24 de novembro de 2015
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FOTO: BRUMADO ACONTECE
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi instaurou uma sindicância contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desembargador Eserval Rocha, pelas diversas denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud). A sindicância deverá ser analisada pelos conselheiros do CNJ, em sessão plenária, para ser decidido se o presidente do TJ responderá a um processo administrativo disciplinar por atos de improbidade administrativa, que ferem a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência . Eserval ainda é alvo de um pedido de providências impetrado pelo Sinpojud. De acordo com o despacho assinado pela corregedora no dia 12 de novembro, os pontos abaixo elencados deverão ser apreciados, sem prejuízos “de outras irregularidades oriundas do recrudescimento dos demais indícios”. A denúncia de pedalada fiscal, para não estourar o limite prudencial de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabili
, ficou de fora da sindicância. A ministra pontuou que “são medidas, que, a princípio, não se inserem na competência da Corregedoria Nacional de Justiça”.Entre os fatores que levaram a instauração da sindicância estão a realização de despesas em montante superior ao limite de 25% do valor inicial do contrato para realização do concurso de servidores dos cartórios extrajudiciais, encerramento de contratos de limpeza, manutenção, e conservação de fóruns regionais, retribuindo a prestação de serviço através de “indenizações mensais”, sem licitação.
