O mundo está parado. Todos os esforços que os governantes têm adotado são para a contenção da propagação do COVID-19 e estruturação do setor de saúde. DifÃcil encontrar cidades que não estão em isolamento social ou solicitando do Poder Legislativo a aprovação de projetos de lei visando ações emergenciais de combate à pandemia.
Em Brumado, por exemplo, já há projeto de lei destinando mais de 3 milhões de reais para o combate ao coronavÃrus, recursos estes transferidos pelos SUS/SESAB.
Em Aracatu, cidade com cerca de 14 mil habitantes e distante de Brumado 34km, foi enviado à Câmara de Vereadores Local o pedido de abertura de crédito especial com base na cessão onerosa dos volumes excedentes do Pré-Sal, destinando 270 mil reais para construção e ampliação de unidades de saúde no Hospital Municipal Felinto Silveira Maia e aquisição e equipamentos hospitalares e ambulatoriais.
A demora na votação tem deixado a Prefeitura e os munÃcipes preocupados. Poderia até se justificar com a paralisação das atividades por conta do coronavÃrus, mas já se sabe que, mesmo com todas as restrições, os Vereadores se reuniram na última quinta-feira e deliberaram indicação ao Executivo Municipal para isenção do IPTU e da contribuição de iluminação pública, contudo, como se trata de lei que depende de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, ainda está em estudo sua viabilidade, como informado pela Prefeitura, sob pena de gerar um colapso, inclusive na saúde, por falta de verbas.
A isenção de impostos é um tema muito controverso, já que é a forma que o MunicÃpio possui para arrecadação de valores para que seja mantida a máquina pública, sobretudo (nesse momento de pandemia) os hospitais e postos de saúde. A renúncia de receita deve ser embasada, sobretudo, em estudos que informem a sua viabilidade, sem que traga maiores prejuÃzos para a população, como a interrupção de algum serviço essencial, o que poderia configurar, em tese, improbidade administrativa do gestor.
Há que se reconhecer, também, os esforços do Governo Federal, que já isentou a população carente do pagamento das contas de energia elétrica.
Mesmo com o pleito em mãos, a reunião dos nobres vereadores não tratou do crédito especial para a saúde, valores muito mais expressivos e que certamente iriam beneficiar toda a população a curto prazo, com a ampliação do hospital local e aquisição de equipamentos, já que o medo das autoridades é a falta de leitos e de estrutura, caso haja necessidade em massa da população em busca do atendimento médico.
Já se sabe que novo projeto de lei foi proposto na data de hoje (22), também em regime de urgência, com mais um pedido de abertura de crédito especial (R$ 1.312.300,00) para criação de ações emergenciais ao combate ao COVID-19, oriundos do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, seguindo orientações da CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). Já há em caixa o valor de pouco mais de 200 mil reais, que foi disponibilizado no último dia 14, com nota técnica do Conselho expedida no dia 15/04. Esperamos que não se tenha a mesma morosidade do projeto anterior, já que se trata de ações em benefÃcios da vida da população, com disponibilização de mais de 470 mil reais imediatos para o combate ao COVID-19, podendo chegar até ao montante de R$ 1.582.300,00 (um milhão quinhentos o e oitenta e dois mil e trezentos reais).
