Foto Ricardo Stuckert
Em carta encaminha à Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, neste domingo (10), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma o PT está experiente e preparado para voltar a governar o Brasil.
Lula ocupa uma das celas da superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), desde o dia 7 de abril, onde cumpre 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP).
“O PT viveu um aprendizado, ganhou experiência, colocou em curso o mais significativo e profundo programa de inclusão social da história do Brasil, aprofundou a democracia ao introduzir a legislação que imprimiu transparência nas ações do Estado, conferindo autonomia para os seus órgãos de controle e investigação”, disse Lula.
No texto, o ex-presidente volta a afirmar sua intenção de concorrer à Presidência da República. “É por esse PT revigorado e unido que assumo, mais uma vez, a responsabilidade de disputar a Presidência da República neste momento histórico. Porque tenho a confiança de vocês, tenham certeza de que não fugirei à luta”, destacou.
Por ter sido condenado em segunda instância, o petista acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa e sua candidatura ao Planalto dependerá da Justiça Eleitoral. Na última pesquisa de intenção de voto, realizada pelo Datafolha e divulgada no último fim de semana, ele aparece em primeiro lugar na corrida presidencial, com 30% da preferência dos eleitores.
Foto Rede Acontece
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada nesta segunda-feira (11) aponta que 45% dos brasileiros acreditam que a eleição deste ano vai melhorar a vida no país. No entanto, 35% dos entrevistados avaliam que a vida vai ficar igual e 7% entendem que vai piorar. Questionados sobre o resultado do pleito que será realizado em outubro, o levantamento do Datafolha mostra que 45% dos brasileiros acham que os políticos eleitos este ano serão melhores que os atuais. Por outro lado, 38% acreditam que eles serão iguais e 6% avaliam que serão piores. A pesquisa ouviu 2.824 pessoas em 174 municípios nos dias 6 e 7 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Foto Rede Acontece
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), tentará a reeleição em outubro com pelo menos 269 prefeitos ao seu lado – o que significa ter 64,5% dos palanques municipais ao seu dispor. Esse número, porém, pode ser ainda maior entre as 417 cidades baianas, já que a migração de prefeitos anteriormente oposicionistas para a base do governo só cresce após o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), ter desistido se candidatar ao Palácio de Ondina. O número de defecções é difícil de ser calculado, em razão da informalidade das migrações, muitas delas, ainda não oficializadas. Mas o senador Otto Alencar, cacique do PSD na Bahia, afirma que somente a legenda dele contabiliza mais seis prefeitos após a desistência do líder do DEM. A expectativa, avalia um interlocutor do PSD, é que o número de municípios administrados pela sigla, que elegeu 81 prefeitos nas eleições de 2016, chegue a 100 em pouco tempo – consolidando-se como a maior força partidária da base aliada governista. Até prefeitos do DEM, partido que encabeçará a chapa oposicionista, já estão migrando para a base do governo, segundo apurou o Estado. Atualmente, os partidos que compõem o grupo de oposição ao governo Rui Costa – DEM, PSDB, MDB, PRB, PPS, PTB, PSC, PV, PTC, PHS, Solidariedade e Avante – conta oficialmente com 34,8% dos palanques municipais (o que corresponde a 145 prefeitos). Esse número, no entanto, cai para 97 se for considerado que o MDB, partido que comanda 48 prefeituras baianas, lançou pré-candidatura própria ao governo, do ex-ministro da Integração Nacional João Santana. O MDB ainda negocia para atrair para seu lado alguns partidos que atualmente estão alinhados ao pré-candidato do DEM ao governo, José Ronaldo, ex-prefeito de Feira de Santana e principal postulante da oposição ao Palácio de Ondina. A Rede, que se apresenta como independente na disputa ao governo e tem a ex-vice-prefeita Célia Sacramento como pré-candidata, administra três municípios no estado – o que corresponde a 0,7% do total de cidades da Bahia.
Ponderações
Questionado sobre a aparente desvantagem, José Ronaldo afirmou que a oposição lidera municípios de grande porte – como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, entre outros – o que coloca o grupo próximo aos governistas em relação ao números de eleitores. O pré-candidato do DEM lembrou que candidatos retardatários nas pesquisas e sem apoio de prefeitos já conseguiram ganhar as eleições para o governo da Bahia. Foi o caso de Jaques Wagner (PT), quando venceu o então favorito Paulo Souto (então no antigo PFL) no primeiro turno, mesmo contra todos os prognósticos e apoios em favor do candidato do carlismo. “Se fosse fazer questão matemática na política, ninguém disputaria eleição, porque já estaria achando que ia perder. Na política, dois mais dois nem sempre são quatro”, disse José Ronaldo, afirmando que tem chances reais de derrotar Rui Costa nas urnas. Principal cabo eleitoral de José Ronaldo, o prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, também acredita na viabilidade da candidatura oposicionista. Para ele, o patamar de palanques atingidos por José Ronaldo atualmente – cerca de 40%, nas suas contas – “é um ponto de partida fantástico para quem está na oposição”. Já o senador Otto Alencar, uma das principais lideranças do governo e provável coordenador da campanha de Rui Costa à reeleição, rechaça o clima de favoritismo no campo governista. Ele diz que a equipe trabalhará “como se houvesse risco” de derrota. “O ‘já ganhou’ é a pior coisa que pode acontecer na política”, declarou, afirmando que o governo “está preparado para derrotar quem quer que seja”. Para o cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Joviniano Neto, o apoio de prefeitos é importante, mas deve ser relativizado. Além do caso citado por José Ronaldo, ele lembrou que, em 1986, o então candidato do governo a Ondina, Josaphat Marinho (UDN), tinha mais de 300 prefeitos ao seu lado, mas acabou derrotado pelo “clima de mudança” representado por Waldir Pires. “Essa vantagem, então, pode ser anulada por um clima geral, o que a gente chama de critérios globais, que influenciam muito nas eleições majoritárias”, explicou. (TRBN)
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Os aliados do governador Rui Costa terão que aguardar até o dia 15 de junho para o petista anunciar a formação da chapa majoritária nas eleições deste ano. Rui afirmou que vai aguardar o retorno do vice-governador João Leão (PP) voltar de viagem à China e Índia, prevista para 15 de junho. Em entrevista na tarde desta quinta-feira (7), durante abertura oficial do Encontro de Corregedores dos Tribunais Regionais Eleitorais do país, o governador voltou atrás e disse que ainda vai conversar com a senadora Lídice da Mata (PSB), após ter recebido críticas de integrantes da sigla insatisfeitos com a destituição da socialista da chapa. O governador disse ter se confundido com o questionamento da imprensa e achou que estava respondendo sobre as conversas com os partidos. Rui afirmou que vai conversar com a senadora “hoje ou amanhã” e logo após vai alinhar com cada partido. O governador reforçou que não teria anunciado a formação da chapa e chamou de “ruído” as informações divulgadas pela imprensa sobre o grupo.
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O ex-governador da Bahia Jaques Wagner voltou a acenar ao presidenciável Ciro Gomes (PDT) na tarde desta quinta-feira (7). Segundo ele, o pedetista é um “animal político”.
“Ciro foi ministro do presidente Lula, do Fernando Henrique, governador do Ceará. É um dos quadros mais preparados do Brasil para qualquer missão. Ele é um animal político desde a juventude”, disse em frente à Superintendência da Política Federal em Curitiba (PR), após visitar o ex-presidente Lula em sua cela.
Em maio, o ex-governador chegou a admitir a hipótese de o PT ocupar a vice de Ciro, caso Lula seja impedido de concorrer à Presidência. Dias depois, foi cortado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que disse que o pedetista não é tema dentro do partido nem das conversas com Lula.
Na tarde desta quinta, ainda que tecendo elogios a Ciro, Wagner reforçou que o ex-presidente está determinado a ser candidato.
“Ele considera o Ciro um candidato importante no campo progressista, conhece o perfil, e sabe que assim como está determinado a ir até o final, o Ciro também. Quem sabe a gente possa se encontrar no segundo turno”, disse.
O ex-governador afirmou que Lula não abre mão da candidatura –não pela paixão pelo poder, mas pela paixão de fazer o bem ao povo brasileiro.
Segundo Wagner, é “absolutamente normal” conversar com outras forças políticas. “Ele [Lula] governou conciliando interesses diferentes. Não vejo nenhum problema em conversar. Agora, vamos cada um correr no primeiro turno com sua candidatura.”
Foto Rede Acontece
Apesar dos acenos de lideranças tucanas, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a pré-candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, descartou participar da mesma chapa com o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). “De jeito nenhum. Somos um partido político que se coloca respeitando o legado do que há de bom do PT e do PSDB, mas somos uma alternativa. PT e PSDB precisam de férias”, disse Marina, durante sabatina promovida pela rádio Jovem Pan, quando questionada sobre a possibilidade de participar como vice na chapa do presidenciável do PSDB. “Também não”, acrescentou, quando perguntada se aceitaria Alckmin como seu vice. Nos últimos dias, o ex-presidente tucano tem se movimentado para aproximar o seu partido da candidatura da ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula.
Em entrevista publicada hoje pelo jornal O Globo, FHC afirmou que Marina tem “uma história a ser explorada”, o que pode permiti-la se tornar competitiva, e que “não convém o PSDB fechar as portas” a esta altura do campeonato. Na terça-feira, Alckmin evitou comentar sobre a possibilidade de ter Marina em sua chapa, mas teceu elogios à pré-candidata. “Tenho grande respeito pela Marina desde a época de ministra. Pessoa idealista, correta, tem espírito público”, disse o tucano.
Na entrevista à Jovem Pan, Marina disse ser preciso superar a polarização entre PT e PSDB e comentou também sobre os pedidos por uma união do chamado centro democrático. “Espero que não se crie maiorias artificiais. O que me preocupa é que pessoas estejam mais interessadas em ganhar poder do que fazer uma composição programática”, comentou. Questionada sobre quem deseja atrair para ser vice em sua chapa, a ex-senadora disse que conversa com partidos que a apoiaram em eleições passadas, mas que a escolha do nome respeitará a regra da identidade com o programa. “A escolha terá cunho pragmático”, repetiu.
Foto Divulgação
O deputado federal Irmão Lazaro (PSC) gastou R$ 203.280,00 durante seu mandato parlamentar – de 2015 até maio de 2018 – para a empresa Imagine Publicidade. A empresa é representada por Geyse Bonfim Araújo, filiada ao PSC de Feira de Santana e casada com o tesoureiro da sigla na cidade baiana, onde o pré-candidato ao Senado tem base eleitoral. Conforme levantamento feito pelo Bahia Notícias, em 2016 a empresa faturou R$ 54,6 mil, já em 2017 o faturamento saltou para R$ 118,8 mil e até maio de 2018 abocanhou R$ 29,88 mil. A Imagine presta “serviços profissionais na web” para o deputado nas redes sociais. Vale lembrar que Irmão Lazaro foi empossado secretário de Relações Institucionais da prefeitura de Salvador em abril de 2016 e saiu seis meses depois.
Foto Rede Acontece
Líderes de partidos da base do governador Rui Costa (PT) têm manifestado insatisfação com os sucessivos adiamentos da reunião do conselho político do Palácio de Ondina. O grupo reúne dirigentes de siglas que apoiam a gestão petista na Bahia e foi criado para assessorar Rui em negociações com horizonte da disputa eleitoral e também para mediar eventuais conflitos com aliados. “Pelo visto, só podemos entender que o governador não se sente necessitado de conselhos”, reclama, em conversas reservadas com a Satélite, um dos cardeais governistas irritado com a demora na convocação do encontro.Entre integrantes do conselho, os adiamentos são atribuídos às indefinições sobre o futuro da senadora Lídice da Mata (PSB). Bem colocada em pesquisas sobre a corrida do Senado, tanto as internas quanto as registradas no TSE, Lídice reivindica vaga na chapa de Rui Costa. Alega que, sem ela, a chance de que a oposição conquiste uma cadeira é muito maior.
Foto Rede Acontece
O governador Rui Costa (PT) pode anunciar a chapa completa que concorrerá à reeleição a qualquer momento. O petista afirmou nesta segunda-feira, 04, que já conversou “com todo mundo”, inclusive com a senadora Lídice da Mata (PSB). Rui também afirmou que já pediu a cada partido um nome para representar as siglas que compõem a base dele nas reuniões de construção do plano de governo. A chapa completa será formada por ele, como candidato à reeleição, o atual vice-governador João Leão (PP), que concorrerá à mesma posição, e o ex-governador Jaques Wagner (PT) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo Coronel (PSD), que disputarão as duas vagas disponíveis no Senado para a Bahia nesta eleição.
Foto Michel Jesus
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (5), o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País.A proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), conta com um substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aprovado pela comissão especial sobre o tema.
No texto, são estabelecidas as formas de contratação dos transportadores (autônomos, de cooperativa ou empresa), regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos. O substitutivo cria o vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório.
Torna ainda obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo. Outro projeto em pauta é do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que fixa em 10% o percentual que a incorporadora poderá reter de valores pagos por imóvel na planta quando houver desistência do comprador.
Um substitutivo pendente de votação na comissão especial, de autoria do deputado Jose Stédile (PSB-RS), permite a retenção de até 25% dos valores pela desistência do comprador, mas fixa multa de 1% ao mês de atraso na entrega do imóvel após 180 dias do prazo previsto, facultando ao comprador optar pela devolução de todos os valores pagos e multa contratual em até 60 dias.
Refugiados
Entretanto, o primeiro item da pauta é a Medida Provisória 820/18, que disciplina ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem. A MP é voltada, inicialmente, para atendimento dos venezuelanos que estão migrando em massa para Roraima. Segundo o projeto de lei de conversão do relator da MP, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), a medida alcança também migrantes nacionais e prevê a ampliação das políticas de proteção social e atenção à saúde, além da oferta de atividades educacionais, cursos de profissionalização, abrigo e saneamento.
O relator incluiu regras sobre licenciamento ambiental em terras indígenas, alterando a Política Nacional do Meio Ambiente. Esse tema não constava da MP original. Pelo texto, a Funai terá 30 dias para se manifestar sobre a realização de estudos ambientais nas terras indígenas para a implantação de empreendimentos. Caso não haja parecer, o empreendedor poderá fazer o estudo dos impactos da obra com outros dados.
Também está na pauta projeto de lei elabora pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas. Duplicata é um título de crédito que, por ter força equivalente a uma sentença judicial transitada em julgado, pode ser executado para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda a prazo, o que não ocorre com boletos e notas promissórias, que precisam ser contestados judicialmente. Segundo o texto, será dispensado o protesto dessas duplicatas, inclusive para a prova da inadimplência.
Cadastro positivo
Os deputados poderão analisar ainda os destaques ao projeto sobre o cadastro positivo obrigatório. O texto-base da matéria foi aprovado no último dia 9, na forma do substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). Os dois principais destaques apresentados ao projeto, de autoria do PT e do Psol, pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário. O cadastro positivo já existe, mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.
Esses dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados. Os defensores da obrigatoriedade de participação argumentam que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Já os contrários dizem que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.
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Entre maio de 2017 e maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa ajuizou 17 ações contra atos de improbidade administrativa. O órgão aponta que, somados, os recursos tratados nas ações, contabilizam mais de R$ 7,5 milhões em prejuízo nas áreas de Educação e Saúde por desvios de verbas e danos aos cofres públicos em nove municípios baianos. Entre os acionados, estão os atuais prefeitos de Correntina, Macaúbas, Morpará e Paratinga. Como a Lei de Improbidade Administrativa fez aniversário nesse sábado (2), o MPF divulgou o resumo das ações de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva. A pedido do órgão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 30.409,84 da coordenadora do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no município, Flávia Carvalho Garcia, por desvio de recursos federais do programa. A ré é acusada de se apropriar de todos os itens adquiridos com a emissão dos cheques, em detrimento dos alunos e das escolas em Bom Jesus da Lapa, com o uso indevido de pelo menos 21 cheques, no ano de 2013, colocando assinaturas falsificadas ou preenchendo de maneira abusiva os cheques que lhe foram confiados em branco e já assinados por presidentes ou tesoureiros dos colegiados escolares do município.
Em outro caso, o MPF requereu a indisponibilidade de bens e a Justiça Federal determinou integralmente o bloqueio de até R$ 308.869,94 da Farmácia Graça e do seu representante, Vinícius Dias da Rocha. Os réus foram denunciados por desvio de recursos federais do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), atuando na simulação da venda de medicamentos, no ano de 2012. De acordo com as investigações, foram constatadas dispensações de medicamentos que não foram adquiridos pelo estabelecimento ou em quantidades superiores às aquisições, como também foram realizadas dispensações de medicamentos em nome de pessoas já falecidas, gerando enriquecimento ilícito dos acionados. No município de Boquira, o MPF acionou o ex-prefeito do município Edmilson Rocha de Oliveira e mais 10 por dano ao erário e desvio de recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, durante a gestão de 2009 a 2012. As investigações apontaram que Oliveira participou de fraudes na licitação do Pregão Presencial nº 001/2009 e Pregão Presencial nº 006/2011 para a contratação da cooperativa “de fachada” Transcops. A empresa seria encarregada de prestar serviço de transporte escolar no município. Além do direcionamento da licitação, houve o superfaturamento de preços no pagamento por quilometragem – superior ao que realmente era percorrido pelos veículos escolares –, como também lucros injustificados, revertidos para os dirigentes da entidade e para agentes públicos. Na cidade de Morpará, o MPF acionou o atual prefeito Sirley Novaes Barreto e a ex-prefeita do município Edinalva Pereira de Almeida pela não prestação de contas de gastos com a construção de uma creche. Segundo o órgão, a prefeitura recebeu R$ 948.168,75 em verbas federais, no entanto, executou apenas 54,13% das obras até a data de expiração do convênio, e não prestou contas ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O prazo final para o registro dos dados da prestação de contas foi encerrado em janeiro de 2017. Em Paratinga, o MPF acionou o atual prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho, por contratação irregular de funcionários e desvio de finalidade com recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na sua gestão de 2009 a 2012. Segundo as investigações do MPF, os funcionários foram contratados pela prefeitura para prestar serviços de limpeza dos órgãos municipais. No entanto, o prefeito utilizava verbas da educação para pagá-los, simulando a contratação de professores para justificar os pagamentos. Durante o ano de 2011, foram pagos aos funcionários o total de R$117.154,40, dos quais pelo menos R$ 16.340,40 eram recursos do Fundeb. Também a pedido do MPF, a Justiça Federal determinou integralmente o bloqueio de bens de até R$ 983.940,00 de Carvalho e mais três pessoas por dano ao erário e desvio de recursos federais da Funasa – Fundação Nacional de Saúde, na gestão de 2009 a 2012. A ação refere-se ao Convênio nº 0796/2009, firmado entre a prefeitura e a Construtora Marfim Ltda, que tinha por objeto a execução de 28 melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas. No entanto, embora o Município de Paratinga tenha recebido todo o valor conveniado – R$ 400.000,00 – e pagado R$ 415.518,35 à contratada, foram concluídas apenas 14 unidades habitacionais. Além disso, o prefeito atestou, falsamente, a execução integral da obra perante a Funasa, por meio da declaração de “Alcance dos Objetivos” e do “Termo de Aceitação Definitiva da Obra”.
Em Correntina, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de até R$ 64.323,04 do atual prefeito Nilson José Rodrigues, e mais quatro por dano ao erário e desvio de recursos federais referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, na gestão de 2009 a 2012. De acordo com o MPF, houve fraude em licitação para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município (Tomada de Preços nº 005/2010), com superfaturamento de preços e vícios na construção. A licitação foi simulada e direcionada para a contratação de uma empresa que não possuía nenhum empregado registrado em seus quadros até 2016 – 5 anos após a ordem de serviço que autorizou o início da execução das obras. O MPF acionou o atual prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, e mais cinco por dano ao erário, desvio de verbas federais da Educação e por fraude a licitação, durante a gestão de 2009 a 2012. Segundo o MPF, os réus direcionaram a licitação Tomada de Preços nº 032/2009 para a construção de uma creche, com recursos repassados integralmente pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, totalizando R$ 940.500,00. No entanto, o Município contratou, irregularmente, a empresa Adepres – Agência de Desenvolvimento e Prestação de Serviços Ltda, simulando e direcionando o procedimento licitatório. A pedido do MPF, em três ações de improbidade, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do atual prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, e mais cinco no valor de até R$ 6.157.366,66 por fraude a licitação, dano ao erário e desvio de recursos federais do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na gestão de 2009 a 2012. Segundo o MPF, os réus fraudaram o Pregão Presencial nº 053/2011, a Carta Convite nº 047/2010, o Pregão Presencial nº 063/2010 e o Pregão Presencial nº 076/2010, todos destinados à aquisição de materiais de papelaria e impressão. De acordo com as investigações, houve superfaturamento nos preços e os pagamentos foram realizados sem a devida verificação da prestação dos serviços ou entrega dos produtos. O MPF acionou o ex-prefeito de Serra Dourada Enilson Fagundes Melo e mais dez por dano ao erário e desvio de recursos públicos FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Município selecionou e contratou a empresa Oliveira Machado Comércio de Peças e Serviços Ltda – Epp, por meio da licitação Tomada de Preços nº 017/2011 para a construção de uma creche. No entanto, de acordo com as investigações, houve fraude a licitação, além de pagamentos indevidos, com base em boletins de medição da obra ideologicamente falsos, que não refletiam os serviços realmente executados. O Município repassou à contratada mais de 80% dos recursos – R$ 1.068.912,47 -, entretanto foram executados apenas 54,96% das obras, permanecendo paralisadas e inacabadas desde 2012. O MPF acionou o ex-prefeito de Serra do Ramalho Carlos Caraíbas de Souza e mais onze por fraude a licitação, dano ao erário e desvios de recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Carta Convite nº 005/2008 e nº 006/2008 – A ação refere-se à fraude nos procedimentos licitatórios Carta Convite nº 005/2008 e Carta Convite 006/2008, no ano de 2008, destinados à contratação de mão de obra para reforma de escolas e construção de quadra poliesportiva no município, respectivamente. Segundo o MPF, os três licitantes preencheram de maneira idêntica o formulário padrão disponibilizado e a empresa contratada não possuiu nenhum empregado registrado em seus quadros até o ano de 2015. O órgão requer o bloqueio de bens dos réus em até R$ 346.839,21. As ações referem-se a fraudes a licitações do Pregão Presencial nº 007/2008 e do Pregão Presencial nº 028/2010, destinados à aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, de construção e ferragens com recursos da educação. Segundo o MPF, a empresa Pôr do Sol Materiais de Construção foi contratada através de licitação direcionada, sem a competitividade prevista em lei. Ainda segundo as investigações, a empresa contratada é do ramo de comércio varejista de artigos de papelaria e não presta os serviços solicitados na licitação. Em vista disso, os réus não comprovaram a entrega dos produtos. A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Sítio do Mato Danilson dos Santos Silva e mais cinco em até R$ 1.351.006,77 por fraude a licitação, dano ao erário e desvio de recursos federais da Funasa – Fundação Nacional de Saúde. Segundo as investigações, a licitação Tomada de Preços nº 013/2009 foi direcionada, sem a devida competitividade, na qual as verbas, referentes ao TC/PAC nº 0670/07, eram destinadas à execução de ação de melhoria habitacional para o controle da doença de chagas, por meio da (re)construção de 51 casas. No entanto, foi constatado que, embora o município tenha recebido todo o valor conveniado – R$ 750.000,00 -, apenas 31 unidades habitacionais foram concluídas.
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A Odebrecht recebeu R$ 191,6 milhões da Dersa, empresa responsável por obras rodoviárias de São Paulo, por meio de um acordo de 2009 que foi fraudado, segundo um documento sigiloso da estatal. Ele faz parte de um inquérito que apura o pagamento de suborno ao então governador, José Serra (PSDB). O montante equivale hoje a R$ 463,8 milhões e, segundo a delação da Odebrecht, a Dersa só aceitou pagá-lo após a empreiteira acertar uma propina de R$ 23,3 milhões a Serra, hoje senador. O caso é tratado como suspeita de corrupção, e não contribuição via caixa dois, já que a empreiteira relata que houve contrapartida —o acordo com a Dersa para pagar os atrasados.
A fraude teria ocorrido dentro da estatal, de acordo com um perito contratado para analisar o processo judicial e o acordo com um braço da Odebrecht para rodovias, a CBPO.
Duas obras viraram motivo de disputa entre a Dersa e a CBPO: a duplicação da rodovia Dom Pedro 1º e a construção da Carvalho Pinto, que foram contratadas em 1988 e 1990, respectivamente, no governo de Orestes Quércia. Para a perícia, a Dersa é quem deveria ter recebido R$ 532,4 mil, o correspondente hoje a pouco mais de R$ 1,5 milhão, já que a empresa havia feito adiantamentos à CBPO. A Procuradoria-Geral do Estado, órgão encarregado de defender os interesses do governo, endossa a posição da Dersa de que há indícios de fraude no acerto, já que os valores não correspondem àqueles apurados na decisão.
O cerne da disputa foi a mudança de moeda durante o Plano Real, em 1994, e os expurgos nos reajustes determinados pela legislação, como uma forma de combater a inflação, que chegara a 2.477,15% ao ano em 1993. Em janeiro de 2001, a CBPO ingressou com uma ação contra a Dersa na qual cobrava R$ 93,7 milhões na época (R$ 321 milhões hoje). A CBPO perdeu em primeira instância, recorreu e o Tribunal de Justiça concluiu que os expurgos do Plano Real não feriam a lei, mas a Dersa deixou de aplicar correção monetária nos pagamentos que atrasara.
Um perito judicial calculou o débito em R$ 532,4 mil em 2006. A Dersa tentou reverter o resultado do julgamento no Superior Tribunal de Justiça em 2008, mas perdeu. O ex-executivo da Odebrecht Pedro Novis contou em delação que foi logo após essa derrota que o então presidente do PSDB, o ex-senador Sérgio Guerra (1947-2014), pediu R$ 30 milhões, a quem atendeu a pedido de Serra. O destino do dinheiro seria a campanha presidencial de Serra de 2010, na qual perderia para Dilma Rousseff (PT).
A Odebrecht topou contribuir com R$ 23,3 milhões, ainda segundo Novis, desde que a Dersa acertasse as dívidas que já se arrastavam por cerca de 20 anos. Em janeiro de 2009, a Dersa assinou um acordo pelo qual concordava em pagar R$ 191,6 milhões em 23 parcelas mensais.
É esse valor que está sendo questionado pela perícia contratada pela estatal. Segundo a apuração, houve uma interpretação equivocada da decisão do Tribunal de Justiça. A Dersa seria credora da CBPO, não devedora. O acordo foi assinado por uma advogada da Dersa, Aleksandra Filipoff Atallah. Sindicância da empresa apura quem fez a interpretação judicial agora questionada. A Dersa apresentou a peça em inquérito da Promotoria do Patrimônio Público no qual a Odebrecht busca fazer um acordo. A estatal havia condicionado o acordo ao pagamento, mas aceitou discutir a questão no futuro.
Não há até agora nenhum indício de que Paulo Vieira de Souza, diretor de engenharia da Dersa à época e acusado de arrecadar propina para o PSDB, tenha atuado no acordo judicial. Paulo Preto, como Vieira é conhecido, não tinha ascendência sobre o departamento jurídica da empresa, segundo dois ex-executivos da Dersa que conversaram com a Folha sob a condição de que seus nomes não fossem citados.
OUTRO LADO
A Dersa disse em nota que “está colaborando e prestando todas as informações solicitadas pelo Ministério Público sobre o assunto, que corre em segredo de Justiça”. A companhia diz que “se houve conduta ilícita com prejuízo aos cofres públicos, irá cobrar as responsabilidades”. A Odebrecht afirma que “não comenta o conteúdo das colaborações individuais”, mas diz estar colaborando com a Justiça. Serra disse que “essa história é um disparate, não faz o menor sentido”.
ENTENDA A DISPUTA
2001
A CBPO processa Dersa e pede reparação de R$ 93,7 mi, alegando que a empresa não incluiu correção monetária nos pagamentos atrasados e que aplicou redutor de preço errado após o Plano Real em duas obras em SP
2003
CBPO perde em 1ª instância
2006
CBPO recorre ao Tribunal de Justiça e o órgão decide que a empresa tem razão em parte: a Dersa deveria ter corrigido os valores em atraso. Débito é calculado em R$ 532.357,54
2008
Dersa recorre ao STJ e perde 2009 A Dersa faz acordo e aceita pagar R$ 191,6 mi (R$ 463,8 mi)
