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Acompanhado dos secretários de Administração e Fazenda João Nolasco, Secretario Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, engenheiro Douglas Darlan, Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Feres, Chefe de Gabinete, Amarildo Bomfim e os vereadores, Presidente do legislativo, Leonardo Quinteiro Vasconcelos, Vereador Rey do Domingão, Vereador Palito, Vereador Glaudson Lima, Vereador Jose Santos Santinho representando a bancada evangélica, Vereador Elias Piau e José Carlos de Jonas.
“Prezados senhores, ao apresentar um projeto de lei para permitir que o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município seja objeto de concessão, a uma empresa pública ou privada, o município não está dizendo que irá privatizar o sistema, está sim, abrindo a possibilidade no sentido de buscar alternativas para uma melhor prestação do serviço.
Com aprovação do projeto de lei o município tem duas opções: continuar com a prestação do serviço da maneira que está ou licitar o serviço e buscar realizá-lo de forma mais eficiente. A razão de uma licitação é buscar uma melhor prestação de serviço com o menor preço possível, com a definição previa das obras a serem executadas e o prazo de execução destas obras.
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Na licitação podem participar empresas públicas ou privadas, ou seja, pode participar a Embasa e qualquer outra empresa particular. Acredito que ninguém está satisfeito com o serviço de abastecimento de água e principalmente do esgotamento sanitário do município, e o que queremos, é que a empresa que opere o sistema realize as seguintes obras e serviços: universalização do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, proceda ao reuso da água, despolua e revitalizar o Rio do Antônio, eleve a crista da barragem e preste um serviço de forma eficiente e mais barato. Mais barato sim. Pois a definição do valor da tarifa do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário será definida pelo município, assim como também foi definido pelo município o valor a ser cobrado no estacionamento rotativo da Zona Azul. A empresa que vencer a licitação terá que praticar os valores definidos, com o índice de correção da tarifa já definida, e com prazo de execução de todas as obras definidas. Ou seja, a conta de água não vai aumentar.
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Todo o custo dos investimentos a serem realizados, seja pela Embasa ou por outra empresa, vai estar embutido no valor desta tarifa que foi previamente estipulada. O município realizou estudos, e está à disposição de qualquer interessado, e tem a certeza de que todo investimento necessário dá para ser custeado com o valor da tarifa atualmente cobrado pela embasa. E o objetivo do município é que a empresa cobre uma tarifa menor. Também não queremos entregar a água de Brumado a uma empresa privada. O que queremos é que a empresa seja a Embasa o qualquer outra realize todas estas obras, repito, universalização do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, proceda ao reuso da água, despolua e revitalizar o Rio do Antônio, eleve a crista da barragem e preste um serviço de forma eficiente e mais barato, com definição prévia dos prazos das obras e com a garantia de que o valor da tarifa não irá aumentar de forma abusiva, como ocorreu nos últimos anos”, Declarou Vasconcelos
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Conforme Portaria nº 65/2018 publicada em 07 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a convocação do 1° Suplente de Vereador Sr. Girson Ledo Silva, a comparecer em sessão solene”, a Câmara de Vereadores de Brumado realizará nesta terça-feira, 11 de dezembro, às 10h30, sessão solene para posse como vereador do Sr. Girson Ledo Silva.
A sessão ocorrerá na Casa Legislativa atendendo a determinação judicial em caráter de sentença de mérito no processo 8001903-90.2018,8.05-0032.
O presidente do legislativo, vereador Léo Vasconcelos declarou que da mesma forma que foi prontamente atendida a liminar que deu posse ao suplente Girson Ledo no último dia 26 de outubro, estará agora realizando a sessão nesta terça atendendo a sentença que novamente o empossará.
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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico que não teme ver sua impopularidade subir com o aumento da alíquota da aposentadoria para servidores estaduais. O governo enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma proposta de aumentar de 12% para 14% o aumento no desconto dos contracheques dos servidores.
“Não, até porque a reforma que eu fiz em 2014 [com Jaques Wagner, após a eleição] foi maior e mais forte. Eu não teria sido reeleito com 75% dos votos se isso tivesse afetado [a popularidade]. As pessoas querem saber da verdade, estão cansadas da política feita com demagogia. Eu ando nas ruas com tranquilidade, encontro pessoas aposentadas, e às vezes me dizem que estão sem reajuste. Eu digo que estou fazendo de tudo para não atrasar um dia sequer o seu salário e para garantir que receba a aposentadoria. Acho que quando você demonstra sinceridade, é verdade, as pessoas podem não gostar; todo mundo só gosta de notícia boa. Mas elas compreendem”, afirmou.
Ainda de acordo com Rui, ele foi a Israel, no último mês, buscar técnicas para implementar na segurança da Bahia. “Vamos começar agora um projeto piloto de monitoramento de câmera, faremos reconhecimento facial, inclusive nas estações de metrô, no aeroporto, nos estádios de futebol, e também reconhecimento de placas de carro. Depois de Salvador, vamos fazer licitação ou PPPs pra ampliar para todo o Estado”.
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O PSDB apoiará os projetos de Jair Bolsonaro que estejam sintonizados com a agenda tucana e sejam benéficos ao país. Pelo menos foi o que ressaltou o líder Nilson Leitão (MT) após a reunião da bancada do partido na Câmara com o presidente eleito no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição em Brasília.
Nilson afirmou que muitos pontos da agenda do novo governo vão ao encontro de bandeiras do partido e, por isso, o presidente terá o apoio dos tucanos em votações no Congresso de pautas convergentes com os ideais da bancada.
“O governo Bolsonaro vai ter apoio para tudo aquilo que também é agenda tucana, todas as reformas, aquilo que nos une como reforma previdenciária, tributária, pacto federativo, redução da máquina pública”, afirmou o deputado após o encontro.
De acordo com o líder, outros temas como licenciamento ambiental e segurança jurídica, assim como a estruturação de uma Secretaria Nacional do Índio, foram debatidos na reunião e encontram simpatia tanto no partido quanto na equipe do novo governo.
“São temas que ele defende e que o PSDB concorda. Então, obviamente, terão o nosso apoio, mas não é uma questão relacionada a ocupação de cargos ou ministérios. Trata-se de apoio no Congresso. Não se trata de ser base aliada. O que vai acontecer no Congresso é uma nova roupagem. Blocos vão se juntar e obviamente a maior adesão será às reformas”, explicou aos jornalistas.
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Apoiador de Fernando Haddad (PT) no segundo turno presidencial, o deputado federal eleito Pastor Sargento Isidório (Avante) elogiou a escolha de Damares Alves, assessora do senador Magno Malta (PR), para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“Excelente escolha do Presidente eleito! Parabéns!”, escreveu Isidório no Facebook, ao compartilhar uma reportagem com conteúdo de uma pregação feita em 2013 pela pastora.
Na ocasião, ela defendeu que “não é a política que vai mudar esta nação, é a igreja”. Em sua fala, a futura ministra também disse que “ninguém nasce gay” e acusa grupos favoráveis à legalização do aborto de manipularem dados e estatísticas para “impor na sociedade brasileira uma cultura de morte”.
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Marcionílio Souza e imputou ao gestor do município, Adenilton dos Santos Meira, uma multa de R$ 43.200. A decisão ocorreu na quinta-feira (6) e se refere ao exercício de 2017. O prefeito, em seu segundo mandato, extrapolou mais uma vez o limite para gastos com pessoal, o que acabou comprometendo o mérito das contas.
O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, calculou a multa baseado nos 30% dos subsídios anuais do gestor. Além disso, ele terá que pagar R$ 3 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios e ressarcir R$ 4.462,50 por causa da ausência de encaminhamento de processo de pagamento e da saída de recursos de conta bancária da prefeitura sem documento de despesa correspondente. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo o TCM, o relatório técnico também apontou irregularidades em processos licitatórios e em contratações diretas, além da ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do Tribunal. O órgão ainda fez ressalvas quanto ao descumprimento de normas; inconsistências contábeis; falhas no Portal da Transparência da prefeitura; ausência de cobrança de multas e de ressarcimentos da responsabilidade de outros gestores; e ausência de recolhimento de ressarcimentos da responsabilidade do gestor.
No quesito arrecadação, a receita do município chegou R$ 22.655.979,50, mas as despesas foram de R$ 26.573.535,10, o que indica um déficit orçamentário de R$ 3.917.555,60, configurando desequilíbrio das contas públicas. A despesa total com pessoal alcançou 70,05% da receita corrente líquida do município no exercício, superior ao limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Foi aprovado o projeto de Lei Nº 029/2018 que autoriza Poder Executivo Municipal em Brumado a licitar serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Dos 12 vereadores presentes, apenas o vereador Jose Ribeiro Neves (PT), votou contrário ao projeto que foi aprovado nesta sexta-feira (7), em duas votações, sendo uma sessão ordinária e outra extraordinária. Vários vereadores criticaram a atuação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e devida as reclamações constante da empresa vindo principalmente do prefeito Eduardo Vasconcelos que atribui que a falta de esgotamento sanitário e escoamento pluvial no município seria o principal responsável pela cidade está toda esburacada pela as águas da chuva.
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Em pauta para votação nesta quinta-feira (6), o projeto do lei do Executivo sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios fiscais – voltados para isenções do ICMS – não foi votado. A bancada de oposição pediu vista ao projeto.
Enquanto isso, servidores realizaram protesto por causa de outras proposições em tramitação, cuja votação deve acontecer ainda neste ano, que versa sobre o aumento de aliquota da previdência do funcionalismo e das extinções de órgãos e cargos no âmbito governamental.
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Após ser encontrado nas dunas do bairro de Itapuã, nesta quarta-feira (5), o vereador Vado Malassombrado (DEM) está internado no Hospital Municipal de Salvador, sem previsão de alta.
O democrata apresenta estado de confusão mental. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Leo Prates (DEM).
Ele havia sido visto pela última vez na Praça da Sé, em Salvador, na segunda-feira (3), com uma carta de renúncia em mãos. Contudo, ele desistiu da ideia pelos colegas.
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O líder do PR na Câmara dos Deputados, José Rocha, anunciou na tarde desta quarta-feira (5), após uma reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que o partido vai fazer parte da base parlamentar do futuro governo. “Oficialmente na base do governo”, afirmou.
e acordo com ele, o apoio não significa que o PR vá reivindicar cargos nem indicar nomes para compor o governo.
“O presidente colocou todos os pontos importantes do governo dele e que pretende ter o apoio da nossa bancada na Câmara dos Deputados. Nós nos colocamos inteiramente à disposição para que essas medidas possam ser implementadas”, afirmou à Agência Brasil.
Rocha disse ainda que os deputados aprovaram o apoio por unanimidade. O PR elegeu 33 deputados federais. “Vamos trabalhar na Câmara para transformar nosso país em um país interessante”, disse.
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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta última quarta-feira (05), rejeitou as contas do prefeito de Botuporã, Otaviano Joaquim Filho, referentes ao exercício de 2017.
O gestor, que cumpre seu segundo mandato, extrapolou nos gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. O prefeito foi multado em R$43.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foi aplicada uma multa de R$5 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios. Ainda cabe recurso à decisão.
A despesa total com pessoal correspondeu a 65,62% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF.
O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, disse que o prefeito deixou de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total de pessoal, configura-se uma irregularidade gravíssima.
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Depois da última chuva em Irecê, uma tragédia quase aconteceu no Loteamento Fernandes, onde uma criança de 2 anos de idade caiu em uma vala aberta pela Prefeitura sem nenhuma sinalização. Após o ocorrido, o pai da criança desabafou em uma emissora de rádio e cobrou uma ação do prefeito Elmo Vaz. Em entrevista a uma rádio local, o gestor do município afirmou que prestará queixa na delegacia contra o pai da criança que, segundo ele o ameaçou e tem incitado outras pessoas contra ele. “Estou indo na delegacia de polícia, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal pedir segurança”, disse Elmo Vaz, ao salientar que “nunca tive medo de andar na rua de Irecê, porque tenho minha consciência tranquila. Mas, da forma como eles estão fazendo, eu sou obrigado a pedir segurança a polícia”
