A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou hoje (14), junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com um pedido de extensão em suspensão de liminar para a nova decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que desta vez ordena o imediato retorno das atividades letivas presenciais no Estado da Bahia e no Município de Salvador, em resposta à Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe).
Para a PGE, as mesmas razões que motivaram o pedido de suspensão da liminar na ação popular, impetrado na sexta-feira (12), se aplicam a esta nova decisão, proferida na ação civil pública.
O governo do Estado classifica como “uma triste coincidência” o fato de que as decisões judiciais do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública foram proferidas no mesmo momento em que se constata o agravamento da pandemia na Bahia, com elevação do número de casos e de mortes pela Covid-19.
Pelo segundo dia consecutivo, a Bahia registrou 40 mortes por coronavírus nas últimas 24 horas. Conforme o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (03) pela Secretaria estadual de Saúde (Sesab), foram registrados 3.370 casos da doença em um dia.
Dos 596.140 casos confirmados desde o início da pandemia, 10.216 pessoas morreram, 573.186 já são consideradas recuperadas e 12.738 estão com o vírus ativo. Até às 14h desta quarta, 231.435 baianos foram vacinados contra a doença.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 981.353 casos descartados e 138.199 em investigação. Na Bahia, 40.225 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (21,87%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (11.912,23), Itororó (10.214,90), Itabuna (9.456,77), Muniz Ferreira (9.269,74) e Conceição do Coité (8.993,87).
A indicação do vice-governador João Leão (Progressistas) para a Casa Civil do governo Rui Costa (PT) (veja aqui) não foi bem recebida pelo deputado federal Marcelo Nilo (PSB). Em publicação nas suas redes sociais, Nilo acusou o vice de “bater, bater e bater” no governador e, depois, “ser promovido”.
“Leão aprendeu a lidar com Rui. Bate, bate, bate. Aí é promovido. Eu não sei lidar. Sou o incompetente. Fui e sou leal demais”, ironizou, após Leão tensionar a sucessão na Assembleia e tentar descumprir um acordo firmado por seu partido com o governador.
A mágoa exposta nas redes está sendo alimentada desde a eleição para presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que deu o comando da Casa a Angelo Coronel (PSD), em detrimento da sétima reeleição de Nilo para o posto.
Marcelo Nilo, à época, acusou Leão e Otto Alencar de se juntarem para retira-lo da cadeira que ocupou por quase duas décadas. Sempre que fala do vice-governador, mesmo publicamente, Marcelo Nilo usa adjetivos como “vendedor de fumaça” para definir o futuro chefe da Casa Civil.
Cumprindo agenda nas regiões Oeste e Extremo Sul da Bahia desde segunda-feira (11) com um grupo de investidores de Portugal, o vice-governador João Leão, que também é secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), lamentou o anúncio de fechamento da Ford no Brasil, mas destacou que o governo baiano já está se movimentando em busca de novos empreendimentos.
“A Ford fecha, mas vamos em busca de novos caminhos. E isto já está acontecendo. O governador Rui Costa já está buscando alternativas para substituir a Ford em Camaçari”, destaca Leão, que pontua que outro caminho é o Polo Agroindustrial do Médio São Francisco, que tem inspiração no case de sucesso da indústria sucroalcooleira Agrovale, em Juazeiro, que sozinha gera mais de 5 mil empregos.
“Já temos uma nova usina em implantação no Muquém do São Francisco, outras duas assinaram protocolo de intenções e estamos em busca de outras sete. A ideia é implantar até 10 usinas, gerar mais de 40 mil empregos e tornar a Bahia competitiva neste segmento”, diz.
No Brasil, a Ford vai manter funcionando apenas as operações do Centro de Desenvolvimento de Produto, na Bahia, o Campo de Provas, em Tatuí, no interior de São Paulo, além da sede regional localizada na capital. Para Leão, é importante lutar para que a montadora amplie este centro de design, mantido na Bahia.
Novos negócios
João Leão ainda informou que a SDE fechou 2020 com 92 protocolos de intenções assinados, que somam investimentos na ordem de R$ 34 bilhões e prevêem geração de 7,6 mil novos empregos diretos.
“Os números são fruto de muito empenho e trabalho, sobretudo na interiorização do desenvolvimento. A perspectiva para este e para os próximos anos é positiva. Temos também 412 empreendimentos em implantação, atraídos pelo Governo do Estado, com previsão de investir R$ 68,5 bilhões e gerar 52,4 mil vagas de empregos diretos”, afirma o vice-governador.
A comitiva institucional apresentou potenciais de investimento nas regiões Oeste e no Extremo Sul da Bahia, sobretudo na área de infraestrutura viária, aos executivos da Future, maior grupo de engenharia com sede em Portugal e que possui projetos realizados em 25 países. A duplicação da BR-242, que interliga os municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, e a duplicação da BA-001, ligando a Ponte Salvador-Itaparica de Itaparica à Porto Seguro, foram alguns dos projetos debatidos.
um corpo de uma mulher ainda não identificada, de aproximadamente 35 anos, foi encontrada morta às margens da BA-142, na Fazenda Vargem Torta, zona rural da cidade de Tanhaçu na manhã do último sábado (26).
De acordo com a polícia, a mulher que apresentava diversas tatuagens estava em posição fetal, semi degolado, trajando calça jeans, blusa de malha e sandálias do tipo rasteira em um local absolutamente deserto.
O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou a perícia. Segundo a polícia civil, a perícia informou, preliminarmente, a hipótese de o corpo ter sido jogado no local já sem vida.
A polícia apreendeu uma arma branca, tipo peixeira, supostamente usada no crime. Populares informaram que a vítima não era moradora da localidade. O cadáver foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado.
A motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidas. A polícia civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.
Os deputados baianos aguardam o fim das eleições municipais e o retorno das atividades presenciais na Assembleia Legislativa (Alba) para discutir a sucessão da Presidência da Casa. O assunto movimenta a Casa, devido a um acordo que teria sido firmado entre o PP do vice-governador João Leão e o PSD do senador Otto Alencar, forte aliado do governador Rui Costa.
Pelos termos, o parlamentar progressista assumiria a presidência no primeiro biênio do mandato de Rui, enquanto o deputado Adolfo Menezes (PSD) passaria a governa a Alba no segundo biênio. No entanto, o PP quer continuar no comando da Casa.
O deputado federal Cacá Leão afirmou ao bahia.ba que Nelson Leal é o candidato do partido para Presidência da Alba. À imprensa, o deputado estadual Niltinho tem defendido que as eleições municipais deste ano dão sustentação para a permanência do progressista à frente da Casa. Para que isso aconteça, o partido precisa aprovar uma PEC que volte a tornar possível a reeleição na Casa.
O bahia.ba tentou contato com o presidente da Alba, Nelson Leal, mas não teve retorno. O deputado Adolfo Menezes, por sua vez, afirmou que está esperando passar o segundo turno para “cuidar disso”.
“É falado [sobre a PEC] desde o ano passado. Veio eleições municipais, todo mundo praticamente viajou, a Assembleia continuou fechada por causa da pandemia. Estou esperando a partir de segunda-feira”, declarou.
O líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), reforçou que não tem havido qualquer novidade sobre o assunto.
“Não tem nada. Não tem clima. A Assembleia está fechada. As eleições acabaram agora, vai ter segundo turno agora em Feira, em Conquista. Não está se tratando sobre isso na Casa”, acrescentou.
Com a tensão sobre a possibilidade de uma segunda onda de Covid-19 no Brasil, o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, voltou a pedir que a população se atente sobre os cuidados com os protocolos sanitários, sobretudo o uso de máscaras, utensílio considerado como maior arma contra o novo coronavírus.
“É preciso redobrar atenção à cobrança do uso de máscaras em ambientes coletivos, principalmente os pouco ventilados, como ônibus, metrô e estabelecimentos comerciais”, escreveu em seu perfil no Twitter, ao compartilhar um artigo da Folha de S.Paulo, cujo título é ‘Segunda onda’ ainda não está nos números, mas onda de relaxamento está na cara.
Responsável pelo Laboratório de Inteligência em Saúde (LIS) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o pesquisador Domingos Alves, contudo, fez outro tipo de alerta: “O Brasil já está na segunda onda do novo coronavírus“.
A afirmativa foi feita com base no acompanhamento de dados do laboratório, que monitora o desenvolvimento do vírus há oito meses.
A Comandante da 46ª CIPM Livramento torna público o balanço das ações de policiamento nos 09 municípios de responsabilidade da Unidade, durante todo o dia 15, das eleições municipais:
– 01 tentativa de invasão a domicílio em Paramirim; 01 crime de ameaça em Rio do Pires com apreensão de arma de fogo por porte ilegal; 01 boca de urna e posse de entorpecentes em Livramento.
Todos os envolvidos nas ocorrências citadas foram conduzidos às respectivas Delegacias de plantão. A Major PM Cleise avaliou que as ocorrências policiais transcorreram de forma esperada neste domingo das Eleições.
A operação Eleições Municipais da 46ª CIPM contou com 100% do efetivo de policiais militares e com o reforço da CIPE/Sudoeste e RONDESP, nos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Paramirim, Dom Basílio, Érico Cardoso, Caturama, Rio de Contas, Rio do Pires, Botuporã e Jussiape.
Foram mais de 36 horas de trabalho, iniciados com serviço de prontidão, às 14 horas do dia (14) em cada Destacamento de Polícia Militar e na Sede do Quartel, com a guarda e escolta de urnas para cada seção eleitoral e se estendendo até a madrugada desta segunda-feira com o policiamento ostensivo motorizado ou a pé.
Foi notório mais uma vez, que o planejamento operacional desenvolvido pela Polícia Militar e o desempenho e comprometimento de cada Policial Militar durante o processo eleitoral foram e sempre serão instrumentos de promoção da paz social e ordem pública.
Com instabilidade desde o começo da apuração, o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atrasa o resultado das eleições neste domingo (15) em todo país. A suspeita é que o sistema tenha sofrido um ataque de hackers. Mais cedo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, informou que um ataque cibernético tentou gerar uma sobrecarga e derrubar os sistemas da Justiça Eleitoral. Segundo Barroso, a tentativa foi neutralizada sem causar consequências.
“Houve uma tentativa de ataque hoje, com um grande volume de acessos simultaneamente. Foi totalmente neutralizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelas operadoras de telefonia. Portanto, sem qualquer repercussão sobre o processo de votação”, disse o ministro.
De acordo com Barroso, “muito provavelmente” o ataque teve origem fora do Brasil, embora grupos internos possam vir a reivindicar a autoria em busca de fama.
O Nordeste foi eleito como a região brasileira que mais se dedica a leitura em 2019. De acordo com dados da 5ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgados com exclusividade nesta segunda-feira (9) pela revista VEJA, das 10 capitais brasileiras que mais leram, cinco delas ficam no Nordeste.
Salvador ocupa o 9º lugar no ranking com 57%, que tem João Pessoa como primeira colocada com 64% da população. A lista é formada por: João Pessoa, Curitiba (63%), Manaus (62%), Belém (61), São Paulo (60%), Teresina (59%), São Luís (59%), Aracaju (58%), Salvador e Florianópolis (56%).
A pesquisa foi feita com mais de 8 mil pessoas em todos os estados brasileiros entre outubro de 2019 e janeiro de 2020.
Outro dado apontado pela pesquisa é que em João Pessoa, 75% dos leitores são da classe B ou C, enquanto a classe A fica na lanterna, apresentando 8%. Em todo país, a classe C detém 49% dos leitores, enquanto os mais ricos aparecem apenas com 4%.
Em 2020 a capital baiana sediaria a Bienal do Livro no Centro de Convenções de Salvador, porém devido a pandemia o evento foi cancelado. A última edição realizada na cidade foi em 2013.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Brumado, do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (DEM).
A aprovação vem confirmar a filosofia de transparência que vem sendo adotada pela Casa Legislativa. Segundo o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, “ a Câmara recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$6.269.488,76, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou R$5.499.289,24, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal”.
E ainda observou que “ao final do exercício, foi recolhida aos cofres municipais a importância de R$770.199,52”. E, por fim, expressou que “a despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$3.651.873,31, que correspondeu a 2,13% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$171.454.742,54, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) notificou a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para o cumprimento imediato da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que cassou o mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL). O ofício foi enviado à Alba no final da última semana pelo presidente do TRE, desembargador Jatahy Júnior.
O requerimento afirma que a Secretaria Judiciária e a Comissão Permanente de Totalização foram acionadas para adotar medidas para garantir o cumprimento da decisão.
Procurada pelo bahia.ba, a assessoria da Alba informou que, até o momento, a Casa só recebeu o acórdão que determinou o afastamento, contudo, a decisão só pode ser cumprida quando o TRE oficializar a cassação, o que ainda não ocorreu.
A decisão pela cassação do mandato do parlamentar, tomada em junho, mas divulgada em agosto deste ano pelo TSE, foi favorável ao recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral.
Conforme o MPE, a ação levou em consideração que o deputado não preencheu qual era a filiação partidária quando era candidato nas eleições de 2018 e também não informou que atuava como vereador em Feira de Santana. No documento, Pastor Tom apenas sinalizou que trabalhava na “condição de militar da ativa”.
