CNJ proíbe publicações de juízes nas redes contra o sistema eleitoral

O Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, assinou regra nesta sexta-feira (2) proibindo juízes de publicarem nas redes sociais manifestações contra o sistema eleitoral brasileiro.

Pelo texto, ficam vedadas aos magistrados “manifestações públicas, especialmente em redes sociais ou na mídia” que contribuam para o “ou que gerem infundada desconfiança social acerca da Justiça, segurança e transparência das eleições”.

O CNJ também determinou que os juízes ajustem até 20 de setembro as suas redes sociais e outros registros pessoais ou profissionais à nova regra.

A regra também impede que o juiz faça a “associação de sua imagem pessoal ou profissional” a pessoas públicas, empresas, organizações e qualquer canal de comunicação que atue pela “deterioração da credibilidade dos sistemas judicial e eleitoral brasileiro” ou que “fomentem a desconfiança social acerca da Justiça, segurança e transparência das eleições”.

O texto (provimento número 135/2022) foi divulgado após o CNJ firmar um termo de cooperação com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para prevenir e reprimir condutas que causem perturbação às eleições.

A Corregedoria fiscaliza a atividade dos juízes e pode aplicar sanções que vão desde advertência à demissão.

A regra estabeleceu ainda “diretrizes sobre condutas e procedimentos dos magistrados e tribunais no período eleitoral e posteriormente a ele”.

O texto também determinou que inquéritos policiais e ações penais por crimes de violência político-partidária devem ter tramitação prioritária.

O CNJ cita como fatores para endurecer a vigilância sobre os juízes a “escalada da intolerância ideológica e de atos violentos com motivação político-partidária”, além da “singularidade do atual cenário político-democrático”. O texto afirma que este cenário “exige pleno alinhamento e união de esforços entre magistrados”.

O TSE tem feito uma série de acordos para evitar a violência política durante as eleições e os questionamentos às urnas.

Mais cedo, o tribunal encerrou a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, em cerimônia acompanhada por militares, partidos políticos, Forças Armadas, entre outras instituições.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse no evento que não há nada de “secreto” na Justiça Eleitoral”.

“Não há nada, absolutamente nada de secreto na Justiça Eleitoral. A única coisa secreta e sigilosa é o voto do eleitor, que a Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá”, disse Moraes.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) é vetor de desinformação sobre as eleições e já afirmou que a apuração dos votos é feita em “sala secreta” do TSE.

Na cerimônia, Moraes declarou que os brasileiros confiam nas urnas.

“A Justiça Eleitoral confia, assim como os brasileiros confiam nas urnas eletrônicas, e nada melhor do que jogar luz nas questões que se problematizam. O TSE jogou luz [sobre o processo eleitoral]”, disse o presidente do TSE.