O Deputado estadual Vitor Bonfim (PL) entregou à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) seu parecer sobre as contas de 2016 do governador Rui Costa. Com isso, abre-se caminho para o colegiado apreciar os processos de prestação de contas dos exercícios fiscais daquele ano e de 2017 e 2018, já que o relatório do parlamentar era o único pendente.
Os três processos já foram apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, cabe à AL-BA definir se ratifica ou não os resultados, que foram pela aprovação das contas. Após passar pelas comissões, elas poderão ser levadas ao plenário da Casa.
No relatório, entregue na última quinta-feira (14) e publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta (15), Vitor opinou por seguir o entendimento do TCE e aprovar a contabilidade fiscal do governo estadual em 2016.
Para o parlamentar, “as Contas ora referidas, portanto, representam adequadamente, em seus aspectos relevantes e materiais, a gestão orçamentária, financeira, econômica, patrimonial e operacional do Poder Executivo, no exercício de 2016, de acordo com os critérios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado da Bahia, na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, em outros instrumentos legais pertinentes, e com as práticas de Contabilidade Pública adotadas no Brasil.”
Com a entrega do parecer, a previsão é de que as contas de Rui sejam votadas na comissão na próxima terça (19). Até o momento, o plenário da AL-BA votou apenas as contas de 2015 do governador, o que provoca críticas, de oposicionistas e até aliados, de falta de celeridade na apreciação.
As de 2017 e 2018 estão, respectivamente, sob responsabilidade dos deputados Vitor e Zé Raimundo (PT) e Zé Cocá (PP) na comissão.
