mais significativa quando o conceito é a nível Bahia, pois o município obteve a 3ª colocação nesse sentido, o que deixou a gestão municipal muito satisfeita, já que é uma prova que o governo está no caminho certo. Segundo o próprio CFA, Brumado só não ficou em primeiro lugar devido à falta de saneamento básico. Para se obter a nota de 7,54, foram computados os resultados aferidos nas seguintes áreas: Educação (8,53); Saúde (8,51); Qualidade Habitacional (4,86); Vulnerabilidade Social (7,14); e Segurança (7,41). O índice CFA revela que as diversas políticas públicas efetuadas no município em todas essas áreas estão alcançando seu objetivo final, ou seja, proporcionando um contínuo salto de qualidade de vida da população. O estudo considerou dados fornecidos pelo DataSUS, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Mapa da Violência, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e Ministério da Cidadania. Para evitar distorções nos resultados, foi agrupado os 5.570 municípios brasileiros em 8 grupos com características socioeconômicas similares. A classificação utiliza os parâmetros de porte e renda per capita. Dessa forma, pode-se comparar cidades que têm desafios e oportunidades semelhantes. O prefeito Eduardo Vasconcelos comemorou o resultado e falou que é mais um estímulo para que as ações de seu governo sejam ainda melhores.
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O ex-ministro e candidato derrotado à Presidência nas eleições de 2018, Ciro Gomes (PDT), afirmou que embora haja a possibilidade de que as supostas conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, levem à anulação da condenação do ex-presidente Lula, esse desfecho não significa que ele seja inocente. A declaração foi dada em entrevista ao programa Morning Show da rádio Jovem Pan, hoje (25). “Quer dizer que o processo todo é rasgado, menos a denúncia. Porque se anular não quer dizer que ele é inocente”, afirmou. Sobre o adiamento do julgamento de um habeas corpus da defesa de Lula pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Ciro disse acreditar que a Corte vai “empurrar isso aí com a barriga esperando ver a qualidade das novas informações que vem por aí”. “Aí vai esperar a condenação do Lula no outro processo”, avaliou.
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O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), afirmou que foi convidado pelo vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), para se filiar ao Democratas, partido presidido nacionalmente pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, mas negou o convite. “Bruno me convidou para ir para o DEM e eu convidei ele para ir para o MDB”, disse em entrevista ao Jornal Band News, programa da Rádio Bandeirantes de Vitória da Conquista. Na ocasião, Gusmão desconversou sobre a possibilidade da presidente municipal do DEM, a empresária Ana Sheila Lemos Andrade, ser candidata a vice em sua chapa para 2020. “É um grande nome, mas eu prefiro não falar agora porque está muito longe”, ressaltou.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro informou que vai enviar um projeto ao Congresso Nacional para permitir o uso de drones para compor a primeira linha de combate em operações da polícia. A intenção é evitar que militares ou policiais fiquem na “linha de tiro” diante de “marginais que não têm recuperação”. Segundo ele, será um projeto bem estudado. Bolsonaro deu a declaração ao conceder uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, na manhã da última sexta-feira (21). Questionado sobre eventuais resistências no Congresso ao projeto sobre retaguarda jurídica aos militares e policiais, o presidente afirmou que precisa dar essa proteção para autorizar missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). As GLOs, solicitadas por governadores, permitem o emprego das Forças Armadas em casos de situações de perturbação da ordem pública. “Os governadores, mais cedo ou mais tarde, espero que não, mas caso venham a pedir GLO [Garantia da Lei e da Ordem], eu vou querer a retaguarda jurídica, a garantia para os meus homens. Como chefe supremo das Forças Armadas, eu só posso pagar uma missão para um subordinado se ao término da missão ele puder ser condecorado e não processado”, disse, após almoço no Ministério da Defesa.
Foto: Reprodução
Direita, centro e até esquerda lançam na próxima quarta-feira, 25, a Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal em ato marcado para as 16h, no salão nobre da Câmara dos Deputados. A proposta é presidida pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), e reúne 203 parlamentares, entre eles os filhos do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo e senador Flávio. No total, são 194 deputados e nove senadores de 17 partidos: PSL, PL, PP, MDB, Patriota, PDT, PSD, PRB, Podemos, PSC, PSB, DEM, PROS, PSDB, Avante, Cidadania e Solidariedade. A redução da maioridade penal é uma polêmica que se arrasta há décadas e divide juristas, policiais, promotores e juízes. Carlos Jordy assinala que o objetivo é “discutir as propostas já em trâmite no Congresso Nacional e buscar formas para que sejam votadas”. Uma delas é a PEC 171/1993, aprovada na Câmara em 2015, que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos, mas que ainda aguarda apreciação pelo Senado. Em entrevista à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Jordy destaca que “a redução da maioridade penal é uma questão de responsabilidade e justiça, vai ao encontro do que a maioria da população quer”. Em seu primeiro ano de mandato, Carlos Jordy foi servidor federal e vereador em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, onde nasceu e foi criado e mora até hoje. Ele defende enfaticamente a redução da maioridade penal. Veja abaixo trechos da entrevista: Quais são os objetivos da Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal? O objetivo principal é retomar a discussão de propostas em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC 171/1993, que trata da imputabilidade penal a partir dos 16 anos e aguarda apreciação pelo Senado. Serão realizados, também, eventos com a participação de especialistas e estudiosos, para promover decisões democráticas em sintonia Continue lendo…
Pedro França/Agência Senado
Fora do Senado desde o início de 2019, após término de seu mandato de 8 anos, Walter Pinheiro garantiu sua aposentadoria especial, de acordo com reportagem da revista Crusoé. O ex-senador petista, que atualmente comanda a Secretaria de Planejamento na gestão estadual baiana, se aposentou pelo Senado com salário de 25 mil reais mensais. Além de senador, Walter Pinheiro foi deputado federal de 1997 a 2011. Antes disso, foi vereador de Salvador por quatro anos. Baianos optam pela aposentadoria especial: Ao todo, 172 deputados optaram pelo regime especial de aposentadoria. Destes, 26 são baianos – mais da metade da bancada do estado, formada por 39 parlamentares. O PSSC tem regras mais duras do que o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). A aposentadoria do deputado no PSSC está sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). Para se aposentar por ele, são necessários 60 anos de idade. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.
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Vice-líder do governo na Câmara, o deputado federal José Rocha (PL) elogiou o “retorno” da articulação política para a Secretaria de Governo, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro. Para o parlamentar, o órgão é o “local certo” para a interlocução com o Congresso, e não a Casa Civil, que já teria muitas atribuições. Rocha também isentou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pelos problemas na articulação política. “Tem muita tarefa na Casa Civil: decretos, medidas provisorias….se você lembrar bem, a Casa Civil faz a interação com os outros ministérios”, declarou o vice-líder. Conforme a medida provisória do governo Bolsonaro, a Casa Civil também perdeu a função de fazer a análise jurídica de decretos e projetos de lei e o comando da imprensa nacional, que passaram para a Secretaria-Geral. O titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, continuará responsável pela coordenação ministerial e passará a comandar o PPI (programa de parcerias e investimentos), antes sob o guarda-chuva da Secretaria de Governo. Sobre o general Ramos, que assumirá a Secretaria de Governo – e, consequentemente, a articulação com o Congresso – o deputado avaliou que a mudança de perfil “não é um mau sinal”. “Eu não conheço o general que vai assumir, espero que ele tenha toda a habilidade e o poder de dialogar bem com o Congresso. Não é por ser militar que não tenha os pré-requisitos necessários, vai depender muito da pessoa em si. Precisa ser alguém que tenha facilidade de dialogar e poder de resolutividade”, opinou. No governo Temer, passaram pela pasta Carlos Marun, Antonio Imbassahy e Geddel Vieira Lima.
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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado instaurou um processo administrativo contra uma servidora por suspeita de nepotismo, por ter nomeado dois filhos para cargos subordinados a ela mesma. Segundo o BNews, a portaria, publicada no Diário Oficial do estado de na última terça-feira (18), definiu três especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental para atuar no processo. A apuração contra a servidora, que ocupa cargo de chefia e assessoramento, deve ser finalizada no prazo de 60 dias. Outa portaria foi publicada contra a mesma servidora por supostamente ter recebido diárias sem a devida comprovação. Ela pode ser obrigada a restituir as verbas obtidas indevidamente.
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Moro defende sua atuação como juiz e fala em grupo criminoso para invalidar Lava Jato
Criminalização do caixa dois estará na pauta da CCJ na semana que vem, diz Simone Tebet
O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19) que não tem apego ao cargo ocupado por ele no governo Bolsonaro e que sai se houver alguma irregularidade da parte dele. O ex-juiz respondeu a pergunta do senador Jaques Wagner (PT-BA), que lembrou o fato de o ministro ser o chefe da Polícia Federal, o que poderia comprometer a imparcialidade das investigações. — Não tenho apego ao cargo em si, se houver irregularidade de minha parte eu saio. Mas não houve, porque sempre agi com base na lei e de modo imparcial. Se o site divulgar tudo sem adulteração e sem a construção de interpretações, vai se verificar que minha atuação foi íntegra — afirmou Moro, que insistiu em dizer que o site The Intercept Brasil (que divulgou mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato) faz sensacionalismo. Ao apoiar o ministro, o senador Major Olímpio (PSL-SP) disse que Moro agiu o tempo todo amparado na lei e nos princípios e, por isso, não há que se falar no afastamento do ministro, até porque não é o que a população deseja. — Tenha certeza de que o povo brasileiro conta demais com Vossa Excelência […] Não há nada comprometedor, por isso a sua tranquilidade, a tranquilidade do povo brasileiro. Uma diminuição da imagem de Vossa Excelência é uma derrota da Justiça desse país Continue lendo…
