Após as investigações realizadas pela CPI do MST no Sul da Bahia na semana passada, houve modificações no relatório final que será apresentado por Ricardo Salles (PL-SP) na próxima segunda-feira. Agora, o relatório inclui pelo menos 15 solicitações de indiciamento. Uma dessas solicitações envolve o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que é membro titular do comitê. A informação é do jornal “O Globo”.
Segundo informações do jornal “O Globo”, Assunção será mencionado no texto final como o líder do movimento na região onde as investigações ocorreram. Ele será responsabilizado por alegados abusos contra os integrantes do MST, como expulsões, incêndios em residências e imposição de trabalho compulsório sem remuneração.
Durante seu depoimento perante a CPI, Vanuza dos Santos de Souza, ex-militante do MST, afirmou ter sido expulsa pelo deputado. Na ocasião, Assunção retrucou, afirmando que a comissão havia se transformado em um “palanque bolsonarista”.
Além de Assunção, dois de seus assessores, Lucineia Durães do Rosario e Oronildo Loures Costa, também estão sendo investigados pela CPI por supostamente liderarem o Acampamento São João e obtido vantagens econômicas dos assentados. Os três se apresentam como membros do MST e não têm denúncias formais vigentes contra eles até o momento. O escritório de Valmir Assunção foi contatado pela reportagem, mas até a publicação desta matéria, não havia se pronunciado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou que a descriminalização do porte de drogas não é competência do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Pacheco, o tema cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
“O tema é complexo. Estudos apontam consequências diversas nos países que optaram pela descriminalização das drogas. […]. O fato é que, se fosse o caso, a descriminalização deveria ser acompanhada de regras para controlar o mercado, sob pena de a experiência se tornar um fracasso. E o Poder Judiciário não tem capacidade institucional, nem expertise, para realizar tal regulação”, disse ao periódico.
“A análise da constitucionalidade de leis constitui prerrogativa própria de uma corte constitucional. Ir além disso, porém, implica imiscuir-se em tarefas que o constituinte atribuiu aos demais Poderes. O próprio Supremo Tribunal Federal já determinou que o Poder Judiciário tem o dever de manter postura de deferência nas hipóteses em que os demais Poderes dispõem de maiores capacidades institucionais (recurso extraordinário nº 1.083.955)”, acrescentou.
O julgamento sobre o tema foi retomado na sexta-feira (25) pela Suprema Corte, mas foi suspenso após cinco votos a favor da descriminalização. No início do mês, Pacheco havia criticado a Suprema Corte, definindo a discussão como um “equívoco grave”.
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva teve reunião na sexta-feira (25) com Marcelo Freixo, presidente da Embratur, com o objetivo de acelerar projetos de turismo sustentável na Amazônia.
Marina tem sido um dos polos de disputa no governo Lula (PT) a respeito da possibilidade de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, que integra a Margem Equatorial, região com alto potencial petrolífero.
De um lado está a ala política e desenvolvimentista do governo, que vem argumentando que é necessário realizar estudos para identificar a existência do combustível na região e a viabilidade da eventual exploração. Do outro, se coloca a área ambiental, liderada por Marina, que enfatiza os possíveis impactos ambientais vinculados à operação.
Nesse contexto, a realização de projetos de turismo sustentável seria também uma forma de demonstrar que a pasta do Meio Ambiente não se opõe a iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico da região.
No caso da Embratur, a parceria com o Ministério do Meio Ambiente ajudaria a contornar o problema da falta de recursos.
No encontro, Marina disse que vai criar um grupo de trabalho sobre turismo sustentável e que convidará a Embratur a participar.
Um dos projetos tem como proposta preparar comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas interessadas em receber turistas estrangeiros. As operadoras internacionais relatam à Embratur que há demanda pela região amazônica, mas que as dificuldades logísticas (poucos voos, preços altos) têm atrapalhado na transformação em produto nas prateleiras das agências de turismo.
Cada unidade federativa (União e Estados) tem autonomia para definir o valor dos salários de seus servidores públicos, incluindo aqueles que ocupam cargos eletivos, como governadores, vice-governadores e deputados estaduais. A Constituição estabelece um teto para os vencimentos dos parlamentares estaduais equivalente a 75% dos vencimentos de um deputado federal.
A partir de abril de 2023, os deputados federais passaram a receber um subsídio mensal de R$ 41.650,92. Logo, os membros de cada uma das Assembleias Legislativas das 26 unidades da federação e do Distrito Federal podem ganhar, no máximo, R$ 31.238,19 por mês de salário bruto, isto é, antes da incidência de descontos com impostos e acréscimo de benefícios. Atualmente, 21 unidades federativas atrelam o vencimento bruto dos parlamentares a esse limite constitucional.
Há Estados, como São Paulo, que já aprovaram o reajuste do subsídio bruto para os anos seguintes. A partir de 1º de fevereiro de 2024, o valor pago aos parlamentares passará a ser de R$ 33.006,39 e, em 1º de fevereiro de 2025, esse montante subirá para R$ 34.774,64. Ou seja, à medida que o teto vá subindo, os salários dos deputados estaduais também passam a receber esse aumento proporcional.
Apesar disso, há outras formas de remuneração que compõem os vencimentos dos parlamentares estaduais, permitindo que eles recebam um valor mensal superior ao imposto pelo teto constitucional. Entre esses “penduricalhos” que ficam de fora do limite imposto pela Constituição estão bonificações para deputados que fazem parte da mesa diretora ou de comissões.
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A Caixa Econômica Federal lançou consulta pública para contratação de empresa que forneça detalhado banco de dados de pessoas expostas politicamente (PEPs), incluindo familiares e colaboradores próximos, além de monitoramento na mídia nacional e internacional de pessoas citadas em notícias envolvendo diversos crimes. A informação é da Folha de São Paulo.
Segundo a reportagem, a tentativa da Caixa de incrementar o monitoramento e controle sobre PEPs cujos nomes estejam associados a casos de corrupção vai na contramão de projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara, sob a liderança do centrão. O projeto criminaliza o que classifica de preconceito de instituições financeiras contra PEPS, familiares e colaboradores ao não autorizar abertura de contas ou ao negar crédito, entre outros pontos.
O banco público é comandado atualmente pela servidora de carreira Rita Serrano, mas ela está com o cargo ameaçado devido às negociações do presidente Lula (PT) para atrair o centrão para sua base de apoio. O grupo pretende emplacar na vaga a ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Confirmado como pré-candidato do PT de Salvador para a disputa do Palácio Thomé de Souza, nas eleições de 2024, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) já tem pronto material oficial de pré-campanha. Nas redes vazaram adesivos do tipo “praguinha”. O material foi confeccionado pelo PT de Salvador.
Os adesivos contam com os rostos do deputado ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula. A veracidade do material foi confirmada pelo deputado. Segundo ele, os adesivos foram feitos para o evento da sigla que contou com a presença da presidente nacional, Gleisi Hoffmann, no Grande Hotel da Barra.
Lei – Conforme o Tribunal Superior eleitoral (TSE), é proibido, por lei, declarar candidatura antes da hora e fazer qualquer pedido de voto de forma explícita ou implícita. Fica autorizado apenas, antes do período oficial de propaganda eleitoral, debater e discutir políticas públicas ligadas à saúde, segurança, economia e ao meio ambiente.
Também não é considerada campanha eleitoral antecipada viajar, participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (22), professores da rede pública de ensino do Estado reafirmaram a continuidade da paralisação das aulas até a votação do PL (projeto de lei) da segunda parcela dos precatórios, em protesto ao projeto encaminhado pelo governo do Estado ao Legislativo que não prevê o pagamento com correção de juros e mora, conforme estabelecido na Emenda Constitucional 114.
A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb), Marinalva Nunes, diz que, caso o projeto seja aprovado, vai acionar o departamento jurídico da entidade para judicializar uma ação contra o governo. “Não vamos aceitar calote. Mais uma vez o governo do Estado se recusa a pagar os precatórios sem a devida correção de juros e mora. Todos os estados do Norte e Nordeste pagam os precatórios com a devida correção, é direito do professor, e obrigação do Estado. Precisam cumprir a legislação. Vamos manter a pressão na Alba e a paralisação das aulas até a votação”, promete Nunes.
A dirigente da Aceb diz que a categoria está decepcionada com a recusa do governo do Estado de pagar os precatórios com a devida correção de juros e mora. “Demonstra a falta de compromisso do governo com os direitos dos professores da Bahia”, afirma a sindicalista e professora de Biologia aposentada.
Ex-prefeito de Salvador e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto responsabilizou nesta segunda-feira (21) o PT pelo fracasso na construção da ponte Salvador-Itaparica. Anunciada em 2009 e com previsão para ser concluída em 2013, “a ponte já consumiu cerca de R$ 300 milhões apenas em projetos e não há sequer uma coluna instalada na Baía de Todos-os-Santos”, diz Neto.
Em evento realizado pela manhã, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o valor atual do projeto está próximo a R$ 13 bilhões – R$ 6 bilhões a mais do que a previsão inicial. Jerônimo Rodrigues admitiu também a possibilidade de realizar um distrato (cancelamento do contrato) com o consórcio responsável pelas obras.
“Hoje nós vimos mais uma pérola do governador Jerônimo Rodrigues, ao dar a entender que vai cancelar o contrato. O que chama a atenção é que esse projeto foi proposto pelo ex-governador Jaques Wagner em 2009. O tempo foi passando, dois governos de Wagner, dois governos de Rui Costa, que chegou a marcar data para começar a obra e, no ano passado, durante a campanha, para conquistar votos, Jerônimo Rodrigues também prometeu iniciar o projeto, mas nada saiu do papel depois de 14 anos”, afirmou ACM Neto, que também é secretário-geral do União Brasil.
Neto lembrou que, “por diversas vezes, o governo estadual gastou milhões em propaganda no rádio, televisão, jornais, internet e outdoor para anunciar a construção da ponte. A história parece se repetir, porque há alguns dias o governo anunciou o fim do contrato do VLT, o mesmo governo que paralisou a operação dos trens do Subúrbio, deixando a população sem esse meio de transporte”.
De acordo com ACM Neto, o governador Jerônimo Rodrigues precisa respeitar mais a população da Bahia. “Eles estão há 17 anos comandando o estado, e apresentam as mesmas promessas e desculpas. O que a gente quer, governador, é que você comece a trabalhar para trazer soluções, e não fique procurando desculpas, como estamos vendo agora com a ponte Salvador-Itaparica, uma novela que, infelizmente, parece que não vai ter final feliz”.
O bloqueio do Bolsa Família nos primeiros sete meses de 2023 pelo governo federal trouxe consequências significativas para a população vulnerável em Salvador. Com um corte de 25.770 beneficiários, só neste mês, a situação de milhares famílias em vulnerabilidade e risco social na capital baiana foi agravada.
A decisão do governo federal provocou, ainda, um desafio adicional à Prefeitura de Salvador, que, responsável pelos atendimentos do Cadastro Único, teve que lidar com a demanda adicional das famílias bloqueadas pelo programa do Governo Federal. No entanto, mesmo em meio a esse contexto adverso, a gestão municipal demonstrou um desempenho notável ao assegurar o atendimento das famílias e até mesmo aumentar a quantidade de atendimentos. Nos últimos 30 dias, de 19 de julho a 19 de agosto, a Prefeitura de Salvador realizou mais de 60 mil atendimentos do Cadastro Único em seus postos fixos, mutirões sociais e caditinerante.
Nos primeiros sete meses deste ano, a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), registrou um crescimento superior a 82% nos atendimentos do Cadastro Único em comparação ao ano anterior. Um total de 269.458 atendimentos foi realizado em seus postos de atendimento, beneficiando aqueles que necessitam desse serviço para inclusão ou atualização de seus cadastros para pleitear junto ao Governo Federal a concessão ou desbloqueio do benefício.
Além disso, o desempenho da Prefeitura de Salvador no ano anterior também merece destaque. O município alcançou um crescimento expressivo de cerca de 150% no Cadastro Único, totalizando 327.716 atendimentos em 2022, em comparação com o ano de 2021. Essa conquista mostra o comprometimento da administração municipal em fortalecer a proteção social e promover a garantia de direitos da população de Salvador que se encontra em risco social.
Júnior Magalhães, secretário da Sempre, lamenta a decisão do governo federal, ressaltando que ao mesmo tempo em que a Prefeitura de Salvador redobra esforços para ampliar o atendimento às famílias em vulnerabilidade, o Governo Federal toma a decisão de executar o bloqueio de mais de 25 mil beneficiários do Bolsa Família na cidade. “Essa medida não apenas gera um impacto negativo imediato nas condições de vida dessas famílias, mas também revela uma desconexão preocupante entre as políticas públicas de assistência social e o bem-estar da população mais necessitada. O bloqueio do Bolsa Família em um cenário já fragilizado pela crise econômica e sanitária ressalta a importância de políticas públicas mais sensíveis e abrangentes. A segurança social deve ser uma prioridade, garantindo que nenhum cidadão seja deixado para trás”.
Dirigentes das três federações partidárias hoje existentes pretendem apresentar uma proposta conjunta de modificação da lei eleitoral, para que seja mais difícil a impugnação de candidaturas no pleito municipal do ano que vem, segundo informações da Folha de São Paulo.
Uma reunião na última quarta-feira (16) contou com a presença de representantes das federações PT-PCdoB-PV, PSOL-Rede e PSDB-Cidadania. O principal tema em discussão foi o fato de a lei ser omissa quanto à responsabilização de candidaturas da federação por problemas contábeis de um de seus membros.
“As federações são unidas na política, mas seguem autônomas quanto à prestação de contas. Nosso entendimento é que problemas contábeis de um partido membro não podem levar à punição dos demais”, diz a secretária de Finanças do PT, Gleide Andrade.
Segundo a reportagem, as federações decidiram criar um grupo de trabalho para em 15 dias apresentar um projeto de lei que preserve as federações em casos assim. A matéria precisaria ser aprovada até 6 de outubro, um ano antes da eleição de 2024. Outros pontos poderão ser incluídos no projeto. Um deles simplifica procedimentos de prestação de contas para diretórios em municípios pequenos, que praticamente não movimentam recursos nem têm filiados. Sem estrutura, acabam punidos por não cumprir uma série de formalidades legais.
Gleide também defende que a lei estabeleça claramente a proporção de recursos do fundo eleitoral que devem ser destinados a candidaturas majoritárias e proporcionais. Hoje, a decisão é de cada partido, o que abre margem para favorecer as cúpulas das legendas.
A Latam se antecipou ao Programa Voa Brasil, iniciativa em formulação no governo Lula para oferecer passagens aéreas a 200 reais, e acaba de lançar uma promoção com trechos dentro do Brasil a partir de R$ 111 ainda para este ano. A informação é coluna Radar, da revosta Veja.
Segundo a publicação, até as 23h59 do próximo domingo (20), os clientes poderão encontrar passagens domésticas com o trecho e taxas inclusas a partir desse valor e bilhetes internacionais a partir de 992 reais (ida e volta com taxas inclusas).
Além das passagens promocionais, há pacotes de viagem (voo + hotel) com até 60% de desconto e outros produtos com valores promocionais diretamente em seu site.
A companhia tem acompanhando de perto os debates para a criação do Voa Brasil junto ao governo federal e apoia a iniciativa.
O novo nome do Hospital Espanhol, já batizado de 2 de Julho em comunicado oficial emitido nesta quarta-feira (16) pelo governo do Estado, gerou polêmica na sessão desta tarde na Assembleia Legislativa. O líder da oposição na Casa, Alan Sanches (União), lembrou que Salvador já possui uma unidade de saúde homônima, localizada no bairro de São Marcos e de propriedade do médico Vicente Massafera.
“Olha o problema que o governo do Estado tem criado. O Hospital 2 de Julho já existe há mais de 20 anos, em São Marcos, originário de um anexo do São Rafael. Ou seja, o governo não pode utilizar este nome porque já está em uso, é patenteado, não é de fantasia. Não pode ter dois hospitais com o mesmo nome no município e nem no Estado ou no Brasil”, discursou Alan.
“Parece que o governo está tão desorientado na saúde que não consegue sequer saber que já existe esse hospital, que já foi conveniado tanto com a gestão estadual quanto municipal. A Secretaria de Saúde precisa fazer o dever de casa. É mais uma barrigada do governo do Estado”, acrescentou o oposicionista.
Autor de um projeto de lei que dá o nome de 2 de Julho ao antigo Hospital Espanhol, o deputado Robison Almeida rebateu, em plenário, Alan Sanches. Ele afirmou que o grupo político do qual o adversário faz parte “costumava colocar o nome dos vivos em tudo”.
“Era Avenida ACM, colégio ACM, hospital ACM. Agora, vem defender um empresário que batizou um equipamento privado. Estamos falando de interesse público, de equipamento público. Há um movimento de boicote às comemorações e homenagens à independência do Brasil na Bahia, afinal, como se combate uma justa homenagem como essa?”, indagou o petista.
A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo estadual divulgou mais cedo que Jerônimo fará uma visita, às 9h desta quinta-feira (17), ao “Hospital 2 de Julho, antigo Hospital Espanhol”, localizado na Barra, em Salvador. A unidade, que foi referência no atendimento à Covid-19 durante a pandemia, mudou de perfil no início deste mês e segue funcionando normalmente.
O comunicado diz que o hospital está passando por obras de manutenção e seus 246 leitos, sendo 70 de UTI, estão progressivamente sendo colocados à disposição dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), acolhendo pacientes com perfil de clínica médica adulto e pediátrica, que correspondem a maior demanda de solicitações feitas à Central Estadual de Regulação.
