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O governador Rui Costa (PT) prometeu que não vai apoiar o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PSL), medida que chegou a ser ventilada por integrantes do Congresso Nacional por conta da crise no governo. Questionado sobre a possibilidade hoje (20) em um almoço com jornalistas na governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o petista disse que não é necessário utilizar a mesma medida realizada no impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. “Não sou eu que vou puxar a fila do impeachment. Não é dando troco que vamos construir democracia. Assim como Dilma foi eleita democraticamente”, disse Rui. “Você pode dizer que muita gente acreditou em fake news e votou nele. Muita gente acreditou na mamadeira do pênis e votou nele. Foi um aprendizado. Não vou rasgar eleição. A situação é temerária”, acrescentou o governador. Rui comentou os primeiros passos do governo Bolsonaro e criticou a falta de propostas para trazer o país de volta aos trilhos. “É um governo de agenda única da reforma da Previdência. Eu não acredito no poder milagroso da reforma da Previdência. Ela é importante, eu fiz vários itens aqui na Bahia, mas não é agenda única. Não vai ter reação econômica com reforma da Previdência. Só vamos crescer com previsibilidade econômica”, finalizou.
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), irá investir cerca de R$ 19,4 milhões em contratos de economia solidária. Ao todo serão 13 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol), beneficiados pelo projeto. os contratos irão garantir o funcionamento dos espaços multifuncionais em Salvador, Cruz das Almas, Guanambi, Itabuna, Pintadas, Juazeiro, Irecê, Monte Santo, Nilo Peçanha, Serrinha, Lauro de Freitas, Piatã e Vitória da Conquista. A solenidade de assinatura acontece na segunda-feira (20), às 9h30, no auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e contará com a presença do governador Rui Costa e do titular da Setre, Davidson Magalhães. O intuito dos Centros Públicos de Economia Solidária, criados em 2013, é promover a sustentabilidade dos empreendimentos solidários, por meio da oferta de assistência técnica, microcrédito assistido, apoio à comercialização, qualificação técnica e distribuição de insumos e equipamentos. Desde a sua criação, os centros já atenderam 2.270 empreendimentos, contemplando 10 mil famílias.
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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove nesta segunda-feira (20), a partir das 9h30, uma sessão especial para debater a Reforma da Previdência e os impactos na Bahia. A sessão de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, contará com a presença dos deputados federais Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), respectivamente presidente e relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Além deles, está prevista também a participação de diversos parlamentares federais que compõem a bancada baiana em Brasília. A sessão, que será dirigida pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), acontecerá no Plenário Orlando Spínola, do Palácio Luís Eduardo Magalhães. “Será uma excelente oportunidade para o Legislativo da Bahia debater sobre a reforma e passar para a sociedade a sua verdadeira natureza”, explicou o presidente. Já o deputado Fabrício Falcão (PC do B), um dos signatários da sessão especial, reconheceu a necessidade de uma reavaliação da previdência, “mas a partir de um debate público, sem renunciar a valores éticos, sociais e solidários”. De acordo com Fabrício, “precisamos de uma proposta que leve em consideração a situação social do país, sobretudo segmentos da população que são mais vulneráveis”.
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A luta para reduzir o déficit hídrico em Brumado vem tendo um papel de destaque na administração municipal, que, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vem realizando uma série de ações neste sentido. Dentro deste cronograma uma obra de grande importância já concluída que foi o sistema de abastecimento de Arrecifinho e Espinheiro, a qual é resultado de uma parceria com a CERB que entrou com a tubulação e a prefeitura com a mão de obra, conexões, registros, etc. Foram quase 6 mil metros de encanação que irão trazer muita alegria para os moradores das referidas localidades, mas, isso ainda está distante, já que segundo o secretário municipal de Agricultura, Danilo Viana, a Embasa, apesar de ter conhecimento que a obra foi concluída, ainda se nega a fazer a ligação, o que vem provocando uma forte apreensão nas centenas de famílias que vivem nas referidas comunidades, já que o período da estiagem tende a ficar mais agudo. A administração espera contar com o bom senso da Embasa e fazer a ligação.
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O presidente Jair Bolsonaro deu mais uma declaração que deve gerar dor de cabeça na equipe econômica de seu governo. Em sua live semanal, desta vez diretamente de Dallas, no Texas, Bolsonaro falou em “rever” a política de preços da Petrobrás, “se não tiver prejuízo para a empresa”. “O preço do combustível é feito lá pela Petrobrás. Leva em conta o preço do barril de petróleo lá fora bem como a avaliação do dólar. Lógico que se a gente puder rever isso aí sem prejuízo para a empresa, sem problema nenhum. Às vezes, a política pode ter algum equivoco”, disse. As informações são do BR18, blog de política do Estadão.
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A Prefeitura Municipal de Brumado, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, considerando a necessidade da realização do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares em 2019, viabilizou a participação das servidoras Célia da Silva Santos (Presidente do COMDICA) e Maria Nicéia de Oliveira Almeida Silva (Diretora Municipal de Assistência Social), a fim de coordenarem o referido processo de escolha. Então, diante desse planejamento, as mesmas participaram de um importante curso que foi realizado em três módulos, para mais de cinquenta alunos de várias cidades da Bahia, pela Fundação César Montes – FUNDACEM, em Salvador e ministrado pelo Promotor Dr. Sidney Fiori Júnior, Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude – CAOPIJ, Palmas – TO. As servidoras ressaltaram a importância do treinamento para a condução do Processo de escolha, o qual contemplará seis etapas: I – Inscrições e entrega de documentos; II – Análise da documentação exigida; III – Exame de conhecimento específico (11/08); IV – Dia do Processo de Escolha em Data Unificada (06/10/2019); V – Formação inicial dos conselheiros eleitos e VI- Diplomação e Posse(10/01/2020).
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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, por intermédio da equipe do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS Chico Xavier, aderiu à Campanha “18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Criança e Adolescente”. Deste modo, servimo-nos do presente para solicitar a divulgação da campanha. Programação 18 de Maio – Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Continue lendo…
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Dando continuidade ao planejamento do megaprojeto de requalificação das estradas vicinais de Brumado, a administração municipal continua com um ritmo intenso dos trabalhos. Após as primeiras regiões terem recebido os serviços que vêm sendo feitos com celeridade, tanto que, devido a extensão das estradas, teve que ser utilizado muitos maquinários. O secretário municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Danilo Viana vem acompanhando de perto todo o trabalho que vem devolvendo a trafegabilidade às estradas, atendendo assim o grande anseio dos moradores do meio rural. Nesta semana a requalificação está sendo feita nas estradas dos distritos de Arrecife e Ubiraçaba, dois dos maiores do município e, por isso, com um grande número de estradas. Vale ressaltar que foi necessário o período das chuvas se encerrar para que os trabalhos fossem iniciados, pois os mesmos teriam que ser refeitos, trazendo prejuízos para o município.
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, esteve na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (15) para dar maiores explicações sobre o bloqueio de verbas em universidades públicas e institutos federais. Em uma de suas falas, o ministro disse que o ensino técnico será prioridade, mas criticou o Pronatec. “É preciso técnica, ciência e não discussões ideológicas na sala de aula”, disse. Em seus 30 minutos de fala, Weintraub focou em dizer que a educação não está atingindo metas no país. Ele disse que os problemas começam na alfabetização, e são seguidos por “ondas de fracasso”, no no 3º ano, 6º ano e no Ensino Médio. O ministro também criticou o Fies, falando que ele é um dos “piores programas do mundo”. Segundo o Ministério da Educação, “o bloqueio preventivo realizado nos últimos dias atinge apenas 3,4% do orçamento total das universidades federais”.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou ser “natural” que a população brasileira tenha saído às ruas nesta quarta-feira (15) para protestar contra o contingenciamento de verbas à educação. Em entrevista à GloboNews, Moro disse lamentar que alguns grupos tenham tentado “manipular” os movimentos levantando bandeiras político-partidárias. O ex-juiz da Lava Jato afirmou, porém, não saber avaliar se foi uma maioria ou uma minoria que quis distorcer a motivação das manifestações. Moro destacou ainda que o contingenciamento de verbas foi “generalizado”, e não atingiu somente o Ministério da Educação (MEC). Ele observou que várias pastas foram alvos de cortes orçamentários por causa da difícil situação fiscal do País, herdada de governos anteriores. Para o ministro, os movimentos organizados em cidades de todo o País nesta quinta-feira “deviam servir como alerta”, tanto ao Executivo quanto ao Congresso, sobre a necessidade de aprovar reformas estruturais que permitam ao País recuperar sua capacidade de investimento em todas as áreas.
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Sempre tendo a tenacidade como um dos pilares da sua gestão, o prefeito Eduardo Vasconcelos, juntamente com o secretário municipal de Saúde, o farmacêutico Claudio Feres, comemorou a decisão do TRF-2 que promoveu o retorno imediato da implantação da Faculdade de Medicina em Brumado por meio do Ministério da Educação (MEC), já que o processo estava paralisado por meio de uma ação da 4ª Vara Cível Federal de Vitória. O chefe do executivo não escondeu a sua alegria pela boa-nova, já que vem lutando de forma ininterrupta nesse sentido, já que a Faculdade de Medicina será um divisor de águas para a Saúde de Brumado. A alegação que estabeleceu o impasse foi que em fevereiro de 2019, uma faculdade do estado do Espírito Santo, a qual acabou perdendo a concorrência pública na primeira fase do processo, ingressou com uma ação que foi acatada por meio de uma liminar da Justiça Federal. O impasse se estabeleceu, mas nesta terça-feira (14), o Tribunal Regional Federal (TRF-2), do Espírito Santo, derrubou de forma unanime a referida liminar da 4ª Vara Cível Federal, o que deu novamente a autorização ao Centro de Educação Superior de Guanambi, UniFG, de retomar as obras da Faculdade de Medicina de Brumado.
Foto: Edilson Rodrigues
Doadores regulares de sangue terão direito à meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos. O benefício está previsto no PL 1322/2019, aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O autor da proposta, senador Fabiano Contrato (Rede-ES), destaca que campanhas para incentivar a doação são realizadas anualmente, contudo, dados do Ministério da Saúde de 2016 mostram que apenas 1,6% da população brasileira doa sangue. O número está abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que sugere que ao menos 4% da população do país deve ser doadora. Para o senador, o benefício da meia-entrada pode incentivar esta ação humanitária. “Historicamente, o Estado não tem conseguido educar seus cidadãos com a cultura de doação de sangue. Assim, mostra-se necessário que o Poder Público tome medidas incentivadoras para o ato”, apontou o senador. Ele cita como exemplo os estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná que já concedem este benefício. Outros utilizam a doação regular como critério para a isenção de taxa para prestação de concurso público. Relatora da matéria, a senadora Leila Barros (PSB-DF), apresentou parecer favorável com duas emendas que retiram o detalhamento dos procedimentos para comprovação e identificação do doador frequente. “Optamos por manter a essência da intenção do legislador, para que os pormenores sejam tratados em regulamento”, explicou. No texto, Leila deixa explícito que farão jus ao benefício da meia-entrada os doadores regulares de sangue que comprovem, por meio da apresentação de documento oficial de identidade e de carteira de doador emitida por entidade autorizada pelo Poder Público, a realização de um mínimo de três doações em um período de doze meses. Após análise na CE, o projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
