O Senador baiano, Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado Federal, votou em dois turnos na noite desta quarta-feira (22), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais em tribunais.
Wagner informou que não havia uma posição firmada pelo governo, mas anunciou seu voto favorável à proposta. Já o líder do PT, Fabiano Contarato (ES), orientou voto contrário e afirmou que a medida restringe a atuação do Superior Tribunal Federal (STF).
O PT e o MDB orientaram as bancadas a votarem contra a proposta. O PSB e o PSD liberaram os parlamentares, enquanto as outras siglas orientaram favoravelmente: PL, Podemos, União Brasil, PP, Republicanos, Novo, PDT e PSDB.
A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.
