O número de vereadores nas Câmaras Municipais de algumas cidades do Brasil precisará diminuir em consequência do Censo 2022. A medida passará a valer na eleição do ano que vem.
De acordo com o levantamento feito pela Folha de S.Paulo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cidades como Recife (PE) e Porto Alegre (RS) vão precisar diminuir o número de edis nas Câmaras.
A expansão dos plenários deve ocorrer em 198 cidades. Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT) e Florianópolis (SC) estão entre as localidades que vão aumentar a quantidade de vagas.
A diminuição é uma medida obrigatória, diferentemente dos casos de ampliação. A previsão é de que haja um corte de 278 vereadores no pleito de 2023.
A alteração ocorre por uma determinação da Constituição, que determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. Segundo o TSE, a Justiça Eleitoral não define o número de representantes de cada cidade.
Para as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados deve reformular a divisão do número de cadeiras por estados. A projeção, realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), é baseada no Censo 2022.
A medida é desencadeada pelas novas estimativas da população dos estados de acordo com a prévia divulgada pelo Censo. A Diap aponta mudanças na distribuição das 513 cadeiras no Congresso Nacional.
No caso da reformulação, a Bahia perderia duas cadeiras, caindo de 39 deputados federais para 37. De acordo com Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Rio de Janeiro lidera na perda de assentos, caindo de 46 para 42 vagas.
Já as bancadas de Santa Catarina e Pará aumentariam na Câmara, com mais quatro vagas para cada estado. O Amazonas ganharia mais duas vagas. Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso manteriam o mesmo número de cadeiras.
A prefeitura de Livramento fechou o Posto de Saúde da Família, na comunidade de Itaguaçú. O vídeo de um veículo retirando as mobílias médicas e odontológicas da unidade de saúde, repercutiu nas redes sociais no sábado (15).
Moradores ficaram na bronca com o prefeito Ricardinho. A prefeitura não divulgou para qual localidade os aparelhos médicos e odontológicos foram encaminhados. A unidade de saúde foi construída na gestão do ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista, e passou por uma grande reforma em 2015.
O posto de saúde recebeu nova aquisição de móveis e equipamentos na gestão do ex-prefeito e médico Dr. Paulo Cardoso de Azevedo. Até o momento, a prefeitura não deu satisfação para a comunidade sobre o fechamento da unidade de saúde.
Após a cassação de dois vereadores no município de Coração de Maria por causa de fraudes eleitorais relativas a candidaturas femininas fantasmas, a fim de usufruir da cota eleitoral de igualdade de gênero, o Tribunal Regional Eleitoral Bahia (TRE-BA) definiu que a recomposição das cadeiras vagas na Câmara Municipal será feita após uma recontagem dos votos das eleições de 2020.
A decisão é da juíza eleitoral da 130ª Zona, Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro, e será executada na manhã da próxima terça-feira (18), no Cartório Eleitoral da referida zona, localizada na avenida Amélio Teixeira Amorim, no centro da cidade de Coração de Maria. A definição da magistrada foi tomada nos termos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O advogado Odilon dos Santos Silva, representante do Partido Social Democrático (PSD), em entrevista ao BNews, explicou como ocorreu todo o processo até este momento. De acordo com Silva, toda a situação começou ainda em 2020, após a divulgação dos resultados das referidas eleições.
“Esse processo decorreu de uma análise que foi feita por nós após a eleição de 2020 relativa a quantidade de votos obitidas pelas candidatas do sexo feminino do Partido Cidadania. A gente percebeu que duas das candidatas tiveram votação zerada, então judicializamos essa questão argumentando a fraude e da necessidade do cumprimento dos 30% de cota de gênero. Saindo essas duas candidatas, eles [Cidadania] não teriam cumprindo os 30% exigidos pela legislação”, informou
Ainda segundo o advogado, os novos vereadores eleitos não correm risco de perderam os seus novos mandatos, já que não cabe mais recurso da decisão. “É a última decisão desse processo, então não há possibilidade de alteração desse julgamento, porque estavámos na última instância de julgamento”, afirmou Odilon Silva, antes de esclarecer que os votos recebidos pelo Cidadania “[…] serão redistribuidos para todos os outros partidos”.
Neste caso, após o reprocessamento, em caso da necessidade de haver alguma alteração na relação de eleitos e suplentes, os ajustes serão feitos de forma imediata, com uma nova diplomação que, por sua vez, anulará os diplomas emitidos anteriormente.
Para o advogado, essa recontagem beneficiará dois candidatos que haviam ficado de fora em 2020: Pedro Mário (PSD) — que é ligado ao senador Angelo Coronel (PSD) — e Genilson de Dão, do Partido Republicano da Ordem Social (Pros). “[…] Com base nisso, na sobra de votos, temos a expectativa da assunção de Pedro e Genilson. Com base nos calculos que a gente fez, tudo indica que eles vão assumir na próxima terça-feira (18)”, concluiu Odilon Silva.
Vale lembrar que, mesmo com a recontagem, os mandatos seguirão os prazos legais — ou seja, findarão ao final de 2024. Neste caso, mesmo que por apenas um ano, este será o terceiro mandato do vereador Pedro Mário que, em 2020, foi o sexto vereador mais votado na cidade de Coração de Maria.
Ex-prefeito de Salvador e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto disse nesta quinta-feira (13) que a escalada da violência na Bahia é assustadora. “Somente esta semana, várias ocorrências trouxeram dor e sofrimento em nosso Estado”, afirmou ACM Neto, em suas redes sociais.
O ex-prefeito citou como exemplo a morte da estudante universitária Camila dos Santos, 23 anos, atingida por uma bala perdida na praça Lord Cochrane, que faz a ligação entre as avenidas Anita Garibaldi e Reitor Miguel Calmon, em pleno centro da capital baiana. “Ela (Camila Silva) foi brutalmente assassinada. No interior, a realidade não é diferente: uma criança de 10 anos foi assassinada em Juazeiro e uma família foi sequestrada em Jequié. Isso, inclusive, afeta a educação de crianças e jovens porque 46 escolas, somente em Salvador, foram obrigadas a suspender as aulas este ano por causa da violência”, disse ACM Neto.
O presidente da Fundação Índigo acrescentou que, somente nos últimos dois meses, foram registrados 300 tiroteios na capital baiana e Região Metropolitana de Salvador, provocando 229 mortes. “São 17 anos de governo do PT, 17 anos de inércia, 17 anos em que as famílias perderam a condição de viver em paz. E a pergunta que fica é: o que o governo estadual está fazendo? Quais as medidas tomadas pelo governador Jerônimo Rodrigues para conter a escalada de violência? E a resposta é: nenhuma medida foi tomada, pelo contrário, o que o governo faz é negar, é procurar culpados e desculpas, é empurrar a responsabilidade para os outros”.
ACM Neto disse, ainda, que os baianos estão cansados da omissão do governo estadual. “Chega, nós queremos trabalho, nós queremos decisão, nós queremos um governo que invista nas polícias (Civil e Militar), um governo que traga tecnologia e mude a realidade dos presídios e que se preocupe com a vida das pessoas. Um governo que cuide de verdade da segurança pública, o que não está acontecendo em nosso Estado”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez críticas ao bolsonarismo em um discurso no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na noite desta quarta-feira, 12, em Brasília. Com a repercussão das declarações, parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que vão entrar com pedido de impeachment contra o magistrado.
As falas de Barroso foram uma reação a um grupo de estudantes que protestava contra a presença do ministro, chamado de “inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016″, em referência aos votos do magistrado sobre o piso salarial da categoria e o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Barroso foi vaiado.
“Estar aqui é reencontrar o meu próprio passado de enfrentamento do autoritarismo, da intolerância e de gente que grita em vez de ouvir, de gente que xinga em vez de botar argumentos na mesa. Isso é o bolsonarismo! Quem tem argumentos, quem tem razão, quem tem a história do seu lado coloca argumentos na mesa. Não xinga, não grita. Esse é o passado recente no qual nós estamos tentando nos livrar”, afirmou Barroso, que citou a luta contra a ditatura militar e a defesa da democracia.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a oposição entrará com de impeachment sob a justificativa de o magistrado “exercer atividade político-partidária”. “Se, por um milagre, houver justiça nesse país, a perda do cargo é inegável”, disse.
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O presidente do PL Bahia, João Roma, criticou em suas redes sociais a declaração do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, de que teria derrotado o bolsonarismo.
“A declaração do ministro Luís Roberto Barroso em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) de ter “derrotado o bolsonarismo”, em nada ajuda o fortalecimento das instituições públicas nem o serenar dos ânimos políticos”, escreveu Roma em sua conta no Twitter.
Ainda segundo o presidente do PL, a manifestação do magistrado vai de encontro ao princípio de que a Justiça não pode nem deve tomar partido. “Nos estados modernos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são separados. A Constituição brasileira endossa com todas as letras esse preceito basilar das democracias”, prosseguiu o ex-ministro da Cidadania.
“Se Barroso deseja interferir na política partidária, é melhor abandonar de vez a toga e disputar uma cadeira de deputado ou senador pelo seu estado natal, o Rio de Janeiro, nas próximas”, concluiu.
Durante discurso no 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso comentou sobre a derrota do bolsonarismo no país. Para o magistrado, a queda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados representa a retomada da “democracia e manifestação” dos brasileiros.
“Nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, opinou o ministro.
A declaração do magistrado surgiu após os ataques da plateia do evento, realizado na quarta-feira (12), em Brasília. Na ocasião, o público ergeu faixas chamando o ministro de ‘inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016’, além disso, Barroso foi duramente vaiado no ato. O ministro reagiu as críticas e pontuou que “gritar ao invés de ouvir” e não colocar os argumentos na mesa é bolsonarismo. “Esse é o passado recente do qual estamos tentando nos livrar.”
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) registrou, no primeiro semestre de 2023, um aumento de 168% nas formas graves da dengue em comparação ao ano passado. Foram 670 casos em 2023 contra 250 no mesmo período de 2022. Por outro lado, o número de mortes por dengue grave no primeiro semestre caiu de 20 no ano passado para nove neste ano, redução de 55%.
“A gravidade da dengue não é definida apenas pela existência de hemorragias. Outras condições também se colocam como gravidade, a exemplo do choque e manifestações neurológicas. Por esse motivo, utiliza-se a nomenclatura dengue grave”, explica Márcia São Pedro, diretora da Vigilância Epidemiológica da Sesab. Ela ressalta ainda que nem todo caso de dengue grave é caso de dengue hemorrágica.
Mortes
Foram registrados, até 1º de julho deste ano, nove óbitos em todo o estado por conta da dengue, sendo um deles definido pela Câmara Técnica como dengue hemorrágica e dois como febre hemorrágica. Os outros seis óbitos transitam entre dengue e dengue grave. Os óbitos ocorreram nos seguintes municípios: Feira de Santana (3), Jandaíra (1), Campo Alegre de Lourdes (1), Boninal (1), Mucuri (1), Mirante (1) e Vitória da Conquista (1).
Os óbitos são investigados pelos municípios e avaliados pelo Comitê de Óbito municipal ou Estadual. No primeiro semestre de 2022, foram registrados 20 óbitos pela dengue. Ou seja, os números de 2023 são 55% menores.
Em 2023, no primeiro semestre, foram notificados 31.864 casos prováveis de dengue no estado. No mesmo período de 2022, foram notificados 29.343 casos prováveis, o que representa um incremento de 8,6%.
A dengue, assim como a zika e a chikungunya, são doenças adquiridas e transmitidas pela picada do mosquito aedes aegypti, mais conhecido como mosquito da dengue, ou o aedes albopictus. A única forma de evitar essas três doenças é com o combate do mosquito, por meio da eliminação dos criadouros nas casas, no trabalho e nas áreas públicas.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o empresário Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira, deverá transferir um montante de R$ 71.190.654 mantido no Banco Pictet, na Suíça, só após uma condenação definitiva na esteira da Operação Lava Jato.
O posicionamento foi firmado em julgamento finalizado no último dia 30. A ata da decisão foi publicada na quinta-feira passada, 6. Os ministros discutiam em que momento o empreiteiro teria de devolver os ativos depositados no exterior, conforme ajustado em sua delação premiada na Lava Jato.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, ordenou que Emílio repatriasse os valores imediatamente, independente do trânsito em julgado de sua condenação na esteira da Operação.
A defesa de Emílio recorreu da decisão à Segunda Turma, alegando que a devolução só deveria ocorrer dois anos após sua sentença se tornar definitiva.
No julgamento encerrado no dia 30, restou vencedor o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio, mas deixou o voto sobre o caso preparado.
Lewandowski defendeu que o perdimento dos valores – que seriam fruto de suposta lavagem de dinheiro – só pode ocorrer quando se esgotarem todos os recursos possíveis contra condenação do empresário na Lava Jato.
O posicionamento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes.
“Há fundadas dúvidas quanto à possibilidade de o Ministério Público receber, seja a que título for, bens ou valores oriundos da prática de crimes e deles dispor livremente, pois a destinação deles só será estabelecida definitivamente na sentença condenatória”, anotou Lewandowski.
“Portanto, com todas as vênias, penso que validar tal conclusão (da possibilidade da devolução ocorrer antes do trânsito em julgado), corresponderia reconhecer, por via oblíqua, que o MP pode atuar como juiz ou legislador em se tratando de acordos extrajudiciais na esfera criminal”, concluiu.
Apontado como maior responsável pela derrota no decreto que regulamentava o marco do saneamento, Rui Costa estaria sendo jogado de lá em uma nova rodada sobre o assunto. De acordo com o site O Bastidor, o ministro da Casa Civil sequer participou da reunião que bateu o martelo sobre os textos, que serão apresentados ainda nesta semana ao Senado.
Na reunião, estiveram presentes os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Confúcio Moura (MDB-RO) e Rogério Marinho (PL-RN), além do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Vale lembrar que a Câmara impôs a maior derrota ao governo até o momento, anulando o ato do presidente Lula, sobre o marco, fazendo com que no Senado houvesse um acordo entre as lideranças e, para não passar mais vergonha, o líder do Senado, Rodrigo Pacheco, retirou a matéria de pauta nesta terça-feira (11).
A Prefeitura de Guanambi inaugurou o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). A solenidade representa um importante passo no fortalecimento dos serviços de assistência e acolhimento às mulheres vítimas de violência no município de Guanambi.
O CRAM é um espaço amplo, seguro e acolhedor, totalmente adaptado para proporcionar um atendimento humanizado, com salas de escuta, brinquedoteca, e diversos serviços como orientação jurídica, psicológica e social para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
O evento contou com as presenças do Vice Prefeito Arnaldo Azevedo, Secretários Municipais, Vereadores Municipais, do Promotor de Justiça Elias Silva, da Juíza da Vara Crime e da Infância e Juventude Cecília Angélica de Azevedo, da Defensora Pública Mariana Monteiro, da Delegada Titular do NEAM Virgínia Milene Guimarães, da Coordenadora da Ronda Maria da Penha Tenente Jacimara Ornelas, autoridades municipais, representantes do Movimento do Luto à Luta, profissionais da área e membros da sociedade civil organizada.
Durante o evento, a Secretária Carla Maria destacou a importância da união de forças pela defesa das mulheres: “É de grande relevância a união da sociedade com os poderes públicos no combate à violência doméstica e familiar!
Apesar dos percalços, enfim a sociedade guanambiense recebe mais este órgão de proteção, afirmou.
