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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as últimas datas de pagamento do Imposto sobre Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA) em 2019. Neste mês de setembro, os donos de automóveis de placas com finais 9 e 0 devem pagar a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto, até os dias 27 e 30/09, respectivamente. O calendário completo está disponÃvel no endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em Canal Inspetoria Eletrônica, depois em IPVA e por fim em Calendário. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e à s multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071. Estão isentos do pagamento do IPVA os veÃculos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veÃculos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP. Também estão na faixa de isenção máquinas agrÃcolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veÃculos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurÃdicas de direito privado instituÃdas pelo poder público estadual ou municipal. São imunes ao IPVA, por sua vez, os veÃculos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos MunicÃpios, dos partidos polÃticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
