Decisões do TSE sob Moraes devem ser adotadas para as próximas eleições

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotaram novas regras para as eleições de 2022, com o pretexto de combater os ataques contra as urnas e a violência política. As informações são da Folha de S.Paulo. Segundo o TSE, algumas alterações vão permanecer para as próximas eleições, na leitura de integrantes da corte, como a restrição às armas nos dias de votação e maior punição por fake news.

Além disso, outras medidas são vistas com maior resistência. Entre elas está a participação das Forças Armadas na CTE (Comissão de Transparência das Eleições) e como fiscais do pleito. Ainda serão avaliadas quais medidas novas serão repetidas em 2024, ano das próximas eleições municipais.

Os ministros do TSE foram a favor e aprovaram a resoluções para disciplinar as eleições antes de cada pleito. Após a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na noite do dia 30 de outubro, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a corte ainda irá rever quais inovações serão mantidas.

“Entendo que principalmente a questão das armas é importantíssima e veio para ficar, para ser aperfeiçoada. Não é possível que no dia da eleição se queira transportar armas”, disse ele.
O ministro também afirmou que não há decisão sobre manter ou não as Forças Armadas entre os fiscais das eleições.

Na mesma fala, Moraes disse que a corte acertou ao endurecer as punições a plataformas de redes sociais que demorassem a retirar as fake news do ar. Sugeriu ainda que o Congresso mude a legislação para aumentar a responsabilidade das empresas pelos conteúdos disseminados nas redes.

“Não é possível que as plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia, sendo que são as maiores empresas de mídia do mundo. A mídia tradicional tem liberdade de expressão, só que com responsabilidade. Ela pode ser responsabilizada”, afirmou Moraes.

“Na Justiça Eleitoral já equiparamos as plataformas com empresas de comunicação. O avanço que deve ser feito é a equiparação para todos os fins”, declarou.