Foto Rede Acontece
Após aprovação da reforma econômica do governo Rui Costa na Assembleia Legislativa (Alba), o Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz) criticou, em nota, o que chamou de “política tributária equivocada” da administração estadual.
“Lamentavelmente, por conta de uma política tributária equivocada e ausência de planejamento, a arrecadação da Bahia vem patinando desde 2015, segundo estudo feito pelo Sindicato, em parceria com o Dieese-Bahia (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Para se ter uma ideia, mesmo após a correção inflacionária, em 2015, 2016 e 2017, o volume arrecadado pela Sefaz-BA em cada ano foi menor que a arrecadação de 2014”, diz o comunicado.
O sindicato considera que a a crise econômica é um fator a ser observado na hora de analisar as finanças do estado. “Porém há outros problemas que explicam porque a arrecadação de ICMS tem tido uma curva descendente, mesmo com aumento de impostos e Refis anuais. O principal motivo é a falta de planejamento da administração tributária. Um exemplo é o uso de uma sistemática de fiscalização antiquada, que desconsidera a tecnologia e não racionaliza o serviço dos auditores fiscais e agentes de tributos, perdendo tempo e, consequentemente, não atendendo a demanda necessária. A Sefaz-BA não possui sequer ferramentas informatizadas para a fiscalização e usa softwares emprestados”, reclama a categoria.
O Sindsefaz também afirma que apresentou ao gabinete da Secretaria da Fazenda e à bancada do governo na Assembleia Legislativa um projeto que supostamente aumentaria em mais de R$ 1 bilhão a arrecadação de impostos na Bahia, sem qualquer aumento de impostos. “A proposta previa mudança na sistemática de fiscalização, atualizando procedimentos, racionalizando processos e usando o batimento de informações para focar a fiscalização”, diz, em nota. No entanto, conforme o sindicato, o projeto não foi executado.
Foto Reprodução
O dia 13 de dezembro de 1968 foi marcado pela publicação do Ato Institucional de nº 5, o instrumento normativo utilizado pela ditadura militar que mais reprimiu e restringiu as liberdades individuais no Brasil.
O AI-5, como ficou conhecido, foi baixado pelo então presidente Artur da Costa e Silva, segundo militar a comandar o país após o golpe de 64.
O documento, que dava o poder ao presidente de fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas, além de censurar previamente músicas, peças de teatro, cinema e produções de televisão, foi elaborado pelo então ministro da Justiça Luís Antônio de Gama e Silva.
O registro determinava ainda ser ilegal reuniões políticas não autorizadas pela polícia e determinava toque de recolher em todo país. O período, conhecido ainda como os “anos de chumbo”, estabelecia que o presidente poderia suspender os direitos políticos de qualquer cidadão que fosse considerado subversivo.
A reportagem da jornalista Maria Luísa Barsanelli, do jornal Folha de S. Paulo, aponta o que ocorreu nos momentos anteriores ao ato: “de fato, o ano que precedeu o AI-5 já dava sinais do recrudescimento no horizonte. Em janeiro, a censura tirou de cartaz uma montagem de ‘Um Bonde Chamado Desejo’, de Tennessee Williams. O caso gerou repercussão e acirrou os ânimos entre governo e artistas.”
Com o recrudescimento da ditadura, o ano de 1968 ficou conhecido como “o ano que não acabou”. Historiadores apontam, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas, que “a gota d’água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, ‘ardentes de liberdade’, se recusassem a sair com oficiais”.
“Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram ‘ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis’. O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados. Seguiram-se dias tensos no cenário político, entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena), o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte foi baixado o AI-5, que dava plenos poderes ao presidente”, assinala a FGV.
Foto Rede Acontece
Pela primeira vez, nos 147 anos de existência da Câmara de Vereadores de Brumado, os servidores da Casa Legislativa estão recebendo nesta quarta-feira, 12 de dezembro, o pagamento relativo a 1/3 de férias.
Esse fato, inédito, se dá devido a visão moderna e arrojada de gestão do presidente do legislativo brumadense, vereador Léo Vasconcelos, que vem efetivando ações dinâmicas e significativas em toda a estrutura do legislativo, que coadunam com o progresso e o desenvolvimento do município.
Essa mudança de paradigmas vem atestar que, realmente, a gestão do presidente vem cumprindo com seu efetivo desejo de realizar uma administração com seriedade e transparência.
“Realizar pela primeira vez o pagamento de 1/3 de férias de todos os servidores é, com certeza, uma grande satisfação para nós, que nos comprometemos em gerir da mais correta forma os recursos públicos, oferecendo uma estrutura moderna e eficaz para o desenvolvimento dos trabalhos e acima de tudo atendendo aos anseios de nossos cooperadores, pois não seríamos capazes de efetivar tantas ações sem a imprescindível dedicação desses que diariamente trabalham conosco para que possamos oferecer um legislativo atuante e eficaz”, salientou Léo Vasconcelos.
Foto Rede Acontece
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel (PSD), informou que uma nova sessão foi convocada para as 9h45 desta quarta-feira (12) para tentar votar o pacote de austeridade do governo Rui, alvo de protesto do funcionalismo.
A apreciação das matérias foi impedida nesta terça-feira (11) pela ação de servidores que invadiram o plenário. Representantes sindicais dizem que a ocupação será mantida para tentar barrar a votação.
Segundo Coronel, os trabalhos serão retomados nesta quarta “onde tiver espaço livre”. “Ou no plenário ou no auditório, mas espero que seja no plenário”, acrescentou.
O presidente da Alba descartou utilizar a segurança da Casa para desocupar o plenário. “A segurança institucional está presente apenas para preservar o patrimônio”, declarou, ao comentar “incidentes isolados” de depredação durante a confusão nesta terça.
Entre as propostas do Executivo, estão a privatização de órgãos, extinção de cargos comissionados, alteração e criação de taxas no setor de transporte e aumento da contribuição previdenciária, de 12% para 14%.
Na última terça-feira (4), os deputados aprovaram a urgência para apreciação de três projetos enviados pelo governo: o PL 22.975, que propõe extinção de órgãos e de cargos comissionados; o 22.971, que altera e cria taxas no setor de transporte e eleva a contribuição previdenciária; e o PL 22.964, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Foto Reprodução
Em protesto na tarde de hoje (11), os servidores estaduais decidiram que também vão ocupar o plenário da Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA) amanhã (12). Para isso, vão dormir no plenário. A votação que aconteceria hoje foi encerrada pelo presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD)
Os profissionais protestam contra o aumento da alíquota da aposentadoria, que vai passar de 12% para 14%. De acordo com o governador Rui Costa, a medida visa conter o crescimento do rombo da previdência no estado.
Foto Reprodução
A sessão que votaria o pacote de medidas econômicas do governador Rui Costa foi derrubada na tarde desta terça-feira (11) após a invasão dos servidores públicos ao plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.
Cerca de 200 manifestantes bradam gritos como “Tira da Pauta” e “Servidores unidos, jamais serão vencidos”.
Dentre as medidas consideradas maléficas para o servidor público estão o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14% e do enxugamento de 800 cargos comissionados.
O projeto
O projeto de lei propondo a reforma foi encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia na sexta-feira (3) e somente entrará em vigor com a aprovação dos deputados. A estimativa é que as medidas permitam economizar R$ 400 milhões anuais. Para o governador, a nova reforma administrativa faz parte de um pacote de medidas preventivas com ajustes para a Bahia se precaver para quatro anos de dificuldades, já que, em suas previsões, 2019 não
Foto Rede Acontece
Na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Vereadores de Brumado realizou Sessão Solene a fim de empossar o 1ª suplente de vereador Girson Ledo.
O ato foi realizado pelo presidente da Casa, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos, que fez uma breve explanação esclarecendo que a posse do suplente se dava em razão do vereador Eduardo Cunha Vasconcelos “Dudu Vasconcelos” estar afastado por motivo de licença médica no prazo de 120 dias.
A cerimônia ocorreu com a assinatura do Termo de Posse por Girson Ledo e dos demais componentes da mesa diretora, dando assim como efetiva a ocupação da cadeira pelo agora parlamentar, que bastante emocionado agradeceu a todos.
Girson Ledo ao realizar seu discurso de posse falou sobre o seu retorno a Casa Legislativa, voltando a ressaltar o seu compromisso com a população de sempre buscar benefícios para a comunidade brumadense.
“Tenho como princípio ser um parlamentar que cumpra com a missão de trabalhar em prol de nossa cidade, sempre ouvindo os reclames de nossa população, independentemente de serem ou não meus eleitores. Fiquem todos cientes que como parlamentar estarei realizando as funções que são delegadas a um vereador”, pontuou.
O presidente Léo Vasconcelos ao franquear a palavra aos vereadores que compõem a Casa fez a leitura do ofício que foi encaminhado ao agora vereador, Girson Ledo, informando sobre o prazo no qual estará ocupando a cadeira do vereador licenciado, que será até o próximo dia 16 de dezembro, visto que o Eduardo Cunha Vasconcelos deverá retornar no dia 17 de dezembro.
Os vereadores ao fazerem uso da palavra foram unânimes em parabenizar Girson Ledo e dar as boas-vindas.
Foto Rede Acontece
O governador Rui Costa (PT) participa, junto com os governadores eleitos, de um encontro com o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O evento, que acontece em Brasília, nesta quarta-feira (12), vai reunir também o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann. O tema da reunião será Segurança Pública.
Foto Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará na próxima segunda-feira (17), a cerimônia de diplomação dos 138 políticos eleitos na Bahia, nas eleições deste ano.
O evento ocorrerá a partir das 15h30, na sala principal do Teatro Castro Alves (TCA), localizado no Campo Grande, em Salvador.
Prevista no artigo 215 do Código Eleitoral, a diplomação é o último ato do processo eleitoral e atesta que o candidato foi efetivamente eleito e está apto a tomar posse no cargo. O diploma dos eleitos será assinado pelo presidente do TRE-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano.
Entre os 138 diplomados na Bahia, estão o governador reeleito Rui Costa (PT), o vice-governador João Leão (PP), os dois senadores eleitos, 39 deputados federais e seus 16 suplentes, além dos 63 deputados estaduais junto com 16 suplentes.
Foto: Rede Acontece
Alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) arrolou o senador Walter Pinheiro (sem partido), o vice-prefeito da cidade de Itabuna, Fernando vita (MDB), e o ex-prefeito de Canavieiras Almir Melo (MDB), como testemunhas de defesa.
Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, eles devem depor nesta terça-feira (11) no âmbito do caso dos R$ 51 milhões guardados no apartamento que, de acordo com a Lava Jato, servia como bunker de propina para o ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Ainda de acordo com a publicação, se o conselho não concluir a ação até o fim da atual legislatura, que acaba dia 31, o parlamentar escapa da punição.
Foto Rede Acontece
Prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto vai se encontrar amanhã (12) com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
“Será o primeiro encontro com Bolsonaro. Vamos ouvi-lo. A disposição do Democratas é contribuir para que o governo dê certo, porque isso significa dizer que o país vai dar certo”, disse.
ACM Neto explicou que o Democratas deve tomar a decisão sobre aderir ou não à base do presidente eleito entre o final de janeiro e início de fevereiro. “Depois do encontro, vamos nos aprofundar no conhecimento acerca da agenda que o novo governo tem para o ano de 2018, e submeter ao partido a decisão se integrará ou não a base do governo em caráter oficial”.
O prefeito de Salvador já se reuniu com o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tratar sobre um eventual apoio do Democratas ao novo governo. Mas nesta quarta acontecerá o primeiro encontro entre o prefeito e o presidente eleito, a convite de Jair Bolsonaro.
Foto Reprodução
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB), foram diplomados em cerimônia no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na tarde desta segunda-feira (10). Bolsonaro prestou continência para a plateia e foi aplaudido e chamado de mito por parte dos presentes.
A diplomação é uma etapa indispensável para que os eleitos possam tomar posse. Ela confirma que o político cumpriu as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.
A solenidade é realizada no plenário do TSE e foi aberta com o Hino Nacional executado pela Banda dos Fuzileiros Navais. Os diplomas são assinados pela presidente da corte, ministra Rosa Weber. Cerca de 700 pessoas foram convidadas para assistir ao evento, segundo a assessoria do tribunal.
Compareceram à cerimônia autoridades como o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins Filho, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho, e políticos como a deputada eleita Carla Zambelli (PSL-SP), o senador eleito Major Olímpio (PSL-SP), o presidente do PRTB, Levy Fidélix, e vários ministros do futuro governo, como Paulo Guedes (Economia), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).
Do atual governo estavam os ministros Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União). Entre os familiares do presidente eleito, participaram da cerimônia os filhos Flávio (eleito senador), Carlos (vereador no Rio de Janeiro) e Eduardo Bolsonaro (reeleito deputado federal).
A diplomação marca o início da segunda fase do governo de transição, com a montagem das equipes do segundo e terceiro escalões, o que pode ter reflexos na base do governo no Congresso. A primeira etapa da transição, de formação de ministério, foi concluída neste domingo (9) com a escolha de Salles, do partido Novo, para o Meio Ambiente —a 22ª pasta do futuro governo.
Parlamentares que apoiaram a eleição de Bolsonaro e que viram a Esplanada dos Ministérios ser preenchida sem que eles pudessem indicar aliados esperam uma sinalização do futuro governo sobre a abertura que terão para sugerir nomes para as demais estruturas federais.
