Congresso Jurídico é realizado em Barreiras pela OAB

Foi realizado na quarta-feria (09), em Barreiras, o II Congresso Jurídico do Oeste Baiano – Vivências da Advocacia: impactos sociais e jurídicos. O evento contou com a presença do assessor jurídico da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Dr. Yuri Ubaldino, ele que também é Mestre e Doutorando, membro do TED e de duas comissões na OAB/BA.

Em sua palestra, Ubaldino, abordou sobre o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), com uma técnica processual de julgamento de casos repetitivos e a possibilidade do cabimento nos Juizados Especiais. “Este é um tema muito interessante para a toda a sociedade civil, pois o IRDR visa fixar uma tese jurídica sobre determinada matéria de direito em grande quantidade de processos e com isso harmonizar a isonomia de julgamentos comuns para os jurisdicionados, ganhando a segurança jurídica dos julgados e prestigiando a razoável duração do processo”, afirmou o assessor jurídico da ALBA.

Ao abordar sobre o cabimento nos Juizados Especiais, o professor de Processo Civil, disse que há posicionamentos a favor e contra, mas deixou claro que uma coisa é a aplicabilidade da tese jurídica fixada no Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional (Federal, Trabalho ou Eleitoral) nos processos em trâmite nos Juizados Especiais e outra coisa bem diferente é o processamento do IRDR nos processos originários dos Juizados Especiais.

O evento foi realizado pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), sessão Barreiras e contou com a presença de diversos advogados da cidade e da região, além de estudantes de algumas universidades. Na ocasião Ubaldino também falou sobre a sua participação na VIII Conferência Estadual da Advocacia Baiana, onde abordou sobre o recurso de Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça.