Comissão Especial de Reforma realiza 2ª reunião para atualizar Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumado 

A Câmara Municipal de Brumado realizou na última sexta-feira (28), a segunda reunião técnica da Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de Brumado e do Regimento Interno da Câmara.

O evento contou com as presenças do Presidente da Comissão, Vereador Jose Santos Santinho, o Relator João Vasconcelos, Vereador Rubens Araújo, do Diretor Legislativo Adão Almeida e o Procurador-Geral da Casa, Dr. Halff Cotrim. Especialista na área de técnica legislativa, o advogado Matheus Souza, conduziu os trabalhos.

Foram apresentados e discutidos a primeira parte do Anteprojeto da Lei Orgânica do Município (LOM) nos seguintes temas: Direitos e Garantias Fundamentais; Administração Político-Administrativa do Município, Competência Municipal, Bens Públicos, entre outros.  

De acordo com Consultor Jurídico Matheus Souza, após passar essa fase das reuniões técnicas com a Comissão, ocorrerá audiências públicas com a sociedade civil, e que será uma lei construída por todos.