A Câmara Municipal de Brumado realizou na última sexta-feira (28), a segunda reunião técnica da Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica do MunicÃpio de Brumado e do Regimento Interno da Câmara.
O evento contou com as presenças do Presidente da Comissão, Vereador Jose Santos Santinho, o Relator João Vasconcelos, Vereador Rubens Araújo, do Diretor Legislativo Adão Almeida e o Procurador-Geral da Casa, Dr. Halff Cotrim. Especialista na área de técnica legislativa, o advogado Matheus Souza, conduziu os trabalhos.
Foram apresentados e discutidos a primeira parte do Anteprojeto da Lei Orgânica do MunicÃpio (LOM) nos seguintes temas: Direitos e Garantias Fundamentais; Administração PolÃtico-Administrativa do MunicÃpio, Competência Municipal, Bens Públicos, entre outros.
De acordo com Consultor JurÃdico Matheus Souza, após passar essa fase das reuniões técnicas com a Comissão, ocorrerá audiências públicas com a sociedade civil, e que será uma lei construÃda por todos.
